Na próxima, votemos em Rasmus Ruffer

Por Manuel Carvalho

á não se sabia muito bem onde acabavam as medidas do Memorando de Entendimento assinado com a troika e onde começava o programa do Governo para as finanças públicas e ontem levantaram-se legítimas suspeitas sobre onde começa a responsabilidade do ministro das Finanças para com os cidadãos e onde acaba a da missão dos enviados da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI. Numa clara negação das promessas de "transparência" e num gesto de evidente desprezo pela da esfera mínima da soberania nacional, o ministro que devia explicar a dimensão da derrapagem das contas públicas deste ano, a sua origem e os meios para a debelar nada disse sobre o tema e quem teve a preocupação de nos esclarecer foram senhores com nomes tão portugueses como Jurgen Kroger, Poul Thomsen ou Rasmus Ruffer.

A troca de papéis e de identidades desenrolada numa peça em dois actos que decorreu em apenas uma manhã é uma vergonha com um único mérito: o de mostrar que, se não for o Governo, há mais quem se preocupe em dizer-nos que há um buraco de 1900 milhões de euros nas contas de 2011 ou que em breve o Governo transferirá para o domínio do Estado o fundo de pensões dos bancários para atacar o problema. No difícil processo que nos obriga a uma severa austeridade para tentar solucionar o caos das contas do Estado, quem ontem prestou contas aos cidadãos não foi o Governo que elegeram, mas uma entidade burocrática e efémera que a dura realidade das contas do Estado lhes impôs. 

                                                                                                                                                                                 Não sabemos se esta estratégia de ataque ao "desvio colossal" anunciado há semanas pelo primeiro-ministro foi decidida no Conselho de Ministros de anteontem ou se já estava há muito gizada. E percebe-se que, antes de ser tornada pública, fosse comunicada aos representantes da troika. O que não se entende são as razões que levam o ministro a dar a cara por um novo agravamento do IVA às nove da manhã sem se preocupar em contar tudo o que tinha sido decidido e dito à troika. Erro de cálculo, falta de sensibilidade, inexperiência num cargo que lhe exige prestação de contas aos cidadãos? Talvez de tudo um pouco. Mas o que fica para a posteridade é a inaceitável imagem de um país e de uma soberania de cócoras, onde já ninguém se sobressalta ao dar conta que é um corpo estranho, e não o Governo democraticamente eleito, a fazer o favor de dizer aos seus cidadãos o que está a ser feito para mitigar os seus problemas.

no PÙBLICO

Como o governo Sócrates gastou em viagens, carros e telemóveis

por Ana Sá Lopes,

Álvaro Santos Pereira ficou estupefacto com as contas de telemóveis, viagens e carros. As contas continuam a chegar

O gabinete do antigo secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, gastou numa viagem de uma semana a Lima e à cidade do México, em Março passado, 35 459,76 euros. O valor, discriminado numa factura enviada pela Abreu ao Ministério da Economia, revela que as passagens de avião custaram 20 669,76 euros, o alojamento 12 060 euros e 2730 euros foram gastos em serviços de aluguer de carros e motoristas.

A comitiva do ministério era composta apenas por três pessoas - o secretário de Estado e dois elementos do seu gabinete - mas as despesas pagas aos 20 empresários que foram "estabelecer contactos" para avaliar as possibilidades de exportações (um procedimento habitual em algumas deslocações oficiais) fez com que acabassem por sair 35 mil euros dos cofres públicos. A viagem tinha o objectivo "de apostar nas vendas e no investimento português numa região geográfica cuja economia continua a crescer a um ritmo mais elevado do que os mercados tradicionais portugueses, sobretudo aqueles da União Europeia". Fernando Serrasqueiro, o então secretário de Estado, que liderou a comitiva, apostava no Peru e no México por serem "países com uma dinâmica de crescimento que, para os valores europeus, são muito significativos em termos de crescimento do produto interno bruto (PIB), na ordem dos quatro e dos sete por cento, e são, por isso, de ter atenção", segundo declarações à Lusa, na véspera da viagem. 

Depois de o ministro da Economia ter denunciado o "ambiente de ostentação que era uma ofensa para os portugueses" e com que se deparou quando chegou ao ministério, o i questionou os serviços para identificarem os gastos que traduziam, segundo o ministro, a tal "ostentação". 

Os contratos de leasing, na altura referidos en passant por Álvaro Santos Pereira, que transitaram dos anteriores ministérios das Obras Públicas e Economia ascendem a 20 mil euros por mês, uma despesa de 241 mil euros por ano.

