19.8.11
Um terramoto de grau 0
A proposta de lei de Estatuto do Pessoal Dirigente da função pública deve ter estragado as merecidas férias de muitos "jotas": futuros directores-gerais, secretários-gerais, inspectores-gerais e presidentes de institutos ou organismos do Estado terão de ter uma licenciatura há, pelo menos, 12 anos, e subdirectores-gerais, subsecretários-gerais & etc. há, pelo menos, 8 (a proposta não especifica se licenciaturas pela Independente valem).
A dúvida, como uma nuvem negra, cobriu de repente o Sol da Praia da Luz à Quarteira: "Então Passos Coelho e Portas fazem-nos uma coisa destas depois de termos calcorreado o país atrás deles?". Imagine-se o justificado desespero do líder da JSD madeirense que assim teria, durante mais 12 anos, que continuar a urinar em carros da Polícia e não no exaltante urinol de um Ministério.
"Boys" e "girls" democratas cristãos e social-democratas devem, porém, compreender que também há gente de meia-idade com cartão partidário. Além disso, como dizia um meu antigo administrador de condomínio, a situação é alarmante mas não é preocupante. Ainda sobram muitos lugares de assessor e chefe de gabinete (e, no Ministério da Economia, até de super-assessores e super-chefes de gabinete). E, não, o Governo não os esqueceu: os ministros (há que confiar neles) poderão sempre rejeitar os candidatos aprovados por concurso e escolhidos pela Comissão de Recrutamento e indicar os "seus".
RECUO
No Governo, PSD aceita trocar dados com os EUA
Sociais-democaratas mudam de ideias e 'ratificam' acordo que foi chumbado pela protecção de dados por ser "abusivo".
O Governo desenterrou o acordo para troca de dados pessoais entre Portugal e os EUA e, ao contrário do que o PSD admitia na oposição, vai avançar para a sua ratificação.
Da reunião de ontem do Conselho de Ministros saiu uma resolução para o Parlamento aprovar o acordo bilateral assinado entre o Governo de José Sócrates e a Administração de Barack Obama.
O documento que permite a partilha de perfis de ADN e de impressões digitais tem data de Junho de 2009, mas não chegou a sair da gaveta com os socialistas.
18.8.11
Campus de Justiça. Governo PS salvou fundo imobiliário do Estado
por Adriana Vale,
Os fundos de pensões do Banco de Portugal, da CGD, da Segurança Social e a Gulbenkian são os senhorios da Justiça
O arrendamento do novo Campus da Justiça foi um dos negócios mais contestados durante o anterior governo. Alberto Costa, então ministro da Justiça, assinou o pesado compromisso de pagar mais de um milhão de euros por mês para albergar vários tribunais, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e algumas direcções-gerais da Justiça em prédios novilhos em folha.
Mas não se pode dizer que o senhorio do Ministério da Justiça é uma sombria entidade privada, porque é o próprio Estado que recebe a renda.
O dinheiro sai dos cofres do Estado, mais concretamente do ministério da Justiça, para voltar a entrar nos cofres do Estado mais precisamente no Fundo Imobiliário Fechado - Office Park Expo, cujos participantes são o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e uma única entidade privada dentro deste ''grupo dos quatro'': a Fundação Calouste Gulbenkian. Certo é que estes fundos fizeram um negócio ruinoso em tempos de crise imobiliária: compraram os terrenos, pagaram o projectos e a construção. Cinco anos depois, era preciso arranjar alguém que pagasse um investimento de perto de 180 milhões de euros. Alberto Costa protagonizou a operação a resgate e assinou o arrendamento dos edifícios por mais de um milhão de euros por mês.
negócio O negócio deu os primeiros passos a 15 de Outubro de 2002. A primeira subscrição de capital foi de 20 milhões de euros divididos em quatro milhões de unidades de participação subscritas a cinco euros cada. Cada um dos subscritores tinha 25%. No mesmo ano, compraram o terreno tendo entregue ao proprietário inicial 12 milhões de euros. Face a uma conjuntura de crise era necessário desenhar um bom negócio para este investimento. Depois, foi preciso abrir um concurso para escolher os responsáveis pelo projecto. O valor total do sinal pago pelo terreno adicionado de custos em projectos foi de 13 milhões de euros.
