13.11.10

2395


O «eng» prepara-se para privatizar a justiça - para já a parte dela que mais pode beneficiar os bancos, as grandes empresas e congéneres.


Mais uma medida claramente «socialista»



Governo surdo à crítica da Justiça no diploma da arbitragem fiscal

Por João Ramos de Almeida
Diploma aprovado recupera a possibilidade dos grandes contribuintes escolherem árbitros, ao arrepio da opinião judicial
A arbitragem fiscal, aprovada ontem em Conselho de Ministros, repesca aspectos essenciais da versão original do diploma, criticada nas esferas judiciais.

Volta a ser possível aos grandes contribuintes escolher árbitros fora da lista do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) do Ministério da Justiça, desde que paguem igualmente o árbitro escolhido pelo fisco. Uma versão criticada por criar uma justiça para ricos. O Ministério das Finanças não respondeu ao PÚBLICO sobre esse risco. 



A ideia do Governo com este diploma é a de criar um "meio alternativo de resolução" de conflitos tributários e "ao processo de impugnação judicial" de primeira instância. Mas acaba por ser algo inexistente no mundo. 

O projecto de diploma foi encomendado, no início deste ano, a Gonçalo Leite de Campos, da sociedade de advogados Sérvulo & Associados e custou 42 mil euros (35 mil euros sem IVA). O Orçamento do Estado de 2010 integrou já um pedido de autorização legislativo que gerou críticas acesas. Magistrados do Supremo Tribunal Administrativo falaram de "privatização da Justiça em favor de grupos económicos". A direcção do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos disse que o projecto criava uma "justiça para ricos". Mas a ideia recebeu apoios vários. Diversos escritórios de advogados promoveram debates sobre as suas vantagens. 

A escolha de uma firma de advogados para redigir o diploma deveu-se - segundo uma nota do Ministério das Finanças de Outubro passado - à sua "elevada complexidade técnica" e à "necessidade de trazer ao texto experiência da advocacia em matéria de contencioso tributário". 

Em traços gerais, a ideia subjacente é de que o mau funcionamento do fisco e da justiça tributária não têm remédio. O fisco demora a solver reclamações e não cumpre instruções; leva os contribuintes a pagar mesmo quando têm razão. Nos tribunais, os casos avolumam-se durante anos sem decisão. Os pareceres dos peritos são já uma indústria, ao sabor das encomendas dos clientes. 

Mas a má recepção ao diploma adveio do cunho vincadamente "contra" o fisco. O contribuinte obriga-o a um processo de arbitragem, mesmo contra a sua vontade. Permite a intromissão dos árbitros antes mesmo de haver exigência de imposto pelo fisco. Impede a nomeação para árbitros de pessoas ligadas ao fisco até dois anos antes da escolha dos árbitros. E finalmente - e mais importante - criava-se dois tipos de tribunais arbitrais, com dois tipos de árbitros: um tribunal comum para pequenos casos com árbitros do CAAD, e um tribunal especial para grandes contribuintes, grandes empresas, com árbitros escolhidos pelas partes. 



Nas diversas versões, os árbitros terão seis meses para solver o litígio, prazo prorrogável por mais seis meses. Mas não se extingue o recurso para Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Constitucional. 

Só que o diploma aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Setembro passado entrou numa fase de consultas junto de instâncias judiciais. Uma versão preliminar acabou com o tribunal especial, com o papel dos grandes peritos e com as taxas máxima e mínima, ligadas ao acesso aos grandes árbitros. Todos eles seriam indicados pelo CAAD, cujo perfil era bem mais estreito do que se pretendia inicialmente. A audição prévia do contribuinte antes da pronúncia do tribunal arbitral transformou-se em alegações finais, o que reduziria a intervenção do contribuinte na fase de elaboração de uma decisão. 

Mas na versão final aprovada ontem recuperou-se diversos aspectos antes criticados. Desconhece-se se foi retomada a audição prévia. Mas, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, regressa-se às taxas diferenciadas, ainda a fixar. E diferentes tipos de árbitros. 

"As taxas a pagar serão diferenciadas consoante o contribuinte se arrogue ou não na faculdade de escolher um árbitro determinado. Se for o CAAD a designar o árbitro do litígio, a taxa de arbitragem será repartida entre o contribuinte e a administração; mas se o contribuinte escolher ele próprio o árbitro, o contribuinte suportará os custos", disse. 



O diploma final alterou diversos aspectos, frisa uma nota das Finanças, Mas, apesar de pedido, ainda não foi facultado o diploma aprovado.






