Em que medida pode mais este contributo à produtividade pôr em causa o futuro terminal de cruzeiros de Leixões?

Cruzeiros com taxas agravadas em mais de 60 por cento já a partir de Janeiro

Por Luísa Pinto

Operadores dizem que indústria de cruzeiros em Portugal pode estar em causa com novas taxas do SEF, que podem chegar a 8 mil euros num navio

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Exemplos:por cada passageiro embarcado em Portugal (isto é, nos cruzeiros que têm início ou terminem em portos do continente) vai passar a ser cobrada uma taxa de três euros; e por cada passageiro em trânsito (isto é, passageiros de cruzeiros que façam escala em portos portugueses) vai passar a ser cobrada uma taxa de dois euros. Pela emissão do despacho de desembaraço de saída de navio vão ser taxados mais 80 ou 90 euros, consoante seja um navio de bandeira comunitária ou não, e será ainda aplicada uma taxa de 1 euro por cada tripulante que desça a terra.Os agentes de navegação que representam os armadores de cruzeiros mostraram-se desagradavelmente surpreendidos. A direcção de cruzeiros do Porto de Lisboa - um dos principais do país a receber turistas pela via marítima - revela apreensão por causa da medida tomada. Os agentes de vendas de cruzeiros já sentiram as reacções dos barcos que contrataram escalas há já meses e dizem que a consequência vai ser a perda de escalas nos portos portugueses, com prejuízo para o turismo nacional.

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Em causa está a publicação de uma portaria pelo Ministério da Administração Interna no passado dia 17 de Dezembro que prevê a cobrança de taxas nos postos de fronteira marítimos que possam vir a financiar a "aquisição, a operacionalização e a manutenção de sistemas electrónicos integrados (...) e o reforço dos meios humanos adequados que garantam um processo abrangente de segurança transfronteiriça".

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No preâmbulo da portaria, justifica-se a medida com a intenção de instalar tecnologias como o sistema RAPID (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente), que já existe em alguns aeroportos, ou o sistema PASSE (Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas).

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 Apesar de nenhum dos operadores contactados conhecerem a existência dos sistemas RAPID e PASSE (mencionado na portaria), o MAI refere que eles já estão instalados nos portos de Lisboa e Funchal.

PÚBLICO

Imagem «roubada» ao José Modesto

NATAL FELIZ?

do socretismo como modo de vida

Identificadas várias dúvidas na gestão, nomeadamente sobre as novas instalações dos CTT no edifício Báltico e admissões de trabalhadores (como Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates e mãe dos seus filhos), que pouco depois pedem licença sem vencimento, a Inspecção-geral das Finanças recomenda que os CTT se abstenham "de realizar negócios com terceiros que conduzam à assunção de compromissos financeiros sem que antes estejam garantidas condições exequíveis que inviabilizem a ocorrência de situações que conduzam à duplicação de encargos, sem que tal se traduza num benefício económico para a empresa"

Ionline

2324

Justiça usou 326 milhões que não eram seus para tapar buraco

Por Mariana Oliveira

Dinheiro está afecto a processos judiciais e pertence às partes envolvidas neles. Casos de 2008 e 2009 foram detectados pelo TC

O Ministério da Justiça usou em 2008 e no ano passado 326,1 milhões de euros, que estavam afectos a processos judiciais e que, por isso, não lhe pertenciam, para tapar o buraco das contas desses dois anos, sem garantir as responsabilidades perante terceiros. A situação foi detectada numa auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os recursos do ministério, divulgada recentemente. 

No documento, o TC critica o facto de o IGFIJ contabilizar 160 milhões de euros em 2008 e 166,1 milhões em 2009, dos chamados depósitos autónomos - rendas, cauções e outros quantias afectas a um determinado processo judicial - como receitas extraordinárias, sem reflectir as correspondentes responsabilidades perantes terceiros. O tribunal lembra que foram violadas vários princípios da contabilidade pública e acrescenta que os membros do Conselho Directivo do IGFIJ que, em 2008 e 2009, aprovaram as contas do organismo, sem discordância das mesmas, são responsáveis por estas irregularidades, que "eventualmente configuram infracções financeiras sancionatórias". Isso significa, que estes responsáveis podem ser multados pelo TC. 

