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Ex-governante nega favorecimento na SCUT do Porto

NELSON MORAIS

Luís Parreirão afirma que nunca favoreceu a Mota-Engil, enquanto secretário de Estado, nem influenciou decisões políticas como administrador da empresa. A garantia surge depois de noticiado que a concessão da SCUT do Porto é investigada por suspeitas de corrupção.

António Mota, presidente da Mota-Engil, e Luís Parreirão

"Saí do Governo em Março de 2001, fui fazer a minha vida, nomeadamente como deputado, e muito depois disso fui convidado pelo Grupo (Mota-Engil). Não misturo política com actividades empresariais", diz. ao JN, o ex-secretário de Estado das Obras Públicas, que se tornou administrador daquela holding em Agosto de 2002.

O semanário "Sol" noticiou, sexta-feira, que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) recolhera indícios, na Operação Furacão, do pagamento de "luvas" de seis milhões de euros a quatro políticos, por favorecimento da Lusoscut, do grupo Mota-Engil, no concurso da SCUT do Grande Porto.

"A única compensação que tive foi estar sempre de bem com a minha consciência", afirma Parreirão. Revela que, em 2007, foi alvo de buscas, na Mota-Engil, e inquirido como testemunha, pela equipa do procurador Rosário Teixeira. "Esclareci todas as questões", diz.

"No processo referido pelo SOL não existem quaisquer indícios de corrupção ou de "luvas" para a concessão da SCUT do Porto", salientou a Mota-Engil em comunicado, sexta-feira. Na quarta, o seu presidente, António Mota, fora ouvido como arguido no DCIAP, num dos inquéritos Furacão em que se investigam fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A Mota-Engil contestou a referência do Sol "a uma factura de 6 milhões de euros". Garantiu que, "no processo em causa, esta questão está absolutamente esclarecida". O Sol referira que o caso da corrupção tinha sido descoberto na Operação Furacão, "não constituindo ainda um processo autónomo".

Parreirão diz que, enquanto secretário de Estado do segundo Governo Guterres, só homologou a proposta de uma comissão que seleccionava os concorrentes finalistas: o consórcio Cintra SA (da espanhola Ferrovial), com uma proposta de 370 milhões de euros, e o Lusoscut (da Mota), que propunha 535 milhões.

A polémica rebentaria a seguir. Uma empresa do consórcio Cintra SA, a A. A. Quelhas, com 3% do capital, entrou em pré-falência. E os responsáveis do consórcio assinaram um contrato-promessa de compra e venda da Quelhas, mas confidencial, para evitar que a recomposição accionista levasse à sua eliminação do concurso. O acordo terá chegado ao conhecimento da Mota, que, através de um testa-de-ferro, comprou a A.A. Quelhas, em 2001, por três milhões.

Informado, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República. Mas como Guterres se demitiu, em Dezembro de 2001, o parecer seria entregue já ao ministro das Obras Públicas do PSD, Valente de Oliveira. A PGR sustentava que o Governo devia, "em juízo sobre a melhor realização do interesse público, ponderar todas as circunstâncias". Valente de Oliveira optou por excluir a Cintra SA, dando vitória à proposta da Mota Engil, 150 milhões mais cara.

O JN tentou, sem êxito, ouvir Valente de Oliveira, que, entretanto, integrou a administração da Mota-Engil. Jorge Coelho, ministro das Obras Públicas até 2001 e, desde 2008, CEO da Mota-Engil, esclareceu que não faria declarações.