no KAOS
25.4.09
24.4.09
634
«Os vereadores do PS que estão lá (na Câmara) por meu intermédio deviam estar todos com vergonha de andar por Matosinhos que é uma terra de bem.»
O comedor-comentador no "Olhos nos Olhos" segundo o "Jornal de Matosinhos".
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Não é que não soubessemos todos que os vereadores, presidente incluído, foram «lá» postos pelo «pai» deles todos.
E que foram cúmplices nessa manobra que aceitaram sem qualquer pudor ou dignidade.
E que com a sem vergonha própria trataram, logo que puderam, de morder a mão que os alimentou (e ainda alimenta alguns).
23.4.09
631
A Comissão Europeia tem, desde 1999, um projecto para incluir a economia paralela na contabilização do PIB, o que vai fazer com que actividades como a prostituição ilegal, o tráfico de droga, o jogo clandestino e o contrabando passem a contar como riqueza.
Já em 2006, quando a Grécia, com um procedimento por défices excessivos, decidiu rever as Contas Nacionais de forma a incluir várias actividades informais ou mesmo ilegais. O resultado foi um crescimento de 25% do PIB, que diluiu o défice e fez as delícias da imprensa internacional. O britânico Guardian ironizava com a situação dizendo que "O PIB grego sobe 25% com uma ajudinha das prostitutas". O Eurostat acabou por validar as contas.
Se o contrabando, o tráfico, o jogo e a prostituição contarem nas estatísticas como riqueza e resolver os problemas do défice, qual será o estado que a vai combater? Antes pelo contrário, vão dizer aos polícias para virar as costas e esperar que todos os bandidos do mundo escolham o seu país para viverem e fazerem as actividades ilegais.
Depois desta, só falta que, de cada vez que alguém nos roubar a carteira, também isso seja considerado como uma transacção e, se o ladrão for apanhado, em vez de ser preso lhe cobrem o IVA. Só falta mesmo é legalizar a actividade criminosa. Está tudo louco?
No KAOS
22.4.09
627
A questão que emerge do post anterior é fulcral em qualquer discussão sobre a justiça em Portugal.
A da capacidade de o Ministério Público, sozinho, arquivar processos.
Sobretudo aqueles que tratam de crimes públicos e em que não há a intervenção de ofendidos ou assistentes.
É certo que poderá haver o controle hierárquico.
Mas naquela «casa» ninguém controla nada porque vai sempre mexer na «quinta» do vizinho do lado.
Não por acaso o actual Procurador-Geral diz que «aquilo» é constituído por barões, duques e marqueses.
As regras em vigor, estas regras em vigor, permitem o compadrio, o nepotismo, a conivência. E, no limite, a corrupção.
Numa próxima reforma é necessário e imprescindível que o arquivamento de processos, pelo menos nestes casos, seja sujeito ao controle de um juiz.
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Esta questão é particularmente sensível aqui em Matosinhos quando sabemos como e por quem foi arquivado o célebre processo instaurado para averiguar da legitimidade da fortuna do comedor-comentador.
626
Sumário
I - Não incorre em prática de qualquer crime, designadamente o de injúrias ou de ameaças, aquele que, perante o agente de autoridade, em exercício de funções, no acto em que está a ser autuado (por eventual violação de regras de trânsito), a título de desabafo e sem que lhe dirija as palavras, se limita a expressar * “Caralho! Já ando com problemas que cheguem… e o sr. ainda vai ouvir falar de mim” (sic). II – Com efeito, nem o vocábulo “caralho” encerra qualquer epíteto dirigido à autoridade nem o alerta de que “ainda vai ouvir falar de mim”, no contexto em que foi proferido, não contém a anunciação de um “mal futuro”, apto a causar “inquietação, medo ou prejudicar a liberdade”
Texto integral(clicar)
* “Eu não pago nada, apreenda-me tudo… Caralho, estou a divorciar-me, já tenho problemas que cheguem… Não gosto nada de identificar-me com este cartão, mas sou procurador…Não pago e não assino… Ai você quer vingança, então o agente Frederico ainda vai ouvir falar de mim. Quero a sua identificação e o seu local de trabalho”.
