11.4.09

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MENTIROLAS: SÓCRATES É QUE SE ATRASOU NA 'ÓPERA CRIOULA'

Todos se lembram da famosa vaia que Sócrates e a namorada levaram no CCB quando foram assistir à ‘Ópera Crioula’. Na altura o gabinete do primeiro-ministro atirou as culpas para José Maria Neves, primeiro-ministro de Cabo Verde. O pobre homem quando soube da história nem queria acreditar. Com toda a razão. A verdade é que foi o casal Sócrates que se atrasou meia hora e deixou o pobre José Maria Neves a secar à porta do CCB. Como dizia o outro, não havia necessidade.


no Correio da Manhã

(também deve ser da campanha negra)

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ACUSAÇÃO DE HONÓRIO NOVO (PCP)

Metro do Porto em falência por subfinanciamento

por Lusa


No oficioso DN


Financiamento aquém do previsto
Metro do Porto: deputado comunista denuncia "falência técnica" da empresa 
Esperemos que os nossos autarcas e os responsáveis políticos locais, a começar pelos do PS, não deixem agravar esta situação, mais uma em que os governos - este governo - abandona as necessidades e os direitos do Norte, para continuar a concentrar tudo em Lisboa.
Ao metro de Lisboa não deixou de pagar as indemnizações compensatórias. 
ESpero, sobretudo, reacções prontas e eficazes do Guilherme Pinto, do Mário Almeida e do Renato Sampaio.
Ainda que me pareça que será melhor esperar sentado... 


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Não sei porque anda aí tanta agitação acerca das directivas governamentais quanto ao modo de vestir das funcionárias da loja do cidadão de Faro.
O mais inteligente, o verdadeiramente socialista, o melhor de todos nós, o grande candidato ao parlamento europeu já resolveuu a questão.
Da forma repelente que lhe é peculiar...

Um pouco mais de jornalismo, sff 

Ainda sem perder a capacidade de me surpreender com as prioridades dos media, verifiquei o destaque noticioso dado ontem às normas de indumentária e de conduta estabelecidos num serviço do Estado de contacto com o público, como se não fosse evidente a sua justificação e razoabilidade. 
Às tantas ouvi uma criatura protestar contra a violação dos "direitos de personalidade" dos funcionários, ficando a reflectir sobre se entre eles se inclui o direito de cada um a vestir-se em serviço como quiser, incluindo por exemplo usar alpergatas, calções ou blusas abertas até ao cinto. E já imagino os militares, os polícias, os sacerdotes católicos, os empregados de inúmeras empresas e estabelecimentos que exigem uniforme, os alunos dos colégios privados, etc. a protestarem contra a violação dos seus "direitos de personalidade" quanto à liberdade de indumentária.
Quando o sentido do ridículo falha, a sensatez entra em licença sabática.
 

10.4.09

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video

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No ARIOPLANO

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Hoje fui ao «ballett».
Às vezes é muito  complicado lavar o p...!

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Quando é manifesto para toda a gente que as alterações à chamada lei do divórcio são uma tontaria feita precipitadamente e por meras razões de agenda política, permanecer nessa tontaria ainda por evidentes razões de agenda política, não é só asneira, já é desonestidade. 


PS não altera lei do divórcio nesta legislatura JN

O vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues afirmou que até ao final da presente legislatura a nova lei do divórcio não será alterada.

O PS apenas admite algum “aperfeiçoamento” a médio prazo.

A posição de Ricardo Rodrigues destinou-se a responder ao vice-presidente da bancada social-democrata Montalvão Machado, que declarou que o PS já "reconheceu que o novo regime jurídico do divórcio está errado".

 "Lemos hoje que o PS reconheceu que o novo regime jurídico do divórcio está errado", declarou Montalvão Machado. "Aquilo que aprovou há escassos meses o PS já entende que está mal", acrescentou.

O deputado social-democrata referia-se à notícia o jornal Público segundo a qual o "PS vai fazer 'pequenas correcções' à lei do divórcio na sequência dos reparos feitos por juízes e advogados".

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues frisou que o seu Grupo Parlamentar "não irá alterar a lei do divórcio por a considerar substancialmente justa e adequada aos nossos tempos".

Segundo Ricardo Rodrigues, "toda a estrutura da nova lei do divórcio, que assenta no afastamento da culpa como forma errada do fim da vida em comum, está no entender do PS bem erradicada do sistema jurídico".

