17.9.11

do socretismo como modo de vida

Paula Teixeira da Cruz: Contrato nulo

A Procuradoria-Geral da República pronunciou-se pela nulidade do contrato do Tribunal da Maia (13,7 milhões), num parecer solicitado pela ministra da Justiça.

Correio da Manhã

16.9.11

A ver vamos

Depois de numerosas partidas falsas dos "especialistas de comunicação" do Governo, que repetidamente fizeram chegar a jornais e TVs a "notícia" de que Vítor Gaspar iria anunciar cortes apocalípticos na tal "gordura" do Estado de que PSD e CDS falavam todos os dias quando estavam na Oposição, chegaram ontem, ainda sob a forma de anúncio, os primeiros dados da tão aguardada lipoaspiração: o Governo extinguirá 1712 cargos dirigentes e intermédios na Administração Pública e 162 organismos (mas como, com a fusão de alguns, se criarão 25 novos, fica o saldo em 137), com tudo tencionando poupar 100 milhões de euros.

É consensual a opinião de que a Administração Pública é hoje um mundo como aquele de "A Lei", de Kafka, de acesso vedado ao cidadão comum que não conheça "alguém" no interior que o guie através dos círculos, vales, fossos e esferas (e cumplicidades, prepotências, concursos por medida, promoções por cartão partidário) desse inferno climatizado. Resta saber o que, independentemente da poupança, mudará com a redução de 6286 para 4574 do número de chefes e chefões e com a extinção de umas tantas direcções-gerais e institutos, provavelmente alguns só já existentes no papel.

É que Sócrates eliminou 1812 cargos dirigentes e 227 organismos (mais 100 cargos e mais 90 organismos do que os anunciados por Passos Coelho) e não consta que qualquer coisa tenha mudado.

Mas a ver vamos, como dizia o cego.

13.9.11

Fio de prumo

Bodo aos ricos

Sucessivos governos andaram a beneficiar amigos, esbanjaram o dinheiro dos nossos impostos.

Por:Paulo Morais,

O Estado português chegou à bancarrota porque sucessivos governos andaram a beneficiar amigos, esbanjaram o dinheiro dos nossos impostos e transformaram a política numa megacentral de negócios. O exemplo mais vergonhoso da promiscuidade entre os grupos económicos e o poder político é constituído pelas tristemente célebres parcerias público-privadas (PPP). São disso exemplos alguns hospitais, redes de águas e saneamento, auto-estradas sem custo para o utilizador (Scut), a renovação de escolas através da empresa Parque Escolar ou até o Campus de Justiça, em Lisboa. Neste modelo de negócio (ou melhor, negociata), os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros são garantidos aos privados através de rendas pagas ao longo de décadas. As PPP constituíram um verdadeiro ‘bodo aos... ricos’ e hipotecaram de forma criminosa os impostos de várias gerações.

Não por acaso, muitos dos políticos dos diversos partidos, que promoveram as negociações em nome do Estado, integram agora os órgãos sociais dos concessionários reiteradamente beneficiados. Urge pois promover uma renegociação global destas parcerias.

Até porque este é um compromisso previsto no memorando de entendimento assinado com a troika que alguns tentam agora fazer esquecer ou até boicotam.

Para cada caso, deve comparar-se o valor consolidado de todas as rendas vencidas e vincendas com essoutro que resulte duma avaliação independente do real valor das infra-estruturas. A conclusão desta confrontação obrigará a que as rendas pagas aos concessionários sejam reduzidas para menos de metade. Não é admissível que se mantenham as garantias de rentabilidade dos valores escandalosos actualmente praticados, em regra superiores a 14%.

Com uma atitude determinada, o governo poderá mesmo obter uma poupança estimada em mais de dois mil milhões de euros por ano.

É este o tipo de cortes na despesa do Estado que se impõe, que afectem, de forma drástica, os beneficiários dessa verdadeira extorsão ao povo que são as PPP. Não é admissível que, na hora de poupar, sejam sacrificados os mais humildes, enquanto os grupos económicos que mais têm vivido da manjedoura do Estado parecem ficar impunes.