1911

Ao cuidado da Polícia Judiciária

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) em parceria com a empresa de construção imobiliária FDO, pretendem edificar na freguesia de Lavra um plano de urbanização sob a designação FDO nº21/08.

Este projecto será constituído por 20 prédios com três pisos (cave, r/c e dois pisos). Da totalidade dos prédios, 16 terão um afastamento entre si de aproximadamente 10 metros, enquanto que os restantes 4 apenas terão um afastamento de 4 metros.

Este enorme empreendimento imobiliário ficará situado no lugar de Cabanelas na freguesia de Lavra em terrenos de cariz rural.

É um verdadeiro atentado imobiliário!

Por se ter tido acesso ao referido projecto e aos contornos que envolveram todo o negócio, foi possível constatar a existência de graves problemas merecedores de uma profunda investigação judicial.

Passemos então a apresentar os aspectos merecedores dessa investigação judicial:

1ª - A empresa FDO com o apoio da CMM, comprou em Cabanelas - Lavra diversos terrenos a lavradores por meia dúzia de euros dizendo que se pretendia construir uma estrada municipal (N531). Os agricultores foram também informados que caso não os vendessem seriam posteriormente expropriados.

Todavia os propósitos eram também outros!

Pretendiam para além da construção da estrada, edificar 20 prédios com três pisos numa área essencialmente rural

Justifica-se uma investigação aos valores de compra e venda dos terrenos onde vai nascer este loteamento

2ª – Como é que uma empresa adquire todos os lotes aos lavradores para efectuar essa construção (projecto de construção disponível na CMM – FDO nº21/08), quando o plano director municipal (PDM) ainda não foi aprovado e como tal não possibilita esse tipo de construção. De acordo com o PDM para essa zona apenas seria possível haver construções de um piso.

Como é que os “carros andam à frente dos bois”, isto é, como é que a empresa FDO tem tudo negociado e projectado antes do PDM estar aprovado?   

Justifica-se mais uma vez que se investigue! 

3ª - O processo FDO nº21/08 e respectivo PIP 192/06 foram literalmente “colados” no plano de pormenor em estudo.

Tal situação é completamente anormal atendendo a que o dito processo deu entrada na CMM em 2006 e o plano actual de pormenor já o contempla.

Isto é o que se chama um “plano por encomenda”

Para uma melhor interpretação junta-se em anexo uma cópia desse mesmo projecto.

Justifica-se investigar porque é que tal situação ocorreu!

4ª - Existe um gravíssimo conflito de interesses entre a CMM, a empresa construtora FDO e a Arquitecta que projectou o loteamento. O projecto de loteamento foi executado pela Arquitecta Ana Paula Petiz que é mulher do Director Municipal do Urbanismo – Arquitecto Luís Miranda.

Esta Arquitecta não é sequer funcionária da FDO nem da CMM.

Como é que isto é possível?

Ver nome que se encontra escrito no canto do lado direito do referido projecto

Justifica-se investigar este grave conflito de interesses!

5º - O acordo e a conivência entre a empresa FDO e a CMM é tão visível que desses 20 prédios, 16 serão para venda a custos controlados e os restantes 4 destinados a habitação social e entregues à Matosinhos HABIT.

O negócio está bem visível!

Face a estes 5 pontos parece ser evidente a necessidade de uma profunda investigação a todo este negócio que envolve a CMM e a empresa FDO. Para além disso, salienta-se que esta empresa imobiliária também parece estar envolvida num caso semelhante com a Câmara Municipal da Maia. Esse caso encontra-se em processo de investigação judicial.

Ficamos aguardar novos desenvolvimentos.

Texto e documentos enviados por Carlos Andrade