1562

1561

Orçamento rectificativo reforçou Acção Social Escolar

Por Sérgio Aníbal e Ana Brito

O orçamento rectificativo foi utilizado para reforçar as verbas destinadas à Acção Social Escolar (ASE), revelou ontem no Parlamento o ministro das Finanças. No debate de discussão e votação deste documento, Teixeira dos Santos explicou que entre as medidas adoptadas do lado da despesa está o "reforço da Acção Social Escolar" (ver destaque).

Isto deverá ser feito por via de utilização de parte da dotação provisional prevista no Orçamento do Estado. No rectificativo esta rubrica aumentou em 310 milhões de euros, com o Governo a aproveitar a poupança de 630 milhões conseguida graças à diminuição do pagamento dos juros. A dotação provisional é uma forma de os governos poderem ter verbas autorizadas pelo Parlamento à sua disposição, que podem utilizar em qualquer outra rubrica onde venha a verificar-se necessidade de reforço.

O recurso a verbas da ASE para financiar o programa e-escolas foi reconhecido na quinta-feira, na SIC Notícias, pelo ex-ministro das Comunicações Mário Lino, que explicou que 180 milhões de euros serviram para assegurar parte dos "compromissos assumidos pelo Estado para financiar as crianças com menos recursos". Lino garantiu que o dinheiro "não saiu da ASE, mas houve um reforço" destes apoios sociais para atingir os 216 milhões de custo total para o Estado. O Magalhães (e-escolinhas) foi entregue aos alunos a custo zero ou 20 euros (consoante o escalão da ASE) ou 50 euros (não beneficiários). Mas, atendendo a que o e-escolinhas, apesar de incluído no e-escolas, tem pressupostos distintos que libertam os operadores de telecomunicações de responsabilidades de financiamento quando não há subscrição de banda larga, está ainda por esclarecer em que medida o dinheiro da ASE serviu para pagar à JP Sá Couto os cerca de 85 milhões de euros dos 400 mil Magalhães distribuídos.

no PÚBLICO

1560

Ouvi hoje o pior ministro da finanças da Europa ( * ) defender energicamente que não se deve permitir o aumento do endividamento da Madeira.

Vi depois o grupo parlamentar do PS votar o aumento dessa dívida.

Não sendo eu, ainda, esquizofrénico ou, mais modestamente, bipolar, não percebi o que se passou.

Agradeço explicações que são bem vindas, até porque não as encontrei onde seria óbvio: nem aqui, nem aqui, nem mesmo aqui.

Mas tenho esperança que de Guifões alguém me esclareça.

( *) Errata: pior foi no ano passado; este ano é só o quarto pior.






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1559

1558

A Banca ao serviço do povo:

ARMANDO VARA NA RTP

"Godinho foi ter comigo por não saber onde era a EDP"

por DN.pt

O ex-vice presidente do BCP, Armando Vara, arguido no caso Face Oculta disse esta noite na Grande Entrevista da RTP que tinha "Manuel Godinho como uma pessoa de bem" e que o único arguido do processo em prisão preventiva foi ter com ele naquele dia em que o Ministério Público o acusa de ter recebido um envelope com 10 mil euros porque "não dava com o endereço da EDP".

no DN

1557

Texto do Rui Viana Jorge

Economistas

Já não bastava o comissário financeiro do PS, sr. Victor Constâncio, vir dizer que é preciso aumentar os impostos, tinha ainda que vir o sr. Prof. Daniel Bessa, carregar ainda mais nas tintas, dizendo que era preciso além disso, baixar os vencimentos..

Isto para não falar do FMI( está cheio de economistas), que não vai de modas e diz que tem também que haver despedimentos na função pública.

A isto chamo eu o “Principio do Abílio”.
E passo a explicar:
O merceeiro da minha meninice chamava-se Abílio.

Quando as coisas corriam mal, corria com o “chiço” (empregado) e subia o preço das batatas. Deu sempre resultado.

Ora para tomar tais medidas estes senhores em vez de gastarem fortunas a formarem-se podiam ter feito um estagiozinho aos balcões do sr. Abílio.

Era mais rápido, mais económico (para os papás), e saíam com a mesma preparação.

