20.11.09

19.11.09

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Diz-me a quem telefonas, dir-te-ei quantas certidões terás na PGR

Primeiro foi a família. Agora, são os amigos. Falta, evidentemente, o cão. Parece óbvio que vai ser o bicho a protagonizar o próximo escândalo




na VISÃO

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o Dr. Pinto não inventou nada: 






Director do Sol denuncia chantagem

Por:António José Vilela e Vítor Matos
18 NOVEMBRO 2009

“Uma pessoa do círculo próximo do primeiro-ministro e que conhecia muito bem a situação do jornal e a nossa relação com o banco BCP disse-nos que os nossos problemas ficariam resolvidos se não publicássemos a segunda notícia do Freeport”, diz à SÁBADO o director do Sol, José António Saraiva – não revelando, porém, a identidade do autor da proposta. Ressalva, porém que não foi Armando Vara: “É evidente que Armando Vara era a pessoa que tinha o pelouro do Sol no BCP e que todos os assuntos relacionados com o Sol passavam directamente por ele, e isso nós sabíamos”, acrescenta José António Saraiva.
 
Quando o jornal Sol publicou a primeira notícia a revelar a existência de uma investigação britânica ao caso Freeport, em Janeiro de 2009, um dos directores do semanário recebeu um telefonema que podia livrar o jornal da falência. A jornalista Felícia Cabrita preparava nessa semana uma segunda manchete sobre o escândalo, que dava conta do célebre DVD inglês, onde Charles Smith acusava um ministro de receber luvas. O nome do ministro era José Sócrates, saber-se-ia mais tarde. O telefonema pretendia travar a notícia.
 
Nessa fase, o Sol atravessava graves problemas financeiros e preparava-se para mudar de accionista, sendo que o BCP (accionista e financiador do jornal) dificultou todo esse processo, segundo especificou uma fonte oficial do jornal à edição impressa da SÁBADO.
  
A sugestão feita ao director do Sol ganha relevo à luz do que se sabe do caso Face Oculta. Nas escutas da polémica (que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou nulas e ordenou destruir), José Sócrates terá mantido conversas com o arguido Armando Vara, administrador do BCP, sobre a maneira de ajudar a salvar o grupo de media de Joaquim Oliveira e também sobre a eventual compra da TVI pela Portugal Telecom, noticiou o Sol há uma semana.
 
Nos primeiros nove meses deste ano, a publicidade do BCP caiu 68% no Sol, segundo dados da Mediamonitor, da Maktest.



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A FACE OCULTA E A CRISE DA JUSTIÇA



