6.3.10
1887
Opinião de Paulo Morais: Regionalização, sim ou não?
Não tarda muito e o tema da regionalização voltará à agenda política. Pela mão do PS e da maioria, pois essa foi uma promessa eleitoral.
RR
Não tarda muito e o tema da regionalização voltará à agenda política. Pela mão do PS e da maioria, pois essa foi uma promessa eleitoral.Mas também na campanha interna do PSD, os três candidatos assumem a sua vontade de regionalizar, com um deles, Passos Coelho, a propor mesmo uma revisão constitucional que permita o avanço imediato para uma região piloto.
É imperioso que o debate próximo seja esclarecedor e que os portugueses, ao votarem em referendo, saibam exactamente o que estão a decidir e qual o sistema de administração para o país, se e quando houver regionalização. Porque esta só interessará se vier acompanhada de umnovo modelo administrativo para Portugal. Que contemple menos autarquias, menos freguesias e menos municípios.
Se, além disso, com a regionalização se desmantelarem os superministérios da saúde, da educação, da segurança social – substituindo-os por estruturas regionais com muito menos gente e mais baratas – a regionalização terá valido a pena. Mas se for para manter tudo como até aqui, multiplicar pequenos Terreiros do Paço por todo o país e atribuir mais tachos, então é melhor estar quieto.
A questão é pois de semântica. Se regionalizar for sinónimo de desmantelar e substituir, venha ela. Se significar multiplicar defeitos e gastos e distribuir prebendas e lugares, então devemos rejeitá-la liminarmente.
RR
1885
por LUÍS FILIPE MENEZES
A OUTRA VERDADE
Os intocáveis
As audições de Manuela Moura Guedes e Francisco Pinto Balsemão na Comissão de Ética da Assembleia da República nada acrescentaram à delirante teoria da conspiração, denominada "atentado contra o Estado de direito", que, entre outros, envolve o primeiro-ministro.
Todavia, essas conversas distendidas alertaram o poder político e a opinião pública para a necessidade de reformas básicas e óbvias, que muito poderão ajudar a estabelecer um são convívio entre o poder dos media e o poder político.
Manuela Moura Guedes falou da influência do intocável dr. Vitorino no silenciar da TVI. Falou ainda de um jornalista, heterodoxo e pró-Governo, que sentindo-se mal na TVI transitou com tranquilidade para uma choruda assessoria no Taguspark.
Também o dr. Balsemão, no meio de generalidades ditas com boa pose e ar grandiloquente - que, pasme-se!, faz com que seja idolatrado pela mesma esquerda radical que o vilipendiava e queimava na fogueira, não vão lá muitos anos -, recuperou a tese de que os serviços públicos de comunicação social deviam viver sem acesso à publicidade comercial.
Comecemos por Manuela Moura Guedes. Ter-se-á de facto António Vitorino metido de permeio no affaire TVI? Pouco me importa. O que é óbvio é que o gabinete de advogados do seráfico dr. António Vitorino está entre a meia dúzia dos que intermedeiam mais de 90% dos grandes negócios de Estado e monopolizam as generosas assessorias da esmagadora maioria das grandes empresas privadas, bem como das públicas mais relevantes, com as apetitosas golden share à cabeça. Não há nenhum negócio público e parapúblico que não passe por eles. Chame-se Freeport, "Face Oculta", Moderna, aquisição de submarinos e aviões, abate de sobreiros, venda e compra de petróleo ou gás natural, de energias renováveis, etc., etc., etc..
Estruturalmente bem concebidos, pontificam nestes gabinetes ex-membros do Governo de vários partidos, colaboradores e ex-colaboradores presidenciais, cônjuges de banqueiros e quejandos. Um tentacular polvo, puro e cândido? Claro. Tudo escrupulosamente sério e legal. Que culpa têm esses gabinetes que um dos seus principais membros esteja, à vez, ou na oposição ou no Governo? Onde está a ilegitimidade, se um dos seus advogados é marido, mulher ou concubina(o) do banqueiro que tem a faca e o queijo na mão numa grande transacção internacional? Que maldade está subjacente, se um dos seus membros fizer um part-time em S. Bento ou Belém?
Era o que faltava, cercear a livre afirmação cívica de tais insubstituíveis competências! Para incompatibilidades já chegam as que, profilacticamente, são aplicáveis a esses inúteis, venais, e exorbitantemente bem pagos, titulares de cargos públicos.
Ao contrário, criminosos e de mau carácter, são esses miseráveis pés-descalços que andam por aí pelas empresas públicas a protegerem aqui e acolá o partido a que pertencem. Para não falar desse perigoso submundo de futebol, empreitadas, subsídios e autarquias!
Os outros, os jurisconsultos de colarinho esmeradamente branco, ar condicionado bem controlado e perfume parisiense, esses são impolutos, intocáveis e, coitados!, pagam tantos impostos!
Com uma diferença: estes decidem milhões, os maltrapilhos repartem tostões!!!