2394

Esquerda do PS e figuras do soarismo procuram alternativa a Sócrates para "Governo patriótico"

Por São José Almeida e Nuno Simas
Há socialistas apreensivos com a descredibilização do executivo. Já pensam na sucessão do primeiro-ministro, mas, por enquanto, é tudo em surdina
 

2393

Exigido metro em vez do TGV para Madrid

Autarcas e dirigentes partidários do Grande Porto encaram como prioritária a segunda fase do metro

00h56m

HERMANA CRUZ
A segunda fase do metro do Porto deve avançar no lugar do TGV para Madrid. Essa é a exigência de autarcas e dirigentes partidários do Grande Porto, tais como a presidente de Câmara socialista Joana Lima, que envia um aviso ao Governo: "A Trofa não se calará!".

Exigido metro em vez do TGV para Madrid

JN....................

12.11.10

2392

2391




Eles lamentam

Almeida Santos, presidente do PS, lamenta, referindo-se às medidas recessivas do OE para 2011, que o Governo, por ter feito "aquilo de que o país precisa" (palmas) "[vá] perder popularidade, [vá] perder votos, porventura [vá] perder o poder".

Há mais gente, a crer nos jornais, que também lamenta. Jardim, por exemplo, lamenta que o Estado seja "ladrão". E Manuela Ferreira Leite, lamenta que estejamos (sinal da Cruz) a viver "um espírito de PREC". Quando as coisas correm mal a factura acaba sempre, mesmo quase 40 anos depois, por cair em cima de Vasco Gonçalves...
O Estado é um "ladrão" e o assustador fantasma do PREC levantou-se do túmulo para assombrar Jardim e Ferreira Leite porque um e outro não poderão, a partir de Janeiro, continuar a acumular a cornucópia de pensões e salários que recebem do Estado. Ora, esclarece Ferreira Leite, "se recebem é porque trabalharam" e trabalham (o que, como se sabe, não acontece com os funcionários públicos nem com os idosos com pensões de miséria congeladas).
Nem Almeida Santos, Ferreira Leite ou Jardim lamentam, até onde é visível a olho nu, que, como denunciam os bispos, haja quem acumule "remunerações, pensões e recompensas exorbitantes" quando "ao lado estão pessoas a viver sem condições mínimas de dignidade". Isso, para Almeida Santos, é "aquilo de que o país precisa" e, para Ferreira Leite, um "tratamento inevitável". Não é caso para lamentos.

2390


Contrato: Instituto Nacional da Propriedade Intelectual paga por página em rede social

20 mil euros para estar no Twitter

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), organismo público, pagou ao ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa 20 400 euros para estar no Twitter. Esta rede social é gratuita e permite aos utilizadores enviar e receber actualizações pessoais de outros contactos. 

11.11.10

2389

O Inimitável Cavaco

Já escrevi em vários sítios que alguém que só saiba de economia é na
minha opinião pouco mais que analfabeto.
Mas, contrariando esta minha convicção, levo quase todos os dias com as aulas itinerantes que o economista Cavaco vem dando ambulatóriamente.
Invariavelmente, esta figurinha, com pose de professor do século passado, vem-nos dizer do alto da sua Cátedra (Inglesa) que de economia sabe ele, e que se não fossem os avisos e demais ofícios, estaríamos bem pior.
Sei de antemão que não é verdade; que o que este homem diz, só reforça o que penso dos que só sabem de economia. Coro de raiva por ninguém ao mesmo nível mas com competências culturais que vão muito além da economia, não o venha contrariar.
Acredito, que este sujeito, até seja bom pai, bom marido, e até bom avô, além de nem sequer pôr em dúvida a sua honestidade, mau grado aquelas habilidades que fez com a filhota e as acções do BPN.
Bem repete ele á exaustão que não é político.
É um lapsos linguae como outro qualquer; O que a figurinha quer dizer é que não é bom político.
Finalmente aparecem dois economistas(hoje no jornal O Público),investigadores universitários, respectivamente no Centro de Estudos Sociais e na Universidade de Londres, que a dado passo dizem o seguinte:
No campo europeu, é urgente que Portugal abandone o comportamento do
“bom aluno” e, articulado com outros países periféricos, recuse as imposições do
 eixo Berlim - Paris.
Até que enfim; afinal tinha razão. O gajo não percebe nada disto.
Oficiantes da mesma arte(economia) vêm dizer preto no branco que o brilhante 
economista doutorado em Londres, devia estar calado, ou aproveitar os tempos
livres para dar aulas aos netinhos.

