Estado ficou com risco da variação de impostos na Mota-Engil e Lusoponte
Por Inês Sequeira
O Governo anterior passou os riscos de variação de impostos para o lado do Estado, nos contratos com a Ascendi (Mota-Engil), sucedendo o mesmo com a Lusoponte em 2001, acusou hoje o secretário de Estado das Obras Públicas.
Sérgio Monteiro, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Economia sobre a questão da Lusoponte, indicou hoje que os contratos de concessão rodoviária com a Mota-Engil não tinham risco para o Estado mas foram alterados, em 2010, para acomodar eventuais alterações na carga fiscal.
O mesmo terá sucedido com os acordos de reequilíbrio financeiro relativos à Lusponte, que também incluem as salinas do Samouco e a reclassificação dos monovolumes de classe 2 para classe 1, indicou o secretário de Estado.
A obrigação de ser o Estado a compensar a Lusoponte pela subida de impostos passou a constar do contrato em 2001, durante um anterior Governo socialista (liderado por António Guterres), esclareceu Sérgio Monteiro, já no final da audição.
