1512

E o plenário de militantes?

Não há notícias?

1511

O Eng. Nuno Cardoso tentou esta semana, com a ajuda prestimosa do semanário GRANDE PORTO, lançar a sua ressuscitação política.

Diz o jornal, naquilo que se costumava chamar uma «punheta»:  

"Nuno Cardoso está a ser pressionado para avançar com uma candidatura à Comissão Política Concelhia (CPC) do PS/Porto. O GRANDE PORTO apurou que, ultimamente, o antigo presidente da Câmara do Porto tem sido contactado por várias figuras ligadas ao PS para encabeçar uma lista àquela estrutura, dando assim corpo a uma alternativa da oposição dentro do PS/Porto e, ao mesmo tempo, preparando terreno para uma possível candidatura à autarquia portuense, nas eleições de 2013."

Quem o esteja a pressionar, quem são as figuras que o contactam é coisa que não se sabe.

Mais:

"Certo é que, de acordo com informações recolhidas pelo GP, são cada vez mais as vozes de apoio para que Nuno Cardoso avance para a Concelhia."

Informações recolhidas junto de quem? Quais são e donde vêm as vozes de apoio?

E ainda:

"A convicção entre algumas sensibilidades do PS é que..."

Quais sensibilidades, quem as integra, que interesses representam?

É óbiamente uma «notícia» fabricada.

Mas haverá um interesse que se entrevê.

O(s) processo(s) estão a avançar.

E uma abolvição nas urnas é sempre uma coisa tentadora.  

1509

1508

Portugal por uma pena

Por Vasco Pulido Valente

Os deputados são eleitos pelo povo e, em boa teoria, só o povo os pode punir e de uma única maneira - não votando neles na eleição seguinte. A liberdade é essencial ao cumprimento do seu mandato e à dignidade da sua posição soberana. Sucede que nunca ninguém respeitou os deputados portugueses. Suponho que em parte pela sua origem. Escolhidos pelo chefe ou pelo "aparelho" não devem nada, ou quase nada, a si próprios. Podem, por isso, ser tratados sem cerimónia como pessoal menor. Por outras palavras, com arrogância e com desprezo. Quando estive na Assembleia (seis meses depois do "cavaquismo"), as "condições de trabalho" (que, de resto, não existia) eram vexatórias. Mas ninguém parecia incomodado e muita gente parecia feliz. Talvez pelo título ou pelo dinheiro (aliás pouco), que ganhava na ociosidade.

No tempo em que os frequentei, estes "pais da Pátria" tinham um grande interesse: explorar até ao fim os pequenos privilégios, que o Parlamento lhes dava: viagens (com, ou sem, o chamado "desdobramento"), faltas justificadas por uma alegação inverificável e ambígua, duplo emprego e misérias do género. Havia faltas, claro - como já não havia, por exemplo, na universidade. Mas só formalmente. Com a consumada desvergonha indígena, bastava assinar um livro, guardado por uma secretária ou um contínuo, para estabelecer a presença, em princípio obrigatória, a qualquer sessão. A seguir, cada um ia à sua vida ou, se ficava em S. Bento, ficava a fazer horas pelas bancadas, lendo ou conversando. Tudo aquilo funcionava como funcionaria uma escola secundária indisciplinada e barata.

Agora, Jaime Gama, que - segundo corre - alimenta ambições presidenciais, resolveu pôr a casa na ordem. Com um cargo essencialmente simbólico, não lhe assiste qualquer autoridade para essa operação. O que não o impediu de perorar sobre os "deveres parlamentares", nomeadamente sobre o "dever de assiduidade", de exigir um "visto" oficial para certos tipos de faltas (não ao plenário, evidentemente) e de proibir certas benesses muito apreciadas (o "desdobramento" de algumas viagens, em primeiro lugar). Perante isto, o Parlamento (incluindo o grupo socialista), que sempre obedeceu sem mugir nem tugir aos chefes dos partidos, teve um sobressalto e uma revolta. Votar como lhe mandam não ofende a deputação do país. Prescindir da hipocrisia, da trapalhada e da borla não admite. A história é triste. É Portugal por uma pena.

