1688

Tribunal de Contas

Parcerias público-privadas criam despesa insustentável

Por Luís Rosa

O Estado vai ter que pagar 50 mil milhões de euros até 2050 pelas grandes obras do Governo de José Sócrates, avança a edição desta sexta-feira do SOL

Este valor representa mais de 30% de toda a riqueza produzida por Portugal em 2009 e é uma séria ameaça à sustentabilidade das contas públicas – o alerta é dado pelo juiz conselheiro Carlos Moreno, responsável pela área de auditoria do Tribunal de Contas (TC) que se jubilou no ano passado.

No documento, distribuído pelos conselheiros do TC e a que o SOL teve acesso, constam ainda críticas à «desorçamentação» dos encargos das grandes obras que, em 2008, chegou aos «4.800 milhões de euros»e à «falta de transparência» do Governo na divulgação dos encargos plurianuais. Por outro lado, os encargos indicados pelo Governo no OE de 2009 apenas totalizam cerca de 35 mil milhões de euros para o período 2009-2039 – e, neste ponto, as contas do Governo e do TC divergem em todos os encargos anuais apresentados.

Os avisos deixados pelo Relatório Moreno vão ao encontro dos sucessivos alertas que o Presidente da República, Cavaco Silva, tem feito sobre os investimentos do Governo em grandes obras e o perigo que as mesmas representam para o equilíbrio das contas públicas.

José Sócrates, por seu lado, tem feito do aumento do investimento público em infra-estruturas uma das prioridades da sua governação.

O TC calcula que o programa anticrise do Governo, parcialmente constituído pelas novas auto-estradas e pela rede de alta velocidade, tem encargos estimados de 28 mil milhões de euros – ou seja, metade do custo total estimado paras todas as parcerias público-privadas.

Se a estes somarmos os custos com as auto-estradas de portagens virtuais (criadas pelo Governo de António Guterres), chegamos a um total de 43 mil milhões de euros.

SOL

1687

A CANDIDATURA DE ALEGRE E A DIREITA DO PS

A DIREITA DO PS TENTA BOICOTAR A CANDIDATURA

O anúncio feito por Manuel Alegre há uma semana de que estava disponível para se candidatar à Presidência da República deixou a direita do PS numa situação embaraçosa. Quando esta direita se preparava para lançar um nome que a representasse na Presidência, Alegre adiantou-se e deixou-a, para já, sem solução. Porque já se viu, em eleição anterior, que Alegre tem condições para disputar uma parte significativa do eleitorado do PS contra um candidato do aparelho.
Na impossibilidade ou na dificuldade de encontrar uma solução que a satisfaça, essa direita publicamente representada por Vitorino, Vitalino Canas, José Lello, Correia de Campos, Vital Moreira e outros vai tentando desacreditar a candidatura dizendo que ela não tem condições para ganhar, porque não conquista o centro. E Vitorino, perfidamente, vai mesmo mais longe: procura desacreditar o discurso da Alegre exactamente nos tópicos em que ele mais agrada ao eleitorado de direita.
Como aqui repetidamente tem sido dito, o PS tem no seu seio uma componente que reage vivamente a qualquer discurso político que defenda aquilo a que poderíamos chamar a democracia económica. Essa componente do PS muito ligada aos meios plutocráticos, de que são exemplo indiciário as transferências de Pina Moura e de Coelho para a presidência de grandes empresas oligopolistas, reage com todos os meios que tiver à sua disposição para impedir qualquer tipo de repartição mais equitativa de rendimentos.
Esta componente, em que Vitorino igualmente se insere não apenas ideologicamente, mas também pela sua voraz apetência pelo mundo dos negócios, é dominante no PS no plano governamental. Sócrates e a sua relação privilegiada com todas as grandes empresas, sejam elas da construção civil, da banca, dos seguros, das energias, representa no governo essa componente que frequentemente coloca o partido na contradição sentida por milhares de militantes e apoiantes entre os princípios que afirma defender e a prática política que na realidade prossegue.
A luta desta componente, dominante no PS, contra Cavaco Silva e contra o bloco conservador que o apoia não é uma luta ideológica decorrente de uma visão muito distinta sobre a forma de entender a governação nos planos económico e social. Mais ou menos investimento público, mais ou menos dívida, mais ou menos apoios sociais a quem já perdeu tudo e praticamente vegeta na sociedade sem direitos efectivos, eis no que consistem as diferenças. Depois haverá outras, que, embora tenham aparentemente um grande peso ideológico, não são muito decisivas e se manifestam em matérias que não custam dinheiro ou que têm limitado peso económico, como o regime do divórcio, a interrupção voluntária da gravidez ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em que de facto o PS de uma maneira geral, inclusive com o apoio da sua componente direitista acima referida, se distingue de Cavaco e da política do PSD e do CDS.
Mas o que verdadeiramente opõe Sócrates a Cavaco é a luta pelo poder. É decidir quem o tem e quem o exerce. Sociologicamente esta contradição assume grande relevo quando na sociedade não há, proveniente doutras forças antagónicas, uma ameaça verdadeiramente séria, como é actualmente o caso, não apenas em Portugal, mas na maior parte do mundo capitalista avançado.
E o que vai ser decisivo na escolha de Sócrates em matéria de candidatura presidencial é a sua avaliação sobre dois factores: a possibilidade de uma vitória por maioria absoluta em eleições legislativas antecipadas (evento que Cavaco no actual mandato vai tentar a todo o custo impedir), caso em que jamais apoiaria Alegre; e a possibilidade, fora daquela hipótese, de Alegre poder bater Cavaco, caso em que haveria alguma chance de esse apoio se verificar, nomeadamente se houver uma certa pressão do eleitorado PS nesse sentido.