A construção dos edifícios foi entregue à Edifer mas o negócio começou a correu mal porque as obras tiveram de ser suspensas em finais de 2006, depois de um processo interposto por uma empresa de climatização e energia, a Climaespaço. Os trabalhos estiveram parados durante oito meses à espera da resolução de uma providência cautelar, que teve efeitos suspensivos, mas foram retomados em 2007. Em 2007, quando a crise imobiliária ameaçava estrangular o mercado, já se sabia que o ministério da Justiça era o potencial inquilino dos novos prédios do Office Park Expo, que iria dar abrigo ao projecto de uma nova cidade judiciária. A Norfin, sociedade gestora deste fundo imobiliário, garantia à data que também estava a falar com "outros potenciais inquilinos". Mas em Junho de 2008, o ministro da Justiça, Alberto Costa e o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues assinavam o contrato de arrendamento e a decisão da mudança de todos os tribunais.
A gestão deste fundo foi entregue a uma empresa privada, a Norfin que tem por presidente do Conselho de Administração João Ramirez Sanches e entre os vogais estão Filipe Botton e Alexandre Relvas, também administradores da Logoplaste. Ficou acordado que esta empresa recebe deste fundo uma comissão anual de gestão que consiste "no maior valor entre: um valor fixo de 448 mil euros e o produto de 0,6 por cento sobre o capital do fundo até ao montante de 150 milhões de euros e de 0,5% sobre o valor de capital que exceda aquele valor. Este segundo valor será ajustado mediante a taxa de ocupação da área bruta dos imóveis. Estes valores são pagos em parcelas trimestrais. O i tentou, sem sucesso, entrar em contacto com a Norfin até à hora de fecho desta edição.
O ministério da Justiça, não quis fazer comentários a este negócio em concreto, mas garantiu que a secretaria de Estado da Justiça está a proceder a um levantamento exaustivo do parque imobiliário da Justiça. Este inventário dará lugar a uma avaliação dos negócios e é provável que muitos dos acordos estabelecidos pelo anterior governo sejam sujeitos a alterações.Mas não se pode dizer que o senhorio do Ministério da Justiça é uma sombria entidade privada, porque é o próprio Estado que recebe a renda.
O dinheiro sai dos cofres do Estado, mais concretamente do ministério da Justiça, para voltar a entrar nos cofres do Estado mais precisamente no Fundo Imobiliário Fechado - Office Park Expo, cujos participantes são o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e uma única entidade privada dentro deste ''grupo dos quatro'': a Fundação Calouste Gulbenkian. Certo é que estes fundos fizeram um negócio ruinoso em tempos de crise imobiliária: compraram os terrenos, pagaram o projectos e a construção. Cinco anos depois, era preciso arranjar alguém que pagasse um investimento de perto de 180 milhões de euros. Alberto Costa protagonizou a operação a resgate e assinou o arrendamento dos edifícios por mais de um milhão de euros por mês.
negócio O negócio deu os primeiros passos a 15 de Outubro de 2002. A primeira subscrição de capital foi de 20 milhões de euros divididos em quatro milhões de unidades de participação subscritas a cinco euros cada. Cada um dos subscritores tinha 25%. No mesmo ano, compraram o terreno tendo entregue ao proprietário inicial 12 milhões de euros. Face a uma conjuntura de crise era necessário desenhar um bom negócio para este investimento. Depois, foi preciso abrir um concurso para escolher os responsáveis pelo projecto. O valor total do sinal pago pelo terreno adicionado de custos em projectos foi de 13 milhões de euros.
