29.1.11
28.1.11
2417
ESTADO
Nove em cada dez contratos públicos foram ajustes directos
Ajuste directo não deve ser usado em contratos acima dos 150 mil euros, mas a lei prevê muitas excepções. Em 2010 representaram 3875 milhõesO primeiro relatório sobre contratos públicos desde a entrada em vigor do novo Código da Contratação Pública comprova tudo aquilo que já se suspeitava. O recurso ao ajuste directo, figura legal apontada como "procedimento de excepção", é afinal o principal procedimento de adjudicação nas entidades públicas.
Ajustes directos custaram 3,8 mil milhões de euros em 2010
Mais de metade dos 11 mil milhões de euros gastos no ano passado contratados por via electrónica. Portugal está na linha da frente
Ajuste directo foi usado em 92% das obras feitas pelo Estado
LUCÍLIA TIAGO
O contrato por ajuste directo foi a modalidade mais utilizada no conjunto das adjudicações realizadas em 2010. Ao todo foram realizados 79 739 adjudicações, 92% das quais por ajuste directo. Em valor, esta modalidade pesou 35% ou 3,88 mil milhões de euros.
2416
ACORDO
Portugal cede dados aos EUA em troca da isenção de visto
por VALENTINA MARCELINO
A administração norte-americana garante que o acordo não viola a lei portuguesa.
Portugal assinou o acordo de partilha de dados pessoais, impressões digitais e ADN com os EUA, em troca da isenção de vistos para aquele país, no âmbito de um programa designado como Visa Waiver Program (VWP). Esta "troca", que eurodeputados suspeitavam que estivesse a acontecer, considerando-a uma "chantagem", foi confirmada ao DN por fontes oficiais da administração norte-americana.
"Uma das alterações legislativas que se fizeram na sequência do 11 de Setembro foi que os países do VWP partilhassem informação com os EUA para a prevenção do terrorismo e outra criminalidade grave. Portanto, se existe alguma relação entre o VWP e este acordo, sim, há. Este acordo foi assinado com vários países do VWP. Foi a lógica destes acordos. Este programa é importante para ambos os lados por razões de comércio e turismo e também para proteger a segurança", declararam fontes oficiais da Embaixada dos EUA em Lisboa.
O eurodeputado português Rui Tavares sublinha que "a ser assim é de um tremendo desequilíbrio, porque quer dizer que por causa de alguns portugueses que viajam para os EUA, este país pode passar a ter acesso às informações de todos os portugueses". A "desproporcionalidade é enorme, até porque os EUA nem estão dispostos a mudar a sua lei para que os dados pessoais de europeus cedidos tenham o mesma protecção judicial que é dada aos cidadãos americanos", afiança.
Este acordo foi assinado em Julho de 2009, entre os ministros da Justiça e da Administração Interna portugueses e a secretária de Estado Janet Napolitano, e prevê o acesso automático a uma base de dados nacional de impressões digitais (a única que existe actualmente é a dos bilhetes de identidade) e à base de perfis de ADN, que está sob tutela do Instituto Nacional de Medicina Legal. O documento terá de ser ratificado pela Assembleia da República e aguarda ainda um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
A questão da protecção dos dados pessoais que as autoridades dos países europeus enviam sobre os seus cidadãos para s EUA está a causar uma grande polémica na União Europeia. Os Estados-membros mandataram até a comissária da Justiça, Viviane Reding, para negociar um acordo-quadro que garanta a protecção destas informações depois de estarem na posse dos EUA, o que os norte-americanos estão a dificultar através da assinatura de acordos bilaterais, como aconteceu com Portugal.
27.1.11
2415
O fabuloso ano de 2002 do BPNPedro Santos Guerreiro
26 de Setembro de 2003. O Negócios revela em primeira página: "Auditor com reservas às contas do BPN".
Eram as contas de 2002 - o ano em que, como foi dito ontem no tribunal, o BPN já estaria falido. Mas aquela notícia teve consequências: o BPN mudou de auditor e cortou a publicidade ao Negócios.
Muito tem sido dito sobre esse fabuloso ano de 2002 no BPN. Não eram apenas "rumores" que circulavam. A Deloitte publicou um relatório cheio de reservas às contas; os jornalistas Pedro Fernandes e Camilo Lourenço, na "Exame", e Sílvia Oliveira e Sérgio Figueiredo, neste jornal, investigaram e publicaram. Tudo debalde. Chegou-se a essa lamentável cobardia: o corte da publicidade e do contrato com a auditora. Mesmo assim, o pior estava para vir. Ou melhor, para não vir: nem relatórios de auditoria, nem as investigações nos jornais sacudiram uma só alminha no supervisor. Nessa notícia de 2003, "fonte oficial do Banco de Portugal limitou-se a referir que não efectua qualquer comentário sobre questões de supervisão". Notou-se: nem comentou para fora nem para dentro. Não sabemos o que o Banco de Portugal fez. Mas sabemos que falhou.
