12.10.10

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Parcerias com privados custam este ano mais 18% do que o previsto

Por Luísa Pinto e Lurdes Ferreira
Estado já não realiza quase 40 por cento da despesa prometida no PIDDAC, apesar de o investimento público até ter crescido
Os encargos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) estão a derrapar, enquanto o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) tem uma taxa de execução cada vez mais fraca. No final do primeiro semestre, a factura dos contratos de investimento de associação do Estado aos privados superou em 18,4 por cento o que estava previsto, enquanto o PIDDAC já deixa por cumprir cerca de 40 por cento do total prometido.
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Custos-benefícios das parcerias

O fantasma da despesa que paira sobre o futuro dos portugueses

Definidas como forma de cooperação entre as entidades públicas e os operadores económicos, as parcerias-público privadas assentam em contratos em que o privado financia, constrói, renova ou explora uma infra-estrutura ou o fornecimento de um serviço sob regulação e fiscalização das entidades do Estado. Acabaram por servir como forma de evitar constrangimentos orçamentais: o Estado não pode fazer despesa, contrata os privados para a fazerem e compromete-se a pagar-lhes rendas pela infra-estrutura ou serviço que disponibilizam.

Esta forma de contratação tem muitos defensores, mas também estes se juntam aos críticos quando a questão é quais os investimentos que justificam este contrato: as PPP não podem ser uma panaceia, diz-se unanimemente. Portugal é o país europeu com mais contratos deste tipo - são já 115 o número de concessões, em construção ou exploração, e, no final do segundo trimestre de 2010, já havia contratado investimento na ordem dos 32.561 milhões de euros.

Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas que hoje lança o livro Onde o Estado gasta o nosso dinheiro estima em 50 mil milhões os compromissos assinados pelo Estado em finais de 2009. Mas as despesas não se vão ficar por aí. Mesmo com as contas públicas em crise, os contratos continuam a ser assinados.

Só entre Abril e Junho deste ano foram contratados investimentos de mais 2775 milhões de euros em PPP, com a principal fatia a ser absorvida pelo projecto de alta velocidade entre Poceirão e Caia (1339 milhões de euros) e pela subconcessão rodoviária Pinhal Interior (958 milhões).

O sector rodoviário tem sido aquele que mais investimento tem mobilizado - e despesas também. A factura paga pela Estradas de Portugal vai agravar-se significativamente em 2014, altura em que termina o período de carência das novas subconcessões. A primeira factura a surgir será de 771 milhões de euros, e vai somar-se a outros 700 milhões que terão de continuar a ser pagos, para as concessões Scut. Em 2015, as subconcessões custam 880 milhões e em 2016 custam 960 milhões.

Ou seja, a partir de 2014, a Estradas de Portugal terá encargos a rondar os 1700 milhões de euros por ano. E, apesar do seu investimento não entrar como despesa no Orçamento de Estado, a EP continua a consolidar no perímetro da dívida e do défice público.

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