1507

Erros do Ambiente poupam 55 mil euros a Godinho mas ministra não abre auditoria

Por José António Cerejo e Mariana Oliveira

No Tribunal de Ovar, há cinco processos com contra-ordenações anuladas por deficiências de fundamentação dos serviços do Ministério do Ambiente

O Ministério do Ambiente (MA) não vai desencadear qualquer auditoria ou inquérito aos seus serviços com responsabilidades na fiscalização dos circuitos dos resíduos em consequência da operação Face Oculta. Na segunda-feira passada, a ministra Dulce Pássaro afirmou em entrevista que "se calhar a fiscalização não foi suficiente" neste e noutros casos. Porém no mesmo dia, o seu gabinete respondeu a uma pergunta do PÚBLICO feita 16 dias antes, afirmando que "não há razão para a realização de qualquer auditoria" àqueles serviços.

PÚBLICO

1505

Camilo Lourenço

Tantas vezes vai o cântaro à fonte...

De repente o País descobriu que está na bancarrota. Ele é o endividamento do Estado, a dotação provisional, as transferências para a CGA, o custo da dívida, etc. É espantoso. Até parece que estamos perante uma novidade. Andamos todos distraídos.Só pode ser. E depois chamamos nomes feios às agências de rating quando põem o dedo na ferida, com uma profundidade incompatível com os nossos brandos costumes. Como aconteceu quando a Moody's reforçou o "outlook" negativo do rating da República.

As explicações que acompanham esta "prenda" são arrasadoras para o Governo e para o País: défice superior previsto; adiamento da reversão dos apoios à economia para depois de 2010; improbabilidade de redução do défice para 3% até 2013; crescimento fraco nos próximos anos...

Pior era difícil, dirá o leitor. Não, não é. A Moody's vai mais longe e lembra que a situação orçamental estava a deteriorar-se.... desde 2007. Ou seja, antes da crise financeira. Coisa que o Banco de Portugal anda a dizer desde finais de 2008, mas que dito por uma agência de notação internacional tem consequências diferentes. Para pior.

Teixeira dos Santos pode gabar-se, como fez recentemente, de que as taxas de juro cobradas à República mostram que os mercados não estão preocupados. Em vez da gabarolice, o ministro devia apresentar já um plano credível onde explica onde e como vai o Estado cortar despesa. Até para não ficarmos em má companhia: veja-se a agitação dos mercados em torno da possível bancarrota do Dubai e dos problemas da Grécia.

camilolourenco@gmail.com

JORNAL DE NEGÓCIOS

1504

BPN

Contribuintes vão financiar perdas com nacionalização

por RUDOLFO REBÊLOHoje

DN

1503

Direito ao Assunto

A Víbora

No último sábado, José António Saraiva contou ao Correio da Manhã uma história macabra: por causa de uma notícia desagradável para o Governo, um banco privado quase lhe fechou o jornal. Passou uma semana, e foi só isso que passou: uma semana. Já estaremos habituados a que a vida é assim em Portugal?

Mas não convém reduzir a questão só a este Governo. O Estado que temos em Portugal – centralizado, autoritário, pesado, omnipresente – é próprio de uma ditadura, não de uma democracia. Tal como ninguém sabe ao certo quantos funcionários públicos existem, também ninguém sabe ao certo onde começa e acaba o Estado: há empresas aparentemente privadas que, segundo percebemos agora, são tentáculos do Estado. O Estado rodeia-nos, controla-nos, espreita-nos, mete-se em tudo, isola-nos uns dos outros – e, através dele, os Governos recompensam quem os serve e punem quem os incomoda. Com este Estado, talvez o Dr. Salazar não tivesse precisado de PIDE e de censura.