A construção dos edifícios foi entregue à Edifer mas o negócio começou a correu mal porque as obras tiveram de ser suspensas em finais de 2006, depois de um processo interposto por uma empresa de climatização e energia, a Climaespaço. Os trabalhos estiveram parados durante oito meses à espera da resolução de uma providência cautelar, que teve efeitos suspensivos, mas foram retomados em 2007. Em 2007, quando a crise imobiliária ameaçava estrangular o mercado, já se sabia que o ministério da Justiça era o potencial inquilino dos novos prédios do Office Park Expo, que iria dar abrigo ao projecto de uma nova cidade judiciária. A Norfin, sociedade gestora deste fundo imobiliário, garantia à data que também estava a falar com "outros potenciais inquilinos". Mas em Junho de 2008, o ministro da Justiça, Alberto Costa e o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues assinavam o contrato de arrendamento e a decisão da mudança de todos os tribunais.
A gestão deste fundo foi entregue a uma empresa privada, a Norfin que tem por presidente do Conselho de Administração João Ramirez Sanches e entre os vogais estão Filipe Botton e Alexandre Relvas, também administradores da Logoplaste. Ficou acordado que esta empresa recebe deste fundo uma comissão anual de gestão que consiste "no maior valor entre: um valor fixo de 448 mil euros e o produto de 0,6 por cento sobre o capital do fundo até ao montante de 150 milhões de euros e de 0,5% sobre o valor de capital que exceda aquele valor. Este segundo valor será ajustado mediante a taxa de ocupação da área bruta dos imóveis. Estes valores são pagos em parcelas trimestrais. O i tentou, sem sucesso, entrar em contacto com a Norfin até à hora de fecho desta edição.
Ionline
Rendas. Estado gasta por ano 57 milhões de euros em imóveis arrendados
Todos os anos, o Estado gasta em rendas de imóveis pelo menos 57 milhões de euros. E parte desse valor é pago a empresas do próprio Estado.
Em grande parte dos casos, o Estado alienou os imóveis para obter receita, mas continuou a utilizar os edifícios para serviços públicos e fez contratos de arrendamento. Os senhorios são vários, desde empresas privadas a empresas geridas pelo próprio Estado como a Estamo ou a Fundiestamo.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) lidera a tabela dos ministérios que mais gastam em rendas. No total, segundo o relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE) do segundo trimestre de 2011, o MNE gastava 13,64 milhões de euros por ano pelos 159 edifícios alugados que utiliza. Não é discriminado no relatório se estes edifícios são em Portugal ou no estrangeiro.
Depois do MNE, é a Saúde que mais encargos comporta com arrendamentos. O ministério que é agora tutelado por Paulo Macedo paga todos os anos em rendas mais de 10,68 milhões de euros pelos 451 edifícios, o que faz deste ministério aquele que mais edifícios arrenda (38% do total de imóveis). Com grande número de imóveis arrendados está ainda o Ministério da Administração Interna (MAI), com 231 prédios, o que representa 19% do total.
Ao todo, de acordo com o relatório do SIIE, os organismos do Estado arrendam 1179 prédios, mas o número não está fechado uma vez que nem todas as entidades deram os dados completos sobre os imóveis que têm sob responsabilidade.
Quando se faz contas ao preço por metro quadrado, é a Presidência do Conselho de Ministros que mais gasta por mês (7,74 euros por m2) - a maior parte são as Lojas do Cidadão que custam por ano 1,9 milhões de euros, tal como o i noticiou ontem. De acordo com o relatório do SIIE, a renda média mensal de todos os edifícios é de "4,69 euros/m2, verificando-se uma redução bastante significativa neste indicador, comparativamente ao valor do 1.º trimestre de 2011 (de € 9,48/m2 para € 4,69/m2)". A diminuição do valor deve-se sobretudo, explica o relatório, "ao processo de rectificação e consolidação dos dados", especialmente dos dados do Ministério da Saúde, e não a uma efectiva alteração dos contratos. Como medida de redução da despesa dos ministérios, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares garantiu que vai rever os contratos de arrendamento das Lojas do Cidadão, mas foi o único ministério a admitir rever este ponto das despesas correntes até ao momento. Certo é que foi prometido por Passos Coelho cortes na despesa de 10% em cada ministério.