Claro que não estou a chamar estes dignos economistas de merceeiros.
Valha-me deus.
Tenho demasiada consideração pelo sr. Abílio para me ocorrer tal coisa

1556

E vão mais duas:


ALGARVE LITORAL:

VI – Conclusões

7755.. No procedimento verificou-se pois a violação das seguintes disposições legais:

a) Da alínea c) do artigo 6º do Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 141/2006, de 27 de Julho;

b) Do nº 28 do programa de concurso, dos nºs 1 e 2 do artigo 100º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março e do nº 1 dos artigos 7º e 14º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho;

c) Do n.º 4 do artigo 62.º também do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

7766.. Como se viu tais violações respeitam no essencial a:

a) Ausência do estudo que a lei exige, demonstrando que a modalidade de parceria público-privada é mais adequada que as soluções alternativas para atingir os mesmos fins, designadamente as tradicionais para a realização de obras públicas (estudo de comparador público);

b) Degradação das condições oferecidas ao concedente na fase final de negociações, contrariando as regras que a própria EP estabeleceu no Programa de Concurso;

c) Fixação de um valor ilegal e desproporcionado para a aquisição das peças concursais.

77. Dos autos resulta que as violações de lei referidas nas alíneas a) e b) do número 75 provocaram, com fortíssima probabilidade, a alteração efectiva do resultado financeiro do procedimento. Isto é: se não tivessem ocorrido as violações de lei referidas, há fortíssima probabilidade de que teriam sido obtidos resultados diferentes, com melhor protecção dos interesses financeiros públicos. O mesmo não acontece quanto à violação referida na alínea c) do nº 75.

78. Enquadram-se, pois, tais violações no disposto na alínea c) do nº 3 do artigo 44º da LOPTC, quando aí se prevê ―ilegalidade que … possa alterar o respectivo resultado financeiro.‖ Refira-se, a propósito, que, para efeitos desta norma, quando aí se diz ―[i]legalidade que (…) possa alterar o respectivo resultado financeiro‖ pretende-se significar que basta o simples perigo ou risco de que da ilegalidade constatada possa resultar a alteração do respectivo resultado financeiro. E, como se viu, no presente processo, há fortíssimos indícios de tal ter acontecido.

79. Há pois fundamentos para recusa de visto.

http://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos/2009/1sss/ac168-2009-1sss.pdf

LITORAL OESTE: 

8. CONCLUSÕES

Conforme decorre do exposto, no procedimento em causa foram violadas as seguintes disposições legais e regulamentares:

 Artigo 6º, nº 1, alínea c), do Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº141/2006, de 27 de Julho;

 Artigo 6º, n.º 1, alínea d), e n.º 4, do mesmo Decreto-Lei;

 Nºs 26.1.b) e 28 do Programa de Concurso;

 Artigo 100.º, nºs 1 e 2, do Decreto-Lei nº59/99, de 2 de Março;

 Artigos 9.º, nº 2, 10º e 14.º, nº 1, do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho;

 Artigo 62.º, nº 4, do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março.

Como se viu, tais violações respeitam no essencial a:

 Ausência dos estudos que a lei exige, demonstrando que a modalidade de parceria público-privada é mais adequada que as soluções alternativas para atingir os mesmos fins, designadamente as tradicionais para a realização de obras públicas (estudo de comparador público);

 Não obtenção prévia ao lançamento da parceria de exigível Declaração de Impacte Ambiental, com posterior e ilegal alteração do objecto da Subconcessão e das propostas dos concorrentes admitidos à 2ª fase do concurso;

 Degradação das condições oferecidas à Subconcedente na fase final de negociações, contrariando as regras que a própria EP estabeleceu no Programa de Concurso e violando princípios fundamentais da contratação pública;

 Fixação de um valor ilegal e desproporcionado para a aquisição das peças concursais.

As violações de lei referidas, em especial as que se referem ao estudo prévio, à DIA e à negociação das propostas, provocaram, com forte probabilidade, alteração do resultado financeiro do procedimento. Isto é, se não tivessem ocorrido as violações de lei referidas, é provável que tivessem sido obtidos resultados diferentes, com melhor protecção dos interesses financeiros públicos.

Enquadram-se, pois, tais violações no disposto na alínea c) do nº 3 do artigo 44º da LOPTC, quando aí se prevê, como fundamento para a recusa de visto, ―ilegalidade que … possa alterar o respectivo resultado financeiro.‖

Refira-se, a propósito, que, para efeitos desta norma, quando aí se diz ―[i]legalidade que (…) possa alterar o respectivo resultado financeiro‖ pretende-se significar que basta o simples perigo ou risco de que da ilegalidade constatada possa resultar a alteração do respectivo resultado financeiro.

E, como se viu, no presente processo, há fortíssimos indícios de tal ter acontecido.

Há pois fundamentos para recusa do visto.