Os primeiros têm direito a defender-se na Judite Sousa; os segundos penam em longas prisões preventivas que lavam consciências.
Mas tudo isto poderia ser diferente? Claro que sim.
Bastaria que todo o outsourcing nestas áreas passasse a ser escolhido por concurso público. Que o Estado tivesse um departamento central de consultadoria jurídica, alicerçado num corpo alargado de bons profissionais, em full-time e substantivamente bem pagos. Também a Procuradoria-Geral da República deveria ter um departamento de consulta à administração, em vez do difícil e penoso acesso aos pareceres do seu Conselho Consultivo.
Por sua vez, uma Ordem dos Jornalistas devia elaborar um código deontológico exigente que estabelecesse um período de nojo, de cinco anos, para qualquer transferência entre a actividade profissional nos media e uma qualquer assessoria profissional pública ou privada.
Igualmente, jornalistas no activo só poderiam ascender à propriedade de órgãos de comunicação social após renunciarem à condição de jornalista por igual período de tempo.
A Entidade Reguladora da Comunicação Social e quejandos organismos arcaicos deviam ser extintos. A auto-regulação devia ser a única censura das redacções. O resto ficava para as leis e para os tribunais.
Finalmente, a defesa feita por Balsemão sobre a publicidade nos media. Há dois anos e meio defendi que a RTP e a RDP deviam deixar de angariar publicidade comercial. Por dois motivos: porque a taxa de audiovisual já tinha ultrapassado em receita muito mais do que estava previsto no contrato de viabilidade financeira da empresa e porque dessa forma se estava a dar um novo fôlego, leia-se independência económica e financeira - por isso política, aos principais grupos de comunicação. Fui então abandonado na praça pública, a começar pelo próprio dr. Balsemão. O então director do Público, um dos primeiros atingidos pela crise, desfez-me num editorial violento e sectário, hoje completamente ridículo mas que à época satisfazia o clã de amigos da Marmeleira.
É assim, nem sempre é bom ter razão antes do tempo.
Fica todavia a esperança de que, mesmo para os problemas mais bicudos, existem saídas e soluções. Haja esperança!
5.3.10
1883
Sócrates mentiu no Parlamento sobre o negócio da TVI
Segundo uma sondagem do Jornal Público de hoje, 60% dizem que Sócrates mentiu, enquanto que 40% dizem que PS ganhará de novo.
Estou esclarecido. Agora percebo porque razão partidos que digam a verdade aos Portugueses, têm tão baixa votação.
Somos um País de aldrabões.
Quem não mente, nem deixa mentir, não vai lá das pernas em eleições.
Já sei, quando me candidatar á Presidência da República, o meu discurso será:
Portugueses, o Sócrates, é mesmo engenheiro, é sério e nunca mentiu aos Portugueses.
Vou ter de certeza a maioria absoluta logo á primeira volta.
Nota: vale a pena ler o Público de hoje e trabalhar sobre os números que lá vêm.
ruivianajorge@kanguru.pt
4.3.10
1882
Texto e foto de José Modesto:
Matosinhos
Matosinhos
Terra de Horizonte e mar.
O único modo de escapar ao abismo é observá-lo, e medi-lo, e sondá-lo e descer para dentro dele.
descer…descer…descer…e puf..
Saudações Marítimas
José Modesto
3.3.10
1881
À vara...
Corre-se o risco de afundamento cada vez mais rapido no pântano, se tiverem fundamento as noticias sobre as negociatas intermediadas à vara, a fazer o jeito ao pouco recomendável patrão das farmácias.
Noticias chocantes, que ainda não vi desmentidas.
Ora, quem não quer ser lobo - ou cordeiro - não lhe veste a pele...
Noticias chocantes, que ainda não vi desmentidas.
Ora, quem não quer ser lobo - ou cordeiro - não lhe veste a pele...
Ana Gomes no CAUSA NOSSA
2.3.10
1880
Contributo da Câmara de Matosinhos, este ano, no combate contra o desemprego.
Criação de postos de trabalho estáveis e consolidados:
| 123174 | 2010-01-05 | Município de Matosinhos | Labirinto lógico, lda | Prestação de serviços no âmbito de recursos humanos - Call Center |
| 123139 | 2010-01-05 | Município de Matosinhos | Opensignal, lda | Prestação de serviços no âmbito de recursos humanos - Loja do Municípe |
Consultável aqui
1799
É injusto dizer que o PGR comete erros de “cabo de esquadra”…porque um GNR com os conhecimentos que tem teria actuado certamente com mais acerto" ?
Podem os interessados no debate de questões jurídicas mais ou menos intricadas seguir no POLITEIA esta interessante discussão.
1.3.10
1795
Texto do RUI VIANA JORGE
“Quem não tem competência não se estabelece”
Este ditado popular, ou aforismo, que ouço desde criança, dá-me que pensar.
Manda o bom senso que antes de abrir qualquer negócio, se estude o mercado, verificando os preços e os produtos que vão concorrer com o negócio que se quer abrir.
