1.1.10

1629


GOVERNO "TIPO FREEPORT"











O governo que temos vai-se manter até às presidenciais;
Nem o Dr. Cavaco dissolve a Assembleia por tal não convir à sua recandidatura, nem o «eng» se demite porque perdia o efeito de vitimização que espera lhe possa trazer ganhos eleitorais.

E vai-se manter sem rasgo, sem grande intervenção política, sem novidades e sem agitação.
Vai tentar sobreviver o mais discretamente possível, vivendo nas águas mornas e turvas de que gosta, fazendo só o alarido necessário para conter as oposições com as quais fará acordos pontuais quer à esquerda quer à direita
Tivesse o PS mantido a maioria absoluta e já aí estava de novo, e apesar da crise, a executar a politica de direita que levou a cabo nos primeiros quatro anos do mandato anterior.
Em minoria é mais arriscado; até porque poderia não segurar, com a mesma eficácia, a agitação interna.
Vai, portanto, navegar à vista sem se empenhar em fazer as reformas urgentes que o País necessita, porque teme as consequências eleitorais que elas teriam.
E poderá fazê-lo porque quem podia, e devia, fazer oposição, o PSD, está no caos absoluto, desarticulado e inerme.
Claro que ao «eng» convinha um PSD dirigido pelo Pedro Passos Coelho.
Entender-se-iam sem problemas, como homens dos negócios e das empresas do regime que ambos são.

De qualquer forma o «eng» vai estar no governo pelo menos um ano.
E isso não será mau para toda a gente; alguns vão ganhar.
Já se sabe como estar no poder mesmo não governando pode produzir resultados.
Como se podem tomar decisões, digamos administrativas, que podem dar dinheiro a ganhar: os negócios, as vendas de património, a desafectação de parcelas de terreno de zonas de reserva, a não conclusão de processos de classificação, os contratos «esguios» que fogem ao controlo das entidades competentes e não estão sujeitos a concurso público, as consultadorias, os pareceres , as avenças...
Não será por acaso que para alguns ministérios foram escolhidos ministros «técnicos» e não «políticos», sem peso próprio, sem capacidade de impôr políticas que não têm, que lá estão apenas para seguir as indicações do «chefe».
Mas que estão em ministérios essenciais para o negócio: obras públicas, ambiente, agricultura.  

Claro que tudo isto se fará com prejuízo do País, dos cidadãos, da economia.
Mas será bom para os amigos, para a gente de confiança, para quem ganha dinheiro nessa chafurdice.

BOM ANO?



1628






FACE OCULTA









Porque são, finalmente conhecidos os despachos proferidos, e é importante lê-los para formar opinião, aí vão os links






Falta agora conhecer as promoções e despachos do Procurador Geral da República.

,

1627


Artigo 11º, nº 2, b) do CPP

Como jurista, não tenho por seguro e adquirido que o preceito em referência seja aplicável às conversações em que intervenham o PR, o PAR e o PM, interceptadas fortuita e acidentalmente em processo que contra eles não é dirigido e em que não são o alvo da escuta.
Admitir-se que sim leva à hipótese anómala de coexistirem dois juízes de instrução no mesmo processo, eventualmente conflituando entre si.
Pior do que isso. Seria possivelmente o reconhecimento de um estatuto pessoal próprio (de privilégio), que ultrapassaria a protecção do cargo para abranger a própria pessoa do titular do cargo na sua globalidade.
A constitucionalidade daquele preceito só se salva se for o cargo (e a inerente dignidade), e não a pessoa, o objecto da protecção.
Doutra forma, a norma teria conotações berlusconianas, que certamente não foram desejadas pelo legislador, nem passariam o teste de constitucionalidade.

31.12.09

1626

Bom Ano

video

1625
















1624

A pobre da "Justiça" continua a levar tratos de polé:



1623






Se o ridículo matasse...

Acabo de ler no "Jornal de Matosinhos" o relato dos trabalhos da Assembleia Municipal desta semana.
Dando de barato o restante, vale a pena olhar para o resultado das votações.




1- Moção sobre o trânsito na Av. Serpa Pinto:
O executivo PS-PSD defende a manutenção do circo que lá está montado;
O PSD na Assembleia vota pela alteração !


2 - Empréstimo:
O executivo PS-PSD pretende autorização para contrair o empréstimo;
O PSD na Assembleia vota contra !