A gravidade das referidas violações, que ferem o núcleo central dos valores que devem ser observados na constituição das parcerias público-privadas e nos procedimentos de negociação e de avaliação de propostas no âmbito da contratação pública, e a forte probabilidade de por elas ter sido alterado o resultado financeiro do contrato, não permite o uso da faculdade concedida pelo nº 4 do artigo 44º da LOPTC

http://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos/2009/1sss/ac169-2009-1sss.pdf

1555

GOVERNAÇÃO

PS paralisado. Governo trava iniciativas no Parlamento

por Ana Sá Lopes,

Socialistas sem iniciativa no Parlamento. Só existe uma linha política: dramatizar, dramatizar, dramatizar

O PS não se mexe e o Largo do Rato mergulhou num sono profundo a seguir às eleições: o secretariado não reúne, a comissão política muito menos. No Parlamento, o PS não apresenta propostas, nem o governo envia o que quer que seja para colmatar as chamadas "coligações negativas". Agora é a vez do Orçamento Rectificativo. Em Janeiro chegará o Orçamento de Estado. Até ao Natal, o Conselho de Ministros aprova também, provavelmente, a proposta de lei para consagrar o casamento civil entre homossexuais. Mais nada. 

José Sócrates não dá luz verde à iniciativa política do seu grupo parlamentar, o que está a confundir os próprios deputados da bancada que apoia o governo. Afinal à pressão da oposição e das chamadas "coligações negativas" os socialistas não respondem com iniciativas próprias. Não há luz verde para nada, muito menos para qualquer coisa que possa afrontar o Presidente da República, como a lei do testamento vital, a das uniões de facto ou as alterações à lei da procriação medicamente assistida. Entre as ditas "questões fracturantes", apenas o casamento gay será aprovado. 

Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, desvaloriza a falta de iniciativa do governo perante a Assembleia da República. "O governo não tem que estar em competição na Assembleia", afirmou, quando interrogado pelo i. "As medidas prioritárias estão todas a ser executadas", diz o ministro, insistindo na autoridade do governo para decidir como é que governa. Todo o empenhamento parlamentar do governo será canalizado para a proposta do Orçamento de Estado, que chega em Janeiro à Assembleia. 

A paralisação socialista causa várias interrogações dentro da própria bancada parlamentar. Os deputados socialistas contactados pelo i convergem no diagnóstico: está tudo em suspenso à espera de qualquer coisa que pode muito bem ser um bater com a porta de José Sócrates - através da apresentação de uma moção de confiança, por exemplo - que conduza a eleições antecipadas. Só com este objectivo se percebe a teoria da paralisação que tem coexistido com uma cada vez maior dramatização contra o poder das oposições - a que o PS chama o "governo da Assembleia". 

Para alguns deputados socialistas, a oposição está a "seguir a estratégia do governo, sem perceber". A convergência que levará hoje à suspensão do Código Contributivo e do pagamento especial por conta foi o sinal verde que José Sócrates, praticamente desde o dia das eleições, esperava. E a dramatização tem vindo em crescendo: ainda ontem, o vice--presidente da bancada do PS, Ricardo Rodrigues, repetiu os apelos à intervenção do Presidente da República que já tinha feito na véspera. Mas acrescentou um dado novo - com a oposição a aprovar leis que vão contra o programa do governo pode estar em causa, segundo Ricardo Rodrigues, "o normal funcionamento das instituições". A frase tem especial simbolismo por uma razão: é a única justificação que o Presidente da República tem que dar ao país para decidir dissolver a Assembleia da República. 

O PSD contesta a estratégia socialista de dramatização: "Acho que não é saudável que se crie qualquer clima de dramatismo quando os órgãos de soberania estão a exercer correctamente as suas funções. Está uma normalidade absoluta", diz o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco aos jornalistas, na Assembleia da República. "Eu não vejo nenhuma razão nem alinho numa situação de alarmismo, sobretudo quando essa situação possa querer condicionar os trabalhos da Assembleia da República", adianta. Para José Pedro Aguiar-Branco, "a Assembleia da República está a fazer aquilo que deve fazer em democracia, que é legislar para ajudar o governo a melhorar a sua governação e exercer a fiscalização e o escrutínio dos actos do governo e ter sempre em conta o interesse nacional".

Mas o ministro dos Assuntos Parlamentares já tinha negado, anteriormente, que esteja em curso qualquer processo de "dramatização artificial", na sequência do apelo ao Presidente feito pelo PS. "Não contribuímos para a dramatização artificial da vida política", afirmou.