Também o fiscal único do IGFIJ alerta que "a contabilização da receita extraordinária de depósitos autónomos deve ser conjugada com a devida comprovação de que as responsabilidades estão adequadamente expressas e suportadas por património à guarda do IGFIJ". Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça garante que tem pago todos os reembolsos pedidos, "de acordo com as decisões dos tribunais". Isto porque é necessária uma decisão judicial para que as verbas sejam pagas aos respectivos donos.

Contudo, esta garantia e a indicação de que as verbas devolvidas serão incorporadas nas contas do IGFIJ deste ano desmentem uma afirmação do ex-presidente do instituto, João Pisco de Castro, que em esclarecimentos à Direcção-Geral do Orçamento afirmava que os 160 milhões de euros resultavam de uma estimativa das perdas e prescrições dos montantes afectos aos processos judiciais até 31 de Dezembro de 2008. "Trata-se, portanto, de receitas entradas no sistema judicial que por via da prescrição ou da destruição dos processos nunca serão reclamados por nenhuma entidade", justificava então Pisco de Castro. 

Ao TC, nunca foram mostrados os estudos, pareceres e outros documentos auxiliares que terão servido de base a esta estimativa e ao despacho conjunto do ex-secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues (que entretanto transitou para o Ministério da Administração Interna) e do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel dos Santos (que se mantém nas mesmas funções) que permitiram gastar as verbas. Isso mesmo se lê na auditoria, precisando-se que os mesmos "foram solicitados por ofício ao secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária [José Magalhães], que reencaminhou para o ministro da Justiça [Alberto Martins], que actualmente tem a tutela do IGFIJ, com conhecimento ao secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, não tendo o TC obtido resposta".

Reembolsos garantidos

Confrontado com o porquê desta recusa, o gabinete de Alberto Martins garantiu que "todos os elementos disponíveis sobre esta matéria foram fornecidos pelo IGFIJ ao Tribunal de Contas", uma versão desmentida por uma porta-voz da instituição.

O MJ recusa-se a adiantar o valor dos reembolsos. "Estas responsabilidades, que não tinham ainda sido apuradas com rigor nos exercícios anteriores, foram identificadas no decorrer de 2010, recorrendo ao sistema informático SICJ, que processa os fluxos financeiros associados aos processos judiciais", alega o MJ. E completa: "Esclarece-se ainda que a liquidez necessária para o reembolsos dos depósitos autónomos devidos nestes anos nunca esteve comprometida. Apenas não estavam correctamente identificadas as responsabilidades futuras". O ministério não responde, contudo, à pergunta do PÚBLICO que pedia um valor dos montantes reembolsados.

O uso dos 326 milhões levou o TC a recomendar que aquelas verbas sejam registadas de forma correcta, "conjugando os registos com a devida comprovação de que as responsabilidades estão adequadamente expressas por património à guarda do IGFIJ". O TC diz ainda que acompanhará o cumprimento das suas recomendações e, por isso, "examinará as medidas e procedimentos adoptados" pelo ministério.

2323

"Estado Social" - o que é?

As últimas (?) notícias acerca do "Estado Social" vêm do Tribunal de Contas, que ontem divulgou o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2009: 97% dos 2 200 milhões de euros afectados no ano passado pelo Governo ao combate à crise foram parar ao bolso sem fundo da banca (61%) e às empresas (36%); já com os apoios ao emprego, o "Estado Social" gastou... 1%. Como Guterres diria, é só fazer as contas.

Mas, se foi assim em 2009, as notícias de 2010 são igualmente esclarecedoras. De acordo com dados do Ministério das Finanças citados pelo DN, o Governo estará por fim a conseguir reduzir o défice público (assim terá acontecido em Novembro), e isso graças, principalmente, "aos cortes nos apoios sociais a desempregados e crianças".

Entretanto Portugal alcançou já um honroso 2.º lugar no pódio dos países com maiores desigualdades sociais na UE e há hoje mais de 300 000 portugueses (entre eles milhares de crianças, que comem diariamente uma única refeição que lhes é servida na escola) a passar fome e dependendo, para sobreviver, de instituições como o Banco Alimentar, a Legião da Boa Vontade e outras, ou das espontâneas iniciativas de solidariedade que cidadãos anónimos, contando exclusivamente consigo, vêm promovendo um pouco por todo o país.