3 - Derrama e taxa de IRS:
O executivo PS-PSD propõe taxas; 
O PSD na Assembleia vota contra !


4 - Grandes Opções do Plano e Orçamento:
O executivo PS-PSD apresenta as propostas do exercício que se propõe fazer;
O PSD na Assembleia abstém-se !!!

1622



PSD de Matosinhos chumba nas assembleias o que aprova na câmara

Por Aníbal Rodrigues



O PSD assume posições antagónicas entre a Câmara de Matosinhos, onde se coligou com o PS, e outros órgãos em que é minoritário, como a Assembleia Municipal de Matosinhos ou em várias assembleias de freguesia. Ontem mesmo, os eleitos do partido na Assembleia de Freguesia de Matosinhos vincaram essas clivagens. Os eleitos do PSD neste órgão, Pinto Lobão e Sousa Fernandes, elaboraram um moção que contesta, tendo em conta a actual crise, a aprovação, pela Câmara de Matosinhos e respectiva assembleia municipal, da derrama a cobrar às empresas e da percentagem de IRS (5 por cento, o valor máximo possível) que cabe à autarquia. No entanto, apesar de votada favoravelmente pelos eleitos da Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre e CDU esta moção foi chumbada pelos votos de PS e CDS.
Melhor sorte teve outra moção do PSD sobre as alterações aprovadas quanto ao plano de urbanização de Matosinhos Sul. Nomeadamente, nos dois quarteirões junto à Rua Brito Capelo e à Avenida Sousa Aroso, que estavam destinados a um complexo de escolas e que agora passam a ser referidos apenas como equipamento. Segundo a moção do PSD, aprovada por unanimidade, "este facto pode traduzir numa significativa perda de um equipamento fundamental e imprescindível para a freguesia que a Assembleia de Freguesia de Matosinhos lamenta e repudia". Uma terceira moção do PSD, também aprovada por unanimidade, lamenta que Matosinhos tenha perdido a vice-presidência da Junta Metropolitana do Porto (JMP). Facto que se consumou com a recente saída do presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, da nova direcção da JMP.
O PÚBLICO contactou o social-democrata Guilherme Aguiar, vereador do Desporto na Câmara de Matosinhos, mas este afirmou que não comenta questões relacionadas com a Assembleia de Freguesia de Matosinhos. Já Pedro da Vinha Costa, presidente da concelhia do PSD de Matosinhos, reconhece a existência de uma "clivagem" entre os eleitos do partido na câmara e nas várias assembleias.
Pedro da Vinha Costa anunciou que vai consultar os militantes do partido "sobre a estratégia a seguir". Se estes pedirem o fim da coligação com o PS na câmara, o presidente da concelhia espera que os vereadores Guilherme Aguiar e Nélson Cardoso "acatem a decisão dos militantes". Se isso não acontecer, Pedro da Vinha Costa aconselha a ambos a passagem ao estatuto de independentes, uma vez que, conforme prevê, ser-lhes-á "retirada a confianção política e levantado um processo disciplinar"


no PÚBLICO

1621


POLÍTICA

PSD. As comadres, o "ataque porco" e o desvario no PSD

por Ana Sá Lopes, Publicado em 31 de Dezembro de 2009



no I

1620




EXONERAÇÃO

Laurentino afasta adjunto acusado de desviar fundos

por RUI PEDRO ANTUNESHoje


Laurentino afasta adjunto acusado de desviar fundos



Saída de ex-administrador da EMEL foi "a pedido do próprio". Pedro Policarpo nem um mês esteve na secretaria de Estado
Dois dias depois de o DN ter noticiado que Laurentino Dias tinha contratado para seu adjunto um ex-administrador da EMEL acusado de desviar fundos públicos, Pedro Policarpo acabou por ser exonerado pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
Na terça-feira foi publicado em Diário da República um despacho que dava conta de que a exoneração de Pedro Policarpo foi "a seu pedido e por motivos de ordem profissional". Ou seja, aparentemente, o motivo não terá sido o facto de Laurentino Dias desconhecer por completo a situação judicial quando contratou o seu adjunto.
É também referido que o ex- -administrador da EMEL cessou funções no dia 4 deste mês, dois dias após a notícia do DN.
Pedro Policarpo está a ser investigado pelo Ministério Público com base nas despesas que este debitou à EMEL enquanto estava de férias em Itália, em Maio de 2008.
O ex-administrador da empresa municipal de estacionamento de Lisboa foi ouvido este Verão, na qualidade de arguido, sobre este processo que corre na 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, numa audição que se arrastou por três dias e que se centrou nas tais despesas de 2008. Em causa estão, basicamente, viagens de táxi, refeições, bilhetes de comboio e dois bilhetes de ida e volta de avião pela TAP que terão sido declarados como despesas de trabalho.
Pedro Policarpo esteve menos de um mês na Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.






