A Democracia,essa maçada

A liberdade de imprensa é uma maçada democrática. Outra é o "inalienável" direito à greve, como diria o ministro Miguel Macedo. De facto, a Democracia vem num "pack" constitucional que, se tem virtualidades, não tem menos inconveniências, sendo impossível adquiri-la sem adquirir também monos como esses.

Ora se, para os direitos à greve e à manifestação, há soluções clássicas, sintetizadas com admirável felicidade expressiva pelo director nacional da PSP: "Nós não andamos com bastões, nem com pistolas, nem com algemas, nem com escudos e etc. para mostrar que temos aquele equipamento" (esqueceu-se dos agentes provocadores infiltrados mas não podia lembrar-se de tudo, daí o "etc."), no que toca à liberdade de imprensa, quando a contra-informação não resolve o problema e falta "etc." apropriado, melhor é assobiar para o ar.

Foi o que fez Paulo Portas em relação à notícia do DN de que se terão misteriosamente evaporado, no caminho entre a proposta inicial e o contrato, 189 milhões das contrapartidas oferecidas pela empresa fornecedora das viaturas "Pandur" para o Exército e Marinha, adquiridas quando Portas foi ministro da Defesa. Conta o DN que "nem a Comissão Permanente de Contrapartidas nem Paulo Portas quiseram esclarecer a questão". Foi boa ideia, a questão esclarecer-se-á a si mesma com um ou dois penáltis mal assinalados e o incêndio dumas cadeiras e, para a semana, já ninguém se lembrará dela.

do socretismo como modo de vida

Estado não pode devolver carros

O Estado não pode devolver os 19 carros de luxo das marcas Audi, BMW, Mercedes, Volvo, Renault e Volkswagen adquiridos, em regime de aluguer operacional de veículo, já em 2011, pelo anterior governo. Isto porque os contratos, alvo de concurso público, estão blindados: fonte do Governo diz que a forma como foram celebrados impede a troca de um carro caro por dois mais baratos. 

Os veículos custam 20 mil euros por mês. Dezoito automóveis ficaram ao serviço do Ministério da Economia e o mais caro de todos – um Audi que vai custar 95 mil euros em três anos – foi devolvido à Agência Nacional de Compras Públicas. Esta agência, que centraliza as compras do Estado, conseguiu arranjar-lhe colocação: o Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Quando tomou posse, o ministro Pedro Mota Soares não tinha viatura para se deslocar e foi feito um pedido de aquisição à ANCP, que ofereceu o Audi como solução. O Audi A6 foi encomendado pelo anterior secretário de Estado da Energia e Inovação e actual líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, que recusou prestar qualquer declaração ao CM sobre o assunto.

A ‘bomba’ deixada por Zorrinho tem três mil cm3 de cilindrada e atinge 250 km/h. Ao que o CM apurou, o ministro Álvaro Santos Pereira, que se viu na obrigação de ter de ficar com os veículos, já fez saber que os contratos não serão renovados.

do socretismo como modo de vida

Segundo um relatório do Tribunal de Contas

Estado investiu na Empresa do Aeroporto de Beja que não facturou

O Estado investiu 25,856 milhões de euros na Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB) até ao final de 2009, mas a empresa registou um volume de negócios nulo, segundo um relatório do Tribunal de Contas (TC).

De acordo com uma auditoria à sustentabilidade de empresas de capitais públicos do TC, o total acumulado do esforço financeiro do Estado na EDAB até ao final de 2009 "perfez o montante de "25.856 milhares de euros, sem que a infraestrutura [aeroporto de Beja] se encontrasse integralmente concluída e operacional até" 31 de Dezembro de 2010.

No período analisado, entre 2006 e 2009, a "EDAB não registou nenhum negócio social".

Consequentemente, lê-se no documento, "o volume de negócios durante o quadriénio foi nulo, apesar de ter sido constituída como sociedade anónima sob a forma comercial e de acordo com o Código das Sociedades Comerciais".

A empresa, actualmente em liquidação, "teve de recorrer ao financiamento bancário para honrar os seus compromissos de tesouraria, o que se reflectiu nos custos de financiamento suportados e cujo montante, no ano de 2008, ascendeu a cerca de 48 por cento dos custos totais".

A EDAB é uma sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos (apenas 0,05 por cento do capital pertence aos privados), que foi constituída tendo como objecto a construção da infraestrutura aeroportuária civil de Beja e sua posterior exploração.

A EDAB deverá ser liquidada até ao próximo dia 31 de Dezembro, após a assembleia-geral aprovar as contas e o plano de liquidação da empresa, que foi criada em 2000 para construir o aeroporto de Beja.