JM Correia Pinto no POLITEIA

1686

STCP abriu concurso para projecto que já pagou

Por Jorge Marmelo

Arquitecto entregou, em 2003, desenho para a requalificação do Museu do Carro Eléctrico. Obra tem agora custo previsto de 8,6 milhões

PÚBLICO

1685

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010

Processo n.º 216/09.4YFLSB

 
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b) Uniformizar jurisprudência no sentido de que:

Nos termos do disposto na redacção originária do n.º 1do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, e no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 381 -A/97, de 30 de Dezembro, o direito ao pagamento do preço de serviços de telefone móvel prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.

no DIÁRIO DA REPÚBLICA

1684

1683

O camarada Lelo ainda não mudou de opinião!

no ECONÓMICO



Coisas que se encontram na NET:

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida é portuense. Tem 23 anos. Cursa Máquinas e Electricidade no Instituto Industrial do Porto. Cumpre o serviço militar, como oficial. Estudou piano. Principiou há cinco anos a tocar saxofone. É desportista (andebol).

Em 1967, como consta desta resenha da "Flama", José Lello, ex-ministro e dirigente do PS que se destacou nos ataques a Manuel Alegre, alinhava pelos Titãs, uma das mais relevantes bandas do yé-yé português.

Os outros 5 eram António Henriques Brandão Simões Carneiro, 20 anos, teclista, João Lourival, 25 anos, baterista, António Braga de Oliveira, 28 anos, viola-solo, e Fernando Manuel Soares da Costa Pereira, 23 anos, viola-ritmo.

Mas a carreira musical de José Lello começou muito antes.

Em 1962 fez parte dos Cinco Académicos que animavam os bailes estudantis nortenhos e dois anos mais tarde transferiu-se para o Conjunto Sousa Pinto onde gravou 3 EPs.

Depois da banda da tropa, Inova 67, José Lello mudou-se precisamente para os Titãs - já numa fase descendente - onde também canta, o que se traduz numa transformação radical na postura do conjunto de Matosinhos.

O último EP dos Titãs, "One Way Love" (CLAVE 18 - 1969), é também a última experiência do dirigente do PS em grupos.

Depois disso, só a solo. Para a Alvorada grava um primeiro EP, onde uma das 4 canções é premonitória: "Balada Para Um Emigrante". Sim, José Lello viria a ser, anos mais tarde, Secretário de Estado das Comunidades.

Um 2º EP, um pouco mais tarde, viria a colocar um ponto final na carreira de músico de José Lello, que chegou a Ministro do Desporto, sempre pelo PS.