FUNDOS

Laurentino contrata suspeito de desviar fundos públicos

por RUI PEDRO ANTUNES02 Dezembro 2009



30.12.09

1619





Texto do Rui Viana Jorge



Os meus votos para 2010



Para 2010 e sempre os meus votos irão para onde o PCP estiver; mas esses são votos fixos e firmes.
Vamos lá então aos outros: dos que não entram em urna:
1º- Que se invente uma máquina que descubra quem mente
2º- Que se invente uma máquina que iniba de mentir quem estiver em cargos públicos.
3º- Que se invente uma máquina que obrigue o Procurador Geral a cumprir o seu dever.
4º- Que se invente uma máquina que evite que aculturados cheguem à Presidência da República.
5º- Que se invente uma máquina que dê formação urgente,e competente, ao empresariado que temos.
6º- Que se invente uma máquina onde caibam todos os prevaricadores.
7º- Que se invente uma empresa para exportar para todo o mundo, estas máquinas.

Deve haver mais invenções úteis, que agora não me ocorrem pois fui eu que inventei isto agora.


ruivianajorge@kanguru.pt

1618


Notícias da cleptocracia:




Ex-deputado pedia donativos a empreiteiros

Carlos Lopes, do PS, é suspeito de crimes de corrupção e financiamento partidário ilegal


NELSON MORAIS
O ex-deputado do PS Carlos Lopes é arguido por suspeita de crimes de corrupção e financiamento partidário ilegal, cometidos, presumivelmente, na angariação de donativos de construtores, nas autárquicas de 2005.
Carlos Lopes foi investigado pela Polícia Judiciária (PJ) por alegadamente ter exercido influência directa, junto de empresários da construção civil, para obter fundos para a recandidatura de Fernando Manata, do PS, à presidência da Câmara de Figueiró dos Vinhos (CMFV), distrito de Leiria. As eleições, de Outubro de 2005, seriam ganhas pelo PSD.
Além de coordenador da campanha dessa recandidatura, Carlos Lopes já era deputado à Assembleia da República (AR). E, segundo a investigação, terá invocado a condição de deputado, e os contactos que ela lhe proporcionava, para melhor convencer construtores a darem dinheiro, em numerário. Para o efeito, chegou a utilizar as instalações da AR para reuniões com alguns empresários, apurou a Unidade de Combate à Corrupção da PJ.
O inquérito, desencadeado por uma denúncia anónima, é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). E foi atrasado pela morte da procuradora Manuela Rego e pela sua substituição por Orlando Figueira, o actual titular.
Mas a imunidade parlamentar de Carlos Lopes também não ajudou. Em Março passado, um juiz pediu que ela fosse levantada e, dois meses depois, a Comissão de Ética da AR acedeu. Mas Carlos Lopes veio a ser o candidato do PS à presidência da CMFV, nas últimas autárquicas, que perdeu, e só recentemente seria constituído arguido.
Quando a investigação foi remetida para o DCIAP, em Julho passado, o processo tinha 13 arguidos (Carlos Lopes é o 14.º). Além de Pedro Lopes, ex-vereador e irmão de Carlos, e de Luís Silveirinha, técnico superior da autarquia e mandatário financeiro da campanha de 2005, todos os outros são construtores. E, maioritariamente, com empreitadas realizadas em Figueiró. Quase todos os arguidos foram alvo de buscas da PJ, em 2006, que também visitou a autarquia.
As suspeitas de corrupção são sustentadas, nomeadamente, em alegadas promessas feitas, a quem contribuísse com donativos, de novas obras públicas no município, se o PS vencesse as eleições. O que não veio a suceder, apesar de Carlos Lopes ter dito a empresários, em telefonemas escutados pela PJ, que o PS tinha um estudo, da Eurosondagem, que lhe dava 22 pontos de avanço sobre o PSD. Ainda assim, argumentava que o PSD estava a utilizar muitos meios na campanha e que o PS não podia facilitar.
O PS de Figueiró, a cuja concelhia presidiu Carlos Lopes, contabilizou despesas e receitas de campanha de 40 mil euros, mas, efectivamente, terá recebido 67 mil (29 dos quais de subvenção pública) e gasto 64 mil. Apesar de só ter recebido a denúncia e começado a investigação, com escutas, na pré-campanha, a PJ foi a tempo de ouvir Lopes, que também era candidato à Assembleia Municipal, a pedir parte daquele diferencial de 27 mil euros, não declarados. A angariação de fundos, porém, terá sido iniciada ainda em Fevereiro de 2005.
O JN tentou ouvir Carlos Lopes, através do seu advogado, mas sem sucesso.
De mediador de segurosa deputado
Licenciado em Administração Regional e Autárquica, Carlos Alberto dos Santos David Lopes foi, além de mediador de seguros, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara de Figueiró dos Vinhos e chefe de gabinete do ex-presidente da autarquia, Fernando Manata. No PS, exerceu funções de presidente da Comissão Política Concelhia de Figueiró dos Vinhos e cargos na Distrital de Leiria. Em 2005, foi coordenador da campanha de recandidatura de Fernando Manata à presidência da Câmara de Figueiró, e integrou as listas de candidatos a deputado do PS. Mas num lugar que só lhe garantiu assento no Parlamento após o candidato Alberto Costa ter sido nomeado ministro da Justiça. Este ano, ficou de fora das listas das legislativas e foi o militante escolhido para tentar reconquistar a Câmara de Figueiró dos Vinhos ao PSD. Perdeu e assumiu o cargo de vereador, na oposição.

