6.8.11

Impotência

Por Vasco Pulido Valente

Anteontem António José Seguro, contra a tradição estabelecida, indicou o seu próprio nome para conselheiro de Estado (a eleição pela Assembleia da República não passa de uma formalidade). Isto não surpreende. Seguro, como Passos Coelho, é o produto da "cultura de partido" que tomou conta e apodreceu a democracia portuguesa. Para eles, só conta, e só contará sempre, o interesse do PS ou do PSD, nomeadamente o seu poder sobre o Estado. Este "Centrão" partidarizou tudo. Partidarizou o funcionalismo, as câmaras, o Tribunal Constitucional, o sector público e grande parte do sector privado da economia. Hoje é rara a instituição que esteja livre da influência directa ou indirecta dos partidos. A crise começou aí e, até agora, excepto pelo que a intervenção estrangeira forçou o Governo a fazer, não há sinais de arrependimento ou reforma.

E como haveria? A televisão e a imprensa acharam, pelo contrário, um enorme encanto nas carreiras paralelas de Passos Coelho e António José Seguro. Nenhum se distinguiu pela carreira académica ou profissional. Nenhum deu até hoje qualquer excepcional contribuição à política portuguesa. Cresceram os dois no incubatório infecto das "juventudes" partidárias, que, no PS e PSD, acabaram os dois por presidir. E chegaram os dois, dificilmente, à maturidade na atmosfera de rivalidade e de intriga em que vive, e para que vive, aquela espécie de ambiciosos menores. Não admira (e devia admirar) que Passos Coelho deixasse Paulo Portas fora do Conselho de Estado e que Seguro não tirasse o inefável Alegre, muito manifestamente para dulcificar os militantes.
Tanto um como o outro "subiram", de resto, onde "subiram" por vontade desses militantes, que não representam nada, nem ninguém. À volta de 15.000 votos transformaram António José Seguro em secretário-geral do PS e uns milhares mais Passos Coelho em presidente do PSD. E são, de facto, essas "bases", largamente míticas, que, em última análise, escolhem o primeiro-ministro. Seguro, por exemplo, só aceitou debater com Assis na televisão uma única vez (porque não queria perturbar a fidelidade da sua gente) e resolveu exigir uma "campanha" à porta fechada para não correr o risco de que Portugal soubesse o que ele andava a dizer. A impotência dos portugueses neste regime é, na prática, total.

3.8.11

do socretismo/passismo como modo de vida

BPN: negócios das arábias
Octávio Teixeira

Para a nacionalização do BPN alegou-se o risco sistémico da sua falência e a garantia dos depositantes. Alegações falaciosas. Quinze dias antes o ministro das Finanças tinha declarado (e dessa vez bem) que o BPN não representava um risco para o sistema, dada a sua reduzida dimensão. Quanto aos depósitos já então fora anunciada a elevação da garantia de todos os depósitos bancários para 50 ou 100 mil euros, os que poderiam suscitar a preocupação do Estado. Para além da falácia da argumentação, e contra muitas opiniões, foi nacionalizado o BPN, mas não a empresa sua proprietária (Sociedade Lusa de Negócios) que detinha um património suficiente para tapar o buraco do Banco. De facto o que se passou com o BPN não foi uma nacionalização mas uma socialização dos prejuízos e salvação dos seus accionistas.

Agora, o actual Governo reprivatiza a la carte o BPN, só o bife de lombo, pagando 510 milhões (o novo aumento de capital deduzido do preço de venda) para que o BIC possa, alegremente e sem riscos, aumentar o seu peso no sistema bancário. Assumindo desde já um prejuízo para o erário público, para os contribuintes, de 2.400 milhões. Mas os custos serão mais avultados. Os activos considerados "lixo" já transferidos para o Estado serão acrescidos dos activos "quase lixo" ou apenas com risco que não interessem ao adquirente. Suportará os custos do despedimento de 800(!) trabalhadores. E ainda nada sabemos sobre os milhares de milhões, garantidos pelo Estado, que a CGD já injectou no BPN…

Quer a "nacionalização" quer a "venda" do BPN são negócios das arábias. Mas não para os contribuintes. Esses estão condenados a pagar os dislates e favores governativos com aumentos brutais dos impostos, dos transportes, do gás e do que mais se verá.

Jornal de Negócios

BIC laranja, BIC cristal

Pedro Santos Guerreiro

A privatização do BPN é o melhor negócio do ano. O Governo tinha um prazo muito apertado e é preciso elogiar a excelente capacidade de negociação, a rapidez, o valor, a separação dos activos. Quanto mais se sabe da operação, mais é preciso sublinhar o mérito do homem-chave deste sucesso: parabéns, Eng.º Mira Amaral.

O problema do BPN já existia e já era enorme. Mas é chocante ver o Estado português ajoelhar-se assim. O negócio não é mau, é péssimo. É inexplicável que o Montepio tenha sido arredado.
E é dinheiro dos contribuintes que está em causa. Portugal está a iniciar um processo acelerado de privatizações, não pode fazê-lo sem transparência, como é o caso. O ministro das Finanças também tem muito orgulho desta venda do BPN?

A nacionalização teve de ser feita. Mas demorou-se uma eternidade a resolver o problema, assim agravando-o. A responsabilidade é inteira do Governo de José Sócrates: nunca quis reconhecer o "buraco" nas contas públicas nem assumir o despedimento dos dois mil trabalhadores que lá estavam. E, verdade ou consequência, o BPN foi arma de arremesso político contra Cavaco Silva. Uma desgraça, é o que é.

No ano passado, Sócrates quis privatizar. Colocou como preço mínimo 180 milhões de euros, exigiu que não houvesse despedimentos e quis vender um banco ainda intoxicado por créditos maus. O Governo quis enganar alguém. Obviamente, ninguém quis o banco.

Veio a troika. Obrigou o novo Governo a cortar o problema num mês. O Governo abriu a gaveta e tirou de lá a proposta do PS. Uma proposta vergonhosa: o Estado queria vender o BPN ainda contaminado por maus créditos, de "rating" especulativo, abaixo de especulativo ou mesmo sem "rating". Os créditos das empresas do grupo SLN continuavam no BPN. É essa a toxicidade maior: as alegadas aldrabices dos accionistas do BPN, que estão alegremente impunes, e que se penduraram num banco que acabou nacionalizado. E assim avança a nova fase de privatização.

Aparecem três propostas. Negoceia-se só com uma delas. E acaba-se nesta vergonha: o BIC paga 40 milhões, o que é nada, e em troca escolhe os créditos que quer (ou seja, os bons), os balcões que quer (ou seja, os bons) e os 750 funcionários que quer (ou seja, os bons). Tudo o que é mau fica no Estado. Pago pelo Estado. Incluindo o despedimentos de quase 900 pessoas. Quem? O BIC decide. O Estado paga. Lombo para uns, osso para nós.

É um negócio excelente para o BIC. Ao extirpar todo o problema do BPN, o BIC fica com um banco "limpinho", com rácios como outros não têm e após 550 milhões de euros de capital do Estado a custo zero. Somando esse valor aos depósitos que lá estão, são os fundos mais baratos do mercado, abaixo dos 3%. E como paradoxalmente o BPN fica cheio de liquidez, poderá investir esse dinheiro mais cerca de mil milhões de depósitos. Basta aplicar em dívida pública, ganha 10% limpinhos.

Estas condições são uma vergonha e um insulto. Os portugueses vão pagar entre três e quatro mil milhões de euros por uma nacionalização após actos criminosos de quem está impune, dos accionistas aos gestores, passando pela supervisão.

Havia três propostas. Uma de um grupo que se chama NEI mas podia chamar-se Ney Mato Grosso: não se vendem licenças bancárias a quem não se conhece. Outro, o Montepio, queria alguns activos do BPN, o que vai dar no mesmo. Mas segundo o seu presidente afirmou ontem ao "i", nunca mais foi ouvido. E assim o Estado acabou nas mãos de um único candidato, o BIC, um banco angolano e de pequena dimensão.

Esta exclusividade do BIC não está explicada. Os portugueses têm o direito de saber o que fazem ao seu dinheiro, sob pena de podermos pensar que o BPN faz parte de um negócio maior com Angola.