Ontem, o Código Contributivo foi aprovado na especialidade com os votos favoráveis de todos os partidos, à excepção do PS, que votou contra.

no I

1554

Narciso contra "embuste" no acordo com a Cepsa

Protocolo para apoio de oito milhões à Câmara foi aprovado

CARLA SOARES

no JN

Acordo com Cepsa satisfaz Guilherme Pinto

Por Aníbal Rodrigues

Petrolífera viu ser-lhe perdoada dívida de 17 milhões de euros, alvo de litígios em tribunal

e no PÚBLICO

1553

"Normalidade" parlamentar

Quando for finalmente publicada uma antologia das tiradas parlamentares mais insólitas, o deputado Ricardo Rodrigues terá um capítulo só para si.

A imprevisibilidade do agora vice-presidente da bancada do PS é tal que já se tornou previsível que, mal se levanta para falar, diga alguma coisa imprevisível.

A última foi um pedido de intervenção "preventiva" do presidente da República para impedir as oposições de… votarem contra o Governo, já que isso poria em causa o "normal funcionamento das instituições".

A questão não é tanto a do voto, mas a de esse voto não ser, como nos gloriosos anos de maioria absoluta, um mero voto de vencido. Desses anos, o deputado guarda ainda a melancólica memória do que é a "normalidade" parlamentar. O Parlamento deve dizer sempre ámen ao Governo, e assim é que exercerá a função fiscalizadora que a Constituição lhe atribui.

Um Parlamento com vontade própria, que faz leis que o Governo executa em vez de se limitar a aprovar leis feitas pelo Governo, não é um Parlamento "normal". Por isso, é perfeitamente "normal" que seja chamado à pedra pelo presidente da República.

1552

Programa e-escolas

Acção Social Escolar ajuda a pagar Magalhães

Pouco antes de sair do Governo, o ex-ministro Mário Lino foi buscar cerca de 180 milhões de euros à Acção Social Escolar para liquidar os encargos com o Magalhães e para a Fundação das Comunicações Móveis fazer o acerto de contas com as operadoras

Na VISÃO e também no I, no CORREIO DA MANHÃ e no PÚBLICO

Os meios, objectivo e regime jurídico da acção social escolar estão no seu DIÁRIO DA REPÚBLICA e assim, numa primeira leitura, não parece que se destinassem ao «magalhães».

1551

Esmagadora maioria dos portugueses dizem que corrupção é grave no país

Nove em cada 10 portugueses consideram a corrupção um grande problema do país e a maioria aponta a classe política como aquela em que o fenómeno estará mais enraizado, revela um inquérito, hoje, divulgado pela Comissão Europeia. A consulta em Portugal foi realizada entre 17 e 27 de Setembro passado, junto de 1009 pessoas.

O "Eurobarómetro" sobre "as atitudes dos europeus face à corrupção", publicado no Dia Internacional Contra a Corrupção, mostra que 93% dos portugueses concordam que aquele crime é um "grande problema" do país, o sétimo valor mais elevado da União Europeia, a par da Roménia, e 15 pontos percentuais acima da média comunitária (78 por cento).

Todavia, Portugal é um dos poucos Estados-membros onde, ainda assim, a percepção da corrupção diminuiu ligeiramente relativamente à anterior consulta, há dois anos, já que, em 2007, a corrupção era considerada um grande problema por 95% dos portugueses inquiridos.

Nove em cada 10 por portugueses acreditam que existe corrupção tanto nas instituições nacionais (91%), como nas instituições locais (89%) e nas instituições regionais (88%), valores, em todos casos, superiores à média da UE (respectivamente 83%, 81% e 81%).

Maior desconfiança é para com políticos

Questionados sobre os círculos onde julgam existir mais situações de subornos e abuso de poder, os portugueses apontam em primeiro lugar os "políticos ao nível nacional"(64%), seguindo-se os políticos ao nível local (58%) e regional (57%), e só depois várias classes profissionais.

Neste caso, a percentagem de inquiridos que acredita que a corrupção está espalhada entre a classe política ao nível nacional aumentou significativamente desde a consulta de há dois anos, subindo 13 pontos percentuais.

Curiosamente, Portugal é o único Estado-membro onde uma maioria dos inquiridos considera todavia que há suficientes acções judiciais bem sucedidas para dissuadir a prática de subornos.


Na SIC

Agradeço ao JOSÉ MODESTO, que me chamou a atenção para esta notícia

1550

1549

Angústia e regabofe

O desemprego e o défice público não param de crescer em Portugal. É um Estado que se afunda e arrasta consigo os cidadãos para o abismo. Tendo atingido já o número assustador de 10%, o desemprego em Portugal continuará a agravar-se. Quinhentos e cinquenta mil portugueses capazes, com competências profissionais, que poderiam gerar riqueza, não só não a produzem, como consomem recursos ao país e estão encostados. Mas, mais grave, há 200 mil concidadãos nossos que nem sequer recebem subsídio de desemprego e, portanto, estão à mercê da caridade familiar e das instituições.

