Uma democracia doente

Que, após anos de alternância entre o PS e o PSD (ou PSD/ CDS), sem que a alternância governativa tenha significado alternância de políticas económicas, a democracia portuguesa foi conduzida a um beco aparentemente sem saída, já se sabia; que a tutela absoluta da "troika" sobre essas políticas e sobre a acção dos partidos do chamado "arco da governação" afunilou ainda mais qualquer hipótese de saída de tal situação no actual quadro político, também já se sabia; não se sabia era que os desesperançados eleitores portugueses tivessem plena consciência de tudo isso, embora fosse possível suspeitá-lo pelo crescimento galopante dos números da abstenção (bastará dizer que, tendo em conta a abstenção e os votos brancos e nulos, o PSD alcançou o Governo representando pouco mais de 20% dos portugueses).

A sondagem agora realizada pela Universidade Católica para a RTP comprova o pior: quase dois terços (62%) dos eleitores consideram mau ou muito mau o desempenho do Governo em funções, mas três quartos (73%), olhando em volta para as alternativas viáveis - que é como quem diz para o PS - não vê que valha a pena mudar de Governo por um outro que, com mais ou menos leis do aborto ou do casamento homossexual, faça exactamente a mesma coisa.

Quando os eleitores concluem que tanto dá votar como não votar porque o resultado será o mesmo, a democracia está gravemente doente e madura para qualquer aventura populista

Estado

‘Saco azul’ paga a ministros

Ministros ganham fortunas com cartões de crédito

Por:António Sérgio Azenha

Os ministros e secretários de Estado do Governo de José Sócrates pagaram despesas com cartões de crédito e verbas do fundo de maneio dos gabinetes, sem que haja rasto do dinheiro nos orçamentos dos seus ministérios. Na prática, como já deixou claro o Tribunal de Contas, o cartão de crédito funciona como um suplemento remuneratório. A ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, e o ex-ministro da Justiça, Alberto Martins, tinham cartões de crédito com um plafond mensal de cinco mil e quatro mil euros, respectivamente. Com o salário, despesas de representação e regalias como cartão de crédito, fundo de maneio e telemóvel, a remuneração de um ministro rondava os 10 mil euros mensais.

O segredo em torno da utilização dos cartões de crédito tem sido uma constante em todos os governos: não só nunca se assumiu que os ministros e secretários de Estado utilizavam esses cartões, como nunca se esclareceu de onde vinham as verbas para essas despesas.

No orçamento dos gabinetes dos membros do Governo não há referência a gastos com cartões de crédito ou dinheiro de fundo de maneio. E o Tribunal de Contas disse, em auditoria aos gabinetes ministeriais de 2007, que "não existe um quadro legal que regulamente a sua [cartões de crédito e telemóvel] atribuição".

A Secretaria de Estado da Cultura, única que respondeu às perguntas do CM, assume que Gabriela Canavilhas e Elísio Summavielle tinham cartão de crédito, com um plafond de cinco mil euros e quatro mil euros. E diz que esses gastos eram pagos com verbas provenientes das rubricas "despesas de representação e prémios, condecorações e ofertas".

O Tribunal de Contas deixou claro que a "ausência de fixação de regras na atribuição destes benefícios dá lugar à discricionariedade na sua utilização".

JUÍZES PONDERAM PROCESSO-CRIME 

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) admite avançar com um processo-crime contra os ministérios que não entregarem os documentos relativos às despesas com cartões de crédito, telefones fixos e móveis, entre outros, por membros do Governo de José Sócrates. Segundo António Martins, presidente da ASJP, apenas o Ministério da Justiça entregou toda a informação completa.

O presidente da ASJP é categórico: "Em relação aos ministérios que não entregarem a documentação, admitimos avançar com uma queixa-crime por incumprimento da decisão do tribunal". E remata: "O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo é muito claro".

António Martins deixa claro que os ministérios que não entregarem os documentos "incorrem em responsabilidade civil, disciplinar ou criminal". Para o presidente da ASJP, "infelizmente, o Estado desrespeita o próprio Estado".

António Martins revela que, até agora, "o Ministério da Justiça foi o único que transmitiu [à ASJP] toda a informação de forma clara e transparente, sem nada a esconder". Já "os outros ministérios enviaram alguma informação", mas o "Ministério das Finanças não enviou nada".

SUPREMO ATACA ARGUMENTOS DAS FINANÇAS 

O Tribunal de Contas revelou, na auditoria realizada aos gabinetes ministeriais em 2007, que o Governo aprovou, em 19 de Abril de 2002, uma deliberação com "vista a disciplinar minimamente a atribuição" de cartões de crédito, telefones móveis e fixos e outros benefícios. Só que esta deliberação, a nº 2-DB/2002, "não chegou, porém, a ser publicada".