Há trinta anos que andamos a fingir que pode haver direito e pluralismo onde quem fala corre o risco de ser castigado e onde para fazer negócios é preciso pôr dinheiro em envelopes. A democracia portuguesa vive com uma víbora sobre o peito. Só não nos morde se estivermos muito quietinhos e formos bem comportados. É assim que queremos viver, quietinhos e bem comportados?

Rui Ramos, Historiador

CORREIO DA MANHÃ

1502

1501

"Trabalho político"

Jaime Gama meteu-se aparentemente numa camisa de onze varas ao pretender essa coisa extraordinária que é que os deputados faltosos justifiquem as faltas dadas a pretexto de que estão algures a realizar "trabalho político".

Terá considerado o ingénuo presidente da AR que, não havendo deputados em "part time" - pois o facto de serem pagos a tempo inteiro aponta nesse sentido - , todo o trabalho dos deputados é "trabalho político", pelo que justificar faltas com o argumento de "trabalho político" é uma tautologia talvez excessivamente discreta mesmo para os critérios parlamentares. Só que, alerta judiciosamente a deputada Clara Carneiro, os deputados podem não querer que se saiba em que "trabalhos políticos" andam metidos. E como, convocando o poema de Szymborska, "todas as coisas - minhas, tuas, nossas, /coisas de cada dia, de cada noite - /são coisas políticas", até uma ida à praia, uma tarde no escritório a fazer pela vida ou um furtivo encontro galante podem ser "trabalho político". E entrar em pormenores sobre ele seria, tem razão o deputado Couto dos Santos, "como ir ao confessionário".

1500

Sinal de alarme na SLN soou em 2000 no Banco de Portugal

Por Cristina Ferreira

A instituição mandou corrigir falhas detectadas sem verificar se os procedimentos tinham sido, de facto, alterados

o ceguinho do Banco de Portugal

no PÚBLICO

1499

Missão de sacrifício

Na gíria do atletismo, chama-se "lebre" ao atleta contratado para puxar pelos outros (levá-los na "roda", como se diz no ciclismo), impondo um ritmo óptimo para obtenção de melhores resultados.

Por vocação, ou porque é o modo como entende as suas funções de governador do Banco de Portugal, Constâncio costuma ser a "lebre" do Governo, aparecendo a apalpar terreno sempre que há medidas restritivas, previsivelmente impopulares, no horizonte orçamental. Por esta altura do ano, quando se prepara o Orçamento, é habitual vê-lo justificar, em adequado socioleto económico, a "contenção", ou "prudência", salarial, eufemismos pios da redução do poder de compra. Desta vez, porém, foi a "necessidade" de aumento dos impostos, que permitiu ao Governo, desmentindo-a de imediato, marcar pontos politicamente. A coisa funciona como os clássicos "polícia mau" e "polícia bom": aos olhos dos eleitores, a bondade política do Governo resulta mais óbvia face à maldade técnica dos anúncios catastróficos do governador. Se o Governo não der uma medalha, ou o tal cargo no BCE, a Constâncio é que não há justiça neste mundo.

1498

imagem da Menina Idalina

1497

1496

Texto do Rui Viana Jorge:

A UNIÃO EUROPEIA DELES

Nos meus desenganados 17 anos, havia no antigo 7º ano do Liceu uma disciplina, chamada ...Organização política...

A certa altura podia ler-se que o Comunismo era uma ideologia maldita porque tratava as pessoas como números, abolia as fronteiras entre países(retirando a identidade nacional), e imagine-se, era obrigatório plantar o que o Governo mandasse...

Com tanta alarvidade junta, era voz corrente serem “tachistas” ou “gameleiros” todos os que tirassem mais de 12 valores a tão insigne disciplina. Eu tirei 11 valôres.

Anos volvidos, estas enormidades são algumas das traves mestras do Capitalismo na União Europeia.

Agora que o afamado “Tratado de Lisboa” foi aprovavado (tirado a ferros), para que a eurolândia fale a uma só voz algumas questões me assaltam.

