28.1.11

2417

ESTADO

Nove em cada dez contratos públicos foram ajustes directos


Ajuste directo não deve ser usado em contratos acima dos 150 mil euros, mas a lei prevê muitas excepções. Em 2010 representaram 3875 milhões
O primeiro relatório sobre contratos públicos desde a entrada em vigor do novo Código da Contratação Pública comprova tudo aquilo que já se suspeitava. O recurso ao ajuste directo, figura legal apontada como "procedimento de excepção", é afinal o principal procedimento de adjudicação nas entidades públicas. 



Ajustes directos custaram 3,8 mil milhões de euros em 2010

Por Luísa Pinto
Mais de metade dos 11 mil milhões de euros gastos no ano passado contratados por via electrónica. Portugal está na linha da frente


Ajuste directo foi usado em 92% das obras feitas pelo Estado

LUCÍLIA TIAGO

O contrato por ajuste directo foi a modalidade mais utilizada no conjunto das adjudicações realizadas em 2010. Ao todo foram realizados 79 739 adjudicações, 92% das quais por ajuste directo. Em valor, esta modalidade pesou 35% ou 3,88 mil milhões de euros.

2416

ACORDO

Portugal cede dados aos EUA em troca da isenção de visto

por VALENTINA MARCELINO

A administração norte-americana garante que o acordo não viola a lei portuguesa.
Portugal assinou o acordo de partilha de dados pessoais, impressões digitais e ADN com os EUA, em troca da isenção de vistos para aquele país, no âmbito de um programa designado como Visa Waiver Program (VWP). Esta "troca", que eurodeputados suspeitavam que estivesse a acontecer, considerando-a uma "chantagem", foi confirmada ao DN por fontes oficiais da administração norte-americana.
"Uma das alterações legislativas que se fizeram na sequência do 11 de Setembro foi que os países do VWP partilhassem informação com os EUA para a prevenção do terrorismo e outra criminalidade grave. Portanto, se existe alguma relação entre o VWP e este acordo, sim, há. Este acordo foi assinado com vários países do VWP. Foi a lógica destes acordos. Este programa é importante para ambos os lados por razões de comércio e turismo e também para proteger a segurança", declararam fontes oficiais da Embaixada dos EUA em Lisboa.
O eurodeputado português Rui Tavares sublinha que "a ser assim é de um tremendo desequilíbrio, porque quer dizer que por causa de alguns portugueses que viajam para os EUA, este país pode passar a ter acesso às informações de todos os portugueses". A "desproporcionalidade é enorme, até porque os EUA nem estão dispostos a mudar a sua lei para que os dados pessoais de europeus cedidos tenham o mesma protecção judicial que é dada aos cidadãos americanos", afiança.
Este acordo foi assinado em Julho de 2009, entre os ministros da Justiça e da Administração Interna portugueses e a secretária de Estado Janet Napolitano, e prevê o acesso automático a uma base de dados nacional de impressões digitais (a única que existe actualmente é a dos bilhetes de identidade) e à base de perfis de ADN, que está sob tutela do Instituto Nacional de Medicina Legal. O documento terá de ser ratificado pela Assembleia da República e aguarda ainda um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
A questão da protecção dos dados pessoais que as autoridades dos países europeus enviam sobre os seus cidadãos para s EUA está a causar uma grande polémica na União Europeia. Os Estados-membros mandataram até a comissária da Justiça, Viviane Reding, para negociar um acordo-quadro que garanta a protecção destas informações depois de estarem na posse dos EUA, o que os norte-americanos estão a dificultar através da assinatura de acordos bilaterais, como aconteceu com Portugal.

27.1.11

2415





O fabuloso ano de 2002 do BPN

2414




O mistério dos juros

É sabido que Cavaco Silva nunca se engana e raramente tem dúvidas. Por isso não se enganou decerto quando anunciou aos portugueses (e também decerto sem ter qualquer dúvida sobre isso) que, se houvesse segunda volta nas eleições presidenciais, uma apocalíptica "subida das taxas de juros" iria desabar sobre "empresas e famílias".
É certo que Cavaco não disse preto no branco que, não havendo segunda volta, os juros desceriam ou se manteriam. Mas deu-o a entender (preto no branco), e como qualquer pessoa tem que nascer duas vezes para ser tão sério quanto Cavaco, Cavaco não o daria a entender se não fosse verdade. Por isso, e para lhe agradecerem o aviso, é que "empresas e famílias" o elegeram no domingo uma absolutíssima maioria de 23% do total de eleitores.
Daí que agora não compreendam como é que, três dias depois de, como Cavaco pediu, o terem eleito à primeira volta, os juros da dívida pública continuam a ir olimpicamente por aí acima, "citius, altius, fortius", tendo ontem chegado no mercado secundário à bonita taxa de 7,119%.
Talvez Cavaco se tenha esquecido de dizer aos mercados que podem regressar aos quartéis porque não haverá segunda volta. Ou talvez ande ocupado a tentar saber os "nomes daqueles que estão por detrás" da "campanha de calúnias, mentiras e insinuações" contra si e ainda não tenha tido tempo de telefonar aos mercados.
Mas que urge que Cavaco faça alguma coisa, urge.

