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21.8.09
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JUSTIÇA
Quase 400 falsos advogados em Lisboa e no Porto
20.8.09
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Leitura recomendada:
J. M. Correia Pinto no POLITEIA
O PS E AS COLIGAÇÕES PÓS-ELEITORAIS
É óbvio que tanto o PS como o PSD querem ganhar as eleições para que não venham a precisar um do outro para governar. São, à escala nacional, demasiado grandes para encarar como alternativa satisfatória a divisão do poder e tudo o que a ele anda ligado. Só que nesta contenda o PSD está mais bem colocado do que o PS: basta-lhe fazer maioria com o CDS para ter o essencial do que pretende; o PS, ou a obtém sozinho, ou vai ter que se aliar a alguém da direita para governar.
Esta inclinação do PS para a direita vem verdadeiramente desde a sua fundação e, principalmente, da sua génese. Com excepção de uns poucos elementos francamente solidários com os seus compatriotas, marcados por uma ideologia de feição igualitária de base moral, o restante PS sempre foi muito semelhante ao de hoje. Para a generalidade da gente do PS, antes, durante e depois do 25 de Abril, francamente importante era a institucionalização da democracia política representativa, a formação de partidos políticos, eleições regulares e o elenco das liberdades e direitos fundamentais de natureza política assegurados. Os direitos fundamentais económicos e sociais, bem como formas mais avançadas de democracia nunca passaram para o PS de uma pura retórica sem qualquer tradução prática ou apego de princípio.
E isto bastou e basta para distinguir o PS, antes e depois do 25 de Abril, dos partidos de direita, mas também não foi impeditivo da formação de alianças com aqueles mesmos partidos, mesmo quando essas alianças poderiam pôr em causa alguns dos princípios fundadores do PS, facto que por si só ajuda a perceber como pode funcionar o PS em situações limite.
A chegada ao PS, antes e depois do 25 de Abril, de elementos que tinham militado no PCP ou em grupos da extrema-esquerda dita marxista-leninista apenas agravou o pendor direitista do partido, como hoje muito bem se nota pelas posições dos que, oriundos desses sectores, continuam a ter um papel ideológico importante na conformação política do PS. De facto, os seus intelectuais orgânicos, tanto os filiados, como os que independentemente de qualquer ligação burocrática o apoiam, são gente marcadamente incapaz de abandonar aquela matriz. E quando o fazem é para acentuar ainda mais o tal pendor direitista do partido.
Ainda agora um deles vem tentar demonstrar por que não pode o PS aliar-se à esquerda, com base numa argumentação que na realidade nada prova e que apenas serve para reiterar a inamovível atitude política do PS desde a sua formação.
De todos os argumentos apresentados, apenas o primeiro faz algum sentido: o anúncio ou a admissão da viabilidade de uma aliança com o PCP ou o BE, ou com ambos, apenas serviria para afugentar o eleitorado “centrista” do PS. Aqui há duas grandes verdades, uma explicitada outra escamoteada. A verdade explicitada é a mais que provável perda de eleitorado do PS se houvesse aliança; a escamoteada é que o PS capta aquele eleitorado por ser o partido que é.
A partir daí nada mais interessa do ponto de vista argumentativo. Dizer que o PCP e o BE são visceralmente anti-PS ou que são partidos anti-europeístas não acrescenta rigorosamente nada à compreensão da impossibilidade de alianças. Como também não passa de pura música celestial a crítica a Guterres por falta de firmeza para justificar um novo governo de maioria relativa, bem como a tentativa de captar o eleitorado de esquerda com programas de direita, para alcançar uma maioria absoluta.
Estas posições do PS e dos seus intelectuais reforçam a convicção de que a aliança à esquerda somente é possível quando o PS perder a hegemonia eleitoral no seio da esquerda. Então, sim, a aliança será possível.
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"Olho Vivo" está de volta
A saudosa série de comédia "Get Smart", que revelou o argumentista Mel Brooks e a RTP popularizou entre nós nos anos 60 com o título de "Olho Vivo", está de volta este Verão ao convívio dos portugueses.
Só que passa agora, não na RTP, mas no "Público". Os primeiros episódios decorrem num país imaginário chamado Portugal. A tenebrosa KAOS é desta vez suspeita de, para consumar o seu projecto de dominação do Mundo, seguir e vigiar, a mando de um governo, o presidente da República.