CAUSAS QUE ESTÃO À VISTA

O modo como o Procurador Geral da República está a gerir algumas das facetas mais conhecidas do caso “Face Oculta” é bem elucidativo não apenas do estado da Justiça em Portugal, mas também das causas que estão na origem do estado a que se chegou. Nenhum jurista minimamente informado até hoje percebeu o que passou pela cabeça do Procurador Geral da República quando resolveu enviar ao Presidente do STJ as certidões extraídas do processo “Face Oculta”, resultantes da intersecção das conversas telefónicas entre Vara e Sócrates, bem como as gravações, ou as transcrições das gravações, que as fundamentam.
O que é que o PGR pretendeu? Propor fundamentadamente ao Presidente do STJ, com base nessas certidões e gravações, ou suas transcrições, que o PM passasse doravante a ser escutado por se ter tornado suspeito da prática de um crime passível daquele procedimento? Mas se assim tivesse sido, torna-se absolutamente incompreensível o despacho do Presidente do STJ que ordenou a nulidade (!) e a destruição das escutas, bem como a passividade do PGR relativamente a este despacho.
Terá, então, o PGR suposto que tais escutas eram ineficazes enquanto não fossem retrospectivamente autorizadas pelo Presidente do STJ? Mas se assim tivesse acontecido mais absurdo seria ainda o despacho deste, já que não se pode declarar a nulidade de um acto válido, embora ineficaz. Como igualmente se torna incompreensível a atitude do PGR face àquele despacho.
Tudo isto é ainda muito mais incompreensível se tivermos presente que o PGR é de opinião que as gravações em questão não contêm indícios que tipifiquem o crime de que alegadamente o Primeiro Ministro se tornou suspeito de ter praticado. Então, se em seu entender não existem tais indícios, por que foram as certidões e a gravação das escutas, ou a sua transcrição, remetidas ao Presidente do STJ?
É claro que a decisão do Presidente do STJ também é, a nosso ver, claramente ilegal, como noutro local já demonstramos, mas ainda é no meio de toda esta baralhada a mais defensável, por se estribar numa interpretação puramente literal da lei.
E daqui surge uma nova dúvida: se o Presidente do STJ considerou tais escutas nulas e ordenou a sua substituição por terem sido intersectadas sem a sua prévia autorização, e se o PGR não recorreu desta decisão, por que anda o PRG a dizer que está à espera de novos elementos para enviar mais umas tantas certidões ao Presidente do STJ? Então, não é óbvio, segundo o entendimento já consolidado, tanto para o Presidente do STJ e como para o PGR, que as escutas intersectadas naquelas condições são nulas e não produzem qualquer efeito, operando tal nulidade ipso jure?
Depois deste simples enunciado do que se passa ao mais alto nível das autoridades judiciárias fica-se certamente com uma ideia mais precisa das causas da crise da justiça em Portugal.

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Nova criminalidade

A imaginação penal dos portugueses é prodigiosa, inventamos crimes com a mesma facilidade que inventamos reformas penais. Há uns anos gozou de efémera fama o crime de "homicídio por audiovisual", tipificado, num inédito momento de inspiração jurídica, por um médico do futebol.

Agora fazem escola, ao lado do "assassinato político", que se verifica sempre que um político é apanhado com a boca na botija da corrupção, o "assassínio de carácter" e o "homicídio de carácter", cujos elementos constitutivos concorrem quando alguém envolvido numa situação pouco transparente é mortalmente atingido nesse doloroso e recôndito património da sua personalidade. Aparentemente os criminosos portugueses estarão a evoluir do ripanço, do "carjacking" e da clássica sacholada em disputas de águas para bens mais subtis e, em vez das carteiras, vão-se agora ao carácter das vítimas e assassinam-no. O lado positivo da coisa é que se tem apurado que há por aí, sobretudo em autarquias e empresas públicas, mais gente com carácter do que seria de supor. Pena é que isso só se descubra quando o carácter jaz morto e arrefece.

18.11.09

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É fartar, mais uma vez, vilanagem...








Este País está na crise que se sabe, o desemprego atingiu os números que ontem foram conhecidos, o déficit é o que se vai ver, mas que já ninguém tem dúvidas que será superior ao que o governo deixa entrever, a dívida externa está no montante que se sabe...

Os bens e serviços, nomeadamente das  empresas públicas ou que prestam serviços públicos, têm em geral preços mais altos que os mesmos nos outros paísesa da União.

Os cidadãos suportam uma carga fiscal iníqua, pagando dos mais altos impostos da Europa para sustentar o «circo».

É certo que quem mama ilegitimamente na teta pública em todas as manobras ilegais ou imorais que por aí andam e de que agora tivemos um pequeno assomo com a «face oculta», ou em remunerações de excepcional volume (os nossos gestores públicos ganham mais que os congéneres europeus, o Dr. Constâncio ganha mais que o presidente da Reserva Federal americana) está bem na vida e não vê necessidade de mudar o que quer que seja.

Nestas circunstâncias a Estradas de Portugal propõe-se gastar um milhão de euros em festas e festanças para os nossos governantes inaugurarem troços de auto-estrada (ainda por cima contratadas em condições ruinosas para o Estado, como entende o Tribunal de Contas).

É a completa falta de pudor, de vergonha, de consciência.
Mas isso só pode surpreender quem não sabe com quem deve contar.