no JN

1617

Senhora da Hora:



Junta acaba ano com cinto apertado





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1616


Cantinas: No valor de 14 milhões de euros

Governo dá negócio a cartel investigado

O Governo prolongou por mais um ano o contrato para o fornecimento de refeições nas prisões feito com as empresas que estão a ser investigadas pela Autoridade da Concorrência. Com efeito, a ITAU, GERTAL e UNISELF são três das sete empresas que formam o chamado ‘cartel das cantinas’, acusadas pela Concorrência de lesar o Estado em 172 milhões de euros, através de um esquema que permitia inflacionar os preços dos serviços prestados.

A resolução do Conselho de Ministros nº 117/2009, assinada por José Sócrates, foi ontem publicada em Diário da República dois dias depois de o CM ter adiantado que a Autoridade da Concorrência se prepara para aplicar uma multa de 50 milhões de euros às empresas que formavam o ‘cartel das cantinas’. Ainda segundo a notícia avançada pelo CM no passado dia 27 de Dezembro, a entidade presidida por Manuel Sebastião pode ainda aplicar uma pena acessória de proibição de concorrer a concursos públicos durante o período de dois anos.
Foram duas as resoluções do Conselho de Ministros publicadas ontem, os dois diplomas, que prolongam os contratos de fornecimento de refeições à população prisional, consagram uma despesa adicional que, no total, vai rondar os 14 milhões de euros.
O fornecimento de refeições aos estabelecimentos prisionais foi atribuído através de um concurso público internacional ((10/2007/ UCMJ) que prevê a renovação dos contratos celebrados, por períodos sucessivos de um ano, até ao máximo de duas renovações.



Miguel Alexandre Ganhão



no CORREIO DA MANHÃ

29.12.09

1615

Estou sem palavras!

O Dr. Teixeira dos Santos lê "O LEIXÃO".


1614




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1613





 Rendimento dos certificados de aforro cai para um terço num ano

No próximo mês de Janeiro, a taxa de juro oferecida nos certificados de aforro da série C baterá um novo mínimo histórico, nos 0,854%, em termos brutos.
Nunca os certificados de aforro renderam tão pouco. Para novas subscrições em Janeiro, ou para quem no próximo mês inicia o próximo período trimestral de capitalização de juros, a taxa bruta irá fixar-se em 0,854%, ou seja, o valor mais baixo de sempre. Uma remuneração que, em termos líquidos, corresponde a 0,683%.
Estes valores aplicam-se aos certificados de aforro da série C, a única actualmente disponível para comercialização, e não contemplam quaisquer prémios de permanência, a principal mais-valia deste instrumento de aforro. Os certificados da última série começam a beneficiar de prémios de permanência a partir do segundo ano, no caso, 0,4% líquidos, os quais são progressivos até ao décimo ano, quando atingem os 2%. Só assim, os certificados conseguem rivalizar com os mais clássicos veículos de aforro, os depósitos a prazo, onde mais de 70% dos depósitos, a seis e 12 meses, actualmente em comercialização no mercado, remuneram acima dos certificados.