Património Os dados mostram um encargo de quase 57 milhões de euros em rendas, mas os números do património do Estado ainda estão longe dos reais. O relatório do SIIE apenas contabiliza cerca de metade dos edifícios que são utilizados pela administração directa e indirecta do Estado, dado que as restantes entidades não forneceram a informação pedida. No total existem 18155 imóveis que foram analisados, 52% da administração directa e 48% da administração indirecta. A maior parte diz respeito a edifícios (16443) e apenas 1712 terrenos, mas de todos os dados fornecidos, apenas 14840 apresentaram os dados completos. Apesar disso, o relatório apresenta um acréscimo de dados - na ordem dos 132% - relativamente ao do primeiro trimestre do ano.
De todos os edifícios utilizados pelo Estado, 15% pertencem a privados, "a maioria encontra-se arrendada (53%) ou cedida gratuitamente (42%), sendo residual o número de cedências onerosas (5%)", pode ler-se nas conclusões. Apesar de o número ser residual, segundo os técnicos, "as cedências onerosas representam ainda um encargo de renda de cerca de 2 milhões de euros".
Estado paga ao Estado Parte dos arrendamentos feitos pelo Estado são pagos a empresas do próprio Estado. De acordo com dados que o anterior governo forneceu, a Estamo e a Fundiestamo - empresas do universo Parpública - recebiam anualmente pelo arrendamento de 17 imóveis mais de seis milhões de euros. Os números pecam por serem incompletos dado que, nesta pergunta ao governo feita pelo CDS, apenas responderam dez ministérios.
Além destas duas empresas, os organismos públicos têm ainda como senhorios câmaras municipais, juntas de freguesia, a empresa Parque Escolar, a Quimiparque ou a Fundimo. O arrendamento a entidades públicas tem aumentado nos últimos anos com a venda de património de serviços públicos à Parpública. Depois da venda, os serviços continuam a utilizar os imóveis e pagam depois uma renda mensal.
Em grande parte dos casos, o Estado alienou os imóveis para obter receita, mas continuou a utilizar os edifícios para serviços públicos e fez contratos de arrendamento. Os senhorios são vários, desde empresas privadas a empresas geridas pelo próprio Estado como a Estamo ou a Fundiestamo.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) lidera a tabela dos ministérios que mais gastam em rendas. No total, segundo o relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE) do segundo trimestre de 2011, o MNE gastava 13,64 milhões de euros por ano pelos 159 edifícios alugados que utiliza. Não é discriminado no relatório se estes edifícios são em Portugal ou no estrangeiro.
Depois do MNE, é a Saúde que mais encargos comporta com arrendamentos. O ministério que é agora tutelado por Paulo Macedo paga todos os anos em rendas mais de 10,68 milhões de euros pelos 451 edifícios, o que faz deste ministério aquele que mais edifícios arrenda (38% do total de imóveis). Com grande número de imóveis arrendados está ainda o Ministério da Administração Interna (MAI), com 231 prédios, o que representa 19% do total.
Ao todo, de acordo com o relatório do SIIE, os organismos do Estado arrendam 1179 prédios, mas o número não está fechado uma vez que nem todas as entidades deram os dados completos sobre os imóveis que têm sob responsabilidade.