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Entre Dominica e o Botswana

Desde 2005 (o ano pode não significar nada, mas dá que pensar) que Portugal vem descendo no "ranking" de percepção da corrupção da Transparency International, isto é, vem-se alegremente revelando um país cada vez mais corrupto, tendo este ano descido mais três lugares, da 32ª para a 35ª posição, e estando agora, em termos de corrupção, ao nível de Porto Rico, numa honrosa posição entre a Dominica (um pouco menos corrupta que nós) e o Botswana (um pouco mais corrupto).

Os índices da Transparency International resultam da avaliação anual de analistas e homens de negócios, bem como de organizações como o Banco Mundial, o Fórum Económico Mundial, os Bancos de Desenvolvimento da África e da Ásia e centros de pesquisa como o Economist Inteligence Unit e o Global Insight. Curioso foi o modo detergente como alguns jornais deram ontem a notícia. O "Jornal Digital", por exemplo, deu-a sob o animador título de "Corrupção: Portugal é o país lusófono menos corrupto". Algo assim como, numa corrida com dois corredores, noticiar: "O nosso ficou em segundo lugar, ao passo que o adversário ficou em penúltimo".

17.11.09

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Texto do Rui Viana Jorge:


Grito de uma alma desalmada



Eu tinha jurado a mim mesmo que não ia gastar latim com o caso do (bi) godinho. Não é por nada. É só porque me mete nojo, no meu País o Supremo( não falo de deus) dependa de alguém com menos que um metro e sessenta (falo de estatura moral), e tenha pelos a sair pelas orelhas. Pudera é mamífero logo tem o corpo coberto de pêlos, e amamenta-se enquanto cria.
Pois é.... os mamíferos deste País mamam que se fartam.
Não há teta que os sustente.
Que sucata de País.
Façam como no futebol.
Vão buscar ao estrangeiro alguém de jeito que nos governe.
Estou FARTO.


A partir de hoje fica aqui exarado que me demito de ser Português.
Como consequência deixo de reconhecer o curso do nosso primeiro; deixo de ouvir respeitosamente as palavras daquele senhor que dá pela alcunha de presidente; mando às malvas as teorias económicas de uns senhores que se dizem economistas e eu confundo com chupistas; perco o respeito por um que se diz procurador geral, e geralmente não procura porra nenhuma; rio-me com os “PROS e CONTRAS” porque só vejo PRÓ e PRÓS; e releio Eça que com razão há muitos anos dizia que Portugal não era um País, mas um sitio.
Completando Eça ,direi que realmente Portugal é umsitio mas muito mal frequentado.
Políticos de meia tigela ide todos à berdaxis. Por mim sei que valor dar ao xis






ruivianajorge@kanguru.pt

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Leitura recomendada aos interessados em questões jurídicas:




no POLITEIA


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João Miguel Tavares


por João Miguel Tavares
O caso "Face Oculta" esbarra de frente com o primeiro-ministro. O País inteiro pára para ver. Vem o presidente do Supremo Tribunal e diz: "É tempo de repensar toda a estrutura de investigação criminal." Vem o procurador--geral da República e diz: "Os políticos devem acabar com o segredo de justiça ou então mudar a lei." Sobre o primeiro-ministro, durante uma semana, nenhum deles disse coisa alguma. Meus caros amigos: isto é o mesmo que ter um homem encarcerado num acidente e os dois médicos do INEM chamados ao local optarem por ficar na berma da estrada a discutir questões de anatomia. Isto é o mesmo que ter um avançado caído dentro da área e o árbitro e o fiscal de linha decidirem que naquele momento o que se impõe é uma reflexão sobre as regras do penálti. Isto é o mesmo que ter uma casa a arder e dois bombeiros sentarem-se a debater a qualidade do seu equipamento em vez de irem buscar a mangueira da água.