ruivianajorge@kanguru.pt

9.11.10

2388




A luta contra a corrupção

As guerras orçamentais de alecrim e manjerona entre PS e PSD, os dichotes e remoques, as ameaças, os arrufos, a fotografia do telemóvel, as trocas de acusações sobre o bar aberto a "boys" e "girls" que são hoje certos serviços e empresas públicas (a ANACOM terá gasto 150 mil euros num jantar, 100 mil em "rebranding" e 20 mil em "Moleskines", e a Associação de Turismo dos Açores 196 mil numa festa com "disco party", "welcome drink" e "cocktail dinatoire", o que quer que isso seja), tudo coisas por que os média se pelam, deixaram praticamente na clandestinidade a aprovação pelos mesmos compadres de uma nova lei de financiamento dos partidos.

Nem o desabafo de Seguro ("Não voto leis contra os meus princípios. Serei implacável no combate à corrupção"), nem a notícia de que muitos deputados do PS não tiveram sequer conhecimento prévio das alterações finais introduzidas na lei por Ricardo Rodrigues, o dos gravadores, e ter-se-ão visto obrigados a votá-la "de olhos fechados", foram bastantes para que o cheiro a esturro chegasse ao nariz do jornalismo de recados que hoje maioritariamente por aí se faz.
Uma das novidades da lei é que os partidos poderão agora receber donativos dos candidatos integrados nas suas listas eleitorais. Ou, vista a coisa de uma perspectiva mais feliz, que passará agora a ser possível "vender" lugares, elegíveis ou não, em listas eleitorais a troco de donativos.

8.11.10

2387

Adjudicação polémica na informática da Justiça


O Governo entregou, por quase um milhão de euros, a uma empresa privada, a tradução da linguagem do sistema informático da Justiça, apesar de ter uma proposta interna no mesmo sentido desde o início do ano, noticiou ontem a Lusa. O Ministério da Justiça (MJ) alegou não ter pessoas com formação específica.


Segundo fontes ligadas ao processo, a proposta interna resultou de uma evolução natural do sistema informático da Justiça, o Citius, e incluía já a tradução para linguagem DotNet, trabalho entregue à Critical Software por 950 mil euros (mais IVA). Contactado pela agência Lusa, o MJ rejeita que houvesse possibilidades para fazer o mesmo trabalho com a prata da casa, realçando que, se isso fosse possível, "tal via teria sido considerada e adoptada". Várias fontes garantiram à Lusa haver pessoas com capacidade para fazer a conversão da linguagem do sistema, acrescentando que, além disso, haveria sempre os recursos do Instituto de Tecnologias de Informação da Justiça

PÚBLICO



Governo paga um milhão de euros para traduzir sistema informático da Justiça

O Governo entregou por um milhão de euros a uma empresa privada a 'tradução' da linguagem do sistema informático da Justiça, apesar de ter uma proposta interna no mesmo sentido desde o início do ano, alegando que não tinha pessoas com formação específica.

Segundo fontes ligadas ao processo, a proposta interna resultou de uma 'evolução natural' do sistema informático da Justiça (Citius) e incluía já a tradução para linguagem 'DotNet', trabalho entregue à Critical Software por 950 mil euros (mais IVA).
Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça rejeita que houvesse possibilidades para fazer o mesmo trabalho com a 'prata da casa', realçando que se isso fosse possível "tal via teria sido considerada e adoptada".
Segundo o Ministério, a principal razão para entregar a 'tradução' do sistema à Critical Software prende-se com a "inexistência de peritos do Ministério da Justiça com formação específica na nova linguagem".
As diversas fontes ligadas ao processo contactadas pela Lusa garantiram que havia pessoas com capacidade para fazer a conversão da linguagem do sistema, acrescentando que, mesmo que se quisesse fazer o trabalho com outras pessoas que não as que desenharam, desenvolveram e mantiveram até hoje o Citius, haveria sempre os recursos do Instituto de Tecnologias de Informação da Justiça.
A equipa que criou e dirigiu a evolução do actual sistema informático da Justiça tem estado 'a apoiar' a Critical Software na tarefa que lhe foi adjudicada.
A Critical Software já tinha feito em 2009 uma auditoria ao sistema informático da Justiça, motivo pelo qual o CDS-PP já tinha questionado no Parlamento a entrega à mesma empresa desta 'migração' do Citius.
Contactado pela Lusa, o deputado do CDS-PP Filipe Lobo D"Avila, que questionou a entrega do trabalho de 'migração' à Critical, afirmou: "Isto confirma os receios que tínhamos".
Para o deputado, a entrega de um trabalho externo para o qual havia uma proposta interna levanta a dúvida de que "já não será apenas para a migração, como o Governo referiu, mas para o desenvolvimento".
"Todos estes contratos deveriam ser do conhecimento público e está longe de se conhecer todo o seu conteúdo", acrescentou.
A propósito da justificação do Ministério de que internamente não haveria ninguém com formação específica para fazer esta tradução para outra linguagem (DotNet), Lobo D"Avila diz que ela representa "um desrespeito pelos anos de dedicação da equipa de desenvolvimento".
Os resultados da auditoria ao projecto Citius adjudicada em 2009 à Critical Software nunca foram tornados públicos.