Curiosamente, o carro que mais encargos representa ainda não está no Ministério da Economia. Foi encomendado já em fim de ciclo, em Março, quando o governo já estava por um fio (caiu a 23 de Março, depois do chumbo do terceiro Plano de Estabilidade e Crescimento) pelo gabinete do então secretário de Estado da Energia e Inovação. Trata-se de um AOV (Aluguer Operacional de Viaturas) com contrato blindado que o ministério de Álvaro Santos Pereira não teve capacidade de romper: o custo do automóvel comprado em fim de festa vai custar ao Estado 95 mil euros nos próximos três anos. 

O Ministério da Economia e do Emprego herdou também dos antecessores duas facturas no valor de 36 541,93 euros cada (ao todo, 73 083,72 euros), para pagamento de dois automóveis eléctricos Nissan Leaf, que têm de ser pagos até final de Setembro.

Ao Ministério da Economia continuam a chegar outra facturas de viagens, reparações de automóveis e contas de telemóvel. Agora o ministro decidiu estabelecer plafonds nos telemóveis, para evitar que se repita uma factura igual à que chegou da TMN, respeitante a Fevereiro, enviada ao gabinete de um ex-secretário de Estado no valor de 6737,77 euros. Outra, enviada pela Vodafone para o gabinete do ministro - também datada de Fevereiro -, exige um pagamento ao erário público no valor de 4637,96 euros. 

Além destas "ostentações" havia outras: o motorista do ex-secretário de Estado Paulo Campos ganhava em média 4157,26 euros por mês. Destes, 3673,86 euros diziam respeito ao pagamento de horas extraordinárias. A esta remuneração acresciam ainda 483,40 euros mensais a título de subsídio de risco e de lavagem de viaturas.

Agora Álvaro Santos Pereira está empenhado em reduzir a despesa dos serviços que tem sob a sua tutela. MO facto de ter a chefe de gabinete mais bem paga do governo, cujo serviço de origem era a PT, acabou por se tornar uma arma de arremesso para a oposição.

Ionline

Herança do Partido Sócrates

Começo agora ( !!! )  a perceber a questão da integração do fundo de pensões dos bancários.

Os bancos eram responsáveis pelas reformas dos seus empregados que não descontavam para a segurança social.

Tinham, pois, que constituir e transferir para esse fundo as verbas necessárias para as garantir.

A pedido dos banqueiros - amigos do peito - o governo do falso engenheiro preparou a integração desses fundos - deficitários - na Segurança Social.

Ficam assim os bancos libertos dessa responsabilidade e desse custo.

As reformas dos bancários serão, no futuro, pagas por todos nós e não por quem tinha a obrigação de o fazer.

Toda esta operação estava preparada e pronta e não pôde deixar de ser feita agora.

Foi um dos presentes envenenados de efeito retardado que o Partido Sócrates deixou aos portugueses.

Não é que o Coelho não a fizesse também. Até lhe dá jeito para «endireitar» o défice.

Além de que tem a oportunidade de mostrar que não é menos amigo dos bancos do que o Sócrtaes.

Jornal de Negócios - Bancos pediam a transferência dos fundos de pensões há vários anos

Económico -  PCP diz que “Estado pagou ao Bic para comprar o banco BPN”

Governo vai recorrer a 600 milhões extraordinários por causa do BPN e da Madeira

por Agência Lusa, Publicado em 12 de Agosto de 2011 

O representante da Comissão Europeia, Juergen Kroeger, afirmou hoje que o Governo vai recorrer a quase 600 milhões de euros de receitas extraordinárias para cobrir novos buracos com oBPN e Madeira.

Na conferência de imprensa destinada a fazer a primeira avaliação do programa da troika pelo atual Executivo, Juergen Kroeger referiu que deste "buraco" adicional 320 milhões de euros dizem respeito ao BPN, e trata-se de um valor líquido, onde já inclui uma receita de transferência de fundos de pensões para a Segurança Social.

O restante provém de um buraco de 277 milhões de euros proveniente das contas da Região Autónoma da Madeira, que o representante da Comissão Europeia não explicou do que se tratava.

O valor total do buraco, cerca de 597 milhões de euros, terá de ser inscrito no défice, mas para compensar este valor o Governo terá de recorrer à transferência de fundos de pensões dos bancos, à semelhança do que fez o ano passado com o PT, para as mãos do Estado.