21.4.09
625
«O Partido Popular Europeu (a Direita) tem já um candidato designado para Presidente da Comissão Europeia: José Manuel Durão Barroso. Mais do mesmo. Mas isso é lá com eles. O que não é possível - e será um erro colossal e incompreensível para os eleitores de Esquerda - é que três dos primeiros-ministros socialistas europeus: Gordon Brown, José Luis Zapatero e José Sócrates disseram que apoiariam o candidato do PPE.»
no DN
624
AJUSTES DIRECTOS
| 36217 | 2009-03-18 | Câmara Municipal de Matosinhos | Medidata.net | Implementação de Webservices - serviços de comunicação entre aplicações do ERP autárquico Medidata e Microsoft Dynamics CRM | 12.500,00 € |
| 37390 | 2009-03-23 | Câmara.Municipal.Matosinhos. | Desfrutar.Eventos.Unipessoal.Lda. | Organização e dinamização do circuito de prevenção rodoviária, aluguer de insufláveis e divulgação | 16.500,00 € |
| 37192 | 2009-03-23 | Câmara Municipal de Matosinhos | Unisys (Portugal) - Sistemas de Informação, S.A. | Solução de Atendimento - Proposta de Serviços Adicionais | 92.800,00 € |
| 37710 | 2009-03-24 | Câmara Municipal de Matosinhos | SERVIALL, LDA. | Aquisição do serviço Matosinhos Amigo (pequenas reparações nos domicílios de pessoas aderentes ao Cartão MATOSINHOSénior) | 72.000,00 € |
| 38384 | 2009-03-26 | Agrupamento Vertical de Escolas de Matosinhos | Select Recursos Humanos SA | Aquisição de prestação de serviços de trabalho temporário. | 7.800,00 € |
| 39342 | 2009-03-30 | MUNICÍPIO DE MATOSINHOS | EMPATIAS DECORAÇÃO DE INTERIORES, LDA | Aquisição de Mobiliário para o Teatro Constantino Nery | 13.537,00 € |
| 39327 | 2009-03-30 | Câmara Municipal de Matosinhos | Formato Livro, L.da | Material promocional para exposição de escultura e desenho de Alberto Carneiro. | 19.500,00 € |
| 39412 | 2009-03-31 | Câmara Municipal de Matosinhos | Formato Livro, L.da | Material promocional para exposição de escultura e desenho de Alberto Carneiro. | 19.500,00 € |
| 40930 | 2009-04-06 | Câmara Municipal de Matosinhos | Greca Artes gráficas, L.da | Produção e concepção de agenda - 2000 exemplares. | 13.210,00 € |
| 43032 | 2009-04-16 | Câmara Municipal de Matosinhos | Amigo de Letras - Unipessoal, Lda. | Realização do 4º Encontro de Literatura de Viagens | 66.500,00 € |
| 42679 | 2009-04-15 | Câmara.Municipal.Matosinhos. | Modelstand.concepção.e.montagem.de.exposições.Lda. | Organização da II Feira dos Clubes de Protecção Civil (Stands) | 8.640,00 € |
622
Toda a minha vida profissional fiz buscas em cartórios notariais, nos arquivos distritais e na DGRN á procura de escrituras.
As escrituras são, e sempre foram escrituras públicas.
E são públicas porque, precisamente,se destinam, também, a tornar públicas as declarações que delas constam.
No caso de aquisição de imóveis até tem de constar do registo nas conservatórias onde e quando foram celebradas. O mesmo sucede com as escrituras que titulam actos de sociedades.
O que não sucede por acaso; tem a função, além de outras, de proteger os direitos de terceiros e os interesses públicos.
(Por absurdo, se as escrituras fossem secretas eu até podia vender a Torre dos Clérigos)
No entanto, e para defender as costas ao "patrão" :
621
Tudo ao léu
Sou um dano colateral do levantamento do sigilo bancário. As partes pudendas das minhas contas ficarão à vista das Finanças, e ou muito me engano ou não haverá folha de parra (um artiguinho da lei, ou só uma alínea ou um § único) com que alguém como eu, sem "offshores" no colchão, possa cobri-las. E agora, sempre que encarar o dr. Teixeira dos Santos na TV, não poderei deixar de sentir que me fita com ar reprovador como se me dissesse: "Com que então saldo a descoberto, hein?" ou "Vê lá se pagas a conta da luz, que já estás três dias atrasado".
A culpa foi minha, que me pus a defender a criminalização do enriquecimento ilícito e deveria saber que o Governo acabaria antes por taxá-lo (60% para o Estado, 40% para o corrupto) e, de caminho, arranjar maneira de espreitar no empobrecimento lícito geral. Dir-se-á que a lei não é para os portugueses comuns, que não terão nada a esconder. Mas quem não tem nada a esconder, um buraco nas meias que seja, ou na declaração de IRS? E já alguém viu uma lei aplicar-se aos portugueses incomuns, àqueles que financiam os partidos e têm milhões na conta bancária?