2386




Tempos sombrios

Foi um fim-de-semana como outros. O CM noticiou (notícias destas quase deixaram de ser notícia, de tão comuns) que "o lóbi das farmácias" terá conseguido, com os préstimos de um vice-presidente da bancada do PS e mais pessoas ligadas ao mesmo partido, que "o Governo alterasse a lei da concessão das farmácias hospitalares" à medida das conveniências da ANF. Por sua vez, o "Sol" deu conta de que o MP investiga suspeitas de pagamento de 6 milhões "a quatro decisores políticos" para que a concessão da SCUT do Grande Porto tenha ido parar às mãos da Mota-Engil (empresa onde avultam, em lugares de topo, vários ex-governantes do PS e PSD). Apesar de, segundo a LUSA, todos os anos 600 portugueses mudarem de nome, os nomes envolvidos em casos destes pouco mudam.
Já o "Expresso" revela que as "escolas abrem ao fim-de-semana para matar a fome aos alunos". E o "Público" que milhares de pessoas que "tinham emprego, férias, acesso à Net e TV por cabo" comem hoje na "sopa dos pobres" e recorrem à AMI, Caritas e Misericórdias pedindo "comida, ajuda para pagar os livros dos filhos, a mensalidade da casa, a conta da farmácia". "Pedem, sobretudo, que não lhes divulguem o nome, porque nunca se imaginaram" a estender a mão à caridade.
"Meu país desgraçado! /E, no entanto, há Sol em cada canto", como disse Sebastião da Gama em tempos igualmente sombrios. E, como estes, presididos por deuses sombrios.

7.11.10

2385

De qualquer maneira Alegre sente o perigo.
O perigo de Cavaco, mais precisamente ...   ...
...
Que resistência ele prepara a este ataque de direita ele não revela.
Não se pronunciou sobre o orçamento ou sobre a greve geral (suponho que para não irritar o PS).
E, apesar do futuro apocalíptico que espera a pátria, o silêncio paira.
Manuel Alegre poupa as palavras como nunca as poupou.
Só não nos poupa a figura triste de uma candidatura sem sentido ou destino.


Vasco Pulido Valente no Público de hoje   

2384


Ex-governante nega favorecimento na SCUT do Porto

NELSON MORAIS
Luís Parreirão afirma que nunca favoreceu a Mota-Engil, enquanto secretário de Estado, nem influenciou decisões políticas como administrador da empresa. A garantia surge depois de noticiado que a concessão da SCUT do Porto é investigada por suspeitas de corrupção.