1612

PS

Sócrates e Francisco Assis de candeias às avessas

por Ana Sá Lopes,

A liberdade de voto na adopção por casais gay, a relação com Cavaco, a dramatização. Há dois PS num partido minoritário e não há porta-voz

A maioria acabou nas últimas eleições e a pacificação nas estruturas também


Há uma fractura entre José Sócrates e Francisco Assis e uma fractura no interior da própria direcção do grupo parlamentar. O PS entra em 2010 com o espectro das divisões internas em questões estratégicas: a dramatização política, o desafio ao Presidente da República e a liberdade de voto relativamente à adopção por casais gay.
A agravar este quadro "fracturante" em várias frentes está o facto de o PS estar sem porta-voz desde que João Tiago Silveira foi para o governo, o que está a ser alvo de críticas ácidas nos bastidores socialistas.
Afinal, quem fala em nome do PS? O líder da bancada, Francisco Assis, recusa-se a assumir o papel de porta-voz do partido. Argumento: não quer hipotecar a autonomia de presidente do grupo parlamentar às funções de porta-voz de José Sócrates. Mas a verdade é que Assis pensa de forma muito diferente de José Sócrates em assuntos que vão dominar a agenda política do princípio do ano: defende que o partido só deve apelar ao Presidente da República numa situação-limite, aceitaria dar liberdade de voto ao grupo parlamentar para se pronunciar sobre os projectos do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes" que abrem as portas à adopção por casais gay, acha que o PS não deve estar continuamente a assumir "posições birrentas".
Ora, o ponto de fractura é que José Sócrates tem sufragado as mais "birrentas" das posições dentro do PS, a começar pela de Sérgio Sousa Pinto que na sequência da declaração de Cavaco Silva sobre o casamento gay - onde o chefe de Estado declarou estar preocupado com o desemprego e em não dividir os portugueses num momento de crise - fez um ataque muito violento ao Presidente da República.
Esse ataque de Sérgio Sousa Pinto a Cavaco Silva evidenciou as fracturas internas na direcção da bancada do PS. O vice--presidente Strecht Ribeiro pôs em causa o "método" de Sérgio Sousa Pinto (sem citar nomes) defendendo não ser aceitável que os procedimentos fossem subvertidos. Strecht sustentou que a legitimidade de representar a bancada pertence ao líder, que deve ser apoiado pelos vice-presidentes. A admitir-se a normalidade dessa "subversão" - a de um vice-presidente da bancada afirmar por sua conta e risco posições sem as articular com a direcção - o próprio Strecht afirmou que iria "à sua vida". Foi neste momento que Sérgio Sousa Pinto reagiu e ameaçou demitir-se.
A crise na direcção da bancada só foi ultrapassada quando no jantar dessa noite José Sócrates agradeceu os serviços prestados ao PS por Sérgio Sousa Pinto e Ricardo Rodrigues, que por ter feito declarações sem as articular previamente com Francisco Assis também estava na linha de fogo do discurso de Strecht Ribeiro. Nos últimos dias, Ricardo Rodrigues - que, ao contrário de Sérgio Sousa Pinto não articulou previamente com Sócrates as suas declarações sobre o risco das eleições antecipadas - tem-se remetido ao silêncio.
Mas a outra polémica que está a abalar o grupo parlamentar vai ter que ficar resolvida na próxima semana quando - ao que tudo indica - o grupo parlamentar aprovar a disciplina partidária e impuser o voto contra a adopção de crianças por casais homossexuais. A proposta do governo que institui o casamento entre pessoas do mesmo sexo é discutida no dia 8, em conjunto com os projectos-lei do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes". Francisco Assis gostaria de dar liberdade de voto relativamente aos projectos do BE e de "Os Verdes" - que admitem a adopção - mas José Sócrates quer disciplina partidária a favor da proposta do governo e, em simultâneo, contra os projectos dos dois outros partidos.
À excepção de Miguel Vale de Almeida, quem mais poderá ter liberdade de voto? Essa é a grande dúvida. Sérgio Sousa Pinto gostaria de votar a favor, mas há quem pense que isso será abrir a caixa de Pandora. Afinal, como decidir quem é que tem direito a usar uma liberdade que é vedada ao grupo? Mais uma dor-de-cabeça para o eixo Sócrates-Assis.