O valor transferido é contabilizado como receita extraordinária no ano em que é recebido, abatendo ao défice, mas fica a cargo do Estado as responsabilidades futuras com estas pensões.

Ionline

Os "uns" e os outros

A redução da TSU das empresas é a panaceia com que o Governo pretende resolver quase todos os problemas económicos (e, por arrasto, financeiros) do país, do crescimento ao défice, este através do aumento miraculoso das exportações. Como anteriores panaceias, a universalidade da mesinha é mais "universal" para uns (os mesmos de sempre) do que para outros (também sempre os mesmos).

Dados do Governo e Banco de Portugal apontam para que os maiores beneficiários da coisa sejam, de novo, bancos e seguradoras (que raio exportarão os bancos e as seguradoras?). A conta irá ser paga pela Segurança Social e, tudo o indica, pelo aumento do IVA nas taxas reduzida (alimentação, água, electricidade, transportes, medicamentos, etc.) e intermédia (combustíveis, energias alternativas, alfaias agrícolas...); a taxa máxima mantém-se e, entre outros, não serão afectados (podemos sossegar) os artigos de luxo.

A descida da TSU representará, assim, uma transferência de parte dos rendimentos que os portugueses destinavam (os que ainda o podiam fazer) a bens de primeira necessidade para, fundamentalmente, os bolsos dos accionistas das grandes empresas (já antes isentos dos "sacrifícios para todos" do imposto extraordinário), financeiras à cabeça.

Espera o Governo que, aumentando os lucros dos "uns", estes investi-los-ão. Resta saber se o farão na produção de bens e na criação de trabalho se em "offshores" e ostentação.

O MAIOR RISCO DESTE GOVERNO…

…é a sua proximidade com o mundo económico e financeiro. Ideológica e politicamente nenhum governo desde o 25 de Abril teve tão grande proximidade com estes meios. Mas, sublinho, proximidade e promiscuidade não são a mesma coisa, embora andem próximas. 

Voltando à proximidade e à promiscuidade. Os governos socialistas de Guterres e Sócrates mostraram essa promiscuidade, mas não tinham a proximidade. Os nossos meios empresariais gostam, e precisam, de andar perto do governo, e os socialistas foram sempre os seus preferidos em tempos de vacas gordas. Mas era uma relação entre diferentes, que se entendiam por mútuo interesse, não frequentavam os mesmos meios, não falavam a mesma língua. Mesmo nesta promiscuidade, a racionalidade política do interesse próprio não implicava a incorporação ideológica de qualquer racionalidade outra, económica ou empresarial. Os nossos grandes empresários e banqueiros, com as conhecidas excepções, andavam pelos gabinetes ministeriais, ou melhor ainda, comunicavam de “homem de mão” com “homem de mão”, normalmente através dos poderosos assessores do governo Sócrates. Elogiaram e apoiaram Sócrates quando lhes convinha, e durante longo tempo foi assim, mas mantinham-no longe das famílias, dos seus meios sociais, da “sociedade”, que apenas os aceitava quando tinham a etiqueta de parvenu escrita na testa e não havia confusão entre o upstairs e odownstairs.

Agora é diferente, chegou ao poder um outro tipo de pessoas, que não fazem parte da elite económica, mas foram por ela empregada e patrocinada. Não são donos, mas gestores secundários de alguns interesses dos donos. Sabem como funciona umoffshore e como ganhar dinheiro nos “negócios”, como despedir, como contratar, e são tratados, pela mesma elite de antigamente, com a distância social que as grandes famílias dos grupos económicos cultivaram sempre com os de fora. 

Só que eles olham para o mundo da economia, das empresas e da gestão, como sendo o mundo “real”, os seus heróis são as pessoas de sucesso nesse mundo, a ideologia que cultivam é uma teorização das ideias sobre o estado e a sociedade que consideram que, se o interesse empresarial for garantido, o interesse público também o é. Por isso, enquanto os socialistas faziam um trade off com o poder económico, o actual poder interiorizou as regras, necessidades e impulsos desse poder. Daí a proximidade. O acordo da troika dá uma forte legitimidade e uma cobertura política a estes procedimentos, mas para o governo mostrar que a proximidade que tem ao mundo dos negócios é só isto, cada passo que envolva esse mundo tem que ser explicado em detalhe e sem ocultação. 

É isso que exige que operações como a da mudança de gestão da CGD, da venda do BPN e o processo futuro das privatizações tem que ser explicado tintim por tintim, têm que ser explicados para patetas, para dummies, para que não haja nenhuma dúvida sobre a defesa nestes casos do interesse público.

