5.12.09
4.12.09
1529
A receita do costume
Temos de novo o FMI à perna. O FMI é uma espécie de tutor que, quando não sabemos governar--nos, nos declara incapazes e passa a governar-nos por nós. A trapalhada financeira de um Orçamento feito "com grande sentido de responsabilidade", mas que, afinal, Teixeira dos Santos dixit, parece que foi elaborado "num quadro financeiro que não incorporava" o impacto real da crise financeira, mais a trapalhada de um Orçamento Rectificativo de que o mesmo Teixeira dos Santos não via, em Maio, "necessidade" e em Novembro já via, com medidas de contenção do défice (que cresceu 284% no 1.º semestre) que ainda em Julho garantia que não adoptaria pois "os números" davam "sinais claros de controlo da despesa", levaram o tutor a achar que era melhor ser ele a decidir o que deve fazer o Governo já que este parece não saber às quantas anda. E a receita é a santíssima trindade do costume: reduzir salários, reduzir prestações sociais, aumentar impostos, isto é, o que, nos anos 80, impôs a Mário Soares sob a estimulante divisa "apertar o cinto". Resta saber é se os portugueses têm mais buracos no cinto para apertar.
1528
Direito ao Assunto
O suicídio
Já tínhamos ouvido o ministro Vieira da Silva, a propósito do caso Face Oculta, acusar os magistrados de "espionagem política". Na quarta-feira, ficámos a saber que o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Ricardo Rodrigues, acredita que essa "espionagem" terá servido a oposição, supostamente na posse das "escutas" ao primeiro-ministro desde Junho. Em suma, segundo os líderes do partido governante, a justiça portuguesa teria funcionado, neste caso, como um serviço de informações partidário.
Silva e Rodrigues não são comentadores desesperados, a tentar cativar as atenções pela extravagância das suas teses. Torno a lembrar: um é ministro e o outro vice-presidente do maior grupo parlamentar. Nenhum deles confia na isenção do sistema judicial, nem na limpeza do confronto político.
Se falam verdade, pouco nesta democracia é a sério, não tendo o governo, como se deduz, meios para obviar à sua degradação. Se não falam verdade, seremos forçados a admitir que andamos a ser governados por patuscos, sem pejo de pegar fogo ao regime só para marcar uns pontos partidários. Não vale a pena discutir o que é pior.
Com o episódio da "espionagem", o caso Face Oculta ajudou-nos a perceber como o regime vai acabar: desacreditado, de uma maneira ou de outra, pela sua própria nomenclatura. Aliás, é quase sempre assim que os regimes morrem: por suicídio.
Rui Ramos, Historiador
1527
DESPESA EM 2009
Dívida Pública aumenta 28 mil mihões e chega a 113%
por RUDOLFO REBÊLO
Pela primeira vez, este ano a dívida do Estado e das empresas públicas à banca e em títulos ultrapassa a riqueza produzida no País. Factura com juros vai subir nos próximos meses
no DN
1526
Banco de Portugal quer conhecer exposição do BCP à dívida da Mota-Engil
O supervisor pretende um retrato real dos empréstimos contraídos pelo grupo de construção e de serviços, mas também das suas participadas na área das concessões rodoviárias
O Banco de Portugal quer perceber qual o risco da exposição do Banco Comercial Português (BCP) ao endividamento da Mota-Engil e, por isso, pediu informações sobre as dívidas consolidadas (directas e de participadas) da construtora, que é um grande cliente da instituição liderada por Carlos Santos Ferreira.
A iniciativa não é consensual, pois estão em causa créditos de retorno garantido, por envolverem operações de project finance e que, segundo os promotores, não devem ser analisados segundo os mesmos critérios contabilísticos das restantes dívidas. Porque o risco é do projecto e não das empresas.
Contactado para comentar, o BCP respondeu às questões colocadas pelo PÚBLICO dizendo que "não tece qualquer comentário sobre o assunto constante do e-mail" que lhe foi dirigido. Já o Banco de Portugal (BdP) deu a resposta habitual: "Não comentamos relações com supervisionados."
Mas o PÚBLICO sabe que, no âmbito do seu poder de supervisão prudencial, o BdP perguntou ao BCP quais os montantes de endividamento directo da Mota-Engil e, também, qual o valor dos empréstimos a sociedades suas participadas, nomeadamente os consórcios que gerem as concessões rodoviárias. Em causa estão a Lusoponte e a Aenor, que devem ao BCP cerca de 900 milhões de euros. A Mota tem créditos directos assumidos junto do BCP de cerca de 300 milhões de euros e a sua divida total à banca ascende a 1,3 mil milhões de euros.