Acusado de colaborar com os inimigos do tal governo, Smart - sempre fiel ao método dedutivo - faz anonimamente constar, através da letal Agente 99, que se o governo sabe o que ele fez é porque ("quod erat demonstrandum") o anda a seguir.
E ainda mais: que o caso já vem de longe, quando um espião da KAOS, um tipo gordo e de óculos escuros, se infiltrou num jantar do presidente sentando-se, com o famoso sapato "hi tech" posto no ouvido, a uma mesa do repasto sem ninguém o convidar.
A coisa promete e aguardam-se ansiosamente novos episódios e novas primeiras páginas. Mas eu, apesar de tudo, preferia o "Calvin & Hobbes".
1091
no 5dias
Numa altura em que o PS, espreitou para além do seu ombro e da Mota-Engil, descobriu os ricos e enche a boca com justiça social. Num tempo em que as promessas se multiplicam como pãezinhos quentes no regaço do engenheiro dominical. É preciso explicar, muito devagarinho, o que é uma opção de esquerda nestas eleições. Ao contrário de que os assessores de turno e os cristãos novos do socratismo nos querem convencer, a esquerda não se mede pelas promessas e migalhas de subsídios que dá aos humilhados e ofendidos desta sociedade, mas pelo poder que lhes devolve. Governar à esquerda não são os anúncios repetidos de mais uns poucos euros nos subsídios de inserção, nos subsídios de velhice, nos subsídios de desemprego, embora todos eles possam ser úteis. Governar à esquerda significa dar poder às pessoas, dar direitos às pessoas, dar direitos à, chamada, sociedade civil. Não governa à esquerda quem aprova um código de trabalho a favor dos patrões, quem afronta os sindicatos e quer acabar com eles, quem acaba com o ensino superior público gratuito e com o Serviço Nacional de Saúde. Uma alternativa política de poder de esquerda tem que colocar como primeira prioridade dar poder à maioria dos trabalhadores (eu sei que é uma palavra caída em desuso). Significa, não só, redistribuir de uma forma mais justa o produto social, mas, sobretudo, dar poder político e económico à maioria da população.
Em estéreo no Blogue de Esquerda (quando conseguir funcionar com aquilo)
19.8.09
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Inscrição e uso do título de advogado e de advogado estagiário
1 - Só podem inscrever-se na Ordem dos Advogados os titulares do grau académico necessário nos termos previstos no EOA, que reúnam os demais requisitos de inscrição prescritos no EOA e no presente regulamento.
2 - A inscrição e sua manutenção em vigor é condição do exercício dos direitos e do título de «advogado» e de «advogado estagiário».
E o n,º 2 do artigo acima transcrito tem um sentido limpído e incontroverso: só pode usar o título de «advogado» quem estiver como tal inscrito na Ordem e mantiver em vigor essa inscrição.
Ora, o Dr. Pinto e os responsáveis pela lista clandestina com que concorre à Câmara de Matosinhos divulgaram, por mail, a composição dessa lista, com indicação das profissões dos respectivos membros.
E constam dela, na versão divulgada diversos advogados, a saber:
LISTA DE CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
CANDIDATOS EFECTIVOS
1. GUILHERME MANUEL LOPES PINTO, 50 ANOS, ADVOGADO
3. JOANA MAFALDA FELÍCIO FERREIRA, 32 ANOS, ADVOGADA
E na
LISTA DE CANDIDATOS À ASSEMBLEIA MUNICIPAL
CANDIDATOS EFECTIVOS
3. LUÍSA MARIA NEVES SALGUEIRO, 41 ANOS, ADVOGADA
10. ANDRÉ MIGUEL ROCHA DE ARAÚJO MONTEIRO, 33 ANOS, ADVOGADO
CANDIDATOS SUPLENTES
7. SUSANA MARIA TEIXEIRA GOMES DA COSTA, 32 ANOS, ADVOGADA
13. BRUNA PATRÍCIA LOPES DA SILVA SANTOS, 23 ANOS, ADVOGADA
Quem vir tal lista não poderá deixar de notar o número de advogados.
Sucede, porém que é fácil saber quem é e quem não é advogado.
Ainda no site da Ordem dos Advogados. Agora aqui.