Pacheco Pereira no ABRUPTO

Gente boa !!!

Gastos

Ministro da Economia herda frota de luxo

Álvaro Santos Pereira herda 19 carros dos ministérios que fundiu com custo de 20 mil euros/mês.

Por:Pedro H. Gonçalves

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, recebeu uma herança pesada, mas de luxo do anterior executivo: 19 carros que custam mensalmente aos cofres do Estado 20 mil euros. Entre as máquinas estão Audi, BMW e Mercedes, usadas pelos governantes e altos cargos dos ministérios das Obras Públicas e da Economia, durante a liderança PS.

O CM teve acesso a um documento do Ministério da Economia e Emprego que faz um levantamento das despesas com a frota automóvel que herdou. No topo dos gastos está um Audi A6 encomendado pelo então secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, que tem uma renda mensal de 2299 euros, em regime de aluguer operacional de veículo (AOV). O carro, encomendado em Março, ainda nem chegou às portas do ministério mas o contrato, blindado, sim: são 95 mil euros nos próximos três anos que, dado os termos do acordo, o actual Executivo nada pode fazer a não ser pagar.

Este carro é apenas o mais caro de uma frota de luxo que, se olharmos em termos anuais, custam 241 mil euros ao erário público.

Para além de três Audi A6, há dois Mercedes topo de gama, com um custo mensal de cerca de 1500 euros cada, e dois BMW série 5 com uma renda individual semelhante. Segue-se o modelo mais caro da Volvo, o S80 que custa 1465 euros mensais e, para além de um Renault Laguna, uma série de Volkswagen Passat e outros carros cujas rendas mensais oscilam entre os 369 e os 867 euros.

Dada a actual situação económica do País, o ministro Álvaro Santos Pereira já deu ordens para se poupar. Serão usados apenas dois carros por gabinete: um para o ministro que partilha com o secretário de Estado e outro para o chefe de gabinete. Nenhum dos adjuntos ou assessores terão direito a carro ou motorista e mesmo os governantes não têm direito a estas regalias, excepto se se tratar de deslocações oficiais.

O CM tentou, sem sucesso, obter uma reacção do ex-secretário de Estado Carlos Zorrinho sobre o contrato blindado.

ESTADO GASTA 6,4 MILHÕES

Os carros dos gestores públicos custam aos cofres do Estado 6,4 milhões de euros. De um universo de 63 empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), há um total de 224 carros atribuídos aos conselhos de administração, sendo que mais de metade são da marca Mercedes, BMW ou Audi, apurou recentemente o CM.

MOTORISTA GANHAVA 4157 EUROS

O motorista de Paulo Campos, enquanto o socialista foi secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, teve direito a um salário bruto mensal, em média, de 4157,26 euros.

De acordo com o levantamento de despesas efectuado pelo Ministério da Economia e Emprego, o motorista em causa recebia 3673,86 euros referentes ao pagamento de horas extraordinárias, ao que acrescia ainda 483,40 euros mensais relativos a subsídio de risco e também subsídio de lavagem de viaturas. O valor engloba ainda o vencimento no local de origem do motorista, neste caso o Metro de Lisboa, que não é especificado em qualquer documentação.

O motorista em causa auferia assim, em média, mais do que um deputado da Assembleia da República, que tem um salário bruto de 3300 euros, sem as despesas.

O Governo divulgou recentemente uma lista de nomeações onde um caso semelhante gerou alguma polémica. Um motorista de apenas 21 anos, com ligações partidárias, que ganhava 1800 euros brutos mensais. Um valor que é, contudo, mais de duas vezes inferior ao caso do motorista de Paulo Campos.

O Ministério da Economia e do Emprego resulta da fusão do antigo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, liderado por António Mendonça, com o da Economia, de Vieira da Silva e ainda metade do Ministério do Trabalho Solidariedade Social, de Helena André.

CARROS ELÉCTRICOS CUSTARAM 73 MIL EUROS

O Governo de José Sócrates deixou duas facturas ao actual Executivo no valor total de cerca de 73 mil euros para pagar dois carros eléctricos Nissan Leaf.

As facturas dos ministérios da Economia e Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tutelados por Vieira da Silva e António Mendonça, respectivamente, foi agora herdadas pelo Ministério da Economia e do Emprego. Os dois automóveis, no valor de 36 541 euros cada, devem ser pagos, segundo o ministério de Álvaro Santos Pereira, até ao final de Setembro.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates chegou a vários actos oficiais nestes automóveis, que têm uma autonomia limitada, servindo apenas para curtas deslocações.