Não resisto a um excerpto da "Plateia", de 14 de Outubro de 1969, em crítica ao primeiro EP a solo de José Lello, o tal da "Balada Para Um Emigrante":

José Lello era um nome desconhecido . José Lello já não é um nome desconhecido na música portuguesa, é alguém que surge e de quem há muito a esperar. As nossas esperanças ficam nele depositadas.

no guedelhudos

1682

Como valorizar a má moeda

por Ana Sá Lopes

Se um dos rituais primários do regime manda a que todos os ex da pátria sejam condecorados, como poderia Pedro Santana Lopes ficar de fora? Foi, em pleno direito, um deles, ainda que, sem as graças que a conjuntura reservou a outros, tenha acabado exangue e transformado no bode expiatório das misérias nacionais do pós-Constituição de 1982. Claro que, na circunstância, Santana Lopes cumpriu esforçadamente a sua parte, multiplicando os famosos "episódios" que serviram a Jorge Sampaio para despachar o justificativo pela dissolução parlamentar. Mas nunca como nesse já obscuro ano de 2004 foi possível reunir uma tão gigantesca coligação negativa, quase uma variante de "desígnio nacional", que reconciliou inimigos, irmanou rivais e fez convergir simples opositores no "ódio ao Lopes". De certa maneira, foi uma festa. 

O mais ilustrado "Zé Pereira" desta festa e deste bombo acabaria por ser Cavaco Silva que se lembrou apropriadamente de adaptar a teoria económica de Gresham à conjuntura política, no famoso artigo do "Expresso" em que instou a que a "boa moeda expulsasse a má moeda". Não eram precisos grandes semiólogos do "cavaquês" para descobrir de quem Cavaco falava. Sampaio tomou nota e dias depois estava a expulsar a moeda Lopes, abrindo caminho à ascensão de Sócrates e a uma mais tranquila candidatura de Cavaco a Belém. Agora, com a condecoração, o Presidente cumpre, diz, "um acto de justiça". Mas, evidentemente, a um ano das presidenciais, prepara-se para não desvalorizar a má moeda que, em baixa, ainda valia quase 30% na última cotação interna do PSD. ?ana.lopes@ionline.pt

1681

AUTO-ESTRADAS

Portagens já estão a ser colocadas nas Scuts

Os pórticos de cobrança de portagens nas auto-estradas do Norte sem custos para os utilizadores (Scuts) já começaram a ser colocados no terreno mas falta ainda saber o preço e o modo de cobrança, se por 'chip' ou método alternativo.

A entrada em vigor de portagens nas Scuts, cenário avançado pelo Governo ainda no executivo anterior, está dependente da publicação de uma portaria que permita a instalação de um 'chip' nos veículos, o que até ao momento não sucedeu. Um método alternativo não é ainda, nesta fase, uma alternativa fora de questão.

Em pelo menos três concessões - Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral -, o Governo já avisou que vai avançar com portagens, uma solução que não agrada nem às populações locais nem aos autarcas.

DN

1680

A Lota de Matosinhos

Fotografias de Hugo Costa Marques

Aqui

1679

Pobreza em Portugal atingia 

18% da população em 2008

no JN

1678

Causas e Consequências

Negociações

Os partidos mostram-se incapazes de contribuir para a mudança que eles tanto reclamam.

Enquanto o País se afunda economicamente, o Governo e a Oposição ocupam o melhor dos seus dias a ‘negociar’ o Orçamento. As ‘negociações’, que se inauguraram formalmente esta semana, exigem, como seria de esperar, uma série de encontros e de declarações solenes sobre o futuro da Pátria e a responsabilidade de todos os partidos neste momento agudo da vida nacional. Enquanto o Orçamento não for ‘negociado’, o PS recusa-se a perder tempo com a candidatura presidencial de Manuel Alegre, o PSD, num gesto de consequências imprevisíveis, suspende a sua própria existência, o CDS mergulha em reuniões sectoriais com o ministro das Finanças e os partidos de esquerda especializam-se num conjunto de condições folclóricas que atestam a sua integridade ideológica e a sua inutilidade política.

Curiosamente, à medida que as ‘negociações’ decorrem, marcadas pelos pequenos imbróglios da praxe – Pagamento Especial por Conta, Finanças Regionais e outros que tais – vai-se percebendo o quão pouco há para ‘negociar’. Afastado, por razões óbvias, um pacto para os próximos anos, como chegou a ser proposto pelo PSD, num momento de rara esquizofrenia, sobra apenas a necessidade de viabilizar o Orçamento e a chamada face de cada um dos intervenientes. Daí que esta patriótica ronda, lançada com pompa e circunstância por uma cartinha do dr. Lacão, se traduza singelamente num pequeno jogo de vaidades que não altera nada de essencial.

