O dr. Pinto é um exemplo!

Gosto sobretudo da parte em que afirma - com o desplante que lhe é conhecido - que as cláusulas que não constam dos contratos serão cumpridas.

O dr. Pinto acredita em tudo que lhe dizem.

E quer que nós acreditemos nele.

Renda do estabelecimento prisional custa 220 mil euros por mês

Justiça deve dez milhões por não ter desocupado cadeia de Lisboa

27.12.2011 - 19:34 Por Margarida Gomes, Mariana Oliveira

O Ministério da Justiça devia em finais de Novembro 9,8 milhões de euros a uma sociedade anónima de capitais públicos pertencente ao universo da Parpública, aholding que gere parte do património do Estado. A dívida resulta do facto de o ministério não ter ainda desocupado o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), vendido em 2006 por 62,3 milhões de euros a uma empresa do grupo Parpública. E de nos últimos anos não ter tido capacidade financeira para pagar a renda mensal, que custa à tutela cerca de 220 mil euros por mês.

Esta informação foi confirmada nesta segunda-feira ao PÚBLICO pela assessora de imprensa da ministra Paula Teixeira da Cruz, que adiantou que o somatório da dívida ascende a perto de dez milhões de euros. Só em 2008, o Ministério da Justiça pagou 3,1 milhões de euros de "multa pela não desocupação do Estabelecimento Prisional de Lisboa, que tinha sido alienado", revelou uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas ao Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas da Justiça, concluída no ano passado. 

Custos disparam

A decisão de vender o edifício localizado numa das zonas mais nobres de Lisboa, no alto do Parque Eduardo VII, foi tomada pelo então ministro da Justiça, Alberto Costa, que pretendia construir uma nova cadeia para a região de Lisboa e Vale do Tejo, que ficaria instalada em Almeirim. O novo estabelecimento prisional acabou, contudo, por nunca sair do papel, apesar de o seu custo ter disparado mesmo antes da data prevista para o início das obras. 

Anteontem, no dia de Natal, a ministra da Justiça visitou o EPL, anunciando que o ministério pretende negociar a recuperação de dois imóveis emblemáticos da Justiça, precisamente a cadeia de Lisboa e também o antigo Tribunal da Boa Hora. A prisão foi vendida durante o primeiro mandato de José Sócrates e o tribunal passou recentemente para a posse da Câmara Municipal de Lisboa, com a extinção da Sociedade Frente Tejo, responsável pela gestão do imóvel.

A nova cadeia fazia parte de um ambicioso programa anunciado por Alberto Costa para a construção de dez novas prisões e a remodelação de outras três, projectos com um valor global então estimado em 450 milhões de euros. O seu sucessor, Alberto Martins, mandou reavaliar o programa e apresentou um novo valor para os projectos: 760 milhões de euros, ou seja, mais 69% do que o previsto.

A explicação para o desvio financeiro reside essencialmente na falta de planeamento na preparação dos procedimentos de contratação pública. O Conselho de Ministros, por proposta do ex-ministro Alberto Costa, autorizou a Justiça a avançar para ajustes directos, após a consulta a várias empresas. Os valores de base então recolhidos revelaram que o orçamento inicial estava completamente desfasado da realidade do mercado. Por exemplo, a cadeia de Lisboa, que estava inicialmente orçamentada em 55 milhões de euros, viu o valor base subir para o dobro, ou seja, 110 milhões.

Mas as obras nunca avançaram, porque a situação financeira do país e do próprio Ministério da Justiça nunca o permitiram. Grande parte do programa anunciado por Alberto Costa ficou na gaveta, já que dos 760 milhões de euros previstos à época de Alberto Martins e inscritos em PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), apenas 300 milhões estavam assegurados.

Há dias, foi anunciado que a Parpública, a empresa que gere as participações do Estado e parte dos seus imóveis, começará a ser extinta em 2013, altura em que o Governo pretende ter concluída a maioria dos processos de privatização, de acordo com a nova versão do memorando de entendimento com a troika. Até lá, todo o património gerido pela Parpública ou por empresas subsidiárias que não for vendido a privados terá que ser transferido para outras entidades públicas.

Boa Hora nas mãos de Costa

A recuperação do antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, para o Ministério da Justiça terá necessariamente de passar pelo crivo do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, que recebeu a propriedade do imóvel, avaliado em 7,5 milhões de euros. O PÚBLICO tentou ontem saber junto do Ministério da Justiça e da autarquia se já foram iniciadas negociações com vista à transferência do edifício da baixa lisboeta, do século XVII, tendo ambas as instituições recusado prestar quaisquer esclarecimentos.

Público

Do «desvario» do Partido Sócrates

Vale a pena ler no PÚBLICO de hoje a notícia de como a boa gestão socretina "vendeu" em 2006 a Penitenciária de Lisboa e, não a tendo desocupado gerou uma dívida de rendas e multas que já vai em 9,8 milhões de euros.

O que verdadeiramente espanta e que quem pensou e fez estes desmandos, que depois os apoiou aos urros no congresso de Matosinhos ainda se ache capaz de ser alternativa, de governar.

Jogue e instrua-se

Esqueça o "Trivial Porsuit". O jogo das noites de 2012 será tentar descobrir uma ideia, uma "representação que se forma no espírito", uma "percepção intelectual" ou um "pensamento" nas 812 palavras da mensagem de Natal do primeiro-ministro.

É uma espécie de "Jogo da (in)Glória". Quem, por exemplo, encontrar algo parecido com uma "percepção intelectual" na frase "queremos colocar as pessoas comuns com as suas actividades, os seus projectos, os seus sonhos, no centro da transformação do país", avança duas casas; e quem, designadamente algum dos 689,6 mil desempregados ou dos 100 mil jovens forçados a sair do país, não vir na frase "uma sociedade que se preza não pode desperdiçar nem os seus jovens nem as pessoas que se encontram na fase mais avançada da sua vida activa" uma piada de humor negro, volta ao início e será obrigado a reler as estatísticas do desemprego e da emigração.

Já quem vislumbrar uma "representação que se forma no espírito" diferente da hipocrisia na frase "um dos objectivos prioritários (...) do Governo consiste na recuperação e fortalecimento da confiança", depois de ter ouvido Passos Coelho garantir que, consigo a primeiro-ministro, não haveria aumentos de impostos nem seriam confiscados os subsídios de férias e Natal, será expulso do jogo.

"Um Bom Natal e um Feliz Ano Novo", como disse Passos Coelho (foi impressão minha ou ouviu-se mesmo, em fundo, o sinistro riso de Muttley?)