Imagino a angústia de quem, no pleno vigor da sua vida física e profissional, se levanta de manhã sem saber como gastar o tempo. Sobra o tempo, falta o dinheiro e a depressão instala-se. Não há como comprar medicamentos e até alimentação. As dívidas acumulam-se. As crises familiares são uma consequência comum, pois em "casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão".

A sua aflição só pode aumentar quando, ao verem as notícias, os desempregados se apercebem que a classe política anda apenas a tratar de vida, a alimentar negociatas, a dar empregos à malta do partido, a fugir à justiça… em suma num regabofe.

E o custo deste regabofe para a engorda de alguns está bem patente no despautério das contas públicas. Com um défice orçamental de cerca 9%, o Estado português está a ficar em muitos maus lençóis. Até porque um défice desta dimensão face ao Produto Interno Bruto representa na realidade um buraco, no próprio Orçamento, de cerca de 20%. Seria como se um cidadão que ganhasse mil euros gastasse, todos os meses e ao longo de anos, 1200. Já se antecipam aumentos de impostos, numa economia exangue. As empresas não suportam mais encargos, encerram e o desemprego aumenta. À custa da destruição da restante actividade económica, prosperam apenas os empresários apadrinhados pelo regime, construtores e banca.

E enquanto o estado caminha a passos largos para a bancarrota, nos debates parlamentares intriga-se, discute-se a vida privada do chefe do Governo, coscuvilha-se. Nada do que se fala tem a ver com a vida real dos portugueses. Os políticos entraram num registo de realidade virtual. Tal como na queda do império romano, já estavam os invasores à porta de Roma, enquanto no Senado ainda se discutia o sexo dos anjos.

1548

O passado e o presente
Os desígnios do Senhor (diz-se) são insondáveis, mas o cardeal Javier Barragan arranjou, perscrutando S. Paulo, maneira de os sondar concluindo que transexuais e homossexuais não entrarão no Reino dos Céus. Isto porque 'não se nasce homossexual, torna-se homossexual', o que, segundo o cardeal, acontece 'por várias razões: por educação e por não ter desenvolvido a dignidade durante a adolescência…'. Assim, 'por irem contra a dignidade do corpo', o Reino dos Céus fechar-lhes-á a porta na cara. Aparentemente, os homossexuais não frequentarão instituições católicas de desenvolvimento da dignidade durante a adolescência como, entre outras, as da Igreja irlandesa recentemente objecto de um relatório sobre o modo como, durante décadas e ante o vaticano silêncio de bispos e cardeais, aí se cuidou da 'dignidade do corpo' de centenas de adolescentes, orientando-os no correcto caminho sexual para o Reino dos Céus. Talvez a Igreja, gestora dos negócios do Reino dos Céus na Terra, devesse preocupar-se mais com o que faz e diz no presente em vez de passar a vida a pedir desculpa pelo que fez no passado."

1547

1546

REFLEXÕES SOBRE O "CASO VARA"

no POLITEIA

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Causas e Consequências

Questão de carácter

Com o país à beira do abismo, a classe política tem gasto o seu tempo a debater os telefonemas do primeiro-ministro.

Com o país à beira do abismo, a classe política tem gasto o melhor do seu tempo a debater não tanto o processo Face Oculta mas principalmente as já célebres conversas entre José Sócrates e Armando Vara. Num crescendo de apreciáveis contornos, os casos sucedem-se a um ritmo alucinante. Do emaranhado jurídico, onde florescem teses para todos os gostos e feitios, saltou-se, com inegável prejuízo, para o campo minado da política. Só na última semana, o ministro Vieira da Silva insistiu na "espionagem política", pondo alegremente em causa toda a investigação judicial; o vice-presidente da bancada socialista, a nova estrela cadente do partido, acusou Manuela Ferreira Leite de ter tido conhecimento antecipado das escutas que lhe terão sido, presume-se, generosamente enviadas pelos famigerados procuradores de Aveiro; esta, por sua vez, decretou – baseada em factos desconhecidos – que o primeiro-ministro se encontrava "sob suspeita"; e, para terminar em beleza, defendeu, mais uma vez, a publicação das escutas que envolvem José Sócrates e Armando Vara.

