13.3.10
11.3.10
1911
Ao cuidado da Polícia Judiciária
A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) em parceria com a empresa de construção imobiliária FDO, pretendem edificar na freguesia de Lavra um plano de urbanização sob a designação FDO nº21/08.
Este projecto será constituído por 20 prédios com três pisos (cave, r/c e dois pisos). Da totalidade dos prédios, 16 terão um afastamento entre si de aproximadamente 10 metros, enquanto que os restantes 4 apenas terão um afastamento de 4 metros.
Este enorme empreendimento imobiliário ficará situado no lugar de Cabanelas na freguesia de Lavra em terrenos de cariz rural.
É um verdadeiro atentado imobiliário!
Por se ter tido acesso ao referido projecto e aos contornos que envolveram todo o negócio, foi possível constatar a existência de graves problemas merecedores de uma profunda investigação judicial.
Passemos então a apresentar os aspectos merecedores dessa investigação judicial:
1ª - A empresa FDO com o apoio da CMM, comprou em Cabanelas - Lavra diversos terrenos a lavradores por meia dúzia de euros dizendo que se pretendia construir uma estrada municipal (N531). Os agricultores foram também informados que caso não os vendessem seriam posteriormente expropriados.
Todavia os propósitos eram também outros!
Pretendiam para além da construção da estrada, edificar 20 prédios com três pisos numa área essencialmente rural
Justifica-se uma investigação aos valores de compra e venda dos terrenos onde vai nascer este loteamento
2ª – Como é que uma empresa adquire todos os lotes aos lavradores para efectuar essa construção (projecto de construção disponível na CMM – FDO nº21/08), quando o plano director municipal (PDM) ainda não foi aprovado e como tal não possibilita esse tipo de construção. De acordo com o PDM para essa zona apenas seria possível haver construções de um piso.
Como é que os “carros andam à frente dos bois”, isto é, como é que a empresa FDO tem tudo negociado e projectado antes do PDM estar aprovado?
Justifica-se mais uma vez que se investigue!
3ª - O processo FDO nº21/08 e respectivo PIP 192/06 foram literalmente “colados” no plano de pormenor em estudo.
Tal situação é completamente anormal atendendo a que o dito processo deu entrada na CMM em 2006 e o plano actual de pormenor já o contempla.
Isto é o que se chama um “plano por encomenda”
Para uma melhor interpretação junta-se em anexo uma cópia desse mesmo projecto.
Justifica-se investigar porque é que tal situação ocorreu!
4ª - Existe um gravíssimo conflito de interesses entre a CMM, a empresa construtora FDO e a Arquitecta que projectou o loteamento. O projecto de loteamento foi executado pela Arquitecta Ana Paula Petiz que é mulher do Director Municipal do Urbanismo – Arquitecto Luís Miranda.
Esta Arquitecta não é sequer funcionária da FDO nem da CMM.
Como é que isto é possível?
Ver nome que se encontra escrito no canto do lado direito do referido projecto
Justifica-se investigar este grave conflito de interesses!
5º - O acordo e a conivência entre a empresa FDO e a CMM é tão visível que desses 20 prédios, 16 serão para venda a custos controlados e os restantes 4 destinados a habitação social e entregues à Matosinhos HABIT.
O negócio está bem visível!
Face a estes 5 pontos parece ser evidente a necessidade de uma profunda investigação a todo este negócio que envolve a CMM e a empresa FDO. Para além disso, salienta-se que esta empresa imobiliária também parece estar envolvida num caso semelhante com a Câmara Municipal da Maia. Esse caso encontra-se em processo de investigação judicial.
Texto e documentos enviados por Carlos Andrade
1910
Salários de presidentes de junta são 'money for the boys'
"A lei das Finanças Locais já incorpora o montante necessário para remunerar os membros eleitos das juntas de freguesia. O que está em causa é uma expressão que esteve muito em voga tempos atrás e que eu vou parafrasear: o que está em causa é `money for the boys´", afirmou Teixeira dos Santos no debate do Orçamento do Estado para 2010.
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1908
"É só fazer as contas"
O "Diário de Notícias" fez as contas ao PEC e ao que quererá dizer a anunciada medida de redução das deduções fiscais (saúde, educação, habitação, como na canção de José Mário Branco) e concluiu que, traduzida em miúdos, apesar de o Governo repetir que não haverá aumento de impostos, o que significa é que as classes médias irão pagar mais IRS.
