12

Pedro Mourão critica Conselho Superior da MagistraturaJuiz quer magistrados fora da Maçonaria e da Opus Dei
Tânia Laranjo

PÚBLICO

Pedro Mourão, o juiz desembargador que até há poucos meses presidia à comissão disciplinar da Liga de Clubes, critica a iniciativa do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para impedir a participação dos magistrados nos órgãos de disciplina do desporto profissional. E pergunta por que é que tal proibição não se estende às "sociedades secretas", como a Maçonaria e a Opus Dei, que, na sua óptica, têm compromissos muito mais "perigosos" do que os do futebol.

"Tenho alguma dificuldade em perceber, em democracia, as sociedades secretas. Grupos como a Maçonaria ou a Opus Dei tinham razão de ser na ditadura, mas levantam-me sérias dúvidas numa sociedade democrática. E o que eu pergunto é se não serão mais perigosos esses compromissos do que os existentes no futebol profissional. Não será mais pernicioso ter juízes nessas sociedades, o que todos sabem que acontece?", interroga Pedro Mourão.

O juiz desembargador vê, assim, com estranheza o desejo do CSM de proibir os magistrados de participarem nos órgãos do futebol. "Eu entendo o CSM. Mas também gostaria muito que os juízes que se portassem à altura pudessem participar nestes órgãos. Somos pessoas como as outras e a proibição nunca me parece desejável. Não deve ser essa a via escolhida para regular o que quer que seja", defende.

Pedro Mourão recusa ainda a ideia de que a presença dos juízes nos órgãos desportivos afecta a imagem e a credibilidade do sistema judicial. Porque, na sua opinião, é precisamente o facto de serem juízes que lhes dá um maior grau de independência. "Se eu não fosse juiz, não tinha conseguido adoptar determinadas medidas. Não tinha sido possível vencer lobbies antigos e instaurar processos disciplinares no âmbito do Apito Dourado. Não tinha conseguido resistir às ameaças e teria cedido quando foi posta em causa a minha integridade física. Não aceito, nunca, que digam que o meu comportamento não dignificou os órgãos desportivos", afirmou ao PÚBLICO.

O magistrado judicial levanta ainda o problema da inconstitucionalidade da pretensão do CSM (ver caixa), afirmando ser ilegal proibir os juízes de participarem em órgãos disciplinares desportivos, sem que haja uma revisão constitucional. "Parece-me existir um sério problema formal. Os direitos dos juízes são direitos idênticos aos de outros mortais e prevejo sérios problemas constitucionais numa proibição desse tipo", afirmou, considerando que aos juízes não deve ser vedado o "direito de exercerem funções disciplinares".

Pagamentos ilegais no tempo de Pinto Monteiro

Pedro Mourão afirma que o pagamento de senhas de presença não é ilegal e lembra que a questão ainda está a ser discutida no tribunal, não sendo líquido que a punição do Conselho Superior da Magistratura aos magistrados que recebiam tais verbas - advertência verbal - seja validada. "É evidente que os membros do CSM também recebem senhas de presença. Isso não me parece ilegal, embora tenhamos suspendido o recebimento após o CSM ter dito que se opunha", refere.

Recuando no tempo, o juiz desembargador recorda situações que, na sua óptica, também eram ilegais, mas que nunca foram resolvidas. Recorda, por exemplo, que, no tempo em que o actual procurador-geral da República, Pinto Monteiro, estava na Federação Portuguesa de Futebol, os magistrados eram pagos por cada acórdão que redigiam. "Quando cheguei à federação, os membros eram pagos à peça. Recusei-me a receber um tostão, porque seria uma forma encapotada de remuneração e era ilegal. Isso acontecia, por exemplo, no tempo do conselheiro Pinto Monteiro e fui eu que redigi o regimento das senhas de presença, pondo termo àquela forma de pagamento", explicou.

O PÚBLICO tentou, sem êxito, ouvir o procurador-geral da República sobre esta matéria, mas este esteve incontactável até ao fecho desta edição.

11

Entrevista de Guilherme Pinto ao MATOSINHOS HOJE

O valor de Narciso Miranda

Percebemos, caro presidente, depois, mais tarde, se formos vivos, falaremos nisso. Mas, já agora, permita que lhe pergunte uma questão importante: como foi possível o realinhamento político entre o Guilherme Pinto e Manuel Seabra, depois das confusões havidas também com a presença de Narciso Miranda?