26.1.11

2413

Câmara não explicou por que não retirou propaganda de Cavaco dos Aliados

Por Aníbal RodriguesO deputado da CDU na Assembleia Municipal (AM) do Porto Belmiro Magalhães perguntou três vezes por que foi autorizada a colocação de um enorme cartaz de Cavaco Silva na Avenida dos Aliados, quando o regulamento municipal classifica esta área como zona vermelha, ou seja, onde não é permitida propaganda política em campanhas eleitorais ou fora delas. Três vezes perguntou, em diferentes períodos da AM do Porto de anteontem à noite, mas nunca obteve resposta. E não foi por falta de quem lhe pudesse responder. Numa sessão convocada pela CDU para debater "normas municipais restritivas da liberdade de expressão", foi o vereador responsável pela Fiscalização, Sampaio Pimentel, quem defendeu as posições do executivo de maioria PSD/CDS. 
PÚBLICOimagem do PARAFUSO VADIO

25.1.11

coisas...

Estou espantado!

Os paladinos do estado social, os defensores dos oprimidos e explorados, os próceres dos socialismo democrático, os arautos das virtudes da política socretista, este, estes, estes, ainda não viram louvaminhar e apoiar as anunciadas medidas de redução das indemnizações em caso de despedimento sem causa justa.
O Impagável M. Soares disse:
Num artigo Mário Soares afirma que Cavaco foi rancoroso(olha quem fala)
Mais á frente diz elogioso,que o discurso de Passos Coelho, foi equilibrado e inteligente(Já vais aí)
Afirma também que o PS errou ao escolher o candodato(deixa lá quando fizeres 100anos vais tu)
Preocupa-se também porque Portugal está dividido(virou unitário ou mais aldrabão?)
Realmente Batista Bastos tem razão quando diz que o grande vencedor destas eleições foi imagine-se Mário Soares. E tem razão
Xiça!!!!!quem quiser ser inimigo de Mário Soares ponha os tim-tins de môlho.
Correm mais riscos que os do "Carlos Castro".

2410




Quem é amigo?

Os patrões queriam despedimentos baratos, indemnizações de 21 ou 15 dias por cada ano de trabalho em vez dos 30 actuais e, mesmo assim, com um limite de 12 anos, isto é, 12 salários.

Por outras palavras: o patronato foi aos saldos do Estado Social abertos em Portugal desde 2005 a ver se comprava dois despedimentos pelo preço de um.
Coube a uma ministra ex-sindicalista de um governo socialista a duvidosa honra de entregar numa bandeja o direito ao trabalho dos portugueses à voracidade patronal com o generoso pretexto de, assim, "aliviar" os encargos das empresas com os trabalhadores despedidos (passando esses encargos para os contribuintes através do subsídio de desemprego, quem é amigo?).
O patronato queria 21 dias de indemnização por cada ano de trabalho em vez de 30? O Governo deu-lhe 20. Queria um limite máximo de 12 salários, que lhe permitisse despedir os trabalhadores mais antigos e substitui-los por precários (se não despedi-los e contratá-los depois "a recibo verde" de modo a livrar-se dos descontos para a Segurança Social)? O Governo deu-lhe os 12 salários.
Explicou a ministra que em Espanha também é assim. Com admirável honestidade intelectual, "esqueceu-se" de dizer qual é o salário mínimo em Espanha e que, em Espanha, os 12 salários de indemnização são 'brutos", isto é, com todos os suplementos e em Portugal incluem só o salário-base. Mas não podia lembrar-se de tudo, não é?

fitas



FACE OCULTA/TRIBUNAL

Sampaio atestou "alto valor moral" de Penedos


O antigo presidente da República Jorge Sampaio atestou hoje, segunda-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, "o alto valor moral e a grande capacidade técnica" do arguido do processo Face Oculta José Penedos.


Cada um faz as figuras que quer e tem os amigos que merece, mas convirá lembrar que quanto a depoimento testemunhal em INSTRUÇÃO o Cod. Proc. Penal diz:


Artigo 291.º
Ordem dos actos e repetição
.
4 - Não são inquiridas testemunhas que devam depor sobre os aspectos referidos no n.º 2 do artigo 128.º
Artigo 128.º

Objecto e limites do depoimento


.
2 - Salvo quando a lei dispuser diferentemente, antes do momento de o tribunal proceder à determinação da pena ou da medida de segurança aplicáveis, a inquirição sobre factos relativos à personalidade e ao carácter do arguido, bem como às suas condições pessoais e à sua conduta anterior, só é permitida na medida estritamente indispensável para a prova de elementos constitutivos do crime, nomeadamente da culpa do agente, ou para a aplicação de medida de coacção ou de garantia patrimonial.



23.1.11

2406


Hoje é dia de eleições e mais logo lá irei eu cumprir o meu direito cívico de votar contra o Cavaco. Pessoalmente vou votar no "Coelho ao Poleiro" mas o mais importante é que todos os que não desejarem ver aquela múmia de Boliqueime mais cinco anos a conspurcar o Palácio de Belém, vão votar em alguém. Votem no Chico, no Nobre, no Moura no Alegre ou no Coelho, mas votem. Cuidado que o Voto Branco e o Voto Nulo não valem nada pois só os votos expressos são contabilizados.