258

Ora Tomem lá:

«Os Acórdãos do Tribunal Constitucional, mesmo aqueles que declaram inconstitucionalidade com força obrigatória, não são lei geral e abstracta; os Acórdãos apenas decidem um caso concreto, uma determinada interpretação da lei. A vida não é preto ou branco, a banal afirmação de que cada caso é um caso ganha dimensão perante a realidade poliédrica que são os feitos sujeitos a julgamento. Esqueceu o recorrente uma regra de ouro: cada caso tem a sua decisão, e não devemos transpor, muito menos acriticamente, uma solução de um caso para outro sem antes nos certificarmos que são «rigorosamente» iguais.»

Acórdão da Relação do Porto de 21/5/2008,  a ler aqui.

Um nome a fixar, o do Desembargador António Gama Ferreira Ramos 

257

Está lançada mais uma «batalha» entre as hostes ditas (ainda) socialistas de Matosinhos: a eleição dos delegados ao congresso federativo.

Aqui, nesta desventurada terra, toda a questão se põe em redor da disputa da Câmara, entre o inenarrável Renato e o seu candidato GP, e o estouvado Batista que defende as cores do NM.

Em Matosinhos não interessam programas projectos nem propostas (aliás como de costume).

A questão é muito mais simples: ganhar ou perder.

Há, contudo, um marco que limita a vitória e a derrota e a dimensão de cada uma: se a lista do RS tiver mais votos que o GP teve para a concelhia é uma vitória clamorosa; se tiver menos é uma derrota estrondosa.

Daí que - porque esta eleição é irrelevante em termos de poder - não aparecerão figuras importantes a encabeçar as listas nem dum nem doutro lado.

Nenhuma dessas figuras quer (e pode) correr o risco de partir em desvantagem para a próxima corrida, essa sim a doer. 

256

Afinal a «faixa» tem "utilidade prática", como diria o O'Neil.

255

Divulgados no mardematosinhos os resultados uma sondagem, aparentemente mandada fazer pelo PS.

A ser verdade - e não só não tenho razões para duvidar como me parecem possíveis (basta andar por aí e falar com as pessoas) - temos de perguntar, de nos perguntar: e agora, José?

São os seguintes:

PSD - 3 ou 4 Vereadores

Narciso Miranda - 3 ou 4 Vereadores

Partido Socialista-Guilherme Pinto - 2 ou 3 Vereadores

Bloco Esquerda - 1 Vereador

Partido Comunista - zero ou 1 Vereador (dependerá se é o Honorio Novo ou o Madureira o candidato?)

254

A acabada de anunciar garantia do Estado aos empréstimos inter-bancários é para safar à nossa - contribuintes - custa, o empréstimo de 200 milhões que a C. G. D. vai fazer ao B.P.N., que já estava falido antes de rebentar a crise?