Desde o seu inicio que tenho como certo que a EU só falará a uma só voz quando os EUA mandarem.

Quando assim não for será cada um por si e deus por todos.

Vem isto a propósito dum anúncio institucional, que ainda por cima passa na RTP-1(a nossa) sobre a necessidade de consumirmos produtos Nacionais para mais rapidamente debelarmos a famosa crise.

Não sei quem foi a grande cabeça (cabeçudo) que engendrou tal, sem se lembrar que se esta ideia pega de estaca e cada um dos países da EU fizer o mesmo ( e vão fazê-lo), mandam o Tratado ás malvas, voltando ao grande principio: Cada um por si e os outros que se lixem.

Muito mais se podia dizer desta desunião europeia, e prometo trazer á estampa mais aspectos ridículos/idiotas, mas hoje fico por aqui não vão alguns europeístas convictos não conseguirem assimilar.

ruivianajorge@kanguru.pt

1495

O «comedor» personifica tudo aquilo que tenho como reprovável quanto a actuação política.

E entendo que afastá-lo do exercício de qualquer cargo político é uma questão de sanidade pública.

Contudo é inegável que, por isso mesmo, conhece todos os meandros da traficância, da negociata, dos actos reprováveis.

Razão por que creio piamente quando diz:

Narciso Miranda diz que plano de Matosinhos Sul "abre portas e janelas à especulação"

no Público


É todo um saber de experiência feito! 


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1494

Causas e Consequências

E mesmo assim

O PSD é hoje uma agremiação inútil de figuras menores, de ambições miúdas e de improváveis vaidades.

De repente, quando o partido repousava em sossego, entregue à sua doce inutilidade, o PSD decidiu voltar, mais uma vez, às primeiras páginas dos jornais. Para falar do buraco orçamental apresentado pelo Governo? Do aumento de impostos sugerido pelo dr. Constâncio? Dos níveis históricos do desemprego? Ou mesmo da dívida pública que se revelou, mais uma vez, em todo o seu esplendor? Não, em vez destes temas que poderiam maçar os portugueses, o PSD preferiu patrioticamente dar a mão ao Governo na avaliação dos professores. A táctica, de uma opacidade a toda a prova, teve os efeitos que se advinham. Numa só penada, o partido não só mandou às ortigas uma das suas principais promessas eleitorais (suspender o actual modelo) como ficou cúmplice do PS numa dos seus mais intrincados imbróglios políticos.

Ciente de que poderia haver algumas dúvidas no ar, o dr. Aguiar Branco, que ameaça candidatar-se à liderança do partido, ofereceu-nos generosamente a sua criativa visão dos factos. Antes de mais, ficámos a saber que o PSD, depois de se ter comprometido com os portugueses durante meses a fio, percebeu, há meia dúzia de dias, que "as circunstâncias" tinham mudado. Que circunstâncias são essas que mudam num tão curto espaço de tempo é, como se imagina, um mistério difícil de destrinçar. Segue-se que toda esta questão, como o líder parlamentar do partido salientou, é uma questão meramente "semântica", que não afecta o essencial. Infelizmente, não é. Tendo em conta o estado em que se encontra o PSD, admito que não tenha ocorrido ao dr. Aguiar Branco que qualquer acordo entre o Governo e o principal partido da oposição é um acto político que não se compadece com interpretações subtis de natureza gramatical. E este acordo em concreto, quer se queira quer não, é politicamente desastroso para o PSD: para além de quebrar o isolamento do PS no Parlamento, os sociais-democratas ficam a partir de agora irremediavelmente associados ao Governo num problema para o qual este não tinha saída.