Está tudo doido? Não. Está tudo cheio de medo. Porque nunca ninguém viu nada assim desde que existe democracia e Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro preferiam manifestamente não ter sido eles a ver. Estas são circunstâncias absolutamente excepcionais e eu não sei se temos homens à altura destas circunstâncias. Parece-me muito sintomático que os dois mais altos magistrados do País se tenham refugiado em questões políticas (o segredo de justiça e a estrutura da investigação) no preciso momento em que aquilo que se lhes exige é clareza absoluta nas decisões judiciais. Pinto Monteiro, aliás, só emitiu um comunicado com alguns esclarecimentos depois de José Sócrates ter exigido publicamente que queria ser esclarecido.
Sejamos cristalinos: acreditar que Jesus Cristo andou sobre as águas exige menos fé do que acreditar que as conversas entre Sócrates e Vara têm a inocência de um episódio da Abelha Maia. Supondo que o juiz de instrução criminal de Aveiro não enlouqueceu, o simples facto de enviar certidões para o Supremo envolvendo Sócrates tem só por si um efeito devastador e que exige uma dupla resposta: jurídica (saber se as escutas são legais) mas também política. E, para a resposta política, a legalidade das escutas interessa pouco. Sócrates disse: "A questão mais importante para mim é saber se, durante meses a fio, fui escutado e se isso é legal num Estado de direito." Mas a questão mais importante para mim, e suponho que para a maioria dos portugueses, não é saber se as escutas são legais, mas se o primeiro-ministro teve conversas inaceitáveis com Armando Vara à luz de um Estado de direito. Isso até devia sossegar Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento. Só que eles conhecem demasiado bem a política para ainda serem capazes de confiar no poder solitário da justiça.




Tapa-me os olhos que eu não quero ver

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Heresias

Táctica à Berlusconi

O PS socrático sente-se encurralado. Os incessantes escândalos em que José Sócrates surge implicado obrigam a uma defesa de trincheiras apenas suavizada pela quase inexistência política de Cavaco Silva e do PSD.



Mas a perigosidade da actual situação pode levar os socráticos mais desvairados a mudarem de táctica, atiçando uma crise política que culmine com eleições antecipadas antes de Junho de 2010. O contra-ataque do círculo mais próximo de Sócrates nos últimos dias constitui uma escalada nessa fuga para frente.
Só isso explica, julga eu, que o presidente do STJ e o PGR, habitualmente tão verbosos, fiquem quedos e mudos perante as ofensas perpetradas contra o poder judicial por alguns ministros – não é servilismo, certamente, deve ser prudência política…



Carlos Abreu Amorim, Jurist

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Dia a dia

Só umas perguntas

Os últimos desenvolvimentos da ‘Face Oculta’ suscitam mais perguntas do que respostas.

Ora vejamos: em que âmbito despachou o presidente do Supremo Tribunal, Noronha Nascimento, sobre as escutas? Num inquérito aberto pelo procurador-geral, Pinto Monteiro, para analisar os indícios criminais das certidões? Num extravagante dossiê administrativo como parece depreender-se do comunicado de Pinto Monteiro? Será possível tratar desta maneira o processo penal, reduzindo-o a uma troca burocrática de despachos entre as duas mais altas figuras da Justiça? Mas, antes de todo esse espectáculo, também não se entende outra coisa: se o PGR entende que não há indícios criminais nas certidões, porque não as arquivou liminarmente? Porque necessitou de as enviar ao presidente do STJ se, do seu ponto de vista, não havia indícios relevantes? Já agora: qual é o poder jurisdicional de Noronha Nascimento sobre o inquérito da ‘Face Oculta’? É que se, como parece, não for nenhum, e não havendo outro inquérito aberto, onde está o objecto do seu despacho? Por fim, o dado essencial que falta nesta história que pode deixar a independência do Poder Judicial de rastos: qual é afinal a argumentação de Noronha Nascimento para considerar nulas as escutas?



Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto

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"Ética republicana"

Mário Soares considera que tudo o que tem vindo a público relacionado com a investigação criminal do caso "Face Oculta" não passa, enquanto questão política, de um "problema comezinho".
Tenho por aí um dicionário de sinónimos e, por via das dúvidas (as palavras têm ultimamente o péssimo hábito mudar de sentido de um dia para o outro), fui ver se "comezinho" continuaria ainda a significar o mesmo. Pelos vistos, continua: significa "banal", "corriqueiro", "trivial", "usual", "vulgar". É difícil, pois, não estar de acordo com Mário Soares. Um assunto que envolva, como o presente caso, corrupção, tráfico de influências, manipulação de concursos públicos envolvendo trocas de dinheiro e de favores entre gestores de nomeação política e empresários "amigos", e até alegações, sustentadas no despacho de um juiz, de crime de atentado ao Estado de Direito, tornou-se de facto hoje, em Portugal, coisa politicamente "comezinha", "trivial" e "vulgar". Custa a crer é que alguém como Mário Soares, que tão repetidamente convoca a "ética republicana", reconheça isso sem o mínimo sobressalto ético ou republicano.

16.11.09

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«Da imprensa não se temem senão os homens que não têm uma consciência pura, os hipócritas, as mediocridades, os tiranetes, os administradores incapazes, a polícia que fica sem ter que fazer, os que faltam aos seus deveres, aqueles, numa palavra, Sr. Presidente, que têm mais a recear dos ataques da imprensa do que a aplaudirem-se dos seus elogios»

Fontes Pereira de Melo, discurso parlamentar, 1849
Diário da Cãmara dos Senhores Deputados, 23 e 24 de Março de 1849 






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Sector público empresarial

Empresas públicas de transportes pagaram almoço de homenagem a Ana Paula Vitorino
Por Carlos Cipriano


Os presidentes da Refer, da CP e de pelo menos mais uma sociedade pública de transportes terão pago com o cartão de crédito da empresa os almoços de 50 gestores públicos daquele ramo, a 23 de Outubro, durante uma homenagem à então secretária de Estado dos Transportes, a socialista Ana Paula Vitorino.
O almoço de apoio e de despedida à governante foi no Hotel Altis Belém, em Lisboa, e juntou meia centena de administradores da CP, Refer, Carris, Metro de Lisboa, Administração do Porto de Lisboa e STCP, bem como de algumas empresas detidas pela CP e Refer, os quais se quotizaram entre si com um montante de 40 euros do seu próprio bolso para oferecer a Ana Paula Vitorino uma gargantilha de ouro de cerca de 2000 euros.
Após a refeição e os discursos da praxe, para que a festa não ficasse demasiado cara, todos os convidados viram os seus almoços pagos pela CP, a Refer e uma terceira empresa.
O PÚBLICO contactou a CP e a Refer - tendo insistido quase diariamente durante duas semanas - para esclarecer esta situação, mas não obteve resposta. Foi ainda perguntado às duas empresas se o referido almoço foi considerado uma sessão de trabalho ou seminário, ou seja, se foi considerado um almoço em exercício de funções, e pedidos a convocatória e relatório do evento, mas nada foi respondido.
A CP e a Refer tiveram prejuízos em 2008, respectivamente, de 190 milhões e 181 milhões de euros.
No sector dos transportes este tipo de almoço de homenagem é inédito porque o normal é os mesmos acontecerem depois de os governantes terem saído. Ora este aconteceu numa altura de indefinição em que a composição do Governo não era ainda conhecida e não se sabia se a secretária de Estado se manteria no cargo, havendo então rumores de que poderia ser ministra.
Contactada pelo PÚBLICO, Ana Paula Vitorino disse que "alguém que estava ali perto pagou o almoço por mim. Entendo que isso é normal, uma vez que tinha sido convidada". Quanto ao facto de as empresas terem pago os almoços de toda a gente, a ex-secretária de Estado dos Transportes disse não saber, mas que se recorda "de ver várias pessoas à saída a pagar a sua conta". Durante o seu mandato, Ana Paula Vitorino foi considerada uma das pessoas com melhor conhecimento da área dos transportes a ocupar a secretaria de Estado do sector, mas a sua actuação não foi consensual, tendo sido criticada por vários administradores a excessiva intromissão na gestão directa das empresas públicas que tutelava. Na hora da despedida, porém, tudo isso foi esquecido e durante os discursos houve gestores que agradeceram à homenageada o facto de terem sido nomeados para os cargos que desempenham.