Deixemos os polícias, passemos aos ladrões: oito anos depois, o julgamento começou. Ontem. Paulo Silva, inspector das Finanças de Braga, disse que em 2002 já havia um "buraco" escondido de 190 milhões numa "offshore". Se tivesse sido descoberto, o grupo SLN colapsaria - e o BPN com ele. Mas havia outros factores, pistas, indícios que não era preciso garimpar, estavam publicados. Na auditoria. Nos jornais!
No relatório às contas de 2002, a Deloitte questionou a concentração de crédito concedido no imobiliário e na construção, bem como o facto de muitos dos devedores serem accionistas do banco e entidades relacionadas com o grupo não incluídas no perímetro de consolidação: o banco concedera, nesse 2002, créditos, garantias e avales e títulos a empresas controladas por accionistas num montante superior a 279 milhões de euros, a que acresciam 152 milhões de empresas relacionadas. Mas havia mais: alertas para "procurações irrevogáveis recebidas destes devedores, cujas hipotecas não se encontram concretizadas", indícios de provisões para crédito e devedores insuficientes, "limitações da informação disponível", "alterações de procedimentos e a acontecimentos" que "distorcem as conclusões". E ("voilá"!) venda de créditos a entidades não residentes ("offshores"?) sem provisão. Faltavam provisões nos seguros, havia provisões que deveriam ter sido registadas como resultados do exercício.
O que era preciso mais para investigar?
Nessa notícia, José Oliveira e Costa criticava no Negócios a "falta de senso com que a auditoria foi feita" ("é uma questão grotesca", dizia), explicava que tinha tomado decisões "para não pagar tanto imposto", afirmava que o crédito ao imobiliário e construção era "produto de alta qualidade" e guardava uma resposta lapidar para as reservas sobre os créditos a accionistas e partes relacionadas: "A SLN tem 420 sócios, todos empresários de sucesso. Tomara que todo o crédito estivesse tão seguro quanto estes!" Tomara...
Alguns desses accionistas estão agora no banco dos réus. Outros, como Cavaco Silva, preferem riscar a passagem do BPN pelas suas vidas. Oliveira e Costa diz-se afectado na sua saúde. O tribunal vai adiando o julgamento porque não tem uma sala em condições. Tudo isto é fabuloso: do domínio das fábulas. "Valores que distinguem", diziam eles. Nós distinguimos bem: são dois mil milhões de euros.
PS: o Negócios publica hoje no seu site a notícia original de 26/09/2003. Clique aqui para ler a notícia.
PS: o Negócios publica hoje no seu site a notícia original de 26/09/2003. Clique aqui para ler a notícia.
2414
O mistério dos juros
É sabido que Cavaco Silva nunca se engana e raramente tem dúvidas. Por isso não se enganou decerto quando anunciou aos portugueses (e também decerto sem ter qualquer dúvida sobre isso) que, se houvesse segunda volta nas eleições presidenciais, uma apocalíptica "subida das taxas de juros" iria desabar sobre "empresas e famílias".
É certo que Cavaco não disse preto no branco que, não havendo segunda volta, os juros desceriam ou se manteriam. Mas deu-o a entender (preto no branco), e como qualquer pessoa tem que nascer duas vezes para ser tão sério quanto Cavaco, Cavaco não o daria a entender se não fosse verdade. Por isso, e para lhe agradecerem o aviso, é que "empresas e famílias" o elegeram no domingo uma absolutíssima maioria de 23% do total de eleitores.
Daí que agora não compreendam como é que, três dias depois de, como Cavaco pediu, o terem eleito à primeira volta, os juros da dívida pública continuam a ir olimpicamente por aí acima, "citius, altius, fortius", tendo ontem chegado no mercado secundário à bonita taxa de 7,119%.
Talvez Cavaco se tenha esquecido de dizer aos mercados que podem regressar aos quartéis porque não haverá segunda volta. Ou talvez ande ocupado a tentar saber os "nomes daqueles que estão por detrás" da "campanha de calúnias, mentiras e insinuações" contra si e ainda não tenha tido tempo de telefonar aos mercados.