Se alguma dúvida houvesse, este caso, por si só, confirmaria o caos que se instalou no PSD – um partido sem liderança efectiva, movido por pequenos ódios e enrodilhado nas mais inverosímeis intrigas, que parece ter como principal objectivo transformar-se naquilo que já é: uma agremiação inútil de figuras menores, de ambições miúdas e de improváveis vaidades. Encontrar um chefe, no meio desta balbúrdia institucionalizada, é naturalmente um feito impossível de concretizar. Só por milagre. E mesmo assim!

Constança Cunha e Sá, Jornalista

1493

Maldita realidade

Vítor Constâncio é a Pítia do regime. Da sua trípode do Banco de Portugal, anuncia regularmente o lamentável futuro económico do país. Mas das duas uma, ou terá negado os favores a Apolo e pena agora o castigo de ninguém o levar a sério ou inala pneuma a mais (ou, em vez das puras águas de Castália, prefere alguma bebida mais espirituosa) e as profecias saem-lhe furadas.

A verdade é que, com a mesma regularidade com que profetiza, corre no dia seguinte atrás da profecia a corrigi-la. Parece haver, de facto, um conflito insanável entre Vítor Constâncio e a realidade. As previsões do défice que foi fazendo ao longo do ano foram sucessivamente desmentidas pelos factos; e quando, há dias, o Governo anunciou, afinal, um défice de 8%, o mais que, surpreendido, encontrou para dizer foi que "esperava menos". Agora foi o aumento dos impostos. Anteontem, para Constâncio, isso era "necessário"; ontem, Sócrates desmentiu-o; horas depois, Constâncio desmentia que tivesse sugerido tal coisa. Melhor será Constâncio continuar a fazer como no caso BPN, fazer previsões só depois de os factos terem acontecido.

1492

Declarações para memória futura:

Sócrates afasta qualquer aumento de impostos

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que não haverá qualquer aumento de impostos em Portugal, frisando que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2010 terá como prioridades o emprego e o crescimento económico.

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1491

1490

A apologia da ignorância

Por Pedro Lomba

Vital Moreira, que escreveu na última terça-feira neste jornal contra a "campanha de perseguição" que atribui aos que têm como único objectivo apurar na esfera política o conteúdo das conversas entre José Sócrates e Armando Vara, não pode ser o mesmo que há uns anos, quando o ex-ministro da Defesa Paulo Portas estava a ser sovado em público no caso da Universidade Moderna, publicou um texto intituladoResponsabilidade política.

Esse artigo de Vital Moreira, escrito em 2002, ajudava a perceber por que é legítimo transpor para o debate político o conteúdo de factos noticiados num inquérito criminal que suscitem um forte juízo de censura à honorabilidade e conduta de um membro do Governo. Responsabilidade política e responsabilidade criminal, explicava o jurista, não se excluem nem se confundem, envolvendo juízos de censura e procedimentos institucionais distintos.

Paulo Portas nunca foi arguido no caso da Universidade Moderna, que dizia até respeito a factos anteriores ao exercício das suas funções, mas era ministro. Mas esse ponto não impediu muitos como Vital Moreira de apelar ruidosamente à responsabilização e condenação política do ex-ministro. Aquilo que está agora em debate não tem comparação, visto que se trata do esclarecimento devido pelo primeiro-ministro sobre o tema mais controverso da sua governação: a interferência na independência da comunicação social. Mas Vital Moreira, agora do lado do Governo, esqueceu-se de aplicar a mesma grelha de valores por puras razões de afinidade política.

Convém por isso insistir: se um primeiro-ministro, reeleito há dois meses, utilizou o poder do Estado para interferir na independência da comunicação social, punindo grupos de media que publicam notícias que lhe são desfavoráveis e protegendo outros que papagueiam a mensagem governamental, tem de esclarecer tudo o que tiver resultado de conversas acidentais com suspeitos objecto de escutas "irritantemente válidas", como disse Costa Andrade no PÚBLICO de quarta-feira.

