O regime de buscas para ministros

Vamos aos factos: uma equipa de investigadores da Polícia Judiciária e do Ministério Público entrou no Ministério da Justiça munido de um mandado de busca para recolher e apreender documentação.

Por:Eduardo Dâmaso

A diligência foi feita no âmbito de um processo em que são investigados actos administrativos praticados pelo ministro da Justiça e o seu gabinete para atribuição de um pagamento de 72 mil euros a uma procuradora que é a mulher de Alberto Martins. Ou seja, houve um acto previsto pelo Código de Processo penal – outra coisa não poderia ser –, o mandado de busca, e um outro, também formal, o auto de apreensão dos documentos. Ora, para a Procuradoria-Geral da República e para a 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), aqueles actos processuais transformaram-se numa "colaboração do Gabinete do Senhor Ministro da Justiça para consulta de documentação administrativa, que veio a ter lugar na secretaria-geral".

Portanto, os senhores magistrados não só descobriram uma figura processual alternativa às buscas – a "colaboração" – como agora vão aos locais em "consulta" de documentação como quem vai ao arquivo histórico pesquisar para uma tese de mestrado. Com tanta luva de pelica não há justiça que resista. E com tanto ridículo quem é que ainda acredita que a Justiça se rege por um princípio de igualdade entre cidadãos?

"Cortar na Educação"

Para quem, como eu, considera da maior importância um serviço público de televisão, a notícia de que PSD e CDS-PP irão privatizar um dos canais da RTP, provavelmente a RTP1, deveria ser preocupante. Então porque não é?

Fundamentalmente porque nenhum dos governos que legislaram sobre serviço público de televisão se preocupou em definir com clareza o conceito e os limites do que seja esse serviço público, abrindo portas a que sucessivas gestões da empresa fossem mantendo a RTP1 numa pantanosa situação de ambiguidade concorrencial com o telelixo dos canais comerciais e, salvo raras excepções, exilando para a RTP2 tudo o que cheirasse a serviço público (considerando este um fardo na guerra pelas audiências e pelos recursos publicitários).

Ora a primeira pergunta que se poderia pôr a propósito da RTP1 é se uma televisão pública, financiada pelo OE, deverá estar envolvida em guerras de audiência ao ponto de muita da sua programação ser dificilmente discernível da dos canais privados. Até porque programas como os documentários de Joaquim Furtado sobre a guerra colonial, ou mesmo, apesar de tudo, o "Prós & Contras", parecem provar que nem só com telelixo se asseguram "shares".

Diz João Carlos Silva, ex-presidente da RTP, que cortar na televisão pública é o mesmo que "cortar na Educação". Espero que não esteja a pensar em salas de aula como o "Praça da Alegria", o "Preço certo" ou o "Último a sair".

Tão amigos que nós éramos - 3

 A saída voluntária de Sócrates foi um ato de bom senso e abriu a porta a dois candidatos a líder que têm a vantagem de ser pessoas inteligentes, experientes e honestas

MÁRIO SOARES na VISÃO

PJ volta ao Ministério

Alberto Martins alvo de buscas

Apreendidos vários documentos no Ministério da Justiça, no caso de alegado favorecimento à mulher.

CORREIO DA MANHÃ

Terrorismo financeiro

Desta vez foi "engano", mas a coisa mostra como funcionam consultoras financeiras e agências de "rating" (até onde é possível distinguir umas e outras, pois as agências de "rating" aconselham e avaliam ao mesmo tempo).

A crer na consultora High Frequency Economics, Portugal entraria hoje em falência, não tendo com que pagar 6,4 mil milhões em Obrigações do Tesouro e cupões que hoje vencem.

Os "mercados" entraram logo "em pânico" o que, em economês, significa que abriram logo a imensa e voraz boca a exigir mais sangue, isto é, juros mais usurários ainda. Entretanto, a consultora, emendou a mão: havia um pequeno "engano" de 12 mil milhões de euros. Pelos vistos"esquecera-se" dos 6,1 mil milhões que Portugal recebera tanto do FMI como do FEEF. E, de um momento para o outro, por suave milagre, os "mercados" sossegaram.

Imagine-se agora porque é que os grandes fundos de investimento (BlackRock, Capital, Fidelity...) são simultaneamente accionistas de agências como a Moody's, a S&P ou a Fitch - as mesmas que, com os desmesurados "ratings" atribuídos ao lixo financeiro do Lehmans Brothers e outros bancos estiveram na origem da crise financeira internacional - e quanto metem esses fundos ao bolso sempre que as "suas" agências baixam o "rating" das dívidas públicas ou empresas em que pretendem investir. Para quando leis contra o terrorismo financeiro, que mata e desemprega muito mais que o islâmico?

Crime, dizem elas

Dei com a notícia na TSF 'online' e o que me chamou a atenção foi o título: "Assédio sexual deve ser criminalizado, defende a UMAR". Ora eu estava certo de que o assédio sexual era crime na nossa lei penal. E isso intrigou-me pois me habituara a respeitar a seriedade do trabalho da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta). De facto, estando o assédio sexual criminalizado, não parecia fazer sentido a UMAR reclamar a sua criminalização.

Afinal o que a UMAR reclama é, pelos vistos, a criminalização de "piropos [e] assobios". Para isso, exibe um estudo em que a "maioria" das 800 pessoas ouvidas diz conhecer casos de tal tipo de "assédio". Surpreende é que seja só a maioria, já que parece improvável haver alguém que nunca tenha ouvido, já não digo assobios, mas ao menos coisas do género (julgo que classificáveis na perplexa categoria do "piropo"): "Estás muito bonita [ou bonito]", "Esse vestido [ou essas calças] ficam-te bem" e por aí fora.

Assim a UMAR coincide inesperadamente ('les beaux esprits se rencontrent') com aquele juiz do Supremo que, há uns anos, deu como atenuante de um violador o facto de a turista violada usar minissaia, pois deveria saber que se encontrava na "coutada do macho latino". Com efeito, se um piropo (e um convite para jantar ou para ir ao cinema?) é assédio sexual, muito mais - dirá a UMLAR, União de Machos Latinos Alternativa e Resposta - é assédio uma minissaia.