Quando se faz contas ao preço por metro quadrado, é a Presidência do Conselho de Ministros que mais gasta por mês (7,74 euros por m2) - a maior parte são as Lojas do Cidadão que custam por ano 1,9 milhões de euros, tal como o i noticiou ontem. De acordo com o relatório do SIIE, a renda média mensal de todos os edifícios é de "4,69 euros/m2, verificando-se uma redução bastante significativa neste indicador, comparativamente ao valor do 1.º trimestre de 2011 (de € 9,48/m2 para € 4,69/m2)". A diminuição do valor deve-se sobretudo, explica o relatório, "ao processo de rectificação e consolidação dos dados", especialmente dos dados do Ministério da Saúde, e não a uma efectiva alteração dos contratos. Como medida de redução da despesa dos ministérios, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares garantiu que vai rever os contratos de arrendamento das Lojas do Cidadão, mas foi o único ministério a admitir rever este ponto das despesas correntes até ao momento. Certo é que foi prometido por Passos Coelho cortes na despesa de 10% em cada ministério.
Património Os dados mostram um encargo de quase 57 milhões de euros em rendas, mas os números do património do Estado ainda estão longe dos reais. O relatório do SIIE apenas contabiliza cerca de metade dos edifícios que são utilizados pela administração directa e indirecta do Estado, dado que as restantes entidades não forneceram a informação pedida. No total existem 18155 imóveis que foram analisados, 52% da administração directa e 48% da administração indirecta. A maior parte diz respeito a edifícios (16443) e apenas 1712 terrenos, mas de todos os dados fornecidos, apenas 14840 apresentaram os dados completos. Apesar disso, o relatório apresenta um acréscimo de dados - na ordem dos 132% - relativamente ao do primeiro trimestre do ano.
De todos os edifícios utilizados pelo Estado, 15% pertencem a privados, "a maioria encontra-se arrendada (53%) ou cedida gratuitamente (42%), sendo residual o número de cedências onerosas (5%)", pode ler-se nas conclusões. Apesar de o número ser residual, segundo os técnicos, "as cedências onerosas representam ainda um encargo de renda de cerca de 2 milhões de euros".
Estado paga ao Estado Parte dos arrendamentos feitos pelo Estado são pagos a empresas do próprio Estado. De acordo com dados que o anterior governo forneceu, a Estamo e a Fundiestamo - empresas do universo Parpública - recebiam anualmente pelo arrendamento de 17 imóveis mais de seis milhões de euros. Os números pecam por serem incompletos dado que, nesta pergunta ao governo feita pelo CDS, apenas responderam dez ministérios.
Além destas duas empresas, os organismos públicos têm ainda como senhorios câmaras municipais, juntas de freguesia, a empresa Parque Escolar, a Quimiparque ou a Fundimo. O arrendamento a entidades públicas tem aumentado nos últimos anos com a venda de património de serviços públicos à Parpública. Depois da venda, os serviços continuam a utilizar os imóveis e pagam depois uma renda mensal.
17.8.11
Ministério dos Assuntos Parlamentares gasta 3,4 milhões em rendas
por Liliana Valente
As 32 lojas do Cidadão custam quase dois milhões de euros em arrendamentos. Estado paga pela sede do IPJ quase 375 mil euros por ano. 
Os 32 imóveis arrendados pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares, antiga Presidência do Conselho de Ministros, custam por ano ao cofres do Estado 3,4 milhões de euros só em rendas, de acordo com o relatório do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE) no segundo trimestre deste ano.
A maior fatia da despesa é gasta para pagar a utilização dos edifícios das lojas do cidadão. AAgência para a Modernização Administrativa (AMA) despende todos os anos 1,9 milhões de euros para pagamento das rendas dos imóveis ocupados pelas Lojas do Cidadão. De acordo com dados apurados pelo o i, 1,4 milhões são gastos em apenas cinco lojas. Das 32 existentes, 16 estão arrendadas a privados, mas há ainda as arrendadas a câmaras municipais.