Certamente que as fugas de informação são crime: investiguem-se e sancionem-se os responsáveis. É essa a resposta institucional que lhes deve ser dada. Se for necessário, reforme-se o sistema. Já os sinais de conduta irregular do primeiro-ministro devem gerar os procedimentos de responsabilidade política perante os órgãos que o fiscalizam: o Parlamento e o Presidente. A necessidade de esclarecimento dessas declarações é ainda reforçada pela circunstância de que a última campanha eleitoral ficou marcada pela publicação pelo DN do famoso email do PÚBLICO no caso das escutas ao Presidente e pelo cancelamento do Jornal Nacional da TVI.

Muitos, incluindo o próprio Vital Moreira, pretendem convencer-nos de que é inaceitável, perigoso e mesmo "imoral" responsabilizar politicamente José Sócrates. Vale então a pena reler aquilo que ele escreveu em 2002:

"Existe uma separação entre o foro judicial e o foro político, mas nada impede uma acusação (e eventual condenação) na ordem política, porque se trata de um juízo totalmente distinto e independente da ordem penal (...) Num país democraticamente maduro, o que estaria em discussão era a substância do problema (ou seja, a censurabilidade política dos factos em causa) e não a legitimidade ou pertinência da apreciação da conduta do ministro do ponto de vista da sua responsabilidade política."

É uma pena o Vital Moreira de 2002 ter desaparecido. Jurista

no Público - A apologia da ignorância

1489

Ainda as escutas:

Sobre «minudências» jurídicas vale a pena ler no POLITEIA o magnífico post do JM Correia Pinto:

AINDA AS ESCUTAS: PARA TERMO DE CONVERSA

TERÁ O LEGISLADOR CORAGEM PARA ESCLARECER AS DÚVIDAS QUE RESTAM?

1488

1487

Comunicado

"Ilibação progressiva" devia ser um termo da ciência jurídica em Portugal. Descreve uma tradição das procuradorias-gerais da República. Verifica-se quando o poder cai sob a suspeita pública. Pode definir-se como a reabilitação gradual das reputações escaldadas por fogos que ardem sem se ver porque a justiça é cega. Surge, sempre, a meio de processos, lançando uma atmosfera de dúvida sobre tudo. As "Ilibações" mais famosas são as declarações de Souto Moura sobre alegadas inocências de alegados arguidos em casos de alegada pedofilia. As mais infames, por serem de uma insuportável monotonia, são os avales de bom comportamento cívico do primeiro-ministro que a Procuradoria-Geral da República faz regularmente. Dos protestos verbais de inocência dos arguidos que Souto Moura deu à nossa memória colectiva, Pinto Monteiro evoluiu para certidões lavradas em papel timbrado com selo da República onde exalta a extraordinária circunstância de não haver "elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro". Portanto, pode parecer que sim. Só que não se prova. Ou não se pode provar. Embora possa, de facto e de direito, parecer que sim. Este género de aval oficial de "parem-lá-com-isso-porque-não-conseguimos-provar" já tinha sido feito no "Freeport". Surge agora no princípio do "Face Oculta" com uma variante assinalável. A "Ilibação progressiva" deixou de ser ad hominem para ser abrangente. Desta vez, o procurador-geral da República não só dá a sua caução de abono ao chefe do Governo como a estende a "qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões", que ficam assim abrangidos por estes cartões de livre-trânsito oficiais que lhes vão permitir dar voltas sucessivas ao jogo do Poder sem nunca ir para a prisão. Portanto, acautelem-se os investigadores e instrutores de província porque os "indivíduos mencionados em certidões" já têm a sua inocência certificada na capital e nada pode continuar como dantes.

Desta vez, nem foi preciso vir um procurador do Eurojust esclarecer a magistratura indígena sobre limites e alcances processuais. Bastou a prata da casa para, num comunicado, de uma vez só, ilibar os visados e condicionar a investigação daqui para a frente. Só fica a questão: que Estado é este em que o chefe do Executivo tem de, com soturna regularidade, ir à Procuradoria pedir uma espécie de registo criminal que descrimine vários episódios de crime público e privado e que acaba sempre com um duvidoso equivalente a "nada consta - até aqui".