Pois......
Só um louco abriria algum negócio que a própria Constituição da (nossa) República dissesse que é tendêncialmente gratuito e universal.
Os Capitalistas têm muitos defeitos mas não são burros.
Nunca iriam abrir por exemplo um hospital privado, que levava logo pelas ventas com um igualzinho, público e gratuito.
Abririam falência em menos de um fósforo.
Ora como toda a gente sabe os capitalistas estão cá mas é para ganhar o deles (e o dos outros).
Isto pensava eu, e jurava ir votar no “Socras” que só em Matosinhos, via abrir hospitais a torto e a direito.
Tirando o Pedro Hispano, um na Srª. Da Hora outro em Perafita, e um a acabar na circunvalação.
E pensava: “Ganda Socras”.assim é que é. Deves estar cheio de massa oh “socras”, sim senhor. Assim sim, vale a pena gastar o dinheirinho dos portugas. É para nosso bem.
Pois foi, ninguém me mandou tomar aqueles bagaços todos; de-pois da ressaca verifiquei que eram hospitais privados.
E pensei: ai os capitalistas que beberam daquele bagaço.
A dúvida começou a assaltar-me e quando se desvaneceu, deu-me cá uma raiva que se apanho o “socras” a jeito......
Que estão mancomonados já percebi. Que os capitalistas se abriram as portas, é porque sabem com o que contam (€€€€€).
Nem lhes interessa quem vai pagar a factura.
Se calhar foi por isso que o escritor Italiano Pitigrilli uma vez em tribunal, contestou um argumento contra ele, dito pelo advogado contrário e que era nem mais nem menos que um ditado popular, respondendo ao causídico:
Senhor Doutor, o aforismo popular, é o último argumento do idiota.
Para que conste, foi condenado.
ruivianajorge@kanguru.pt
28.2.10
1791
Câmara obrigada a devolver 418 mil euros a Bruxelas
Comissão Europeia recusa ajuste directo a Souto Moura para criar apoios de praia
INÊS SCHRECK
A Câmara de Matosinhos foi obrigada a devolver à Europa 418 mil euros de financiamento para as obras do Polis. A Comissão Europeia rejeitou o ajuste directo feito ao arquitecto Souto Moura para adaptar um projecto de apoios de praia, que nunca foram concretizados.
A auditoria da Comissão Europeia encontrou dois erros no financiamento do Polis em Matosinhos e exigiu a respectiva correcção financeira. A transferência de 418 113,92 euros terá sido feita esta semana para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte. Ao JN, o presidente da Câmara, Guilherme Pinto, lamentou o erro de gestão da sociedade Polis e afirmou que não havia outro remédio se não pagar.
O primeiro erro apontado, como pode ler-se na proposta que a apreciar depois de amanhã pelo Executivo, é um ajuste directo de um contrato de prestação de serviços celebrado com a firma "Souto Moura Arquitectos" para rever a adaptação dos projectos de execução dos equipamentos e apoios de praia. Tais estruturas nunca chegaram a ser concretizadas (ler caixa ao lado). Ou seja, o Município pagou os projectos adaptados com verbas comunitárias, mas não avançou com a obra.
A Câmara justificou o ajuste directo com base num contrato anterior adjudicado à empresa de Souto Moura para os estudos preliminares dos equipamentos e apoios de praia. "Devido à necessidade de adaptar e rever os projectos para a execução destes equipamentos, o ajuste directo é justificado a fim de proteger os direitos de autor do arquitecto", justificou a Autarquia em 2007.
A Comissão Europeia não aceitou o argumento, alegando que não foram apresentadas provas que mostrassem que o contrato inicial incluia uma cláusula de protecção dos direitos de autor sobre o projecto. A Câmara contra-argumentou, em Janeiro de 2009, com base na legislação nacional sobre os direitos de autor, mas a Comissão concluiu que o procedimento constitui um incumprimento da directiva 92/50/CEE. "A mera existência de direitos de autor em si não justifica a contratação por ajuste directo", refere a Comissão Europeia, exigindo uma correcção financeira de 100% da despesa do FEDER para aquele contrato, correspondente a mais de 335 mil euros.
O segundo erro detectado pela Comissão é o ajuste directo de trabalhos adicionais na renovação da marginal de Matosinhos. O Município diz que os trabalhos a mais se deveram "a circunstâncias imprevistas", como as condições do solo, que foram verificadas após a abertura do concurso público para o contrato de obras inicial".
A Comissão entendeu que o Câmara deveria ter feito os estudos geológicos e geotécnicos antes de abrir o concurso, para evitar que surgissem os imprevistos. Apesar de inicialmente a Comissão exigir a restituição de 100% do financiamento (330 mil euros), a Direcção-Geral da Política Regional reduziu a correcção para 25% (82660 euros), dado que o valor dos trabalhos adicionais não excede a directiva europeia, nem 50% do valor do contrato original.
JN
JN
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