O mal, como se vê, está bem distribuído pelas aldeias. Se o PS, para grande escândalo da oposição, põe em causa a independência dos investigadores de Aveiro, o PSD, para grande escândalo dos socialistas, põe em causa a independência do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que consideraram nulas e irrelevantes as conversas que a drª Ferreira Leite quer irresponsavelmente ver expostas na praça pública. E quando o dr. Aguiar Branco, do alto da sua sabedoria, defende que qualquer político se deve sujeitar à devassa pública das suas conversas privadas percebe-se até que ponto o delírio atingiu o PSD.

No meio de tudo isto, entre insultos torpes e acusações que põem em causa o Estado de Direito, o debate escorregou inevitavelmente para o carácter do eng. Sócrates: aparentemente, a sucessão de casos em que se tem visto envolvido e as características peculiares do seu círculo de amigos, não abonando a seu favor, permitem algumas deduções desagradáveis sobre a sua conduta moral. É verdade que o dr. Assis, numa das suas assíduas aparições, já tinha alertado, com a devida estridência, para um improvável "assassinato de carácter" do primeiro-ministro. Na altura, quando se discutia o envolvimento do eng. Sócrates no processo Face Oculta, a tese tinha o valor de uma atoarda mas, no momento em que se salta da crítica política para análises moralistas sobre o carácter do primeiro-ministro, a atoarda do dr. Assis não deixa de ganhar outra dimensão. É que julgar o carácter dos outros é também uma questão de carácter.

Constança Cunha e Sá, Jornalista

1544

texto do Rui Viana Jorge

Aquecimento global

Deveremos todos estar muito atentos á cimeira de Copenhaga, porque não é todos os dias que se juntam á mesma mesa tantos vigaristas com tanto poder.

Repito:VIGARISTAS

Como me atrevo a dizer tal???? Mal me ficaria se o não demonstrasse; vamos a isso.

Juntam-se uns quantos, para decidir do nosso clima, e surpreendentemente, tomam decisões para datas em que já nenhum deles lá estará(no poder).Se não for cumprido, já não é com eles. Alguns até já se terão finado.

Definem logo á partida um novo/grande negócio que consiste em quem polui demais, pode vender cotas de poluição a quem polui de menos.

Proíbem fumar em ambientes fechados, porque tal medida  (aviões, transportes públicos, cafés etc), afecta tanta gente que nos convencemos que estão a olhar para o problema com olhos de ver. Pois eu acho que estão a olhar o problema com o olho de trás.

Enquanto isso, desenvolvem todo o tipo de industrias, que contaminam o nosso globo sem um piscar de olhos nem que seja o traseiro.

Se alguém quiser calcular quantos milhões árvores são necessárias abater para fazer um Pasquim qualquer um dia só, ficará assustado com os resultados. Só a titulo de ex.

Mas haverá algo mais poluente que a industria da guerra?

E já agora como é o sector industrial mais importante e florescente do MUNDO, dado que só escoam os seus produtos, há que fomentar guerras guerrilhas , invasões, genocídios e demais atrocidades, sem que nenhum destes VIGARISTAS toque sequer ao de leve no assunto.

Pudera; opor-se ao pai(e mãe) do maior autor desta obra nojenta (EUA), implica coragem e muita honestidade.

Neste combate ambiental, entram muitos palhaços ambientalistas que se preocupam mais com a minhoca marreca, em vias de extinção, do que com os verdadeiros problemas climáticos.

Já agora não digam climatéricos porque isso tem a ver com o ciclo de fertilidade da mulher;

Portanto não me climaterem

ruivianajorge@kanguru.pt

1543

A traição do PSD

Tudo indica que o negócio dos "Magalhães" será o senhor--que-se-segue nos casos, que se multiplicam, de utilização duvidosa de dinheiros públicos. O Tribunal de Contas tem já uma auditoria em curso ao negócio, no valor de centenas de milhões de euros, ganho sem concurso pela empresa JP Sá Couto (que, por via dele, terá crescido 1 308% só nos três primeiros meses do ano). O caso está igualmente na mira da Comissão Europeia, e o PSD pretende ver criada uma comissão de inquérito parlamentar para o investigar. O incómodo que o assunto provoca no PS fica patente na irritação do actual líder parlamentar socialista com a hipótese de ele poder vir a ser alvo da função fiscalizadora da AR, sobretudo agora que o PS não tem maioria absoluta: "O PSD está a optar por uma via radical, extremista e irresponsável (…) imprópria de um partido com vocação alternativa de poder". O importante da frase é a segunda parte, que soa a algo como "hoje nós, amanhã vocês". Dir-se-ia que o PS estava a contar com a cumplicidade do PSD que, por ter "vocação de poder", teria obrigação de ser "compreensivo" com coisas do género.