Com esta medida, da autoria do Governo de José Manuel Durão Barroso, "pretendia-se identificar e limitar a atribuição dos benefícios suplementares (por cargo ou função)" aos governantes.

CM

Valentim, o inocente As 162 páginas do acórdão do caso "Quinta do Ambrósio" mostram ao detalhe como o "clã Valentim" aproveitou a venda de um imóvel de Gondomar para montar um grande negócio cujo dinheiro público foi parar integralmente a offshores. O "major" vai entrar na história: impossível de apanhar. É muito mais esperto que os tribunais e a Polícia Judiciária juntos. Tudo simples. Ora vejam: 1. Ludovina Silva, com 80 anos, decide vender a "Quinta do Ambrósio", em Fânzeres. Uma das filhas consegue marcar uma reunião com Valentim Loureiro, em Junho de 2000, para lhe perguntar se a Câmara de Gondomar estaria interessada. O "major" diz que não, mas perante a aflição, encaminha-a para o seu vice-presidente, José Luís Oliveira, grande proprietário gondomarense e habitual negociador imobiliário. 2. É já em Outubro que o vice-presidente de Valentim, José Luís Oliveira (comparsa de muitas aventuras, entre as quais as do Apito Dourado) acorda verbalmente com a filha da viúva a compra da Quinta por pouco mais de um 1 milhão de euros. 3. Aqui entra Laureano Gonçalves, advogado, ex-inspector das Finanças e especialista em "estruturas fiscais". É comparsa de Valentim nas questões desportivas (Boavista, Federação Portuguesa de Futebol) e passa a ser ele a face destas operações, além de sócio de José Luís Oliveira. Entretanto, pouco tempo depois, ambos convidam o filho de Valentim, Jorge Loureiro, para fazer parte do negócio. 4. A STCP andava à procura de um local para uma nova estação de recolhas de autocarros em Gondomar (está no Plano de Investimentos tornado público em 1999). A STCP aceita comprar a Quinta do Ambrósio. Por quanto? 4 milhões de euros. Quatro vezes mais do que havia sido combinado pagar à viúva poucos meses antes. 5. Laureano monta então uma estratégia, através de empresas offshore nas Bahamas e Ilhas Caimão, para camuflar os quase 3 milhões de lucros da futura venda à STCP com a maior discrição e menos impostos possíveis. 6. Oliveira Marques e Gonçalves Martins, na altura, respectivamente, presidente e administrador da empresa de transporte STCP, dão luz verde à compra da Quinta do Ambrósio apesar de não terem qualquer avaliação independente sobre o real valor do imóvel. Exigem também à Câmara de Gondomar que faça por desafectar a "reserva agrícola" que impendia sobre parte da quinta. A CCDRN e os organismos de Agricultura e Ambiente não param o progresso de Gondomar - as autorizações surgem ainda durante o ano de 2001. (Um parêntesis: nunca chegou a haver qualquer estação da STCP na Quinta do Ambrósio). 7. Laureano fica entretanto com "plenos poderes de procurador" da viúva. É já ele quem trata do contrato-promessa, em Março de 2001, em nome de Ludovina, à STCP (e depois concretiza a escritura final, em Dezembro de 2001). 8. Ludovina recebe um milhão de euros na conta do BCP (o combinado com o "vice" de Valentim), enquanto os restantes quase 3 milhões de lucro extra vão parar a uma conta no BPN que Laureano criou em nome da viúva. É este fiscalista quem os envia em nome de Ludovina para contas offshore a fim de se dividirem depois pelo filho de Valentim (Jorge), pelo "vice" de Valentim (José Luís Oliveira) e por ele próprio. Obviamente, cada um deles, com contas offshore (BPN-Caimão e Finibanco-Caimão) Conclusão 1: depois de centenas de milhares de euros gastos em investigação policial e tribunais, vai tudo preso? Não. Nada. Além disso, o negócio só foi descoberto por acaso durante o "Apito Dourado".... Outra dúvida: por que pagaram os administradores da STCP uma verba irreal por um terreno duvidoso? Quem os pressionou? Por fim: qual a decisão do tribunal quanto ao filho de Valentim, ao vice-presidente da Câmara, e ao amigo advogado? O tribunal condenou-os apenas por branqueamento de capitais em um ano e dez meses de prisão... com pena suspensa. That's all folks!!! Conclusão 2: com tão notável serviço público ficamos agora à espera que a filha (e vereadora) de Valentim tome o lugar do pai em Gondomar e o "major" avance sem medo para a Câmara do Porto. Como não falta dinheiro nos offshores do clã, não deve ser difícil pagar a oferta de electrodomésticos aos eleitores e obter vitórias retumbantes. O populismo é filho da miséria, incluindo a moral.