Polémica instalada
A Mota-Engil é a maior accionista da Lusoponte e da Aenor. E embora a construtora não possua a maioria do capital, a sua influência na gestão das concessionárias é considerada preponderante. Por esta razão, o BdP defende que a exposição creditícia do BCP ao grupo Mota-Engil (directa e indirectamente) deve beneficiar de um registo contabilístico, ao contrário do que defendem os promotores das operações de project finance, que consideram que devem ser adoptados critérios financeiros e de crédito.
No quadro da supervisão prudencial, o regulador sustenta que as instituições que supervisiona devem na sua análise ao risco olhar para os vários empréstimos que concedem a empresas ligadas a um mesmo cliente. Quando o crédito é concedido só na base do projecto, o BdP considera que devem ser acautelados os riscos indirectos (como, por exemplo, um mau desempenho da operação, a falência da sociedade ou uma catástrofe natural) e que, a acontecerem, impedem que a dívida seja paga, pois não há lugar ao fluxo de receitas esperado. Se o projecto correr mal, não afecta o promotor (só até ao limite dos seus capitais próprios), mas sim o banco, que não recupera o dinheiro emprestado. Esta posição não é consensual e está a suscitar debate entre agentes económicos e supervisores, a quem cabe defender o interesse geral e garantir a solvabilidade do sector financeiro.
Já os promotores das grandes obras têm manifestado outro entendimento, alegando que na origem da criação do conceito de project finance está precisamente a necessidade de dissociar o risco das empresas do risco do projecto. Isto possibilita o levantamento de fundos em larga escala e não prejudica os promotores caso as concessionárias (que são veículos para desenvolver uma obra) não cumpram as responsabilidades para com os bancos. Se a opção for transportar o risco dos financiamentos concedidos às grandes obras para a esfera dos grupos accionistas dos veículos promotores, está a contrariar-se a lógica que presidiu à criação dos project finance. E, por essa via, as empresas esgotam a sua capacidade creditícia.
O BCP foi inquirido, há alguns anos, pelo BdP sobre a sua exposição ao risco do grupo Teixeira Duarte, com a agravante de esta empresa ser grande accionista da instituição financeira, o que não acontece com a Mota-Engil. Em causa, estavam, os créditos dados pelo BCP à Teixeira Duarte e à Cimpor, e que era controlada, em termos de gestão, pela construtora.
no PÚBLICO
3.12.09
1525
Estradas de Portugal sem meios para inspeccionar pontes e viadutos
A Estradas de Portugal adiou para 2010 a inspecção a 80 pontes de viadutos por falta de meios.
É a própria empresa pública a reconhecer a falha para concretizar o Programa de Inspecções Subaquáticas nas pontes e viadutos.
A Estradas de Portugal é responsável pela gestão das infra-estruturas rodoviárias e planeava retomar, este ano, as inspecções a cerca de 80 travessias, mas teve de adiar os trabalhos.
Eduardo Gomes, vice-presidente da empresa, reconhece que a situação se deve sobretudo à escassez de recursos humanos. Garante, contudo, que nenhuma das pontes apresenta riscos para a segurança dos automobilistas.
A Estradas de Portugal detectou, no entanto, problemas estruturais em 170 pontes, 20 dos quais a exigir intervenção imediata. A empresa recusa revelar os nomes dos casos mais complicados, avançando apenas que há problemas graves em várias pontes no IP-3, junto à barragem da Agueira.
RR
Mas tem um milhão de euros para gastar em festas de inauguração e, assim, dar «palco» ao primeiro ministro que temos:
2.12.09
1523
Red Bull Air Race: Comerciantes do Porto apelam ao boicote
A Associação dos Comerciantes do Porto apelou hoje ao boicote aos produtos da TMN, GALP e EDP, que são os patrocinadores do Red Bull Air Race, como forma de protesto à eventual deslocalização do evento para Lisboa.
1.12.09
1522
O problema é Socrates
Um mês bastou para se perceber o inevitável destino deste segundo governo "socialista". Sócrates conseguiu irritar e hostilizar a oposição inteira durante quatro anos. A imagem de inflexibilidade e "determinação", que ao princípio o serviu (de resto, por pouco tempo), acabou naturalmente por se transformar na imagem de suficiência e autoritarismo que hoje convida toda a gente a uma desforra exemplar. Ninguém acredita que o primeiro- ministro se transformou do dia para a noite no homem da conciliação, principalmente quando ele insistiu (e continua a insistir) que ganhou as legislativas de Setembro (que, de facto, perdeu) e ameaça cumprir o programa do PS como se estivesse em maioria absoluta. O carácter sobrevive à peripécia e o país vê nele o que ele até agora sempre quis que se visse - e que foi com firmeza rejeitado por milhões de portugueses.