António Mota, presidente da Mota-Engil, e Luís Parreirão

"Saí do Governo em Março de 2001, fui fazer a minha vida, nomeadamente como deputado, e muito depois disso fui convidado pelo Grupo (Mota-Engil). Não misturo política com actividades empresariais", diz. ao JN, o ex-secretário de Estado das Obras Públicas, que se tornou administrador daquela holding em Agosto de 2002.
O semanário "Sol" noticiou, sexta-feira, que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) recolhera indícios, na Operação Furacão, do pagamento de "luvas" de seis milhões de euros a quatro políticos, por favorecimento da Lusoscut, do grupo Mota-Engil, no concurso da SCUT do Grande Porto.
"A única compensação que tive foi estar sempre de bem com a minha consciência", afirma Parreirão. Revela que, em 2007, foi alvo de buscas, na Mota-Engil, e inquirido como testemunha, pela equipa do procurador Rosário Teixeira. "Esclareci todas as questões", diz.
"No processo referido pelo SOL não existem quaisquer indícios de corrupção ou de "luvas" para a concessão da SCUT do Porto", salientou a Mota-Engil em comunicado, sexta-feira. Na quarta, o seu presidente, António Mota, fora ouvido como arguido no DCIAP, num dos inquéritos Furacão em que se investigam fraude fiscal e branqueamento de capitais.
A Mota-Engil contestou a referência do Sol "a uma factura de 6 milhões de euros". Garantiu que, "no processo em causa, esta questão está absolutamente esclarecida". O Sol referira que o caso da corrupção tinha sido descoberto na Operação Furacão, "não constituindo ainda um processo autónomo".
Parreirão diz que, enquanto secretário de Estado do segundo Governo Guterres, só homologou a proposta de uma comissão que seleccionava os concorrentes finalistas: o consórcio Cintra SA (da espanhola Ferrovial), com uma proposta de 370 milhões de euros, e o Lusoscut (da Mota), que propunha 535 milhões.
A polémica rebentaria a seguir. Uma empresa do consórcio Cintra SA, a A. A. Quelhas, com 3% do capital, entrou em pré-falência. E os responsáveis do consórcio assinaram um contrato-promessa de compra e venda da Quelhas, mas confidencial, para evitar que a recomposição accionista levasse à sua eliminação do concurso. O acordo terá chegado ao conhecimento da Mota, que, através de um testa-de-ferro, comprou a A.A. Quelhas, em 2001, por três milhões.
Informado, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República. Mas como Guterres se demitiu, em Dezembro de 2001, o parecer seria entregue já ao ministro das Obras Públicas do PSD, Valente de Oliveira. A PGR sustentava que o Governo devia, "em juízo sobre a melhor realização do interesse público, ponderar todas as circunstâncias". Valente de Oliveira optou por excluir a Cintra SA, dando vitória à proposta da Mota Engil, 150 milhões mais cara.
O JN tentou, sem êxito, ouvir Valente de Oliveira, que, entretanto, integrou a administração da Mota-Engil. Jorge Coelho, ministro das Obras Públicas até 2001 e, desde 2008, CEO da Mota-Engil, esclareceu que não faria declarações.

2383

Face Oculta’

REN ignora processo e dá prémio milionário

Administrador, também arguido, assinou relatório a ilibar José Penedos, na altura já suspenso. Inspecção-Geral de Finanças disse que os gestores da empresa violaram deveres e prejudicaram erário público
Por:Tânia Laranjo
Vítor Baptista, o administrador da REN acusado no processo ‘Face Oculta’ de cinco crimes de corrupção activa e participação económica em negócio, assinou um documento daquela empresa pública, no qual contrariou as conclusões da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e permitiu que José Penedos, ex-presidente do Conselho de Administração, recebesse da REN um prémio de desempenho de 244 mil euros referente ao ano de 2009.
Quando o mesmo valor foi pago ao ex-secretário de Estado, já a IGF entregara no processo ‘Face Oculta’ o relatório preliminar, na sequência da auditoria feita aos procedimentos da empresa pública. E as conclusões a que chegaram foram desastrosas: "As irregularidades verificadas vão muito além das deficiências ao nível do controlo interno, já que estamos confrontados com práticas de gestão reiteradas e condenáveis de onde resultaram, em regra, benefícios injustificáveis para a O2, com prejuízos para a REN e demais concorrentes", disseram os inspectores, que concluíram que os gestores públicos "não terão actuado de acordo com os deveres de diligência, cuidado e lealdade a que se encontram adstritos".
A REN ignorou todas as conclusões e teve um entendimento diferente. Disse a empresa, num documento assinado pelos administradores Vítor Baptista (acusado também no processo), Rui Cartaxo, Aníbal Santos e João Conceição, que se deve concluir "que não se encontram verificados os pressupostos determinantes da responsabilização dos membros do Conselho de Administração [de que os próprios faziam e fazem parte]". Acrescentavam depois, no relatório datado de 12 de Janeiro deste ano (dois meses antes de serem pagos os prémios de desempenho), que também "em lado algum se demonstrava que a actuação tenha sido ilícita ou que tenha causado prejuízo".
A IGF, por seu turno, analisou vários processos adjudicados às empresas de Manuel Godinho e verificou, por exemplo, que em diversos processos a 02 foi a única empresa a ser consultada, "com a inerente preterição das regras da transparência e concorrência".
A auditoria determinada pelo Governo concluiu ainda que a "REN esteve sempre sob forte dependência da O2", o que acarretava várias irregularidades na pesagem. A IGF propunha mesmo que os administradores fossem responsabilizados, no âmbito do Código de Sociedades Comerciais.
FINANÇAS APONTAM DEDO ACUSADOR
O relatório da Inspecção-Geral de Finanças é extenso e foi enviado para os investigadores do processo ‘Face Oculta’. Está guardado num dos muitos apensos dos autos e serve para fundamentar a tese do Ministério Público de que as empresas do universo de Manuel Godinho, designadamente a O2, foram beneficiadas nos concursos públicos. O MP defende também que as concorrentes foram prejudicadas.