"De boa-fé, o PS apenas referiu para esta lei, como para qualquer outra, que é sempre possível aperfeiçoar pequenos erros. Mas o PS nunca pretendeu dizer que o faria nesta legislatura", justificou o dirigente da bancada socialista.

De acordo com o "vice" da bancada socialista, o PS "entende que todas as leis devem ter o seu espaço e o seu tempo mínimo de vigência para que possam ou devam ser alteradas".

"No caso da nova lei do divórcio, esse tempo ainda não ocorreu", salientou.

No entanto, de acordo com Ricardo Rodrigues, em relação ao futuro da lei do divórcio, "naturalmente que os intérpretes irão fazendo o seu percurso normal de interpretações e que a jurisprudência irá apurando o real sentido da lei".

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De que tem medo o PS?

O PS tem um problema com a corrupção que, sendo o PS Governo, se torna um problema do país. Sempre que o tema vem à baila, designadamente na AR, o PS mostra-se patentemente incomodado, e tal incómodo manifesta-se numa torrente de palavras e declarações de intenção que, por um motivo ou por outro (e pode legitimamente recear-se que seja por outro), nunca se traduz em actos. Paralelamente, se hoje, em Portugal, é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um corrupto ir parar à cadeia, isso deve-se fundamentalmente a um Código Penal aprovado pelo PS. Ao mesmo tempo, o deputado socialista que mais batalhou por eficazes leis anti-corrupção passou a…ex-deputado.

Agora é o enriquecimento ilícito de titulares de cargos públicos. Os portugueses habituaram-se a ver gente que ocupa ou ocupou lugares de decisão política aparecer a vender cabritos sem ter, que se saiba, cabras e pareceria natural que a lei lhe perguntasse (como já faz no domínio fiscal) donde vieram os cabritos. O PS acha a pergunta imprópria, e nem permite que o TC se debruce sobre ela. Que hão-de pensar os portugueses?

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Multas na Avenida Serpa Pinto podem ser ilegais

CDU afirma que mudanças no trânsito não estão legalizadas



No JN

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8.4.09

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Já que está lançada a polémica:


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Quando se fazem reformas legislativas - ainda por cima em assuntos fundamentais para a vida das pessoas -por mero taticismo político e não porque essas mudanças correspondem a princípios ideológicos sedimentados e refletidos, a coisa tende em dar para a asneira.
E quando se avança com essas reformas contra a opinião dos que tem conhecimento directo da matéria, por trabalharem nela, esse taticismo é ainda mais repugnante.
Politicamente a isso chama-se populismo.
(já que falamos nisso, o PS ainda é um partido popular de esquerda, ou já se deixou disso?)    
 
Espero que as correcções que aí vêm sejam as necessárias e não meras minudências



PS vai fazer "pequenas correcções" à lei do divórcio na sequência dos reparos feitos por juízes e advogados 

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Estou de acordo!



Na SIC


Salários e bónus no banco público 

O PCP condenou ainda os "bónus" atribuídos aos administradores da CGD, responsabilizando o Governo pela "continuação destas práticas salariais" no banco público. 

"Ao mesmo tempo que aprovou aumentos salariais para a actual administração de pelo menos 18%, o ministro das Finanças aprovou a entrega em 2008 à administração que geriu o banco até 2007 de bónus de 1,06 milhões de euros", acrescentou o líder parlamentar. 

Ex-administradores passaram para o BCP 

Bernardino Soares lembrou que "mais de metade deste bónus foi atribuído ao anterior presidente da CGD e aos dois outros administradores" que entretanto "se passaram para o principal banco privado, o BCP"

"Ou seja, enquanto na banca privada os administradores que cessam funções têm de indemnizar o respectivo banco, na CGD saem, levam consigo o conhecimento da estratégia do banco para o ano seguinte e ainda recebem um bónus do Estado por isso", condenou o presidente do Grupo Parlamentar. 

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Belisquem-me, que eu devo estar a sonhar

por João Miguel TavaresOntem12 comentários

Enquanto lia as declarações do procurador Lopes da Mota ao DN de sábado achei por bem cravar as unhas na minha própria carne para ter a certeza de que estava acordado. É certo que alguns jornais pintam um quadro negro das chamadas "pressões", envolvendo o ministro Alberto Costa e supostas ameaças de represálias a quem está a investigar o caso Freeport.

