do socretismo como modo de vida

Tribunal de Contas chumba ajuste directo de 1,1 milhões da Parque Escolar

 Por Clara Viana

O Tribunal de Contas chumbou um contrato de 1,1 milhões de euros que foi celebrado, em Janeiro de 2011, pela empresa pública Parque Escolar com a construtora Mota-Engil.

O contrato, respeitante a obras na escola básica e secundária Passos Manuel, em Lisboa, foi entregue por ajuste directo, ou seja, sem realização de concurso, e celebrado mais de um ano depois da conclusão das obras a que dizia respeito. 

Deste modo também foi enviado para efeitos de fiscalização prévia já muito depois da empreitada estar concluída. A fiscalização prévia de contratos pelo Tribunal de Contas (TC), de que resulta a concessão ou não do seu visto, destina-se a verificar a legalidade destes. No caso do contrato que a Parque Escolar celebrou a 31 Janeiro de 2011 com a Mota-Engil, o TC detectou ilegalidades no que respeita à adopção do procedimento por ajuste directo que determinam a sua "nulidade", sendo esse o fundamento da recusa de visto. 

Esta recusa implica o não pagamento contrato ou, caso já tenha sido ou venha a ser processado, a responsabilização financeira de quem o autorizou. O acórdão da 1.ª secção do Tribunal de Contas data de Junho passado e já transitou em julgado. A empresa não recorreu. Até agora foi o único em que se recusou um visto a contratos apresentados pela Parque Escolar, confirmou ontem ao PÚBLICO a assessoria de imprensa do TC. 

O TC iniciou em Abril de 2010 uma auditoria à Parque Escolar para apurar se esta tem cumprido as regras da contratação pública. Não são ainda conhecidos resultados. A pedido do actual Governo também está a ser investigada pela Inspecção-Geral de Finanças. A Parque Escolar foi criada em 2007 para gerir a modernização das escolas secundárias com um investimento superior a 2 mil milhões de euros.

No acórdão de Junho passado, os juízes da 1.ª secção do TC sustentam que o procedimento de ajuste directo "foi ilegalmente adoptado" pela empresa Parque Escolar. O tribunal lembra que o valor do contrato celebrado obrigava à realização de um concurso público já que a lei só permite ajustes directos para valores inferiores a um milhão de euros. 

Excepção rejeitada

Existe uma excepção, que foi evocada pela empresa, na justificação que apresentou ao TC, mas que o tribunal recusou liminarmente. Independentemente dos valores, o ajuste directo pode ser permitido por "motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante". No contrato descreve-se que este se destinava "à execução dos trabalhos decorrentes da existência de um caneiro não cadastrado, na zona do novo pavilhão desportivo da escola secundária Passos Manuel". O tribunal descreve que a Parque Escolar indicou que se tratava de uma situação de urgência imperiosa provocada por acontecimentos imprevisíveis por causa “do súbito aparecimento do caneiro durante as obras” do novo pavilhão 

Ora, segundo o TC, nem a situação era de urgência imperiosa, “por não se evidenciar qualquer caso de risco iminente de dano irreparável”, nem se registaram acontecimentos imprevisíveis e nem sequer era possível falar de um caneiro não cadastrado já que a existência desse canal de escoamento de águas era conhecida "há muito", estando aliás a sua descrição patente num relatório de uma inspecção vídeo robotizada, elaborado em Dezembro de 2008.

Sendo assim, argumenta o TC, não existiu “o fundamento invocado para a adopção do ajuste directo”, tendo sido a sua utilização ilegal. Assim, acrescenta-se no acórdão, por força dos Códigos do Procedimento Administrativo e dos Contratos Públicos, “a ausência de concurso, quando obrigatório, implica a falta de um elemento essencial da adjudicação, o que determina a respectiva nulidade” que, por seu turno, “origina a nulidade do contrato”. 

Negócio nulo

Por outro lado, acusa o TC, a empresa celebrou um contrato "com vista a executar uma empreitada cujas obras já estavam concluídas e sem que houvesse quaisquer outras obras a realizar no seu âmbito". Estes trabalhos iniciaram-se em Novembro de 2009 e terminaram em Janeiro de 2010. O contrato para a sua realização foi celebrado a 31 de Janeiro de 2011. O tribunal lembra que, nos termos do Código Civil, esta situação "tipifica um negócio jurídico com um objecto fisicamente impossível" e que tal facto torna esse negócio "nulo".O Tribunal de Contas considerou também que o facto do contrato ter sido celebrado depois das obras concluídas “consubstancia uma situação que deve ter, ainda, um outro apuramento jurídico. Indica ainda que “carecem de ser“apuradas em processo próprio” as circunstâncias que levaram à celebração deste contrato e também “as relacionadas com a sua remessa” ao TC um vez que “se indica terem sido praticadas infracções” que podem ser punida por multas que vão de 500 a cerca de 20 mil euros. 