Pior ainda: Sócrates conseguiu juntar à animosidade política da esquerda e da direita, em princípio lógica e normal, uma execração pessoal sem precedentes. Por táctica ou vaidade, entrou numa guerra inútil e azeda com a televisão e a imprensa, que não lhe trouxe qualquer vantagem e o fez pagar pelo que devia e pelo que não devia. A obtusa (e frívola) tentativa de "gerir" a informação produziu exactamente o efeito contrário: o reino do boato, da "fuga" e da suspeita. Não admira que, com razão ou sem ela, o envolvessem em "escândalo" sobre "escândalo": a licenciatura, o Freeport, a casa, aFace Oculta. Sócrates supõe que é vítima de uma ignóbil tentativa de "assassinato político", mas não compreende que ele próprio a provocou. Governar pela propaganda e para a propaganda acaba, tarde ou cedo, mal.
Em minoria, Sócrates não pode materialmente persistir na política que o levou ao desastre. Já recuou em matérias que há seis meses considerava intocáveis: na agricultura, na saúde, na avaliação dos professores. Fingiu que era por bom senso e vontade dele. Era por fraqueza. E, como não enganou a oposição, irá rapidamente passar da fuga à debandada ou à paralisia. Do Bloco ao CDS, o Parlamento não o estima, nem respeita e tem um objectivo principal: que ele saia de cena, mesmo a favor de outro PS. Verdade que discutir Armando Vara enquanto a bancarrota se aproxima raia a loucura. Só que no estado a que as coisas chegaram, nada se resolverá com Sócrates. A realidade é esta.
1520
Causas e Consequências
Estupefactos
Não seria de esperar que Ricardo Rodrigues exigisse a divulgação das “conversas privadas” entre Sócrates e Vara?Estava o país posto em sossego a dissertar melancolicamente sobre temas menores – como a operação ‘Face Oculta’, o combate à corrupção, o espectáculo da Justiça, o descalabro orçamental, o galopante endividamento público e o inevitável aumento de impostos – quando algumas almas mais atentas se lembraram de apimentar este desconchavado ramalhete com a nomeação de Fernando Lima para assessor da Casa Civil da Presidência da República. Sempre em cima do acontecimento, o ‘Diário de Notícias’ dedicou, de imediato, a sua primeira página a este hipotético escândalo. Fernando Lima, "o assessor das escutas", como há quem goste de o chamar, não só não tinha sido corrido de Belém por indecente e má figura como fora inesperadamente promovido por Cavaco Silva, em total desrespeito pelas fortes convicções dos democratas do costume – que naturalmente o viam já condenado ao subsídio de desemprego.
Como seria de esperar, sucedeu-se uma séria de indignações avulsas.
O deputado Ricardo Rodrigues, excelso vice-presidente da bancada socialista, declarou-se – usando a Assembleia da República para se exprimir a título pessoal – "estupefacto" com a desfaçatez, presume-se, do Presidente da República. Sabendo que o sr. Ricardo Rodrigues não é particularmente dado a grandes estupefacções, assimilando com grande naturalidade os inúmeros imbróglios em que está envolvido o PS, pode-se perguntar o que o terá levado a estes extremos em relação a Fernando Lima. A resposta, comezinha, passa obviamente por tentar diluir a trapalhada em que se enrolou o eng. Sócrates com as suas "conversas privadas" com o amigo Armando Vara, ao mesmo tempo que se tenta simultaneamente retirar margem de manobra ao Presidente da República para se pronunciar sobre toda esta matéria.
Esta táctica, tão brilhantemente cozinhada, sofre, no entanto, de algumas deficiências. Em primeiro lugar, Fernando Lima não foi apanhado em nenhuma escuta, muito menos numa escuta relacionada com um processo criminal. Em segundo lugar, Fernando Lima foi sacrificado porque o ‘Diário de Notícias’, em plena campanha eleitoral, decidiu publicar um mail privado de um jornalista do ‘Público’, declarando pomposamente que este era do interesse público – o que obviamente não era. Por último, a "estupefacção" do sr. Ricardo Rodrigues vem do facto de ter tido conhecimento do mail privado de um jornalista. Não seria então de esperar que o mesmo Ricardo Rodrigues exigisse a divulgação das "conversas privadas" entre José Sócrates e Armando Vara de forma a podermos ficar todos também estupefactos?