A culpa foi minha, que me pus a defender a criminalização do enriquecimento ilícito e deveria saber que o Governo acabaria antes por taxá-lo (60% para o Estado, 40% para o corrupto) e, de caminho, arranjar maneira de espreitar no empobrecimento lícito geral. Dir-se-á que a lei não é para os portugueses comuns, que não terão nada a esconder. Mas quem não tem nada a esconder, um buraco nas meias que seja, ou na declaração de IRS? E já alguém viu uma lei aplicar-se aos portugueses incomuns, àqueles que financiam os partidos e têm milhões na conta bancária?
20.4.09
620
Entra hoje em vigor o REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, que tem como consequência o aumento dos custos que qualquer pessoa que recorra aos tribunais tem de suportar.
Pior: a partir de hoje essa despesa é paga «à cabeça» ou seja aquando da primeira intervenção em qualquer processo cível.
Tem esta brilhante «inovação» a consequência de afastar os cidadãos, sobretudo os mais economicamente debéis, dos tribunais; e portanto da defesa dos seus direitos e interesses.
Está subjacente a esta alteração uma filosofia de que os cidadãos devem suportar os custos dos serviços que o Estado lhes presta; mesmo dos que são da esfera daqueles que o estado não pode nem poderá nunca privatizar, como é a Justiça.
Sendo os tribunais uma estrutura pesada e cara, as custas processuais são também caras.
Claro que esta «filosofia» nada tem de socialista; nem sequer de social-democrata.
E só pode sair da cabeça de quem não se orienta nem rege por razões de solidariedade e justiça social, não tem preocupações com os direitos individuais nem com os seus concidadãos.
Diga-se que não atinge os interesses das grandes empresas nem os grandes negócios, a não ser marginalmente; Estes para a resolução das questões complicadas há muito que recorrem a tribunais arbitrais, evitando o tempo e o risco dos tribunais comuns.
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Claro que há uma razão que justifica esta triste «iniciativa»:
Como este governo não foi capaz, em quatro anos, de fazer a urgente reforma da justiça e dos tribunais, optou por esta solução: encarecer de tal modo o custo da justiça que os cidadãos deixarão de recorrer aos tribunais e assim, estes ficam menos congestionados.
19.4.09
617
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no JN
INÊS SCHRECK
A Câmara de Matosinhos vai pedir um empréstimo de 27, 3 milhões de euros para financiar 34 obras e votar o contrato de outro crédito, no valor de cinco milhões, para resolver problemas de tesouraria. A dívida aumenta 32,3 milhões.
A contracção do empréstimo de 27,3 milhões de euros vai ser adjudicada à Caixa Geral de Depósitos pelo prazo de 20 anos. O Executivo vai apreciar a proposta depois de amanhã.
De acordo com o documento, a que o JN teve acesso, o crédito servirá para financiar obras candidatadas a fundos europeus, nomeadamente a parte correspondente a capitais próprios. Das 34 empreitadas, 15 são construções, requalificações e ampliações de escolas primárias e jardins-de-infância. Há ainda obras em dois centros de saúde, quatro conjuntos habitacionais (Leça do Balio, S. Gens, Estádio do Mar I e II e Real de Cima) e inúmeras intervenções ao nível do Ambiente, integradas no plano de recuperação da marginal marítima.
Os 34 projectos onde os milhões vão ser aplicados estão elencados na proposta que a vereação vai analisar para não deixar dúvidas. Recorde-se que, depois de Guilherme Pinto anunciar a intenção de contrair um empréstimo (na altura falou em 25 milhões de euros), o deputado do PCP, Honório Novo, avisou que não passaria "cheques em branco" à Câmara e exigiu conhecer os projectos a apoiar.
Ao JN, Guilherme Pinto realçou a importância dos investimentos em causa, frisando que "é o futuro de Matosinhos que está em jogo".
O limite de endividamento bancário a médio e longo prazo do Município de Matosinhos para o ano de 2009 é de 58,7 milhões de euros. Com a contratação do empréstimo a capacidade de endividamento da Autarquia emagrece, passando para os 20,9 milhões.
O Executivo vai apreciar ainda a minuta de um contrato de empréstimo de curto prazo a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos, no total de 5 milhões de euros. Este crédito vai servir para colmatar as dificuldades da tesouraria em pagar os salários e outras despesas mensais e facturas.
Em meados de Fevereiro, a Oposição na Câmara de Matosinhos (PCP, PSD e CDS) votou contra o pedido de cinco milhões à banca, mas o PS aprovou.
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