Ao contrário do que se tem dito, o principal objectivo destas ‘negociações’ não é propriamente viabilizar o Orçamento – que está viabilizado à partida – mas sim proporcionar um palco ao Governo e à Oposição onde estes possam mostrar que são mais firmes, mais responsáveis e mais dialogantes do que o parceiro que lhes caiu em sorte. É esta espécie de campeonato, a que o País assiste com particular indiferença, que justifica, umas vezes, as ‘cedências’ do PSD, as ‘imposições’ do CDS e as ‘ameaças’ do Governo, outras vezes, as ‘imposições’ do PSD, as ‘cedências’ do CDS e os ‘recuos’ do Governo. Esta deprimente encenação, que ameaça prolongar-se no tempo, serve apenas para disfarçar o óbvio: ninguém quer sustentar um Governo que parece ter os dias contados; e ninguém quer precipitar eleições porque ninguém está em condições de as disputar. De onde se conclui – sorumbaticamente – que os partidos, prisioneiros de si próprios, são incapazes de contribuir para a mudança que eles tanto reclamam. As ‘negociações’ do Orçamento são a prova viva do beco sem saída a que chegámos.

Constança Cunha e Sá, Jornalista

1677

A candidatura de Alegre e Matosinhos

O PS, ainda que se torça todo, não vai poder deixar de apoiar a candidatura de Manuel Alegre; não tem alternativa e já não a consegue ter.

Mas essa candidatura vai ter efeitos animados cá na terra.

O PS oficial concelhio vai estar na candidatura e empenhar-se nela, como não pode deixar de ser.

Se o «eng» apoia o Dr. Pinto incensa, hiperboliza, excede-se; fará do poeta o melhor do mundo, como fez com o repugnante Vital.

Mas o comedor é um "alegrista" de primeira água.

Convirá não esquecer que aquando das eleições para Secretário Geral a que o poeta de candidatou todo a a sua gente ( os «debris» do sampaísmo regional dele dependente) estava na candidatura.  

Aliás, ao que conta quem sabe e se lembra, o conflito pessoal do Sócrates com o Narciso virá daí; dizem que o Narciso, prudentemente e à cautela, apoiou pessoalmente o «eng».

E portanto o PS «alternativo» vai também apoiar a candidatura, empenhar-se nela, esforçar-se.

Quiçá por entenderem, razoavelmente, que a devem apoiar.

Mas também por cálculo político e porque esse empenhamento é essencial para a sua sobrevivência política. É a boia de que precisam para se manter à tona, e a que se vão agarrar desesperadamente.

E daqui a animação a que vamos assistir:

O Dr, Pinto, chefe da concelhia e do concelho vai obviamente encabeçar as manobras; não pode perder a oportunidade de aparecer tanto quanto puder, de se mostrar, pavonear.

Mas os «alternativos» vão também querer ter um papel relevante, intervir.

E o Narciso tem ainda impacto, força conhecimentos; está próximo do Alegre, tem no círculo próximo do Alegre alguns dos que sempre o seguiram (Alberto Martins, Strecht, etc...).

E não se vai deixar ultrapassar pelo Dr. Pinto, não vai desaparecer.

Temos de novo o conflito entre o criador e a criatura.

E uma CAMPANHA ALEGRE em Matosinhos.

  

imagem via 5dias

1676

1675

Comunicado sobre os Casamentos de Santo António

Os Casamentos de Santo António sendo uma iniciativa Municipal, resultam de um entendimento com a Igreja Católica, pelo que nunca houve alteração a este evento que não tivesse sido acertada com a Igreja.

Foi neste quadro que se introduziram os casamentos civis e de outras confissões religiosas.

É claro para o presidente da Câmara Municipal de Lisboa que, sem prejuízo de considerar o respeito a qualquer fórmula de constituir família, é necessário respeitar os sentimentos religiosos associados à figura de Santo António, um santo da Igreja Católica, Apostólica Romana.

Para que não haja equívocos, não haverá qualquer alteração ao actual figurino dos Casamentos de Santo António, que não seja previamente acertada com a Igreja.

Mais se acrescenta, que não é intenção do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa propor à Igreja qualquer alteração ao actual modelo em decorrência da entrada em vigor da legislação que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa corrige assim a informação prestada anteriormente pelos serviços.

Câmara Municipal de Lisboa

1674

Pagamos, todos, a competência, a eficiência, a isenção do nosso «regulador»

BANCA

'Offshores' exigem milhões ao BPP

por CARLOS RODRIGUES LIMA

Processo senta no banco dos réus ex-administradores, a auditora de contas e o Estado português.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS