Nacionalização avançou sem testar outras soluções

Por José Manuel Rocha

O anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, quando anunciou a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), no início de Novembro de 2008, afirmou sem rodeios: "Nada será feito que prejudique o interesse patrimonial do Estado e o interesse dos contribuintes". Dois anos e meio depois, verifica-se que a factura para o Estado (logo, para os contribuintes) está, para já, fixada em 2,4 mil milhões de euros, mas pode chegar muito mais longe. Com os créditos que o comprador (BIC) não quer assumir - podem chegar aos 500 milhões -, com as acções judiciais que os antigos accionistas colocaram ao Estado, com as indemnizações aos funcionários a dispensar e com eventuais perdas das sociedades-veículo onde foram colocados os chamados activos tóxicos do banco.

O Governo Sócrates, com o apoio expresso do anterior governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, optou pela nacionalização do banco que estava em ruptura financeira, com os custos agora conhecidos. Mas teve alternativas que resolveu não encarar. Uma delas, que objectivamente não quis testar, foi o Plano de Reestruturação e Revalorização do BPN apresentado pela gestão do banco, liderada por Miguel Cadilhe, poucos meses antes da nacionalização.                          A equipa do antigo ministro das Finanças propunha-se criar uma segunda vida para o BPN com o apoio dos accionistas e do Estado - uma solução híbrida de capitais públicos e privados. Teixeira dos Santos recusou, alegando o interesse dos contribuintes. O plano Cadilhe visava a entrada de capital fresco para resolver o problema do sufoco financeiro. Os accionistas eram chamados a colocar 380 milhões de euros e o Estado 600 milhões de euros em acções preferenciais, neste caso com garantia de um dividendo mesmo em caso de prejuízo. Este dividendo corresponderia a uma taxa de juro idêntica à da dívida pública acrescida de um por cento.O Estado daria ainda o aval a um empréstimo de 500 milhões de euros por parte de seis bancos, recebendo do BPN contra-garantias correspondentes ao dobro do valor pedido. Neste pacote estavam activos efectivos do banco, nomeadamente crédito hipotecário.Este plano permitiria cobrir o buraco do BPN (cerca de 700 milhões de euros), daria ao banco o necessário fôlego financeiro para relançar a actividade depois da gestão Oliveira e Costa (que está a ser julgado) e conferiria ao Estado uma almofada de tempo para analisar devidamente os custos e os benefícios de uma eventual nacionalização. Se corresse mal e não houvese alternativa à nacionalização, o Estado receberia o banco já com a tranche dos 380 milhões de euros lá colocados pelos accionistas.Mas, mesmo em caso de recusa do plano Cadilhe, o anterior Governo poderia ter seguido o exemplo que Espanha encontrou para salvar o Banesto - que caiu igualmente em ruptura financeira. O Governo da Moncloa chamou as principais instituições financeiras do país para se unirem na recuperação do banco e evitarem a emergência de um risco sistémico, numa operação que acabou por ser um sucesso e que terminou com a privatização da entidade a favor do Santander.O caminho da nacionalização do BPN foi o escolhido pelo Governo Sócrates, ainda por cima sem incluir no pacote o accionista do banco, a SLN, onde ficaram importantes activos para os seus donos. Ou seja, o Estado ficou apenas com os ossos e os problemas que vierem a seguir.
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