Mas eu cá estou-me nas tintas para o quadro negro quando tenho o próprio Lopes da Mota a admitir ao DN que disse aos dois procuradores que lideram a investigação, e cito: "O que eu sei é que o primeiro-ministro quer isto esclarecido rapidamente." Notem bem. Isto não são palavras de Manuela Moura Guedes. Isto não é uma investigação de Felícia Cabrita. Isto não é um editorial de José Manuel Fernandes. Isto são palavras que o próprio procurador Lopes da Mota disse que disse. Pergunto: como é possível ele manter-se no cargo depois de confessar publicamente que no seu entendimento os desejos do primeiro-ministro devem ser tidos em conta na investigação do Freeport?

Há aqui uma questão sensível que é saber o que chamar a José Sócrates neste caso. Arguido, ele não é. Suspeito, também nos disseram que não. Testemunha, ainda não foi. Envolvido, parece um bocado mal. O melhor é chamar-lhe alguém-vagamente-relacionado-com-o-caso Freeport. Ora, desde quando é que os estados de espírito de alguém-vagamente-relacionado-com qualquer caso com fortes suspeitas de corrupção são matéria de preocupação para os investigadores? Durante os últimos dias eu ouvi falar tanto de pressões que parecia estar a assistir a um infindável boletim meteorológico de Anthímio de Azevedo. Mas há limites para tudo. Ou se cria o conceito de "socratete" para quem continua a garantir que José Sócrates é um anjo que paira imaculado sobre Alcochete e que não deve justificações a ninguém, ou a justiça pára com a tremedeira de pernas e faz finalmente o que tem a fazer. Quer isto dizer que o deve acusar? Não. Quer isto dizer que o deve escutar. Como há muito o teria feito se o alguém-vagamente-relacionado-com-o-caso não se chamasse José Sócrates.

Nota final: Como é do conhecimento público, José Sócrates decidiu processar-me por difamação, devido a um artigo de 3 de Março em cuja primeira frase o seu nome coabitava com o de Cicciolina. Por muito tentadora que possa parecer a ideia de ir a tribunal discutir tangentes entre o primeiro-ministro e a ex-deputada italiana, há que fazer justiça ao engenheiro Sócrates e ao escritório de advogados do dr. Proença de Carvalho e esclarecer que fui processado por muitas frases desse artigo, mas nenhuma delas inclui antigas estrelas de cinema pornográfico. Lamento pôr em causa tanta criatividade textual e visual que saiu em meu auxílio na blogosfera, mas opiniões são opiniões - e factos são factos.

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7.4.09

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A batalha dos "outdors"(como diz o comentador - comedor) é a primeira de uma longa guerra que se vai travar, sobretudo na comunicação social, entre o criador e a(s) criatura(s).
Penso que é cada vez mais premente o PS encarar a possibilidade de arranjar outro candidato, sem pecado original

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Não há almoços grátis

A palavra "pressões" entrou em grande no vocabulário mediático. Tudo por via de uma cândida e judicial (e crê-se que judiciosa) conversa de magistrados ao almoço sobre um processo em investigação que, para um dos convivas, terá sido de troca de impressões e,Justificar completamente para os outros, de compra e venda de supressões. Infelizmente não fui convidado, e não posso dirimir a digestão da con(tro)versa.

Impressiona-me, no entanto, não ter lido em parte alguma sobre o menu da refeição nem sobre quem pagou a conta, e espero que o inquérito do Conselho Superior do Ministério Público não deixe essa matéria por esclarecer. Porque uma coisa é o almoço ter sido pago pelo alegado - "alegado", em jornalês, é assim a modos como o escudo invisível do dentífrico, que protege o esmalte deontológico e o mantém brilhante e lavado; outras vezes é o diáfano e queirosiano manto de dúvida que cobre a nudez crua da verdade - pressionador, outra coisa é que as despesas da conversa tenham sido por conta dos pressionados. Ou que o menu tenha sido secretos de porco preto ou, como tudo parece indicar, pescadinha de rabo na boca.