É uma curiosa expressão, esta das "classes médias". Parece que o salário mensal "médio" dos portugueses é qualquer coisa como 680 euros. Quanto é que uma família portuguesa terá que ganhar para ascender ao invejável estatuto de "classe alta" e quanto terá que deixar de ganhar para descer de divisão para a das "classes baixas"? Como diria o outro, "é só fazer as contas". E há boas razões para fazê-las, porque, apurou o DN, "todos os agregados familiares com rendimentos anuais acima de 7 250 euros (518 euros mensais) pagarão mais IRS". Aos poucos, como numa sessão de "strip tease", o PEC vai-se assim desnudando aos olhos esbugalhados dos portugueses, deixando à vista as suas partes politicamente mais pudendas. E o problema é que não são bonitas de ver.
10.3.10
1907
Ainda bem que o governo e o partido do governo são «socialistas».
Sendo-o não sobra já quase nada por privatizar!
1905
Grandes Investimentos, grandes burrices
Estou farto de ouvir falar nas prioridades dos TGV(s), Auto Estradas, e Aeroportos, sob a ameaça de ficarmos isolados da Europa, blá blá blá.
Esta cambada de Ali-Bábás primeiro vende-nos a ideia da globalização, e quando lhes dá jeito, vêm logo com o papão do isolamento.
São tão aldrabões, que a prioridade de alguns TGV(s), já foi á vida .Toda a gente sabe e não é necessário ser especialista na matéria, que Portugal poderia ser o centro ou a entrada da Europa no que diz respeito a transporte de mercadorias.
Claro que estou a falar do Porto de Sines, que é de águas profundas, não sujeito a assoreamentos, com acostagem de navios de grande porte, com 2 portos interiores mais.
Tem uma zona portuária de 30ha, com mais 215ha de possibilidades de expansão. Plataforma logística.Tem a concorrência a norte da Europa do Havre, Antuérpia, Roterdão, Bremen, e Hamburgo, sendo que a sul tem a concorrência de Barcelona, Marselha, e Génova.
Só que Sines é o primeiro porto que os navios encontram se vierem, para a Europa. Tomem nota:
América do norte e do Sul
África ocidental e oriental
Médio oriente (canal do Suez demorado e caro)
Ásia
Como qualquer mortal sabe, os transportes por via terrestre através de camiões TIR, estão condenados a muito curto prazo, dado os preços dos combustíveis, a poluição e a pouca quantidade de carga que transportam em relação á ferrovia.
Quer dizer que Portugal tem a melhor porta de entrada na Europa, mas não tem mais nada (comboios de velocidade elevada para transporte de mercadorias).
Querem-se rir? Aqui vão distâncias e tempo entre Sines e os respectivos destinosLisboa 150km 4h
Madrid 685km 18h
Barcelona via Madrid 1220km 72h
Leixões 170km 10h
Vigo 570km 14h
Valência via Madrid 850km 72h
Bilbau via Madrid 800km 72h
Só podemos estar a brincar !!!
E não me alongo mais senão ninguém lê
Rui Viana Jorge
1904
Os custos da ingenuidade
Tanta conversa, tanto arrepelar de cabelos, tanta "consciência tranquila" e, afinal, os portugueses não se importam com a corrupção. Até gostam de corruptos desde que apanhem algumas migalhas que caiam da mesa do banquete. A boa notícia foi dada ao Parlamento (ouvidos cínicos terão julgado escutar um grande "uff!" no hemiciclo; mas veio das galerias) por Luís de Sousa, investigador e responsável da Secção Portuguesa da Transparency International.
Concentração de poderes; "recrutamento do tipo familiar, partidário, portanto recrutamento sem mérito nem qualidade"; repressão selectiva ("peixe miúdo", diz o investigador; excluem-se, pois, robalos e congéneres) e sem credibilidade ("regresso às funções", em quem estaria a pensar o prof. Luís de Sousa?); "passagem de políticos para (...) empresas após o termo do mandato e vice-versa" (tudo mentira!), seriam exemplos do que leva 63% dos portugueses a concluir que se pode e deve "fazer mais do que a lei permite e menos do que a ética exige". Ficam explicados os 37% de portugueses pobres: são os ingénuos que ainda julgam que as leis são para cumprir.
9.3.10
1903
O que é grave não é Sócrates ter dito no Parlamento há pouco mais de um ano que esta crise demonstra quanto estavam enganados aqueles que queriam acabar com a participação do Estado na economia. Grave é Sócrates utilizar o papel do Estado para transferir para as suas clientelas políticas grandes negócios pagos com dinheiros públicos.