A Loja do Cidadão dos Restauradores é a que mais despesa dá ao ministério tutelado por Miguel Relvas. Todos os meses o Estado paga uma factura de mais de 50 mil euros pela ocupação do edifício à Imoeden-Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A, ou seja mais de 600 mil euros por ano. E foi através deste exemplo que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (MAAP) garantiu ontem que o governo vai renegociar contratos das lojas e admitiu a possibilidade de transferir serviços para reduzir os encargos. "Contratos com esta dimensão [que ultrapassam os 600 mil por ano] não me parece que seja defender bem o interesse público", referiu Miguel Relvas depois de visitar a loja das Laranjeiras.
Mas há ainda outros valores significativos: a Loja de Braga custa 20 mil euros mensais e a de Coimbra 18,7 mil euros. Há ainda outros exemplos como a loja de Viseu onde a renda mensal é de 13 mil euros e a de Odivelas que ronda os 9500 euros.
O anterior governo tinha projectado 37 lojas do Cidadão, mas existem apenas 32. As restantes cinco deparam-se com dificuldades na negociação dos espaços e de mobilização do pessoal.
Nas contas do ministério dos Assuntos Parlamentares entram ainda os encargos com o Instituto Português da Juventude - que vai ser fundido com o Instituto de Desporto. Todos os meses, o Estado paga pela sede dos serviços centrais do IPJ, na Avenida da Liberdade em Lisboa, mais de 31 mil euros, de acordo com uma resposta do anterior governo ao deputado do CDS, Altino Bessa. Ou seja quase 375 mil euros anuais.
Nas rendas elevadas a pagar pelo MAAP estão ainda mais de 20 mil euros por mês de gastos em rendas dos serviços do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e do Programa Escolhas, na rua Álvares Coutinho em Lisboa. O ACIDI custa ainda mais 5190 euros por um edifício na Rua dos Anjos, também em Lisboa.
Ionline
16.8.11
PENSÕES
Dívida pública da Caixa Geral de Aposentações perde 600 milhões do seu valor em 2010
por Ana Suspiro
Menos-valia potencial será maior este ano com o fundo de pensões da Portugal Telecom e a queda do mercadoO investimento massivo em dívida pública portuguesa originou perdas potenciais de mais de 600 milhões de euros na Caixa Geral de Aposentações só em 2010 e a factura vai subir este ano.
O cenário descrito nas contas do ano passado da Caixa Geral de Aposentações (CGA) só vai piorar este ano. Por duas razões. Em primeiro lugar, a carteira da CGA em dívida pública aumentou substancialmente com a entrada, no final do ano passado, do fundo de pensões da Portugal Telecom. São mais 2,8 mil milhões de euros, todos pagos em títulos de dívida nacional, que vão aumentar a exposição da Caixa a estes títulos para mais de sete mil milhões de euros. Em 2010, a carteira da CGA ascendia a cerca de 4,5 mil milhões de euros.
Em segundo lugar, e devido à escalada da crise da dívida soberana, que culminou com um pedido de ajuda de Portugal, o valor de mercado dos títulos do Tesouro nacional desvalorizou substancialmente em relação ao final de 2010.
Não há números recentes da CGA, mas os dados até Maio do fundo de capitalização da Segurança Social, um instrumento de reserva para pagar pensões aos reformados da Segurança Social, revelam uma perda potencial de 20% no valor de mercado da carteira de dívida pública, equivalente a 800 milhões de euros.
CGA só perde se vender Mas que impacto podem ter estas perdas potenciais? À partida, a Caixa Geral de Aposentações só perde se vender estes títulos em mercado antes do prazo da sua maturidade.
A CGA só utiliza este recurso quando precisa de liquidez para pagar pensões aos subscritores destes fundos, explicou ao i, Eugénio Rosa, o economista que representa a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública no conselho consultivo da Caixa Geral de Aposentações. Embora reconheça que há um grande risco destes fundos não serem suficientes para pagar todas as pensões, afasta no curto prazo um impacto directo nas contas públicas, já que o Orçamento não financia estas responsabilidades.