E fazendo uma busca simples conclui-se que de tantos aparentes advogados, apenas dois o são de facto, só dois estão inscritos na Ordem:
o Dr. André Miguel Rocha de Araújo Monteiro e
a Dr.ª Susana Maria Teixeira Gomes da Costa.
Os outros não são advogados.
E se pretendem passar por tal apenas o fazem para, também desta forma, tentarem enganar os eleitores.
Mas isso é o que melhor sabem fazer; aprenderam com o pai deles todos que agora querem, edipianamente, matar.
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O que diz Madelino
O desemprego aumentou no segundo trimestre deste ano 23,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado, e o número total de desempregados bateu já a assustadora barreira dos 500 000 (sem contar com os 143 648 misteriosamente "desaparecidos" do IEFP e em paradeiro estatístico incerto). Para Francisco Madelino, presidente do mesmo IEFP (o tal dos concursos de admissão com testes sobre os discursos de Sócrates), isso são "peanuts". Ele é o homem certo no lugar certo para, em tempos pré-eleitorais, nos dar boas e camonianas notícias: o desemprego cresce, sim, mas não cresce já como soía. Ou, explica Madelino, cresce mas - deitem foguetes desempregados e famílias - cresce "estavelmente", que é como quem diz que voa alto mas voa baixinho. O papel do presidente do IEFP é o mais difícil e desamparado da comédia que é a gestão política dos números negros do desemprego; cabe-lhe vir à boca de cena e pintá-los de cor-de-rosa. Atire-lhe a primeira pedra quem, no seu lugar, que é de nomeação política, não fizesse o mesmo ou pior de modo a evitar vir a engrossar também ele as estatísticas do desemprego.
18.8.09
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Fazer batota
Não sei para que servem os chamados "mandatários", mas alguma serventia hão-de ter ou os partidos não se dariam ao trabalho de os arranjar. Tratando-se de eleições e estando votos em causa, é provável que um "mandatário" seja alguém que supostamente renda votos.
Assim, se o partido A ou o partido B cobiçarem, por exemplo, os votos dos gagos, arranjarão um "mandatário para os gagos", alguém que seja um modelo para os gagos, de tal maneira que, votando ele num determinado partido, todos os outros gagos façam o mesmo, assim a modos que um flautista de Hamelin dos gagos. É por isso que não vejo a lógica da escolha da tal de Carolina Patrocínio (quem?) para "mandatária para a juventude" do PS. Será aquele o modelo (em plástico que, como diz O'Neill, sai mais barato) de juventude que o PS tem para oferecer aos jovens, uma juventude com empregadas para tirar os caroços das cerejas e as grainhas das uvas e que "prefere fazer batota a perder"? Ou o PS também prefere fazer batota a perder? Disse Sócrates em Amarante que a crise ainda não acabou. A financeira não sei, mas a outra vai de vento em popa.
17.8.09
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A pedido do próprio, e tendo em conta alguns emails recebidos, informa-se que o Senhor Darth Vader não emite certificados de licenciaturas independentes, nem assina projectos de obras. De resto, em matéria de varandas tem, como é notório, um gosto requintado.
A gerência.
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Guilherme mexe pouco
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A Taxa de Roubo
Os técnicos do Instituto Nacional de Estatística têm que criar mais um índice. A Taxa de Roubo. Um indicador destes devia ser periodicamente elaborado e divulgado em conjunto com os níveis de desemprego, de inflação ou do Produto Interno Bruto. Com uma Taxa de Roubo incluída no conjunto das funções estatísticas que já compilamos, teríamos uma imagem muito mais clara do Estado da Nação.