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Ainda a propósito do ministro que em quatro anos não fez a reforma da justiça (nem nada que se aproxime) e da sua demissão de Macau, o despacho que o demitiu, o que o substituiu da autoria do incorrupto Melancia e permitiu que recebesse uma boa indemnização, sendo certo que, ao que parece,  o acórdão que condenou o Estado é inincontrável:
(em tempo: já foi encontrado, como poderão ver no Incursões)

O texto de José António Barreiros no blog "A Revolta das Palavras", idêntico ao publicado no Público na secção «cartas ao director» com links para os documentos:

Alberto Costa: demissão e revogação

Não costumo usar os blogs aos serviço de questões pessoais. É estranho, mas é um modo de ser. Só que desta feita está em causa algo de nobre: a verdade num assunto de Estado.
Não quero entrar, nem entrei, por razões compreensíveis na questão Freeport, nem na matéria das pressões ou que se aleguem terem sido pressões. Não conheço os factos e só falo do que sei. Além do mais, desempenho um cargo na Ordem dos Advogados que me obriga ao dever de reserva.
Ora sucede que na sua edição de hoje o jornal Público recorda a demissão de Alberto Costa, actual ministro da Justiça, por despacho meu. Sob o título «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz», o jornal relata as razões da demissão e a sequência da mesma.
O texto, que está todo aqui, tem, porém, uma omissão, pelo que na memória dos que lerem, ficará assim a pairar uma versão incorrecta dos factos e sobretudo uma versão que o demitido tentou passar para a imprensa quando de uma visita oficial sua ao território de Macau, em 2005 e que tive de desmentir então: a de que o acto de demissão fora, afinal, ilegal, e por iso anulado pelos tribunais.
Terei permitido tal omissão ao não ter aceite falar com o jornalista? Talvez. A discrição tem destes efeitos.
Cito, pois, aquilo que acabo de comunicar ao jornal, esperando publicação e para que fique assim mais substanciada a verdade:
«Demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização.
Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação.
Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só ir aqui. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade».

6.4.09

569









Fisco deixa prescrever 3,7 milhões de correcções ao IVA feitas à banca


Estado lesado por ignorar proposta da própria Inspecção-Geral de Finanças



Ministério das Finanças justifica situação com o facto de, face aos recursos disponíveis, ser preciso tomar opções. BCP foi o banco com mais correcções feitas

O PCP quer que o Governo intervenha no processo de insolvência das confecções Vesticon, pois a maior parte dos credores são instituições públicas. O pedido, apresentado na semana passada pela empresa da Covilhã, põe em causa 200 empregos. 
a A administração fiscal deixou prescrever um terço dos 10,9 milhões de euros de correcções ao IVA do exercício de 2004, propostas pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) a uma amostra de 13 instituições financeiras. Só uma sociedade concentrou 2,2 milhões de euros de impostos prescritos. O BCP foi de longe a instituição financeira com maiores correcções tributárias. 
As correcções foram sugeridas no âmbito de uma auditoria da IGF efectuada em 2007 sobre o IVA a aplicar ao sector financeiro. As conclusões apresentadas aos responsáveis do Ministério das Finanças em Março de 2008 - tal como o PÚBLICO já noticiou - são de que o comportamento da administração fiscal prejudicou desde 2004 os interesses do Estado em largas dezenas de milhões de euros. A administração fiscal não divulgou ao sector as instruções fornecidas ao BPI em 2004, cuja aplicação resultaria num menor reembolso de IVA pelo Estado às entidades financeiras. 
Esse benefício indirecto apenas a parte do sector financeiro não foi ainda contabilizado. Mas alguns grupos saíram bastante favorecidos, como salienta o relatório da IGF. 
"A não-divulgação atempada daquele entendimento, a par de uma intervenção tardia da inspecção tributária, foi responsável, apenas no período entre 2004 e 2006" - e para as 13 instituições da amostra considerada que usaram esse método - "por aumentos indevidos dos coeficientes de dedução entre os 18 e 29 por cento, envolvendo 35,4 milhões de euros de imposto não-liquidado", onde duas instituições - cujos nomes aparecem emendados no relatório pedido pelo PÚBLICO - "assumiam o maior peso, respectivamente com 24,6 e 4,5 milhões de euros". 