Ângelo Correia, nos idos de 80, quando teve a tutela da Administração Interna acabou com a necessidade dos cidadãos terem de apresentar certidões de bom comportamento cívico nos actos públicos. A Procuradoria-Geral da República reabilitou agora estes atestados de boa conduta para certos crimes. São declarações passadas à medida que os crimes vão sendo descobertos, porque é difícil fazer valer um atestado de ilibação progressiva que cubra a "Independente", o "Freeport" e a "Face Oculta". Quando se soube do Inglês Técnico não se sabia o que os ingleses tinham pago pelos flamingos de Alcochete e as faces ainda estavam ocultas. Portanto, o atestado de inocência passado pelo detentor da acção penal, para ser abrangente, teria de conter qualquer coisa do género… "fulano não tem nada a ver com a 'Face Oculta' nem tem nada a ver com o que eventualmente se vier a provar no futuro que careça de qualquer espécie de máscara", o que seria absurdo. Por outro lado, a lei das prerrogativas processuais para titulares de órgãos de soberania do pós-"Casa Pia", devidamente manipulada, tem quase o mesmo efeito silenciador da Justiça.

1486

Plano de urbanização de Matosinhos Sulprevê criação de novo hotel de quatro estrelas

Por Patrícia Carvalho

Terrenos do Parque Real serão alvo de planos de pormenor que permitem índice de construção superior ao agora proposto

Matosinhos Sul vai ter um novo hotel de quatro estrelas, no quarteirão das antigas fábricas Algarve Exportadora e Rainha do Sado. Esta é uma das principais alterações decorrentes do período de discussão pública do Plano de Urbanização de Matosinhos Sul, que deverá ser analisado amanhã pelo executivo camarário.

O pedido de informação prévia (PIP) relativo à instalação de um hotel de quatro estrelas naquela zona já data de 2004, e recebeu um parecer favorável da Direcção-Geral de Turismo em 2005. Na altura, a Interopus - Engenharia e Serviços, SA, proprietária do edifício em questão, comprometia-se com a "manutenção da memória do edificado existente, designadamente a manutenção das fachadas voltadas ao arruamento". Já este ano, a empresa pediu uma rea-preciação do PIP e, ao verificar que o hotel não constava do plano de urbanização, solicitou à autarquia que ponderasse a hipótese de "vir a ser acolhida a solução volumétrica" proposta para o local, ou seja, um hotel de quatro estrelas que inclua "solução mista de aparcamento público na 2.ª cave, recepção do hotel e comércio no r/c e nos quatro pisos superiores a unidade hoteleira".

Num documento com as principais alterações introduzidas ao plano de urbanização, a que o PÚBLICO teve acesso, é referida a "programação do uso, ocupação e transformação do solo do quarteirão definido pelas antigas fábricas Algarve Exportadora e Rainha do Sado, com a previsão de construção de um hotel e equipamento público". A decisão decorre do facto de a proposta da Interopus poder "contribuir de forma positiva para a requalificação urbana, considerando também a sua proximidade com o futuro Terminal de Cruzeiros e Leixões", lê-se na análise às reclamações saídas da discussão pública.

Nesse período, Petrogal, Galp e BP Portugal indicaram à câmara que pretendiam solicitar uma indemnização caso o índice de construção previsto para o Parque Real fosse de 0,88 (previsto pelo plano de urbanização) e não de 1, conforme determina o Plano Director Municipal. As gasolineiras consideravam que a aplicação do índice 0,88 configuraria uma "desvalorização do terreno", mas na análise às exposições das empresas de combustível, o município clarifica que os terrenos em causa serão alvo de planos de pormenor, que permitem a manutenção do índice de construção de 1, exigido pelas gasolineiras.