Público

A repeteca

por MANUEL MARIA CARRILHO

Sócrates, um admirador de Sarkozy? Esta ideia, que se destacou na reportagem de Daniel Ribeiro para o Expresso sobre a "nova vida de Sócrates em Paris", surpreendeu muita gente.

Foi no entanto o próprio José Sócrates quem, durante a campanha eleitoral de 2009, revelou em duas entrevistas televisivas a sua grande cumplicidade e afinidade com Nicolas Sarkozy, indicando-o (apesar, disse, da sua amizade por Zapatero) como o líder político que mais admirava e de quem se sentia mais próximo.

Terá sido, sem dúvida, uma afirmação tática, porque naquela altura Sarkozy estava "em alta". Mas penso que também foi uma confissão genuína, à qual se devia ter dado mais atenção. Porque o facto é que, se olharmos bem, o jornalista Daniel Ribeiro tem razão: "Curiosamente, Sócrates parece ter mais afinidades pessoais, e até políticas, com Sarkozy, do que com os seus camaradas socialistas franceses."

Vejamos: ambos desvalorizaram sempre os valores, as ideias e as causas, em nome da alegada eficácia de uma ação constantemente encenada. Comungaram sempre do mesmo voluntarismo político, que ignora a complexidade das sociedades contemporâneas. Cultivaram sempre o mesmo reformismo "ao empurrão", e o mesmo pragmatismo da chamada "cultura de resultados".

Partilharam o mesmo tipo de narcisismo político que, por ignorância e sobranceria, só convive bem com um deserto de ideias à sua volta. Convergiram no deslumbramento de uma "modernidade" identificada com o financismo, com a deriva das novas tecnologias e com o circo comunicacional. Revelaram o mesmo tipo de reverência pela ideologia do sucesso, e uma negligência semelhante em relação à generalidade dos imperativos sociais. Demonstraram o mesmo tipo de tentações pelo controlo dos media, na base de uma também análoga relação de fascínio/pavor por eles.

A crise de 2008 apanhou-os, aos dois, completamente desprevenidos, e ambos se especializaram na negação das evidências até aos limites do possível. E também se revelaram almas gémeas ao desprezarem, tanto os sinais da realidade como as lições da história.

E o facto é que, para lá de meras banalidades sobre o regresso do Estado (e, mais tarde, sobre a "salvação" do Estado Social), ninguém ouviu a José Sócrates uma palavra que fosse sobre a necessidade - mais, a obrigação moral - de os socialistas construírem uma resposta própria, autónoma e consistente para a maior crise que o capitalismo conheceu nas últimas décadas.

Preferiu, pelo contrário, dar as mãos a Sarkozy e lançar-se com ele, em janeiro de 2010, na aventura de uma "moralização do capitalismo", numa cumplicidade que o Presidente francês saudou sublinhando, como agora lembra Daniel Ribeiro, "não haver um ponto de divergência entre nós". Como hoje se fala de Merkozy, poder-se-ia então falar de Socrazy, ou de Sarkotes...

Nada disto me surpreendeu. Conheci José Sócrates em 1995, quando ambos integramos o governo liderado por António Guterres, ele como secretário de Estado do Ambiente, pasta então entregue a Elisa Ferreira. Mantive sempre com ele relações de regular e frontal atrito, a começar numa lista de nomeações que ele queria que eu, como ministro da Cultura, fizesse em Castelo Branco, e a acabar, como se sabe, com a minha recusa em aceitar que Portugal apoiasse para a liderança da UNESCO um facínora com largo cadastro que lhe tinha sido sugerido pelo seu "amigo", o então ditador egípcio Hosni Mubarak, que ameaçava queimar todos os livros da cultura judaica ...

Pelo caminho, as fricções foram muitas e quase sempre do mesmo tipo. Devo dizer que nunca vi em José Sócrates convicções socialistas - no sentido europeu de "social-democrata" - mas antes uma atração pela paródia em que infelizmente o socialismo tantas vezes se tem tornado, deslumbrado com o capitalismo financeiro, as novas tecnologias e os malabarismos da comunicação. Vivendo sempre perto do mundo dos negócios e dos futebóis, e desprezando acintosamente o conhecimento, a cultura ou a educação, com o mais perigoso dos desdéns, que é o que se alimenta do ressentimento e da inveja.

Para mim, o socialismo democrático era - e continua a ser, tanto quanto possa ter algum sentido - uma afirmação de valores que se baseia justamente na distância crítica em relação a tudo isso, e que se traduz numa exigente crítica do capitalismo, numa lúcida desmontagem das ilusões das novas tecnologias, e numa inequívoca reivindicação de autonomia face à voragem mercantilista da comunicação. O socialismo democrático deve ser um projeto de emancipação, e não um carrossel de anúncios e de equívocos.