É talvez, pois, altura de a Ciência Política e o Dicionário da Academia reverem em conformidade a definição do que seja essa coisa de "Estado Social".

o desgoverno que temos

Dois terços da ajuda anticrise foram parar ao sector bancário

As ajudas aprovadas em 2009 pelo Governo para combater os efeitos da crise internacional em Portugal foram absorvidas pelos bancos e pelas empresas. Segundo o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado desse ano, ontem divulgado, 61 por cento dos 2,2 mil milhões de euros foram para a banca, 36 por cento para as empresas e um por cento para o apoio ao emprego. 

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O parecer assinala que, "embora as consequências da crise financeira internacional fossem já previsíveis no segundo semestre de 2008, o OE de 2009 perspectivou para este ano um crescimento económico de 0,6 por cento", ou seja, "apenas uma ligeira desaceleração face ao valor estimado para 2008 e um desvio muito acentuado de 3,2 pontos percentuais face ao crescimento do PIB efectivamente verificado". Sublinha ainda que, das duas alterações ao OE feitas ao longo de 2009, apenas a realizada em Dezembro - após as eleições legislativas de Setembro - assumiu os valores mais reais da quebra das receitas. 

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O parecer assinala que, no cômputo global, se verificou uma descida das despesas com pessoal face a 2008 de 279 milhões, mas que foi "mais do que compensada pelos aumentos registados na aquisição de bens e serviços" (575 milhões), rubrica que abrange a contratação de serviços. 

IRC concentrado

Os benefícios fiscais de IRC estão concentrados num número muito pequeno de beneficiários. O Tribunal frisa que 47,6 por cento dos 300 milhões de euros de despesa fiscal foram destinados aos dez maiores beneficiários, "especificamente os benefícios atribuídos às zonas francas"

25 mil milhões

Os apoios não reembolsáveis concedidos pelo Estado nos últimos cinco anos, no valor acumulado de 25,5 mil milhões de euros, foram repartidos sempre da mesma forma. Um quarto foi para as empresas privadas e outro quarto para as públicas. Cerca de 1200 milhões (5 por cento) foram para a banca e 167 milhões para fundos de pensões e seguradoras. Outro quarto dirigiu-se às famílias e cerca de 19 por cento para instituições sem fins lucrativos. 

Citigroup dá prejuízo

O expediente usado em 2003 pela então ministra Manuela Ferreira Leite para equilibrar o défice - através da titularização das receitas fiscais futuras antecipadas pelo banco Citigroup - continua a criar despesa. Em 2009, "pela primeira vez desde o terceiro relatório" de 2005, "inverteu-se a tendência de gradual aproximação da cobrança efectiva à prevista". O desfasamento em 2009 foi de 39 milhões de euros, ou seja, um débito acumulado, desde 2005, de 570 milhões de euros. 

PÚBLICO

2321

A noite em que Francisco Lopes ganhou as presidenciais

por Ana Sá Lopes,

Ionline

2320

Membro da Junta de Freguesia de S. Mamede de Infesta também lhe vende seguros

Um elemento do executivo da Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta, eleito nas listas da Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre (ANMMS), é também agente de uma companhia de seguros e vende estes produtos à autarquia. 

PÚBLICO

do modo de vida socretista

Despesa fiscal não é toda quantificada

Tribunal de Contas não conseguiu confirmar receita do Estado em 2009

O Tribunal de Contas não conseguiu confirmar que a receita inscrita na Conta Geral do Estado de 2009 foi de facto obtida nesse ano e mantém reservas à despesa fiscal registada, devido a não ser integralmente quantificada e discriminada.

PÚBLICO

2318

Pobres é o que está a dar

De repente (a caça ao voto abriu este ano em época natalícia), os políticos descobriram os pobres. Assim, nos últimos dias, Cavaco organizou nada menos que duas expedições aos pobres levando consigo um batalhão de jornalistas e câmaras de TV que o mostraram ao Mundo destemidamente no meio deles a dizer frases sobre a pobreza.

Sócrates é que não gostou pois, afinal de contas, os pobres, ou boa parte deles, são seus e dos seus governos.