no I

1611



LEGISLAÇÃO

PS avança com proposta contra corrupção urbanística

por SUSETE FRANCISCO

PS avança com proposta contra corrupção urbanística
Socialistas vão apresentar projecto para criminalizar infracções no domínio do ordenamento do território. CDS já entregou proposta na Assembleia da República com o mesmo objectivo.
O PS vai avançar com uma proposta para a criação da figura do crime urbanístico. De acordo com fonte da bancada parlamentar socialista, esta é uma das questões que está a ser abordada no grupo de trabalho interno que está a discutir um pacote de medidas contra a corrupção. E será alvo de uma proposta concreta, a discutir no âmbito da comissão parlamentar que, durante os próximos seis meses, tentará consensualizar medidas legislativas anti-corrupção.
Os socialistas juntam-se assim ao CDS, que apresentou já na Assembleia da República um projecto a defender a consagração na lei do crime urbanístico. Uma figura legal que terá como principal alvo os licenciamentos e autorizações urbanísticas que muitas vezes resultam em operações imobiliárias. Neste âmbito inclui-se a violação de instrumentos de ordenamento do território, caso dos Planos Directores Municipais (PDM) ou planos de pormenor, por exemplo em questões como a reclassificação de terrenos (de uso agrícola para uso habitacional), a construção em zonas interditas ou acima da volumetria permitida.
O diploma do CDS é aplicável aos funcionários da Administração - central ou local -, bem como aos detentores de cargos políticos. Os centristas propõem um aditamento ao Código Penal, prevendo uma pena de prisão para quem favoreça licenciamentos ou autorizações urbanísticas "conscientemente e contrariando as leis e regulamentos aplicáveis e com intenção de prejudicar ou beneficiar indevidamente alguém". No caso de funcionários da Administração, a pena prevista é de um a seis anos. No caso dos decisores políticos, o quadro legal proposto é de dois a oito anos.
Muito embora a proposta do PS não esteja ainda no papel, a concordância com o CDS na criação deste tipo de crime abre a porta a um entendimento nesta matéria.
Actualmente, o desrespeito às regras de ordenamento urbanístico constitui uma violação administrativa, só configurando um ilícito penal se for provado um acto de corrupção ou tráfico de influência.
A alteração ao actual quadro legal nesta matéria é há muito reclamada por vários agentes da Justiça. Ontem, em entrevista ao Correio da Manhã, o juiz Carlos Alexandre (que tem em mãos alguns dos processos mais complexos da Justiça portuguesa) defendeu que "o crime de abuso urbanístico merece ser pensado porque há uma lacuna na lei".
"Tenho vindo a perceber que depois de aturado trabalho neste tipo de processos se chega à conclusão de que não há ilícito, não há chapéu", refere o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal. Para acrescentar ainda: "Está ali o jeitinho feito, está ali o resultado alcançado, mas não existe instrumento jurídico na nossa lei para o combater."
Quem defende também a criação deste novo de crime é a associação sindical da Polícia Judiciária. A ASFIC fez, aliás, chegar aos vários grupos parlamentares uma proposta em que defende a criação da figura do crime urbanístico, propondo a punição de funcionários e de decisores políticos que desrespeitem o ordenamento urbanístico com o objectivo de benefício próprio ou a terceiros.



A aplaudir inequivocamente. 
Aguardemos para ver o articulado; e as excepções.

1610





A saúde dos outros

Ana Jorge está preocupada com a falta de "ânimo" e "motivação" que reina no SNS e culpa as sucessivas reformas da Administração Pública.

Mas, se isso não deixa de ser verdade, e se não se entende que um médico no topo da carreira ganhe hoje por mês no SNS menos do que ganharia numa semana no privado, a ministra deixa de fora as responsabilidades de ARS e administrações hospitalares ocupadas por "boys" empenhados em mostrar serviço poupando na saúde alheia e que não hesitam, para isso, em destruir, se necessário, serviços de excelência. Nem valerá a pena falar das intermináveis listas de espera de cirurgias e internamentos; todos os utentes conhecem o caos que se vive hoje em algumas consultas externas e mais serviços em virtude das limitações à contratação de pessoal. A última vez que fiz análises no Hospital de Santo António, eu e centenas de outros doentes tivemos que aguardar durante várias horas em jejum à porta da Central de Colheitas pois havia apenas 8 técnicos de serviço. Quando, ao princípio da tarde, chegou a minha vez, não era visível neles "desânimo" ou "desmotivação". Exaustão sim.