Constança Cunha e Sá, Jornalista
30.11.09
1519
Texto do militante socialista Henrique Neto publicado no Jornal de Leiria (pag. 16)
Nos dois textos anteriores expliquei alguns dos erros do programa do Governo.
Todavia, o pecado maior do programa é ser um texto mentiroso, no sentido em que foi escrito para agradar e não para ser cumprido. Desde logo por razões financeiras. Na semana passada o Ministro das Finanças anunciou o que já se sabia, o défice previsto das contas do Estado subiu para os 8,7%, ou seja, a margem de manobra do Governo para continuara a endividar o Pais é agora ainda menor e só o facto da palavra do Governo não contar para nada é que permite que se continue a enganar os portugueses com a solução para a crise do investimento público. De facto, seria o cúmulo da irresponsabilidade se o Governo, nas actuais condições das finanças portuguesas, continuasse a construir mais auto estradas e mais pontes, para além de tudo desnecessárias. Podemos por isso dizer, sem margem para qualquer dúvida, que os chumbos do Tribunal de Contas, para além de um acto de seriedade, são também uma bênção para o País.
Cabe aqui uma palavra para falar sobre o ministro das Finanças.
Sempre nutri por ele o maior respeito, desde o tempo em que foi secretario de Estado do saudoso ministro Sousa Franco. Todavia, todos sabemos dos efeitos perniciosos que a convivência com os maus líderes pode ter sobre os seus seguidores, por vezes mesmo sobre os melhores. Fico pois com a dúvida se isso está a acontecer com o actual ministro das Finanças, mas todos o ficaremos a saber em breve: ou assume seriamente a tarefa de pôr em ordem as contas públicas, que foi o seu objectivo quando chegou ao Governo, começando por dar razão a Oliveira Martins nos seus chumbos à arbitrariedade e ao desmazelo do interesse público, ou teremos mais um bom cidadão corrompido pelo poder de um primeiro ministro, que, no mínimo, não tem a preparação necessária para o cargo.
Claro que ao fazer esta afirmação não desconheço a tese de que o investimento público, previsto no programa do Governo, é preciso para criar emprego e combater a crise. Poderia ser de facto uma ajuda, mas para tal seria necessário que existisse no Pais um clima mínimo de confiança na seriedade e nos propósitos éticos do Governo, o que não é certamente o caso. Com o clima de corrupção generalizada existente, com os métodos usados na revisão dos preços, com os objectivos anunciados e com as prioridades conhecidas do Governo a serem a EDP, a PT, a Mota Engil, a Ongoing, Joaquim de Oliveira, a Martifer, a Sá Couto e quejandos, é fácil de ver para onde irão os milhares de milhões de euros de investimentos públicos previstos. Para mais, tratando-se de financiamentos da Caixa Geral de Depósitos, do BCP, do Banco Espírito Santo e outros, recursos que são retirados ao investimento privado, nomeadamente exportador, esse sim necessário para criar empregos e para evitar o fecho de muitas empresas. Ou seja, a grande prioridade de José Sócrates não são os postos de trabalho, mas a ajuda às empresas do regime e o controlo dos meios de comunicação, para que os portugueses não se apercebam disso. O que o ministro das Finanças fará em relação a isso está para se ver. Pessoalmente, espero que esteja à altura do que faria Sousa Franco em idênticas circunstâncias.
Passados quatro anos e meio de governo de José Sócrates, a credibilidade da Justiça portuguesa bateu no fundo. Fazer menos, ou fazer pior, dependendo dos pontos de vista, seria difícil. Todavia o programa do Governo propõe as mesmas generalidades de há cinco anos: “Justiça mais simples e desburocratizada, Justiça mais célere, Justiça mais acessível, Justiça mais transparente e previsível, ” e por aí fora. Ou seja, tudo aquilo que não foi feito nos últimos quatro anos e meio. Ao mesmo tempo, o primeiro ministro tudo faz para esconder dos portugueses as conversas em que foi apanhado ao telefone a organizar o apoio às empresas do regime. O Presidente do Supremo e o Procurador Geral da República entendem- se com o mesmo objectivo, com base numa lei feita pelo actual Governo, e, ao mesmo tempo, as empresas de sucesso de um sucateiro tornado célebre, continuam a ganhar os concursos públicos em que entram. Mesmo depois de se saber que ganham os concursos porque utilizam meios ilegais, como o roubo puro e duro. Trata- se de um bom incentivo para que as empresas que perdem os concursos pensem em imitar as empresas vencedoras. Entretanto, no programa do Governo, cheio de medidas para todos os gostos, no capítulo da corrupção não há nenhuma medida proposta. Mais palavras para quê?