Na reunião de amanhã, entre os vários pontos em discussão constam duas propostas do Grupo de Cidadãos Eleitores Narciso Miranda Matosinhos Sempre. Uma delas pede ao executivo que se manifeste "radicalmente contra a colocação de portagens na A28 e na A41, por serem verdadeiramente penalizadoras da vida dos cidadãos". Na outra, sugere-se à câmara liderada pelo socialista Guilherme Pinto que abra o site da autarquia às restantes forças políticas representadas na vereação. Citando, como exemplo, a página electrónica da Câmara de Lisboa, Narciso Miranda pede que passe a existir, na página oficial da Câmara de Matosinhos, "um espaço virtual" da responsabilidade de cada grupo eleito.

no PÚBLICO

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Entrevista: José António Saraiva

"Não falimos por um milagre”

José António Saraiva, director do semanário ‘Sol’, revela ao CM que o Governo o pressionou para não publicar notícias do Freeport e que depois passou aos investidores.

Correio da Manhã – O ‘Sol’ foi coagido pelo Governo para não publicar notícias do Freeport?

José António Saraiva – Recebemos dois telefonemas, por parte de pessoas próximas do primeiro-ministro, dizendo que se não publicássemos notícias sobre o Freeport os nossos problemas se resolviam.

– Que problemas?

– Estávamos em ruptura de tesouraria, e o BCP, que era nosso sócio, já tinha dito que não metia lá mais um tostão. Estávamos em risco de não pagar ordenados. Mas dissemos que não, e publicámos as notícias do Freeport. Efectivamente uma linha de crédito que tínhamos no BCP foi interrompida.

– Depois houve mais alguma pressão política?

– Sim. Entretanto tivemos propostas de investimentos angolanos, e quando tentámos que tudo se resolvesse, o BCP levantou problemas.

– Travou o negócio?

– Quando os angolanos fizeram uma proposta, dificultaram. Inclusive perguntaram o que é que nós quatro – eu, José António Lima, Mário Ramirez e Vítor Rainho – queríamos pa-ra deixar a direcção. E é quando a nossa advogada, Paula Teixeira da Cruz, ameaça fazer uma queixa à CMVM, porque achava que já havia uma pressão por parte do banco que era totalmente ilegítima.

– E as pressões acabaram?

– Não. Aí eles passaram a fazer pressão ao outro sócio, que era o José Paulo Fernandes. E ainda ao Joaquim Coimbra. Não falimos por um milagre. E, finalmente, quando os angolanos fizeram uma proposta irrecusável e encostaram o BCP à parede, eles desistiram.

– Foi um processo longo...

– Foi um processo que se prolongou por três ou quatro meses. O BCP, quase ironicamente, perguntava: "Então como é que tiveram dinheiro para pagar os salários?" Eles quase que tinham vontade que entrássemos em ruptura financeira. Na altura quem tinha o dossiê do ‘Sol’ era o Armando Vara, e nós tínhamos a noção de que ele estava em contacto com o primeiro-ministro. Portanto, eram ordens directas.

– Do primeiro-ministro?

– Não temos dúvida. Aliás, neste processo ‘Face Oculta’ deve haver conversas entre alguns dos nossos sócios, designadamente entre Joaquim Coimbra e Armando Vara.

– Houve então uma tentativa de ataque à liberdade de imprensa?

– Houve uma tentativa óbvia de estrangulamento financeiro. Repare--se que a Controlinveste tem uma grande dívida do BCP, e portanto aí o controlo é fácil. À TVI sabemos o que aconteceu e ao ‘Diário Económico’ quando foi comprado pela Ongoing – houve uma mudança de orientação. Há de facto uma estratégia do Governo no sentido de condicionar a informação. Já não é especulação, é puramente objectiva. E no processo ‘Face Oculta’, tanto quanto sabemos, as conversas entre o engº Sócrates e Vara são bastante elucidativas sobre disso.

– Os partidos já reagiram e a ERC vai ter de se pronunciar. Qual é a sua posição?

– Estou disponível para colaborar.