O Estado que pague

O patronato que tanto se queixa das "gorduras" do Estado, exigindo ruidosamente "menos Estado", acaba de, através da AEP e outras associações patronais, engordar a despesa do Estado em mais 35 milhões de euros, accionando o aval que obteve do mesmo Estado para financiar o megalómano projecto do Europarque.

O Europarque deveria ser um exemplo de visão e gestão empresariais, até porque gerido pela fina flor do empresariado português. Afinal, "desde o início da sua exploração, em 1996, nunca teve resultados positivos" e a AEP tem que reconhecer "a impossibilidade da Associação Europarque em honrar os pagamentos a que estava obrigada", passando a batata quente para o Estado. Comprova--se, pois, que o Estado é um "desastre" a gerir e deve entregar aos privados empresas públicas, escolas, hospitais, etc..

Desde as leis do condicionamento industrial do Estado Novo que, com raras excepções, a generalidade dos nossos empresários se habituou a viver sob protecção do Estado ou transferindo riscos para o Estado (nesta matéria, os Mellos são o exemplo típico do que é o "grande empresariado" português). É por isso que, mais do que com capacidade de iniciativa ou espírito empreendedor, o sucesso empresarial em Portugal se constrói antes com boas relações.

Agora, do mesmo modo que pagarão a recapitalização da banca privada, serão os contribuintes quem pagará também os erros de gestão e as dívidas do Europarque.

Democracia ou Europa: agora escolha

Por Ana Sá Lopes

Papandreou, fragilizadíssimo no parlamento, estava num beco sem saída

Esta ideia grega de referendar o novo pacote de austeridade é uma loucura – mercados ao fundo, dirigentes europeus com os nervos em franja, Estados Unidos em pânico com o futuro da moeda única. Mas, neste momento ou noutro, há 10, 15 anos ou hoje, um referendo em qualquer país europeu sobre a  CEE ou a União seria sempre uma loucura. Há aqui uma pequena contradiçãozinha, não há? A Europa das democracias entra em estado de estupor quando se fala em dar a voz aos cidadãos. É nesta contradição insanável que reside o problema principal europeu: se for dada a voz aos cidadãos gregos e aos alemães, aos finlandeses ou aos franceses e italianos, todos eles rebentarão com a Europa ou, pelo menos, com a espécie de federação que neste momento existe.

O que nos diz toda a história é que a construção europeia sempre foi alérgica à democracia de base. Por razões bondosas: os dirigentes de todos os países, eleitos democraticamente, acreditavam com fervor patriótico que estavam a fazer o “bem” ao impedirem o povo a pronunciar-se sobre os avanços, incluindo alguns avanços de leão como a criação do euro.  Foi uma espécie de “despotismo iluminado” que geriu durante décadas a Europa – e a iluminação dos grandes líderes do passado foi durante muito tempo suficiente para erguer o edifício sem grandes abalos de terra.

As lâmpadas vermelhas começaram a acender-se quando a França e a Holanda decidiram referendar a famosa Constituição europeia e apanharam com um venerável chumbo. Por razões internas, sim. Mas porque os franceses e os holandeses estavam-se nas tintas para a Europa, como de resto quase todos os cidadãos dos outros países, que se aborrecem de morte com as eleições para o Parlamento Europeu, de cuja existência não querem saber e sobre os seus representantes em Estrasburgo apenas registam que “ganham muito” e, eventualmente, “fazem pouco”.

A retirada de soberania progressiva aos governos nacionais tornou as eleições legislativas cada vez mais um exercício meramente simbólico. Os governos fazem o que “a Europa” manda – estando a Europa reduzida a Angela Merkel, porque Sarkozy já não conta muito, não é preciso ser muito dramático para concluir que os países europeus vivem sob domínio alemão.

A escalada do domínio alemão foi a cimeira da semana passada, que decidiu que a Grécia devia passar ao estado de ocupação efectiva – depois de o já estar na prática, ao asfixiar o país por um pacote de austeridade inominável. A decisão de obrigar Papandreou a governar o país em conjunto com os oficiais de Bruxelas não eleitos a obedecerem às ordens de Angela Merkel é um símbolo de ocupação (num país que, recorde-se esteve sob ocupação nazi).

Papandreou, fragilizadíssimo entre o povo e no parlamento, estava num beco sem saída. E falta explicar a demissão ontem em bloco das chefias militares. O que soube Papandreou que os generais ontem afastados estavam a preparar? Não é bom brincar aos referendos, mas a Europa está há tempo excessivo a brincar à União das democracias.

O medo da Democracia

Bastou o primeiro-ministro grego anunciar que consultará o povo, através de referendo, sobre as novas e gravosas medidas de austeridade e perda total da soberania orçamental impostas ao país pelos "mercados" e seus comissários políticos em Bruxelas e nos governos de Berlim e Paris para cair a máscara democrática desta gente.

Na pátria da Democracia, o Governo decide-se por um processo democrático básico e Sarkozy fica "consternado" e considera a decisão "irracional" enquanto alemães e FMI se mostram "irritados" e "furiosos" com ela. E Merkel e Sarkozy assinam um comunicado conjunto dizendo-se "determinados" a fazer com que a Grécia cumpra as suas imposições e lhes ceda o que ainda lhe resta de soberania; só lhes faltou acrescentar "queiram os gregos ou não queiram" e mobilizar a Wehrmacht e a "Force de Frappe"...

Até Paulo Portas, ministro de uma coligação eleita com base em compromissos eleitorais imediatamente rasgados mal tomou posse, está "apreensivo".

O medo que esta gente, que tanto fala em Democracia, tem da Democracia é assustador. Aparentemente, o projecto de suspensão da Democracia por 6 meses (ou por 48 anos) estará já em curso. Pinochet aplicou no Chile as receitas de Milton Friedman suspendendo sangrentamente a Democracia. Como é que "boys" de Chicago como Gaspar ou Santos Pereira, que chegaram a ministros sem nunca antes terem governado sequer uma mercearia, o fariam em Democracia?

PJ investiga autarca de Matosinhos

Narciso Miranda de novo suspeito de desviar dinheiro

31.10.2011 - 11:07 Por Mariana Oliveira

Narciso Miranda, ex-presidente da Câmara de Matosinhos e actual vereador sem pelouro da mesma autarquia, está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de ter usado esquemas para se apropriar ilicitamente de milhares de euros da Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de Infesta (ASM), à qual presidiu até Março passado.

No final de Fevereiro, o autarca foi confrontado com irregularidades detectadas por membros da sua direcção, que incluíam a realização de despesas sem o conhecimento da restante administração, o uso do cartão da associação para pagar despesas particulares, a entrega de negócios a empresas em que era sócio-gerente ou que eram detidas por familiares directos (omitindo estas ligações aos colegas) e a alteração de actas das reuniões.

Isso mesmo consta da acta de uma reunião a que o PÚBLICO teve acesso e que originou a demissão de Narciso e, mais tarde, em Maio, uma denúncia à PJ. Oficialmente, porém, Narciso Miranda justificou o seu afastamento pelo "envolvimento noutros projectos" e por questões de "ordem pessoal". Em Setembro, já depois de iniciada uma auditoria, ainda não concluída, foi feita uma participação-crime ao Ministério Público de Matosinhos por burla, visando Narciso Miranda, uma das suas filhas e um empresário amigo e apoiante político.

Neste momento a associação ainda está a fazer o levantamento de eventuais ilegalidades, prevendo apresentar nos próximos meses mais participações-crime contra o autarca. "Toda a gente tem direito à sua defesa, mas nunca apresentei uma participação criminal contra alguém sem acreditar no seu teor", sublinha o advogado da associação, Pedro Tabuada. O representante faz questão de explicar que foi candidato à presidência de uma junta de freguesia de Matosinhos nas últimas autárquicas nas listas do movimento liderado por Narciso Miranda, mas diz-se desiludido e enganado pelo autarca.

Uma das situações participadas à polícia diz respeito a milhares de requisições de exames médicos (vulgarmente conhecidas como P1) facturados à associação, que detém convenções com a Administração Regional de Saúde do Norte, mas que não foram realizados naquela instituição. "São de cidadãos que os fizeram em outras empresas/instituições/clínicas", lê-se numa carta enviada pela associação pedindo responsabilidades a Narciso Miranda. E acrescenta-se: "Desconhecemos completamente e duvidamos da legalidade desta actuação, que tememos seja violadora das convenções que temos com a administração regional de saúde". Tal foi feito por intermédio de uma empresa, a Egusalis, administrada por um amigo e apoiantes de Narciso, que fizera um contrato de prestação de serviços na área da medicina com a ASM, disponibilizando equipamentos e funcionário à mutualista que, assim, alargava a oferta de serviços. A empresa ficava com 95% do valor cobrado pelos exames aos utentes e à ARS Norte e pagava uma renda de 750 euros mensais pelo espaço ocupado na sede da mutualista e ainda dava 5% do volume de facturação à associação.

Confrontado com este esquema, Narciso Miranda - que o PÚBLICO tentou ontem contactar sem sucesso - negou numa carta desconhecê-lo e alguma vez o ter autorizado.

Em Junho deste ano, a PJ fez buscas na casa de Narciso Miranda e na sede de uma associação, criada em 2008, para disputar a presidência da Câmara de Matosinhos (que liderou durante 29 anos). Neste caso, a PJ suspeita de que Narciso se apropriou ilicitamente de 30 mil euros, facto que o visado nega. Esta investigação prossegue actualmente.

PÚBLICO

NELSON MORAIS

PJ quer Isaltino acusado em novo caso de corrupção

400 mil euros em luvas por decisão enquanto ministro

A PJ propôs ao Ministério Púbico, há sete meses, nova acusação de Isaltino Morais por corrupção, agora no caso Meco/Mata de Sesimbra. Pelo acordo que assinou, em 2003, enquanto ministro do Ambiente, Isaltino terá recebido mais de 400 mil euros em "luvas".

A proposta de acusação e os alegados subornos constam do relatório final da investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da Polícia Judiciária, acerca da transferência de direitos de construção em terrenos da Aldeia do Meco para a Mata de Sesimbra. O relatório foi entregue ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Março.

JN

Narciso Miranda suspeito de

 

burlar Ministério da Saúde

NUNO MIGUEL MAIA

Narciso Miranda está a ser investigado pela PJ por suspeitas de ter montado um esquema para burlar o Ministério da Saúde. O caso respeita a uma associação mutualista de que foi dirigente até ser descoberto um escândalo que envolveu desvios de dinheiro em proveito próprio.

Enquanto presidente da Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de Infesta (ASMSMI), em Matosinhos (instituição de utilidade pública), o político promoveu, entre 20 de Dezembro e 31 de Março, a realização de um rastreio de cardiologia destinado a fazer aumentar o número de sócios daquela agremiação, que se cifra, actualmente, em 17 mil.


JN