O último a chorar chora pior. O Estado quis enganar alguém com a venda do BPN mas acabou enganado. É para isto que pagamos impostos.

Jornal de Negócios

Nacionalização avançou sem testar outras soluções

Por José Manuel Rocha

O anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, quando anunciou a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), no início de Novembro de 2008, afirmou sem rodeios: "Nada será feito que prejudique o interesse patrimonial do Estado e o interesse dos contribuintes". Dois anos e meio depois, verifica-se que a factura para o Estado (logo, para os contribuintes) está, para já, fixada em 2,4 mil milhões de euros, mas pode chegar muito mais longe. Com os créditos que o comprador (BIC) não quer assumir - podem chegar aos 500 milhões -, com as acções judiciais que os antigos accionistas colocaram ao Estado, com as indemnizações aos funcionários a dispensar e com eventuais perdas das sociedades-veículo onde foram colocados os chamados activos tóxicos do banco.

O Governo Sócrates, com o apoio expresso do anterior governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, optou pela nacionalização do banco que estava em ruptura financeira, com os custos agora conhecidos. Mas teve alternativas que resolveu não encarar. Uma delas, que objectivamente não quis testar, foi o Plano de Reestruturação e Revalorização do BPN apresentado pela gestão do banco, liderada por Miguel Cadilhe, poucos meses antes da nacionalização. A equipa do antigo ministro das Finanças propunha-se criar uma segunda vida para o BPN com o apoio dos accionistas e do Estado - uma solução híbrida de capitais públicos e privados. Teixeira dos Santos recusou, alegando o interesse dos contribuintes. O plano Cadilhe visava a entrada de capital fresco para resolver o problema do sufoco financeiro. Os accionistas eram chamados a colocar 380 milhões de euros e o Estado 600 milhões de euros em acções preferenciais, neste caso com garantia de um dividendo mesmo em caso de prejuízo. Este dividendo corresponderia a uma taxa de juro idêntica à da dívida pública acrescida de um por cento.O Estado daria ainda o aval a um empréstimo de 500 milhões de euros por parte de seis bancos, recebendo do BPN contra-garantias correspondentes ao dobro do valor pedido. Neste pacote estavam activos efectivos do banco, nomeadamente crédito hipotecário.Este plano permitiria cobrir o buraco do BPN (cerca de 700 milhões de euros), daria ao banco o necessário fôlego financeiro para relançar a actividade depois da gestão Oliveira e Costa (que está a ser julgado) e conferiria ao Estado uma almofada de tempo para analisar devidamente os custos e os benefícios de uma eventual nacionalização. Se corresse mal e não houvese alternativa à nacionalização, o Estado receberia o banco já com a tranche dos 380 milhões de euros lá colocados pelos accionistas.Mas, mesmo em caso de recusa do plano Cadilhe, o anterior Governo poderia ter seguido o exemplo que Espanha encontrou para salvar o Banesto - que caiu igualmente em ruptura financeira. O Governo da Moncloa chamou as principais instituições financeiras do país para se unirem na recuperação do banco e evitarem a emergência de um risco sistémico, numa operação que acabou por ser um sucesso e que terminou com a privatização da entidade a favor do Santander.O caminho da nacionalização do BPN foi o escolhido pelo Governo Sócrates, ainda por cima sem incluir no pacote o accionista do banco, a SLN, onde ficaram importantes activos para os seus donos. Ou seja, o Estado ficou apenas com os ossos e os problemas que vierem a seguir.
PÚBLICO

Conta sem explicação

Na actual conta da luz, cerca de 40% da factura são custos políticos. Nesta lista , inclui se a subsidiação às energias renováveis, um dos negócios mais chorudos da última década em Portugal.

Por:Armando Esteves Pereira, director-adjunto

Era de esperar que a liberalização e a maior transparência no negócio exigidas pela troika se reflectissem em alguma poupança para os consumidores . Mas estas expectativas não se aplicam ao estranho mercado português, onde a extinção de tarifas reguladas e o aumento da suposta concorrência deverá levar a uma subida dos preços, acima de 10%. As 700 mil famílias mais pobres vão ser subsidiadas, com uma média de 6 euros. Uma pequena esmola numa factura que esmaga milhões de famílias.