Sócrates é muito mais perigoso quando fala verdade do que quando mente!POLITEIA
1902
Sugestão de leituras:
O PEC: QUEM GANHA E QUEM PERDE no POLITEIA
CINCO MESES E DEZ DIAS DEPOIS no DELITO DE OPINIÃO
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O PEC: QUEM GANHA E QUEM PERDE no POLITEIA
CINCO MESES E DEZ DIAS DEPOIS no DELITO DE OPINIÃO
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1901
Acerca da igualdade
O Governo terá conseguido o maior golpe de rins lógico-fiscal da nossa inumerável história política recente: não aumentar os impostos e, ao mesmo tempo, pôr os portugueses (alguns deles, pelo menos; e já não era sem tempo, digo eu) a pagar mais impostos.
O número foi ontem publicamente anunciado na apresentação do PEC e inclui uma nova taxa (provisória) de IRS para rendimentos superiores a 150 000 euros, a tributação (provisória) das mais-valias bolsistas e um envergonhado aumento (provisório) da taxa de IRC paga pelos bancos, nada parecida, no entanto, com a que pagam o Sr. José da mercearia ou a D. Odete do pomar. E, depois, o prato forte, substancial: a diminuição de salários (ou o "congelamento abaixo da inflação", que dói menos) e a redução dos benefícios fiscais com a saúde e educação e das prestações sociais. Já começam a ouvir-se palmas nos sítios do costume, porque, "desta vez", não são só os do costume a pagar. O problema da igualdade fiscal, contudo, não é só o de quem paga; é, por um lado, o de quem recebe e, por outro, o de com quanto fica ou não fica quem paga depois de pagar.
1900
Heresias
Patranhas de Estado
Para fazer face à crise (que já passou noutros lugares mas que, por cá, graças à conivência da nossa ‘Tradição de Mau Governo’, se ajeita para ficar por longos anos) e controlar o défice, Teixeira dos Santos anunciou uma redução do investimento público: de 4,2% do PIB, em 2009, para 2,9%, em 2013. Assim, foi adiada parte do TGV.
Não percebo: quando a crise emergiu, os prosélitos do intervencionismo clamaram em uníssono que o remédio residia no aumento do investimento público – afinal, enganaram-se. Ou será que nos estavam a tentar engodar?
Por outro lado, os apóstolos do TGV juravam que não se tratava de investimento público mas que o financiamento era quase todo privado – então como explicar este adiamento que visa diminuir o défice? Mais um embuste?
Carlos de Abreu Amorim, Jurista
8.3.10
1899
O «eng» veio, a propósito do PEC, anunciar o aumento de tributação dos rendimentos mais elevados - que já se sabe que será irrelevante em termos de receita - como sendo uma medida de "justiça social".
Pena é que só ao fim de cinco anos de governo - durante os quais aumentou a desigualdade e a injustiça social - se tenha lembrado de tal justiça social.
E ainda estamos para ver que alçapões traz a lei, para permitir as fugas ao novo regime.
1898
Tem vindo a ser colocados por aqui diversos comentários em que se refere o prejuízo que para Lavra resulta da construção que está a ser levada a efeito pela FDO.
Levantando-se a suspeita de, pelo menos, compadrio e irregularidades várias.
Não tenho informação sobre o assunto.
Se valer a pena discutir o assunto, vamos a isso...
1897
A 6.ª via do socialismo
Um deputado socialista "de cuyo nombre no quiero acordarme" (se quisesse seria, aliás, difícil pois se trata já, mais do que um nome, da designação de um género) descobriu, em plena AR, que a culpa da precariedade e do desemprego é, afinal, dos sindicatos: "A razão pela qual Portugal tem a precariedade e o desemprego que tem é em grande parte devido às estruturas sindicais, reaccionárias e de posições que sacrificam trabalhadores"..
A tese não é inovadora e teve grande sucesso em alguns países no segundo quartel do século XX (no nosso, durante mais de 40 anos). Conduz à conclusão de que, se a culpa de termos hoje 10,5% de desempregados é dos sindicatos, a solução final será, não o financiamento público de empresas privadas para que "criem" os empregos que destruíram, mas acabar com os tenebrosos sindicatos, assim saltando uns degraus nas "vias" do socialismo do actual PS, da 3.ª directamente para a 5.ª ou a 6.ª. Algo como o que o PS fez, com o sucesso que se conhece e os números confirmam, acabando com o anterior Código do Trabalho, que também era, como os sindicatos, um "obstáculo à contratação".