1542

NEGÓCIO

Estado arrenda por milhões património que vendeu

por licínio lima

Ministério da Justiça já arrecadou mais de 230 milhões de euros pela venda de património, contando-se os estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Pinheiro da Cruz, por mais de 140 milhões, no total. Mas, como continua a ocupá-los, passou de proprietário a inquilino, pagando agora por ambos uma renda de cerca de sete milhões e meio de euros por ano

O Ministério da Justiça (MJ), no âmbito do programa de alienações lançado em 2006 pelo então ministro Alberto Costa, vendeu, entre muito outro património, os estabelecimentos prisionais (EP) de Lisboa e de Pinheiro da Cruz, os maiores do País, por 60 e 81 milhões de euros, respectivamente. Mas continuou a ocupar ambos os edifícios, passando de dono a inquilino. Agora, paga todos os meses uma renda que, em conjunto, supera os sete milhões de euros anuais. Desconhece-se até quando, uma vez que nenhum concurso público está a decorrer para a construção dos edifícios substitutos. 

Se a actual situação se prolongar, todo o dinheiro recebido pela venda dos imóveis acaba dissipado nas rendas mensais, o que corresponde, anualmente, a 5% do valor de venda, havendo o risco de nada sobrar para suportar a construção de novas prisões. Trata-se de um bom negócio sobretudo para quem compra, pois, ao ter de pagar as rendas, acaba por ser o próprio vendedor a suportar os encargos da aquisição, com a nuance de que, ao final, fica sem nada. 

Estes dois exemplos repetem-se em vários outros imóveis, nomeadamente nos EP de Castelo Branco e de Portimão, e em vários edifícios na cidade de Lisboa ocupados pela Polícia Judiciária (PJ). Isto na área de influência do MJ, porque há situações idênticas em vários outros ministérios. 

Em números reais, o MJ, pelo EP de Lisboa, paga anualmente de renda cerca de três milhões de euros, desde 2007. Ou seja, recebeu 60 milhões e, em três anos, já pagou mais de nove milhões, contando-se a inflação de 2,8% e de 2,4% em 2007 e 2008, respectivamente. Sobram, assim, menos de 51 milhões.

Ora, o concurso para a construção da nova prisão de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim, para substituir o EP de Lisboa, com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 55 milhões. Concurso esse entretanto anulado porque nenhuma empresa se predispôs a adjudicar a empreitada por menos de 68,5 milhões, valor 25% acima do preço-base, que é o máximo até onde podem acrescer os "derrapanços" das obras públicas.

Pelo EP de Pinheiro da Cruz, vendido em 2008, aplicando-se a mesma fórmula, o MJ já terá pago de renda, em dois anos, cerca de oito milhões de euros, sobrando 73 milhões da venda. O concurso para a nova prisão de Grândola, para substituir a de Pinheiro da Cruz, também com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-#-base de 50 milhões. Porém, ninguém se atreveu a pegar na obra por menos de 62 milhões, que é o limite máximo tendo em conta o tecto dos 25% para os "ajustes".

Assim, ambos os concursos tiveram de ser anulados. Desconhece--se, agora, até quando vai continuar o MJ a pagar renda por aqueles dois velhos edifícios. Qualquer dia, o que sobrar da alienação já não chegará para cobrir os custos dos novos que os substituirão. 

A uma escala menor, porque também os valores são inferiores, o mesmo está a acontecer com os EP de Castelo Branco e de Portimão. Os concursos para as novas prisões substitutas, uma em Castelo Branco e outra em Elvas, ambas com capacidade para 300 reclusos, foram também anulados na semana passada. Todos os construtores convidados apresentaram propostas acima dos 31,25 milhões de euros sobre os valores-base de 25 milhões apresentados pelo Estado. Entretanto, os velhos edifícios já foram vendidos, e agora o MJ paga igualmente renda pela ocupação.

Mas há valores discrepantes no que ao gasto com obras diz respeito. Relativamente ao EP de Alcoentre, também com capacidade para 300 reclusos, o MJ optou pela sua reabilitação, ficando como novo. Mas o orçamento foi de apenas sete milhões de euros, à média de 23 mil euros a cela. Os novos de Elvas e de Castelo Branco, que iam ser construídos de raiz, ou seja, com menos complicações, e com a mesma capacidade, apresentavam um orçamento de 25 milhões, preço-base, saindo cada cela a 83 mil euros, em média, e, ainda assim, nenhuma empresa lhes quis pegar.