Acredite se quiser

O actual Governo começa a parecer-se de mais com uma comissão liquidatária do património do Estado a preços de saldo (e com os contribuintes a financiar os compradores).

A eliminação das "golden shares" a troco de nem um cêntimo não foi outra coisa senão uma escandalosa liberalidade ao capital privado. E não se diga que foi imposição da "troika" pois a "imposição" foi aceite, é bom não esquecê-lo, por PSD, CDS e PS e apesar de Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Irlanda, Grécia, Finlândia, Bélgica e Polónia continuarem a manter "golden shares" em empresas estratégicas (provavelmente terão é governos menos servis).

O BPN será, por sua vez, "vendido" ao BIC com o Estado a suportar os encargos dos despedimentos e ter que nele meter ainda mais 550 milhões, além dos 2,4 mil milhões que já lá estão. Tudo por... 40 milhões.

Seguir-se-ão os transportes, as estruturas aeroportuárias, os Correios, a água... O processo será o mesmo dos transportes: primeiro limpam-se os passivos das empresas à custa dos contribuintes (os aumentos "colossais" das tarifas dos transportes públicos dão uma ideia do que está para vir) depois são entregues de bandeja ao capital privado.

Para isso, o Orçamento Rectificativo agora apresentado na AR prevê 12 mil milhões para a banca mais um aumento de 20 para 35 mil milhões em garantias. Assim não faltarão à banca dinheiro nem garantias do Estado para ir aos saldos do Estado.

2.8.11

Um estado social para banqueiros

por Ana Sá Lopes

Depois de uma nacionalização absurda, o BPN foi oferecido em salva de prata

Quando o Banco Português de Negócios foi nacionalizado, as nacionalizações tinham voltado a estar na moda - a crise de 2008 fez a liberal Inglaterra estatizar o Northern Rock, a que se seguiram privatizações parciais do Royal Bank of Scotland e do Lloyd''s. Houve ali uns meses em que a esquerda julgou que o bom e velho Estado que fundara a reconciliação da Europa no pós-guerra (construído a meias entre social-democratas e democratas-cristãos) tinha recuperado a popularidade perdida nos últimos anos. Erro colossal.

O agravamento da crise e as decisões dos sucessivos governos europeus apenas contribuíram para que tanto a vox populi como a dominante nos pusessem a olhar para o Estado como uma coisa tão incongruente como uma antiguidade sumptuária num T1, evidentemente dispensável em orçamentos de "austeridade", "rigor", "aperto de cinto", etc.

Curiosamente, o Banco Português de Negócios, um banco não "estratégico", foi alegremente nacionalizado por razões nunca cabalmente explicadas. Sim, havia muitos depósitos de instituições fundamentais do sistema, mas isso não chega para explicar como o mundo político, económico, social e a justiça conviveram tão felizmente com o fenómeno BPN (de quem tantos desconfiavam há tanto tempo) e depois, quando já não havia nada a fazer, o nacionalizaram.

O Estado, então, começou a derramar milhões sobre o Banco Português de Negócios. Quando finalmente decidiu livrar-se dele, ofereceu-o de bandeja, em salva de prata, onde só faltava um embrulho com um laço. Um presente ao BIC, em que até são os contribuintes que vão pagar as indemnizações com os despedimentos que o novo proprietário considera essenciais à reestruturação.

Pode haver uma justificação: a crise é tão grande, tão grande, que ninguém tem dinheiro para comprar nada a preços decentes de mercado. É capaz de ser uma boa justificação. O problema é que como essa justificação vale tanto para o BPN como para o resto, o governo prepara um programa de privatizações (que consta no acordo da troika e foi subscrito pelos três maiores partidos) que consiste em oferecer bens públicos e receber em troca umas gorjetas de ocasião.

À medida que o Estado social se vai desmoronando - a coisa começou com os PEC de Sócrates -, ficamos com a certeza de que, de facto, há uma economia social que continua a funcionar para (alguns) banqueiros. Já ninguém acreditava na possibilidade de os ricos pagarem a crise, mas exigir que o que sobra dos fundos para a crise não se destine essencialmente aos ricos é um acto de simples moral. Inclusivamente cristã.

Ionline