1896
CAPITAL DE RISCO
Novabase e IAPMEI denunciados à CMVM por uso indevido de fundos públicos
por Augusto Freitas de Sousa, .
A denúncia feita ao regulador do mercado de capitais envolve o uso de um fundo de capital de risco detido pelo IAPMEI e gerido por uma empresa da Novabase
1894
Repto:
Queremos, em prol dos direitos de cidadania envolver os advogados com escritórios em Leça da Palmeira, numa parceria de responsabilidade social com a Junta de Freguesia, assegurando voluntariamente Apoio Judiciário a quem apresente debilidades económicas e Sociais.
Este tipo de acção deve ser posta em prática rapidamente, já que as condições Sócio - Económicas de muitas famílias se estão a agravar.
Saudações Marítimas
José Modesto
7.3.10
1891
Texto de JOSÉ MODESTO
REGIONALIZAÇÃO
Eis a questão.
Saudações Marítimas
José Modesto
Eis a questão.
Dentro de uma visão psicológica, diz-se que o ser humano Maduro, é aquele que tem uma grande experiência de vida e uma visão melhor dessa no sentido filosófico.
Portugal é um País com assimetrias regionais bastante acentuadas, nas áreas mais pobres investimos mais na construção de equipamentos e de infra-estruturas do que na promoção de actividades que permitam a criação de emprego.
Facilmente assiste-se ao encerramento de um centro médico… e á abertura, por exemplo uma piscina municipal!!!
Não tenhamos dúvidas, todos queremos o melhor para a nossa Região.
Apesar de estar firmemente convicto que a instituição das regiões administrativas possam contribuir para reduzir os gastos públicos, o que considero, verdadeiramente, essencial é que, não os aumentam.
Portugal está abaixo da média da UE em termos de autarcas eleitos. É pura demagogia, para não dizer outra coisa, dizer-se que Portugal tem excesso de representação autárquica.
Aonde Portugal apresenta indicadores, verdadeiramente, excessivos é em termos de nomeações políticas por parte do poder central e, também, no número de deputados da Assembleia da República. O acto de Iniciar ou fazer Politica não tem nem deve ser efectuado somente na Capital, poder-se-á fazer ou iniciar na região onde o Futuro Politico dessa fora a escolha dos cidadãos.
O tema Regionalização não terá muita relevância nos próximos debates eleitorais.
Em altura de crise, haverá outras prioridades. Além disso, todos sabemos que num momento de crise todos os Estados se centralizam….
Vamos continuar com o debate aberto, fazendo com que o mesmo Fique Maduro actual e que num futuro próximo se faça a consulta Popular, mas atenção:
Se desta vez falhar, então não haverá Regionalização tão depressa. Costuma dizer-se que não há duas sem três.
Saudações Marítimas
José Modesto
1890
REMUNERAÇÃO
José Penedos recebeu prémio de 244 mil euros da REN
Apesar de já ter deixado a presidência da REN, cargo agora ocupado por Rui Cartaxo, José Penedos teve direito a prémio na empresa pública. O arguido no processo "Face Oculta" recebeu 243 750 euros de bónus no final do ano passado. A este valor soma-se ainda um salário de quase 27 mil euros por mês na companhia, o que totaliza 621 mil euros de remuneração.
No total, a REN atribuiu quase 3,2 milhões de euros em salários e prémios aos seus administradores, quer executivos quer não executivos, embora estes últimos não tenham direito a bónus. Só em prémios, os gestores receberam, na totalidade, mais de um milhão de euros.
No entanto, para o próximo ano, os gestores da empresa não vão receber qualquer tipo de remuneração variável, já que na sexta-feira foi aprovado no Parlamento o fim dos prémios para os gestores públicos no ano de 2010.
A REN é uma das empresas que será abrangida por esta medida, já que é detida em 46% pela Capitalpor, que por sua vez pertence à Parpública. Já companhias como a EDP ou a Portugal Telecom não serão afectadas pela nova regra, uma vez que a participação do Estado é minoritária.
1889
SCUT/NORTE
PS/Porto apoia moção da CDU contra portagens na região
A Assembleia Metropolitana do Porto aprovou esta madrugada uma moção da CDU contra as portagens nas autoestradas 28, 29 e 41, tendo a maioria dos deputados socialistas presentes votado a favor.
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