O negócio do "vende-se agora e arrenda-se logo a seguir" alarga-se a outros edifícios do MJ, nomeadamente àqueles onde funcionam as directorias da PJ de combate ao banditismo, na Avenida José Malhoa, de combate à droga, na Avenida Duque de Loulé, e na de combate ao crime económico, na Avenida Alexandre Herculano, em Lisboa.

Se a todas estas rendas se somar a verba de um milhão de euros que todos os meses o MJ paga pelo Campus da Justiça, no Parque das Nações, é de crer que os cerca de 230 milhões que o MJ já arrecadou com a venda de património se vão esgotar em pouco tempo, e sem obra nova.

no DN

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no arioplano

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Texto do Rui Viana Jorge:

Governo Parlamentar

Andam muito especialistas em política a dizer que não se pode governar a partir do Parlamento, querendo com isto dizer que não é lícito que o Parlamento imponha a sua vontade ao Governo saído desse mesmo Parlamento.

Dizem mais; que o programa é o do Governo eleito e não da oposição.

Por mais voltas que dê a esta gloriosa tese, chego sempre á conclusão, que estes senhores dizem: O Parlamento que deixe passar o programa, ou então toma a responsabilidade de governar.

Quem como este Partido Socialista, antes de formar Governo, convidou deus e o diabo (escolham quem são), é porque, não queria fazer de facto aliança nenhuma.

Assim sendo das duas uma;ou queria este tipo de situação ou queria criar tal crispação política, que rápidamente gerasse um clima de eleições antecipadas.

Será da oposição a culpa disto?? Julgo (tenho a certeza) que não.

Todos sabemos, e os Socialistas também, que mesmo que o “Eng.” Sócrates fosse o melhor dirigente do mundo (e está bem longe disso), está ferido de morte na sua credibilidade.

Eu como milhões de Portugueses, não acreditamos numa só palavra que diga.

Aposto com quem quizer, incluindo os mais notáveis socialistas, que não demorará muito a ser o próprio Partido a correr com ele; e veremos o tempo que vai demorar ao PS a reformular-se deste desastre. Vide PSD (com Cavaco).

Com este horizonte tão negro, não fosse a nossa pequenez (10 milhões de habitantes) e talvez a própria EU nos mandaria dar uma volta. Como não vai, vai-nos impôr regras dúrissimas, com cortes no Serviço Nacional de Saúde, nas reformas, nos salários, e até talvez no ensino.

A cota social é a que menos interessa aos senhores da Europa desunida.

ruivianajorge@kanguru.pt

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O MAGALHÃES, pois claro!



Em tempo: dadas algumas dúvidas por aí suscitadas esclarece-se que a ideia pretendia, em primeiro lugar, ser irónica.
E também para evidenciar o despudor de publicar coisas destas.
Não assinada e, claro, num jornal do «amigo Joaquim».


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A falta de carácter de Sócrates

por Ferreira Fernandes

Agora, é o carácter. Os enólogos verificam a cor de Sócrates, rodam o copo, soltam o aroma, levam um gole à boca e, é fatal, decretam: "Falta-lhe carácter." Ontem, foi também Marcelo Rebelo de Sousa a apreciar o Sócrates: "Um problema de fundo de carácter." Podia ter falado dos taninos e do aroma almiscarado e a framboesas, mas não, falou do carácter. Lembrei-me logo do vinho Les Bateaux. Isso por causa de uma história que eu cá sei do tal Sócrates. Foi contada por um director de jornal: Sócrates telefonou-lhe, pedindo anonimato, para lhe falar de um jantar em que estivera com o Presidente da República. Só essa inconfidência bastava para marcar o carácter de Sócrates. Mas há mais: o jantar não existiu, fora adiado. E, mais ainda, contou esse director de jornal - está bem, eu digo tudo: falo de Paulo Portas, então director de O Independente, que contou esta história num programa de televisão -, Portas, pois, contou que Sócrates, para fazer mais verosímil a sua história de jantar, até disse que sopa se comeu! Pode, assim, o leitor aquilatar o carácter de Sócrates... Mas aquele Les Bateaux veio a propósito de quê? Eu digo: é um syrah de Carcassone, o vinho apropriado para uma vichyssoise - mas isto é uma conversa para gente com classe e carácter. Como Marcelo.

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Pretender apurar o que está a acontecer com os dinheiros públicos é extremismo radical?

O PS está de cabeça perdida!

Será medo?



exemplo típico

(atenção a este, Carlos Alberto!)



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Museu da Corrupção

Não nos ficava mal abrir um por cá,

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1532

Ai, Dr.  Pinto!

Querem investigar a 

J. P. Sá Couto!