Mas que urge que Cavaco faça alguma coisa, urge.
26.1.11
2413
Câmara não explicou por que não retirou propaganda de Cavaco dos Aliados
PÚBLICOimagem do PARAFUSO VADIO
25.1.11
coisas...
Estou espantado!
Os paladinos do estado social, os defensores dos oprimidos e explorados, os próceres dos socialismo democrático, os arautos das virtudes da política socretista, este, estes, estes, ainda não viram louvaminhar e apoiar as anunciadas medidas de redução das indemnizações em caso de despedimento sem causa justa.
O Impagável M. Soares disse:
Num artigo Mário Soares afirma que Cavaco foi rancoroso(olha quem fala)
Mais á frente diz elogioso,que o discurso de Passos Coelho, foi equilibrado e inteligente(Já vais aí)
Afirma também que o PS errou ao escolher o candodato(deixa lá quando fizeres 100anos vais tu)
Preocupa-se também porque Portugal está dividido(virou unitário ou mais aldrabão?)
Realmente Batista Bastos tem razão quando diz que o grande vencedor destas eleições foi imagine-se Mário Soares. E tem razão
Xiça!!!!!quem quiser ser inimigo de Mário Soares ponha os tim-tins de môlho.
Correm mais riscos que os do "Carlos Castro".
2410
Quem é amigo?
Os patrões queriam despedimentos baratos, indemnizações de 21 ou 15 dias por cada ano de trabalho em vez dos 30 actuais e, mesmo assim, com um limite de 12 anos, isto é, 12 salários.
Por outras palavras: o patronato foi aos saldos do Estado Social abertos em Portugal desde 2005 a ver se comprava dois despedimentos pelo preço de um.
Coube a uma ministra ex-sindicalista de um governo socialista a duvidosa honra de entregar numa bandeja o direito ao trabalho dos portugueses à voracidade patronal com o generoso pretexto de, assim, "aliviar" os encargos das empresas com os trabalhadores despedidos (passando esses encargos para os contribuintes através do subsídio de desemprego, quem é amigo?).
O patronato queria 21 dias de indemnização por cada ano de trabalho em vez de 30? O Governo deu-lhe 20. Queria um limite máximo de 12 salários, que lhe permitisse despedir os trabalhadores mais antigos e substitui-los por precários (se não despedi-los e contratá-los depois "a recibo verde" de modo a livrar-se dos descontos para a Segurança Social)? O Governo deu-lhe os 12 salários.
Explicou a ministra que em Espanha também é assim. Com admirável honestidade intelectual, "esqueceu-se" de dizer qual é o salário mínimo em Espanha e que, em Espanha, os 12 salários de indemnização são 'brutos", isto é, com todos os suplementos e em Portugal incluem só o salário-base. Mas não podia lembrar-se de tudo, não é?
fitas
FACE OCULTA/TRIBUNAL
Sampaio atestou "alto valor moral" de Penedos
O antigo presidente da República Jorge Sampaio atestou hoje, segunda-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, "o alto valor moral e a grande capacidade técnica" do arguido do processo Face Oculta José Penedos.
Cada um faz as figuras que quer e tem os amigos que merece, mas convirá lembrar que quanto a depoimento testemunhal em INSTRUÇÃO o Cod. Proc. Penal diz:
Artigo 291.º
Ordem dos actos e repetição
Ordem dos actos e repetição
.
Artigo 128.º
Objecto e limites do depoimento
| . 2 - Salvo quando a lei dispuser diferentemente, antes do momento de o tribunal proceder à determinação da pena ou da medida de segurança aplicáveis, a inquirição sobre factos relativos à personalidade e ao carácter do arguido, bem como às suas condições pessoais e à sua conduta anterior, só é permitida na medida estritamente indispensável para a prova de elementos constitutivos do crime, nomeadamente da culpa do agente, ou para a aplicação de medida de coacção ou de garantia patrimonial. | |||
24.1.11
23.1.11
Hoje é dia de eleições e mais logo lá irei eu cumprir o meu direito cívico de votar contra o Cavaco. Pessoalmente vou votar no "Coelho ao Poleiro" mas o mais importante é que todos os que não desejarem ver aquela múmia de Boliqueime mais cinco anos a conspurcar o Palácio de Belém, vão votar em alguém. Votem no Chico, no Nobre, no Moura no Alegre ou no Coelho, mas votem. Cuidado que o Voto Branco e o Voto Nulo não valem nada pois só os votos expressos são contabilizados.
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