9.1.09

397




Obras até 5.000 000 €, sem concurso público














E todos os outros...


396

8.1.09

395









Devo reconhecer que tinha esta há algum tempo e tinha-me vindo a controlar.
Mas com "as custas" passei-me!  

394


A Cáfila 










A vergonha legislativa e legisladora que nos governa veio, no Orçamento do Estado alterar o Regulamento das Custas Processuais ( no fundo o que os cidadãos pagam - e não é pouco -  para terem, às vezes, justiça) e adiar a sua entrada em vigor.
O O. E. foi, como se sabe publicado num Diário da República datado de 31 de Dezembro, e o Regulamento deveria entrar em vigor no dia 5 de Janeiro, na abertura dos tribunais.  
Além de encarecer a custo da justiça, em certos casos, veio, ainda  mais. prejudicar os cidadãos no seguinte:
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Na versão agora revogada, quando o Estado devolvia a um individuo quantias que estavam por decisão do tribunal depositadas à ordem desse tribunal, deveriam ser-lhes pagos juros à taxa legal mínima, desde a data do depósito até ser notificado para as levantar.

Expliquemos: por hipótese um sujeito vê penhorado parte do seu ordenado, ou o saldo de uma conta bancária, numa acção (execução) por uma dívida.
Contesta (embarga) e ganha a acção, pelo que tem de lhe ser restiuído o dinheiro penhorado, e de que não pode dispôr enquanto a acção correu em tribunal.
Na versão agora revogada o Estado pagava-lhe juros compensatórios; era «inocente» e não devia nem deve ser prejudicado.
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Na versão que esta cáfila agora põe em vigor, por muita razão que tenha fica sem o dinheiro enquanto a acção corre e no fim ninguém o compensa pelo prejuízo sofrido, de que não tem culpa.
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Cada país tem o desgoverno que merece. 

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Cada País tem a Justiça e as Polícias que merece!
Cada Polícia tem os agentes que cria, que forma e que merece!
Cada agente de polícia tem os métodos investigatórios que definem a sua personalidade, a sua capacidade, a sua honorabilidade, a sua forma de estar no mundo, o respeito que tem pelos direitos individuais dos seus concidadãos.
Um país no qual diariamente se usa a tortura, a coação, a violência como forma de investigação policial, não é uma democracia nem um estado de direito.






Um Partido que candidata um homem destes a uma câmara municipal tem, de facto, o candidato que merece.  
Espera-se que tenha o resultado que merece!!!




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Ter ou não ter boa imprensa faz toda a diferença.
Os jornais e as televisões noticiaram, com destaque, que o Tribunal de Contas «chumbou» as contas da Câmara de Lisboa  da gerência de Santana Lopes.
Alguns também noticiaram, com menos destaque, que igual sorte tiveram as da gerência de João Soares 

391








Petição Por Uma Gestão Autónoma do Aeroporto Do Porto

A quem possa interessar, está aqui

4.1.09

388



"Na Praça Nova de Matosinhos há uma estátua com esta inscrição:

À memória de Passos Manuel
Erigiram este monumento seus conterrâneos
24 de Agosto de 1864

Este singelo e simpático testemunho da estima de alguns cidadãos pela memória de um seu conterrâneo ilustre vale muito mais como intenção moral que como obra artística. A estátua do eminente estadista e do insigne tribuno popular parece-se pouco com o original. A atitude é encolhida e falsa. A correcção do desenho é ligeiramente contestável. O grande homem, representado nesta efígie de mármore branco, tem o aspecto de quem está pedindo a opinião dos passeantes acerca do corte austero da sobrecasaca monumentosa que ele tem vestida. Essa sobrecasaca, tão digna e honradamente mal feita, certifica à posteridade a pureza dos costumes do cidadão que a enverga, impoluto dos contactos viciosos e depravados do dandismo moderno."

Ramalho Ortigão, As Praias de Portugal,Guia do Banhista e do Viajante, 1876, «Leça e Matosinhos»