1516
CAPÍTULO I
Princípios gerais
Artigo 1.º
Definição e fins da segurança interna
1 – A segurança interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática.
1515
Corrupção e gastronomia
Depois de Armando Vara ter falado aos jornalistas à porta do Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro, onde prestou depoimento durante oito horas, ficou a saber-se que o seu envolvimento no caso "Face Oculta" é apenas um infeliz equívoco e que, ao contrário do que resulta da investigação do MP e da PJ, não terá recebido 10 mil euros do principal arguido mas, sim, uns robalos (a princípio ainda se percebeu "roubá-los", mas tratava-se, na realidade, de inocentes robalos).
Sabia-se que, com a reforma penal de 2007, a Justiça deixara de ser cega; não se imaginava é que ficara surda a ponto de confundir "10 mil robalos" com "10 mil euros".
Não é, aliás, a primeira vez que a Justiça confunde produtos alimentares com corrupção e tráfico de influências. Já no caso "Apito Dourado" onde, nas escutas, os arguidos falavam de fruta, a Justiça ouviu "prostituta".
Por este andar, não custa a crer que o caso "Furacão" se resuma (se não, veremos) a um cozido à portuguesa e o dos submarinos a uns peixinhos da horta.
E que descubramos todos com alívio que, afinal, não há corrupção em Portugal, come-se é bem.
1514
A exiguidade do Estado em abdicação
O professor Adriano Moreira detectou os riscos civilizacionais da exiguidade dos estados quando deixam de cumprir as funções que são a sua razão de ser. Em Portugal o Estado está a desaparecer. Outros actores estão a substitui-lo. Em todo o lado.
"Deloitte não detecta crimes públicos na REN": título na imprensa diária nacional, há uma semana.
"Como organização de referência em serviços profissionais de auditoria, e consultoria fiscal, a Deloitte consolida a sua liderança em Portugal integrando a sua oferta para melhor servir o cliente e as suas necessidades.". Página promocional em http://www.deloitte.com
"A Deloitte, chamada na sequência da vinda a público do caso "Face Oculta", não detectou crimes públicos na REN.". Notícia de jornal do dia 24 de Novembro de 2009.
"A Deloitte disponibiliza experiência, conhecimento técnico e capacidade de implementação. Pensamos e agimos com rigor e competência: o nosso propósito é o transformar os desafios em soluções". Página promocional da Deloitte Portugal em http://www.deloitte.com
"Aveiro, 25 Nov - José Penedos indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva. O juiz de instrução do processo "Face Oculta" determinou hoje a suspensão de funções de José Penedos na presidência da REN - Redes Eléctricas Nacionais e sujeitou-o a uma caução de 40 mil euros.". Despacho da agência noticiosa Lusa.
"Na sequência de notícias hoje divulgadas, o Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça considera tornar público o esclarecimento em anexo.". Texto de uma comunicação numa página com o timbre oficial do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal que a empresa privada de assessoria de media Luís Paixão Martins Comunicação (LPM) enviou a todos os órgãos de comunicação nacionais, a 14 de Novembro de 2009.
"Informações adicionais LPM Comunicação www.lpmcom.pt" Indicação final na Comunicação do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.
"O universo mediático português torna-se mais complexo e confuso. Só os especialistas conseguem descodificar esta proliferação caótica de media através de uma abordagem simples, directa, virada para os resultados.". Página promocional da LPM em http://www.lpmcom.pt.
"(…) A execução do despacho proferido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça cabe tão-só à autoridade judiciária que dirige o inquérito, ou seja, à Procuradoria-geral da República;" - Quinto ponto da comunicação de esclarecimento distribuída com o timbre do Supremo Tribunal de Justiça pela Luís Paixão Martins Comunicação com instruções para a Procuradoria--geral da República sobre divulgação de peças processuais do caso "Face Oculta".
"Há 217 títulos publicados, 225 rádios e 91 canais de TV.". Informação no portal promocional da LPM sob o título Estratégia de Assessoria Mediática.
Na semana passada , António Mota, dono da Mota Engil, desdobrou-se numa série de raras entrevistas que o seu grupo organizou em que falou a vários órgãos de Comunicação Social, como se fosse titular das pastas conjuntas da Economia, das Finanças e do Planeamento. Fez bem. Na situação de exiguidade a que o Estado português se remeteu, ele é provavelmente já isso tudo e muito mais.
29.11.09
1513
Curto, grosso e para não deixar dúvidas:
Sou de opinião que a continuação do José Sócrates na liderança do PS pode ter como consequência o fim do partido tal como o conhecemos.
E que a sua manutenção à frente do Governo, bem como a "política" que encarna, são um risco para a democracia.
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