1609


Novo entubamento serve "especulação"



DORA MOTA
O PCP vai questionar o Ministério do Ambiente sobre o prolongamento do entubamento do rio Tinto para além da zona atravessada pelo metro. E afirma que o traçado da Linha de Gondomar obedece a interesses imobiliários.
O deputado Honório Novo encabeçou uma comitiva do PCP, com eleitos nacionais e locais, à obra da Metro do Porto, que assumiu uma ligação directa entre algumas inundações da semana passada (nomeadamente na Rua de Perlinhas) à empreitada da Linha de Gondomar.
Nesse local, onde muitas garagens ficaram alagadas na sequência do temporal de há uma semana, técnicos da Metro do Porto estão a apurar prejuízos, levantamento que ainda não estará concluído, segundo disse ao JN o presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Marco Martins.
As 15 famílias cujas habitações foram mais afectadas já regressaram todas a casa. Também a Protecção Civil faz ainda o apuro dos estragos. Para o PCP, a visita não serviu tanto para aferir o estado do rio, mas para lamentar que o traçado da Linha de Gondomar não tenha servido para requalificar parte do leito, permitindo lançar uma obra há muito pretendida pela freguesia: o Parque Urbano do Rio Tinto.
O deputado entende que o silêncio do então ministro das Obras Públicas, Mário Lino, a uma pergunta do PCP, em Julho de 2008, sobre a possibilidade de fazer passar o metro pelo centro daquela avenida (com quatro faixas e separador central) em vez de obrigar a um entubamento do leito do rio Tinto "é significativo da fuga às responsabilidades do Governo".
"No plano local, esta solução defende alguns interesses que têm a ver com especulação imobiliária", acusa o deputado, notando que a obra implica desafectação de Reserva Ecológica Nacional, conferindo à zona uma capacidade construtiva que não possuía. "Considero isto uma oportunidade perdida", lamentou.
Mais: as obras da Linha de Gondomar obrigaram a um entubamento do rio Tinto de mais 30 a 40 metros para além da zona de atravessamento do canal do metro. Ainda que existam razões técnicas para tal opção, "o Relatório de Conformidade Ambiental não admite este entubamento, fala numa regularização do leito que é uma solução natural, não é uma solução construtiva", conforme assinalou Honório Novo, que reuniu também ontem com membros do Movimento de Defesa do Rio Tinto.
Face a isto, o PCP vai pedir explicações ao Ministério do Ambiente, a quem cabe zelar pelo cumprimento do dito Relatório de Conformidade Ambiental.

28.12.09

1608

Texto do Rui Viana Jorge:









Não há jornalista (ou será escriba) que em vez de pessoas do mesmo sexo não diga; casamentos gay ou homossexuais.
Eles lá sabem porque o dizem, e nós também.
Os católicos chefiados pela hierarquia da igreja, vão arranjando sucessivas argumentações, para travar o processo.
Acho que estaria na altura de a sociedade civil, em vez de simplesmente dizer; aos homens o que é dos homens e a deus o que é de deus, dizer: ou a igreja se mete na sua vidinha ou nós metemos-nos na vossa; ou seja:
Ai querem referendo???? E que tal um referendo para saber se os padres podem casar e as mulheres celebrarem missa?
Têm medo que a instituição “Família” se desmorone???
Que os valores da igreja desapareçam? Que a humanidade vá desaparecer por falta de procriação?
Então vão ter que concordar que só á força tais princípios perduram.
Acho que a “padralhada” e as “ratas de sacristia” confundem propositadamente casamento com matrimónio.
Já repararam que na linguagem religiosa, só os homens contraem matrimónio? Caso contrário se uma mulher contrair matrimónio vai cair o Carmo a trindade e já agora o espírito santo (e mais alguns bancos).
Será que os defensores deste referendo ainda não perceberam que não é obrigatório casarmos com pessoas do mesmo sexo?
Ou será que se for livre mudarão de campo e têm vergonha de o assumir.

27.12.09

1607

video

1606




Quatro milhões e 400 mil euros
Câmara pede novo empréstimo
A proposta terá ainda que ser aprovada pela Assembleia Municipal de Matosinhos,
No próximo dia 28 de Dezembro…

Espero ansiosamente ver qual o resultado das diferentes forças no hemiciclo…

Saudações Marítimas
José Modesto