- Sou uma pessoa que privilegia o essencial em lugar do acessório. E o essencial é que nos concentremos naquilo que são os projectos para Matosinhos, as obras que temos no terreno e a lançar. Entendi e não estou arrependido que para nos concentrarmos no essencial era importante um apaziguamento, uma acalmia, na tensão política que se viveu no interior do PS, em Matosinhos, nos últimos tempos. E farei o que puder para que essa serenidade permita que as pessoas se dediquem somente às causas de Matosinhos. Foi assim que se estenderam pontes entre as pessoas, pontes que também estão estendidas a quem durante 30 anos foi exemplar líder da autarquia e tem no Partido Socialista um lugar de destacada referência. Ouço e respeito as opiniões, algumas em particular, mas decido por mim e de acordo com as minhas convicções.

- E, já agora, quais são as relações entre Guilherme Pinto e Narciso Miranda?

- (com um ar de convencimento) Infelizmente não são tão continuadas como gostaria que fossem. Somos amigos, temos uma relação de proximidade, não estamos juntos tantas vezes como gostaríamos. Tenho a certeza que, quer eu, quer ele, pensamos assim. A vida de um presidente da Câmara é extremamente exigente, e ele próprio, Narciso Miranda, tem um conjunto de actividades que lhe tomam bastante tempo. Tenho a preocupação de manter as relações de amizade de 16 anos e do ponto de vista institucional preocupo-me em que as pessoas não esqueçam que se está a falar de um homem que esteve à frente da autarquia cerca de 30 anos. Não se está a falar de um homem comum, mas de quem tem direito a um lugar especial, porque o conquistou, defendendo e projectando Matosinhos.

- E a aproximação de Manuel Seabra a Narciso?

- (olhando bem para o jornalista) Durante anos mantive a percepção que o PS, em Matosinhos, era muito rico em personalidades, possuindo um conjunto vasto de gente capaz de desempenhar as mais variadas tarefas e que, por isso, não deveriam disputar entre si os níveis de protagonismo. Infelizmente aconteceu. Gostaria, no entanto, de perspectivar uma relação normal entre os dois. O tempo é o melhor conselheiro e no que eu puder contribuir, cá estarei. Recentemente, tive a oportunidade de convidar Narciso Miranda para estar presente na nossa Convenção Autárquica, como é público. Ainda mais recentemente, procuramos que aceitasse fazer parte da nossa lista para a eleição de delegados ao próximo Congresso do PS. Foram gestos da minha parte absolutamente genuínos, com vontade que as relações entre as pessoas do PS se estreitem.Chamo a atenção para um facto importante: raramente vi desencontros sobre o projecto de 30 anos realizado por nós, socialistas, não houve divergências essenciais entre as pessoas que fazem voz dentro do PS, mas divergências pessoais.Quero servir Matosinhos, mas gostava de o servir com os socialistas olhando-se bem de frente...trevista de

10

Não podemos deixar de ter em conta, e perceber, o que move alguma opinião.

É gente para quem ter tido acesso á função de agente do M. P. (chamam-se a si próprios magistrados) equivale ter atigido o grau de impunidade, irreponsabilidade e ignorância, que tudo permite e tudo consente. Desde logo o completo desrespeito e desconsideração pelos outros, por aqueles que deles discordam e, de uma maneira geral, pelos cidadãos que são vitimas da sua actuação profissional.

A coberto de uma pretendida «autonomia» que, por razões óbvias erigem em valor absoluto, escondem o que não lhes convem que seja conhecido: a sua incompetência, a sua pequena ( ou em alguns casos, poucos, grande) corrupção, a sua prepotência, abuso de autoridade, falta de educação.

Sempre ao abrigo da pretensa autonomia conquistaram (como outros) o direito à inamovibilidade, que lhes permite oficiarem frequentemente, e de forma quase eterna, nos locais de onde são originários ou onde há muito residem, e onde, portanto, são sensiveis aos interesses influentes, que muitas vezes integram, representam e os motivam. E, mais, para não correrem riscos de sairem do meio ambiente onde tão bem se movem e tão bem se sentem, até podem recusar promoções.

O que é grave e, pior, perigoso, porque tem o poder de subtrair ao conhecimento publico, e à apreciação judicial, os crimes cometidos por amigos e «compinchas». E então aí, quando o fazem, é que são veradeiros paladinos do segredo de justiça. Não há processo convenientemente arquivado que se torne público.

É porque tem estes interesses a defender, porque querem opaca e não escrutinada a forma como exercem a sua função, que são os mais intrépidos defensores do segredo de justiça, que no dia a dia menosprezam.

E não há controle hierárquico, disciplinar ou funcional que aprecie actuações ou exerça vigilância. Além do funcionamento do sentimento corporativo do «aparelho» há uma forte cumplicidade imobilizadora resultante de todos terem telhados de vidro, e todos conhecerem os podres uns dos outros.
Não lhes interessa, portanto, que o comum dos mortais saiba, através da comunicação social, o que se passa nos meandros do seu meio.