"Perderam a vergonha"
Sem respostas das empresas, é impossível a juristas serem taxativos sobre a legalidade do acto, mas Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta e especialista em temas de corrupção, notou ontem, sem querer comentar o caso concreto, que "deontologicamente, em tese geral, os cartões das empresas não servem para pagar almoços de despedida".
Também instado pelo PÚBLICO, o empresário Henrique Neto, ex-deputado do PS, foi lapidar na resposta: "As pessoas perderam a vergonha." Considerando a situação "irregular" e "nada normal", o empresário diz que o pagamento com os cartões da empresa "até pode ser legal, mas legítimo não é com certeza". Tanto por parte dos empresários, que se quotizaram para pagar a gargantilha ("mas a que propósito?!?", questiona-se), como por parte da ex-secretária de Estado.


*com Luísa Pinto e Paula Torres de Carvalho

PÚBLICO

15.11.09

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É diminuta a informação factual confirmada sobre a «face oculta».


Sabemos o que é transmitido pelo comunicado do PGR:


1  - Que o Procurador Coordenador do DIAP de Aveiro e o Juiz de Instrução - que são os que conduzem e avaliam a investigação - consideram que está indiciada a prática de um crime de atentado ao Estado de Direito;


2 - Que o Procurador Geral da República «não obstante considerar que não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal, remeteu ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça as certidões em causa,suscitando a questão da validade dos actos processuais relativos à intercepção,gravação e transcrição das referidas seis conversações/comunicações em causa»;

3 - Que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça  «julgou nulo o despacho do Juiz de Instrução Criminal que autorizou e validou a extracção de cópias das gravações relativas aos produtos em causa e não validou a gravação e transcrição de tais produtos, ordenando a destruição de todos os suportes a eles respeitantes».

Isto  é o que sabemos sem qualquer dúvida, posto o que, não posso deixar de me colocar esta questão:
Em Portugal há segredo de justiçahá protecção da reserva da vida privada, existem regras quanto à intercepção de conversas telefónicas, sua gravação e transcrição.


Mas também há uma outra regra: que as decisões judiciais são públicas; não há decisões secretas.
É necessário e urgente conhecermos o teor da decisão do Presidente do STJ e, sobretudo, os respectivos fundamentos.


Por outro lado, se bem percebo, o que é ordenado é a destruição das gravações que foram remetidas ao PGR e ao Supremo e respectivos suportes e transcrições.
Os originais ficam no processo de Aveiro?
Ou são apagadas as «deixas» do Sócrates e ficam as do Vara?
A recolha dessas não violou lei que as torne nulas.


Será divertidíssimo quando forem conhecidas - e hão de sê-lo - vermos meio País a deitar-se a adivinhar o que o Sócrates terá dito e corresponde aos espaços em branco.
E o próprio, mais uma vez, confrontado com o que se comentará sobre o assunto, e a ter, de novo, de dar explicações.   


O crime de atentado ao Estado de Direito é definido na Lei 34/87 assim:


Artigo 9.º
O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido.


Passando ao campo dos palpites:


Terão o Sócrates e o Vara cometido crime contra os Estado de Direito?
Conhecendo as personagens, o estilo, o modo de estar na vida e na política e os antecedentes não me custa a crer que o tenham cometido.
Antes pelo contrário!
E outros...


Entretanto, e pelo caminho, a Justiça ( ? ) levou mais uma vez tratos de polé!