No ano passado, por exemplo, a CGA registou uma perda de 28 milhões de euros devido a menos-valias que resultaram da alienação de investimentos financeiros - dívida pública - "necessária para fazer face à cobertura de custos com pensões e prestações sociais afectos às reservas especiais". Estas reservas herdaram os fundos de pensões de empresas públicas, como a Caixa Geral de Depósitos, os CTT e, mais recentemente, a Portugal Telecom. As operações realizadas por vários governos tiveram todas o mesmo objectivo: obter receitas extraordinárias para reduzir o défice público.
E se houver reestruturação? O problema é que a carteira de títulos está concentrada em dívida pública. E este activo não só perde valor em mercado, como também será dificilmente vendável numa conjuntura em que Portugal está fora dos mercados internacionais.
Mesmo que a CGA não precise de recorrer de forma significativa a estes títulos para pagar pensões, a curto e médio prazo, esta entidade corre o mesmo risco que todos os investidores que detêm títulos portugueses. Um cenário de reestruturação de dívida soberana, equivalente ao negociado para a Grécia, implicará para os credores privados uma perda na ordem dos 20% nos títulos que vencem até 2014.
A CGA tem em carteira fundos de pensões de mais de 11 entidades e empresas públicas onde conta com cerca de 26 mil subscritores. Neste sector é responsável pelo pagamento de pensões a quase 30 mil reformados, números que ainda não incluem a PT. A instituição é gerida por administradores da Caixa Geral de Depósitos - Francisco Bandeira, Norberto Rosa e Araújo e Silva em 2010 - e tutelada pelo Ministério das Finanças. Não foi possível obter um comentário destas entidades até ao fecho da edição.
Que "concertação"?
Se a experiência continua a ser critério de verdade (com o revisionismo de valores que por aí vai, já não sei nada), não é difícil perceber a recusa do PCP em aceitar o apelo de Passos Coelho no Pontal à "concertação social", conceito ainda mais enigmático na boca do actual Governo que na do anterior.
A diminuição drástica do rendimento dos portugueses (refiro-me a trabalhadores e pensionistas, não aos "25 mais ricos de Portugal", cujas fortunas cresceram com a "crise" para 17,4 mil milhões de euros) através do famoso "imposto por precaução"; o aumento dos transportes públicos; o anúncio de despedimentos fáceis e baratos, num país com centenas de milhares de desempregados; a subida do IVA da electricidade e gás de 6% para 23%; o fim de comparticipações em despesas de saúde dos utentes do SNS, mais o que estará para vir, não são tranquilizantes quanto ao que Passos Coelho entenderá por "concertação social". Sobretudo porque, num país em que o salário mínimo é de 485 euros e a pensão média não chega aos 400, a generalidade destas medidas não foi objecto de qualquer tipo de "concertação".
À luz de tal experiência, a "concertação" de Passos Coelho parece-se mais com a proposta do pote de ferro ao pote de barro para irem juntos aos trambolhões rio abaixo do que com a "justiça social" prometida pelo PSD na campanha eleitoral. No conto popular, o ingénuo pote de barro acaba, recorde-se, despedaçado.
14.8.11
A troika e o PS
O Governo cumpriu, sem surpresa, as primeiras exigências do acordo com a troika. Com mais ou menos neoliberalismo, as primeiras contas compuseram-se.
Por:Eduardo Dâmaso, Director-AdjuntoA receita é dolorosa, mas não podemos ser cínicos ao ponto de dizer que a desconhecíamos e, sobretudo, que não temos culpa.
Essa vã e patética tentativa de apagar a memória do passado recente é o que anda a fazer ainda uma parte do ‘socratismo’ sobrevivente neste PS de António José Seguro.
O delírio político de alguns porta-vozes para a economia, estranhamente deixados à solta e entregues ao mais puro autismo político, chega a ser arrepiante. Não é com gente desta que se constroem alternativas.
CORREIO DA MANHÃ
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