Em 2004, quando José Sócrates disputou com Manuel Alegre e João Soares a liderança do PS, escrevi o que pensava e avisei: "Tudo pode acontecer, mas seria grave que o PS pudesse ser conduzido por alguém que anda por aí com um currículo em parte surripiado, em parte escondido." (Público, 07.09.2004)

Os socialistas decidiram o que entenderam e os portugueses escolheram o que pensaram ser melhor. Opções que, naturalmente, respeitei, com esperança que a responsabilidade do poder viesse a ter algum efeito benéfico. Foi uma esperança vã. A história fala por si, e dispensa comentários: o desnorte com o caso da licenciatura em 2007, a total incompreensão da crise em 2008, a aguda mitomania de 2009 e 2010, a bancarrota em 2011. Pelo meio, um tratado de Lisboa inútil, que só veio reforçar o poder alemão, e um reformismo esfarelado que raramente passou dos anúncios.

Na grande história do Partido Socialista, o "socrazysmo" foi um período atípico, que deixou um longo rasto de oportunidades perdidas, de casos estranhos, de histórias mal contadas e de encenações inúteis. Em seis anos de governação nem tudo foi mau, e seria injusto esquecê-lo. Mas sejamos claros: foram anos sem alma, numa constante deriva de valores e de convicções. Não tirar daqui nenhuma lição seria, no mínimo, estúpido.

Tudo isto torna penosamente patética esta história de "José Sócrates a estudar filosofia em Paris". Sobretudo porque, depois das aldrabices da licenciatura na Universidade Independente (hoje bem documentadas no livro O Processo 95385, Publicações Dom Quixote), tudo o que se lê na reportagem do Expresso lembra irresistivelmente aquilo a que Freud chamou em 1920, no seu Jenseits des lustprinzips, a "compulsão de repetição", e a que os brasileiros, de um modo mais corriqueiro, chamam... uma repeteca.

Lá temos de novo, como se pode ler na benevolente reportagem de Daniel Ribeiro, a entrada por favor na Universidade, o aluno com estatuto especial, os equívocos sobre o que de facto lá diz estudar (afinal, é "filosofia" ou é "ciência política"?), a contumaz esquiva à prestação de provas regulares e, até, a questão da língua (teremos agora o "francês técnico"?). Domínio em que, note-se, José Sócrates parece conhecer bem um provérbio que retrata o traço mais forte da sua congénita afinidade com Nicolas Sarkozy: "Plus c'est gros, mieux ça passe!"

Creio, contudo, que no momento de extrema gravidade que o País atravessa, o que é urgente é afirmar outros padrões, tanto éticos como políticos. Os tempos de crise que vivemos são tempos radicais. Sê-lo-ão, sem dúvida, cada vez mais. E o radicalismo começa na moral, antes de se fazer sentir na rua. Quem não o entender, será arrastado pela corrente do que aí vem: basta olhar para o que se passou por cá esta semana.

Com Deus e com o Diabo

Compreende-se mal a decisão da direcção do PS em se demarcar do pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei do OE subscrito, a título individual, por vários deputados da sua bancada parlamentar.

Se não foi uma nova versão da história do polícia bom e do polícia mau e o PS não pretendeu apenas, oportunisticamente, ficar de bem com Deus-"troika" e com o Diabo-Constituição, talvez tenhamos assistido a mais uma manifestação da singular "abstenção violenta mas construtiva" que tem sido a marca de água da forma de o "novo PS" fazer de conta que faz oposição não a fazendo.

Seguro revela pouca confiança num tribunal, o Constitucional, que é uma emanação da mesma confederação de interesses político-partidários que assinou o acordo de capitulação com a "troika" e entregou o país aos "mercados". Um tribunal que - como fez no caso do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal de 2011, para avalizar o qual criou o não menos extraordinário conceito de constitucionalidade "temporária" - não raro se rege por critérios de oportunidade, caracteristicamente políticos, e não de estrita legalidade.

Dante pôs à porta do Inferno, por nem do Inferno serem dignos, os que não tomam posição. Mas demitir-se de tomar posição é uma tomada de posição. É a clássica tomada de posição do tolo no meio da ponte. Infelizmente, no caso do maior partido "da Oposição", os eleitores portugueses é que são tomados por tolos.

WEHAVEKAOSINTHEGARDEN: Só falta chamarem-nos de parvos

WEHAVEKAOSINTHEGARDEN: Só falta chamarem-nos de parvos: Passos Coelho afirmou que “todas as pessoas, independentemente da posição que ocupam, fazem sacrifícios importantes. Os sacrifícios têm qu...