Se houvesse Taxa de Roubo, os noticiários da semana passada, para além dos números do PIB e do Desemprego, teriam incluído que no primeiro trimestre a Taxa de Roubo em Portugal se tinha mantido entre as mais elevadas do mundo industrializado. Os analistas podiam depois ir à TV para nos desagregar a Taxa de Roubo (TR) nos seus componentes mais expressivos, o NSP (Nível de Sonegação Pura), que inclui tudo o que seja trocas em dinheiro vivo em malas, e o GDC (Grau de Desfalque Contabilizável), que descrimina os montantes em off shore e os activos já transformados (quintas, apartamentos, carros, barcos e acções não cotadas na Bolsa que valorizem mais de um centena de pontos em recompra). Assim, ao sabermos que já temos mais de meio milhão de desempregados e que a economia nacional continua a soluçar em níveis anémicos, ficaríamos a saber também que o grau de gatunagem nacional continua intocado e que, apesar da crise, de facto, a nacional roubalheira subiu em termos homólogos quando comparada com trimestres passados. Ficaríamos a saber que a volumetria do roubo em Portugal é das mais imponentes na Zona do Euro e que, contrariando o pessimismo de Pedro Ferraz da Costa quando disse ao Expresso que Portugal não tinha dimensão para se roubar tanto, há perspectivas para a Taxa de Roubo continuar crescer. A insistência do Partido Socialista nos mega-projectos que, antes de começar já assinalam derrapagens indiciadoras de que a componente PPF (Pagamentos a Partidos e Figurões) vai crescer muito, é uma garantia de uma Taxa de Roubo que rivaliza com qualquer democracia africana ou sultanato levantino. No PSD, a presença de candidatos com historial em posições elegíveis e em ternurenta proximidade com a líder, sugere que as boas práticas que têm sustentado a Taxa de Roubo vão continuar nos eventuais Ministérios de Ferreira Leite. Neste ambiente de bagunça ideal, em que se juntam as possibilidades de grandes obras públicas com o frenesim eleitoral, os corretores podem mesmo, à semelhança do que se passa no mercado de capitais, criar valor com Futuros baseados nos potenciais de subida da Taxa de Roubo Portuguesa. Por exemplo a inclusão de António Preto nas listas do PSD funciona como uma espécie de colateral de garantia de que os fluxos de dinheiros partidários continuam com todas as perspectivas de crescimento. Mudam as malas, mas continua tudo na mesma. Pode-se pois criar à confiança um produto derivado colateralizado de alto rendimento e risco relativo, porque os dois grandes partidos obviamente confiam que a ingenuidade do eleitor português se mantenha. Julgo que, tal como Ferraz da Costa, também Henrique Medina Carreira foi excessivamente prudente ao comparar o Portugal político a um "grande BPN". Acho que com TGV, auto-estradas, Freeport e acções não cotadas da sociedade Lusa de Negócios a render lucros de centena e meia de pontos, Portugal é uma holding de rapinagem que faz o que se passou no BPN parecer a contabilidade de uma igreja mórmon.
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Concelhia diz desconhecer a lista do PS
00h30m
A lista que o PS apresenta hoje à Câmara do Porto poderá ser de "excelência", como define a sua mentora, Elisa Ferreira. Mas talvez não seja suficiente para unir um partido, cujo líder da Concelhia nem sequer foi ouvido.
"Não vi a lista, não a conheço, não sugeri nenhum nome. Vou conhecê-la quando os eleitores a conhecerem", afirmou, ontem, ao JN, Orlando Soares Gaspar, recusando comentar os nomes que não escolheu ou esclarecer se os desentendimentos internos do partido já estão sanados.
É verdade que o presidente da Concelhia do Porto suspendeu a sua actividade até às eleições autáquicas para "não atrapalhar" a candidatura de Elisa Ferreira. Fê-lo depois do puxão de orelhas de José Sócrates, durante um almoço, no Porto, no mês passado. Ainda assim, não seria suposto o líder, mesmo intermitente, ter conhecimento antecipado da lista?
Manuel Pizarro, vereador socialista do actual Executivo da Câmara do Porto até ter ido para o Governo, desvaloriza o assunto. "A lista foi constituída com base num voto de confiança e é uma lista de gente altamente qualificada e experiente. O PS conseguiu atrair para a política pessoas que estavam afastadas dela - e essa é a grande novidade". Sobre o afastamento da concelhia do Porto da candidatura de Elisa Ferreira, o deputado foi taxativo: "Estamos completamente unidos em nome da cidade, e isso é mais importante do que os eventuais problemas internos do partido".
O presidente da Distrital do PS/Porto, Renato Sampaio, também recusa sobrevalorizar as divergências no seio do partido, optando mesmo por negá-las. "A lista resulta de uma total e perfeita sintonia entre nós todos. É uma lista de alta craveira, de primeiras escolhas, e é a lista que vai ganhar as eleições de 11 de Outubro".
no JN