De facto, ainda há dias o jovem "boy" encarregado, na Secretaria de Estado da Segurança Social, das exéquias do falecido "Estado Social" se gabava de ter conseguido, em poucos meses, tirar o Subsídio Social de Desemprego a 10 291 desempregados e o Rendimento Social de Inserção a mais 8 321.

E ontem o Ministério das Finanças anunciava festivamente, conta o DN, "uma luz ao fundo do túnel", com "os cortes nos apoios sociais aos desempregados e crianças (...) a ser decisivos para a contenção nos gastos e, logo, para o alívio no défice".

Anda o Governo a fazer pobres para Cavaco vir aproveitar-se desse esforço!

Também os candidatos Francisco Lopes e Fernando Nobre se engalfinharam um destes dias na TV cada um reivindicando para si a glória de conhecer mais pobres (e pobres mais pobres) do que o outro.

Não há dúvida de que os pobres é que estão a dar. Não só para o Governo poder ajudar bancos e grandes empresas mas também para os políticos exibirem na lapela.

2317

Apoios sociais travam a fundo e reduzem o défice

Governo está a colher frutos dos planos de austeridade. Défice público melhora  em Novembro, pela primeira vez este ano. Poupanças com apoios sociais foram determinantes

DN

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2316

Quem fica com o BPN?

A privatização do BPN foi um fracasso. Um ano depois de ser aprovada, a operação ficou "deserta", não houve interessados. E era apenas a "parte boa" do BPN que estava à venda. Mas é compreensível: quem quer comprar um banco que precisa de aumentar capital, perdeu os seus melhores clientes e tem uma marca que é hoje tão popular como um raticida?

Por:Pedro S. Guerreiro, director do Jornal de Negócios

O Banco Português de Negócios tem uma rede imobiliária de balcões em todo o País que pode ser importante tanto para um banco como para uma rede de "fast food" que queira entrar no País; tem 1800 trabalhadores, que têm o emprego em risco; tem quase dois mil milhões de euros em depósitos bancários, mas só à Caixa Geral de Depósitos deve perto de 4,5 mil milhões de euros. E subjacente a tudo isto está um buraco financeiro por tapar que o Estado ainda não reconheceu – nem está previsto no Orçamento do Estado para 2011. São mil milhões? Dois mil milhões? São mais uns submarinos que nos "surpreenderão"?

Oficialmente, o problema do BPN não existe. Paira sobre o Estado como um rumor distante, um fantasma dos Natais futuros. Mas quanto mais tarde isso for reconhecido, maior será o prejuízo. Mas para esse prejuízo já há comprador encontrado. E não é só um, são dez milhões.

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Porque é que o «comedor» não está na comissão de honra do Alegre?

a caminho da desgraça

Os gregos é que «martelavam» as contas...

Sistema de contabilização do Estado continua a apresentar fragilidades

Governo esconde degradação do controlo da despesa pública

 Por João Ramos de Almeida

PÚBLICO

do socretismo como modo de vida

MAPUTO 00000086 002.2 OF 003 

that Guebuza is in on almost all of the "mega-project" 
multi-million dollar deals via contractual stipulations to 
work with the Mozambican private sector. One example is 
Guebuza's involvement in the 2007 purchase of Cahora Bassa 
Hydroelectric Dam (HCB) from the Portuguese Government for 
$950 million. $700 million of this was paid by a private 
consortium of banks, which was arranged by a Guebuza proxy, 
for which Guebuza received, while he was a sitting president, 
an estimated commission of between $35 and $50 million. The 
Portuguese bank which arranged the financing turned over its 
shares in BCI Fomento, one of the largest Mozambican 
commercial banks, to a Guebuza-controlled company.

no WIKILEAKS


Conselho de Administração do BCI - FOMENTO

Presidente:  António Vitorino........................................................... aqui

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Uma pré-campanha Alegre

Sabemos que Manuel Alegre não costuma julgar o passado dos outros, virtude que lhe permitiu confraternizar com ex-ministros do Estado Novo na bancada parlamentar do PS ou, em pelo menos duas ocasiões, nos governos que a bancada suportava. 

... por algum motivo, o candidato poeta admite que a nomenclatura do antigo regime forneça tribunos e governantes socialistas, mas não tolera que um .... .... .... alcance a presidência da República.

no DN