BCP lidera correcções
Ora, a instituição com maior volume de imposto corrigido foi - de acordo com informação recolhida junto da administração fiscal - o BCP. E o volume dessas correcções foram a pedra-de-toque das pressões que a IGF exerceu sobretudo desde o final de 2008 para que se estabelecessem novas regras (ver caixa).
Contactada pelo PÚBLICO sobre este relatório, fonte oficial do BCP preferiu não comentar.
A amostra construída pela IGF teve em atenção três subgrupos de instituições - as que evidenciaram no período considerado elevados reembolsos de IVA; as que superavam em 20 por cento e um milhão de euros o IVA teórico dedutível; e ainda as que apresentavam um volume de aquisições consideráveis. Das 1210 instituições escolhidas retirou-se uma amostra de 36, respeitando o peso de cada tipo de entidade (intermediação monetária, seguros, fundos de pensões, etc.).
Para o exercício de 2004, o BCP acabou por ser alvo de uma inspecção tributária que corrigiu o imposto a pagar em 10,156 milhões de euros (mais 3,3 milhões do que a IGF corrigira). Foram igualmente inspeccionadas mais três sociedades com correcções conjuntas de cerca de 500 mil euros.
Mas, apesar disso, o fisco deixou prescrever correcções que poderiam ir aos 3,7 milhões de euros, dos quais 2,2 milhões relativas a apenas uma sociedade financeira integrada num banco nacional de menor dimensão. E ao contrário do que prometeu à IGF, ainda não efectuou inspecções para os exercícios de 2005 e 2006 analisados na auditoria da IGF. Nos exercícios destes dois anos, das entidades que compuseram a amostra da IGF, foram vistoriadas até Março deste ano duas das 13 instituições. Os responsáveis da administração fiscal afirmam que todas as sociedades serão fiscalizadas, estando a decorrer - como afirmam - inspecções em duas delas. Uma das quais seria o caso do BCP, o que não foi possível confirmar, dado que o BCP se recusou a comentar a situação.

Finanças: faltam recursos
O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre as razões que levaram às prescrições referidas e sobre os critérios de inspecção tributária relativos ao exercício de 2004. Nomeadamente, tentou saber qual a razão pela qual se deixou por inspeccionar - como aconteceu - as sociedades financeiras com valores mais elevados (à excepção do BCP) e corrigir a situação das que se encontravam em sexto, sétimo e décimo primeiro lugar da lista da amostra da IGF.
Fonte oficial do ministério liderado por Fernando Teixeira dos Santos respondeu que "a fiscalização de entidades bancárias é efectuada pelo corpo de elite da inspecção tributária". Mas, "face aos recursos disponíveis - só um reduzido número de inspectores tem a especialização no sector bancário - há que efectuar opções tendo em consideração uma grelha de risco criada pela DGCI tomando em consideração a sua experiência neste campo". A análise correcta, segundo a mesma nota, deve ser feita verificando-se, "dentro da equipa que fiscaliza os bancos, se o facto de não ter fiscalizado os bancos indicados acarretou algum prejuízo. Isto é, se o imposto que caducou não foi compensado por outras correcções de valor superior". 
O Ministério das Finanças facultou ainda os dados relativos às inspecções efectuadas. Assim, em 2006, a inspecção tributária efectuou 123 inspecções corrigindo 192,2 milhões de euros de imposto. Em 2007, foram 113 inspecções com correcções de 323,4 milhões de euros. E em 2008, 55 inspecções com um total de 143,2 milhões de euros de correcções de imposto. Ora, analisando essa actividade, "constata-se que a rentabilidade das acções a bancos oscila entre 1,6 e 2,9 milhões de euros", o que "significa que, independentemente da prescrição de dívida ser algo que se combate permanentemente, foi preferível a DSIT ter fiscalizado quem fiscalizou". 
 

568








Há que seguir, rapidamente, em todo o País o exemplo do camarada Alberto João:


Alberto João Jardim reduz drasticamente prazos para dificultar acções populares

 Tolentino de Nóbrega

Tribunais da Madeira receberam 70 acções populares em 5 anos

O Governo Regional da Madeira vai encurtar de 10 para apenas três anos o prazo para requerer ao Ministério Público, através de acções populares, a nulidade de licenciamentos de construções ou loteamentos que colidam com o interesse público. O executivo madeirense, na sua última reunião presidida por João Jardim, aprovou uma proposta de decreto legislativo regional que, a submeter com processo de urgência à votação do parlamento regional, altera na região o regime jurídico nacional da urbanização e edificação (lei n.º 60/2007).
Acérrimo opositor de acções populares, Jardim fixa no prazo de três anos a caducidade do direito de declarar a nulidade e do direito de participação para efeito de propositura da acção administrativa especial, e respectivos meios processuais acessórios. Como única excepção, as acções relativas a monumentos nacionais e respectiva zona de protecção não ficam sujeitas a este reduzido prazo que, num prédio de maior envergadura, corresponde praticamente ao lapso de tempo entre a emissão do alvará de construção e esta atingir dimensões questionáveis.
O novo diploma, à semelhança do recente decreto legislativo regional n.º 43/2008/M, que define o regime jurídico de gestão territorial da região - o qual prevê a sanção da invalidade de planos incompatíveis com instrumentos de gestão territorial, aprovados por acto de natureza regulamentar quando não invocada ou declarada nos três anos subsequentes à sua entrada em vigor - estabelece igual prazo para a caducidade do regime de invalidade dos actos de licenciamento, admissão da comunicação prévia ou autorização de utilização contrários às normas legais e regulamentares, quando não participada ou declarada.
Jardim justifica a redução drástica dos prazos com a necessidade de evitar "o prolongamento no tempo de prerrogativas que, a pretexto da prossecução do interesse público, consolidam situações de incerteza mais gravosas e prejudiciais do que aquelas que se pretendiam evitar".
O governante madeirense, normalmente em inaugurações de empreendimentos privados que foram objecto de acções populares, tem acusado os seus autores de "movimentação destrutiva", "insinuações reles e covardes" e de "serem sabotadores do desenvolvimento integral do povo madeirense". Na abertura do Funchal Centrum, cuja construção esteve judicialmente suspensa por violação de normas urbanísticas, preconizou a alteração da legislação nacional "penalizadora dos investidores" e a punição dos autores das acções populares. "Todo aquele que impede o crescimento económico da Madeira, que causa desemprego, que lança a desconfiança no mercado, tem de ser castigo", advertiu Jardim, que atribui as acções populares a "gente com vingança dos autonomistas sociais-democratas" para "parar a Madeira".
Cerca de 60 por cento dos processos julgados confirmam a existência de ilegalidades urbanísticas que, nalguns casos, têm sido ultrapassados com a suspensão parcial dos PDM ou com planos de pormenor aprovados a posteriori pelas autarquias, normalmente logo depois de eleições. Mas, apesar do mediatismo de alguns processos - Funchal Centrum, moradias VIP, Funchal Design Hotel, Falésia Porto Novo e prédio Minas Gerais - nenhum piso a mais foi demolido, como ocorreu com o Edifício Coelho, junto à Sé Catedral, em 1972, quando entrou em vigor o plano director municipal. 
No Tribunal Administrativo do Funchal deram entrada, desde 2004, cerca de 70 acções populares, entre um total de três centenas de processos cautelares e principais relativos a questões de urbanismo. 
O recorde foi atingido em 2005, com 26 acções, número que decresceu nos três últimos anos.
O município do Funchal, presentemente com 15 prédios embargados devido a processos pendentes naquele tribunal por violação ao PDM, lidera o ranking com metade das acções populares no arquipélago, seguindo-se o concelho de Santa Cruz. 

5.4.09

567













imagem do KAOS

O  "Eng." resolveu mover um processo ao jornalista João Miguel Tavares por causa de uma crónica publiocada no Diário de Notícias de 3 de Março.
O "Eng." é contra a liberdade de expressão!
Como forma de solidariedade com o jornalista publica-se a referida crónica  

JOSÉ SÓCRATES, O CRISTO DA POLÍTICA PORTUGUESA

por

João Miguel Tavares

Jornalista - jmtavares@dn.pt03 Março 2009

Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da "decência na nossa vida democrática", ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.

José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que "quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena". Detenhamo- -nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.

Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: "Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras." Reparem bem: não podemos "consentir". O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?

À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser "terreno propício para as campanhas negras"; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.


566

«Aos tribunais, aos regimentos, aos teatros subsidiados pelo fisco, aos dependentes do tesouro público, aos sineiros intima-se a ordem, e eles obedecem festejando o que se lhes ordena que festejem;» 
Francisco Pina Manique, A Causa de D. Miguel, Caleidoscópio