CORREIO DA MANHÃ

PORTOS

Ambiente chumba expansão do terminal de contentores de Alcântara

por Ana Suspiro

A declaração de impacte ambiental desfavorável já foi assinada pelo novo governo

A expansão do terminal de contentores de Alcântara já estava comprometida pelo imbróglio legal e jurídico que envolve o contrato de prolongamento da concessão à Liscont. Agora conhece mais um revés: o projecto foi chumbado no quadro da avaliação de impacte ambiental.

A declaração de impacte ambiental (DIA) desfavorável confirma uma proposta que já tinha sido enviada ao Ministério do Ambiente em Junho deste ano. O prazo para a emissão da declaração ainda chegou a ser suspenso para audiência prévia do proponente, a Liscont, mas a decisão final do actual secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso Paulo, confirmou o chumbo a 22 de Julho.São várias as razões que fundamentam esta decisão do Ministério do Ambiente e que vão desde o impacto sonoro e na qualidade do ar até ao efeito socioeconómico, paisagístico, de património e de ordenamento do território."Apesar dos impactes positivos que se reconhecem ao projecto, nomeadamente em termos da sua dimensão estratégica, reforço da capacidade exportadora e da competitividade, não podem ser também desvalorizados os impactos negativos identificados no que respeita às restrições das actividades desportivas, da náutica de recreio, cruzeiros fluviais, atractividade do local para actividades do turismo e restauração e aumento do tráfego rodoviário e ferroviário, impactes para os quais não ficou demonstrada a possibilidade de minimização através de medidas concretas e exequíveis", revela a declaração emitida pelo gabinete do secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento. Isto não obstante a DIA admitir que a passagem da fase de estudo prévio para a de projecto de execução pudesse ter alterações que minimizassem alguns impactos. A Liscont, empresa que não foi possível contactar até ao fecho da edição, admitiu estudar alternativas de dimensionamento e concepção do projecto. Mas estas não terão sido apresentadas e, num dos casos em que foram - redução de cinco para três os contentores por pilha para atenuar o impacto visual -, a sugestão reduziria em 50% a capacidade de parqueamento do terminal pondo em causa o impacto positivo do projecto a nível económico, concluiu a Agência Portuguesa do Ambiente."Completa adulteração da paisagem" e acréscimo do ruído "significativo, dado que actualmente já são infringidos os limites máximos legais", são preocupações sublinhadas na DIA. No mesmo sentido, o Serviço de Protecção Civil da Câmara de Lisboa temia que a exploração do novo terminal pudesse "agravar as probabilidades de ocorrência de acidentes graves resultantes do aumento de tráfego induzido pela expansão", cuja área de intervenção está sujeita a acidentes graves de tráfego fluvial, marítimo, rodoviário, ferroviário. A expansão do terminal de Alcântara faz parte do contrato que prolongou em 27 anos a concessão à empresa Liscont, do grupo Mota-Engil, cujo presidente executivo é Jorge Coelho. O compromisso foi assinado em 2008 pelo governo de Sócrates. A prorrogação do contrato, sustentada na previsão de esgotamento de capacidade do terminal até 2012, foi atribuída sem concurso público.O investimento de 227 milhões de euros para o aumento da capacidade de contentores do Porto de Lisboa envolvia outros investimentos públicos, com destaque para o desnivelamento do nó ferroviário de Alcântara e a ligação da linha de Cascais à linha de cintura. Este projecto de 165 milhões de euros era da Refer e não terá ainda avançado apesar de ter recebido luz verde ambiental.

A Lei a Oeste de Pecos

A Madeira é, com a cumplicidade dos sucessivos governos da República, uma espécie de "offshore" privado do PSD regional e de Alberto João Jardim, o seu Profeta, onde leis e políticas gerais do país pouco ou nada valem e a própria democracia, realizando o velho sonho irónico da dra. Ferreira Leite, se encontra há décadas suspensa.

Enumerar todas as tropelias que fazem da Madeira de Jardim um "study case" ilustrativo da céptica definição de Borges de sistema democrático, o de "arbítrio provido de urnas eleitorais", é mais problemático do que a Hércules foi capturar o Javali de Erimanto. Do mesmo modo, a mítica dívida da Região trepa mais velozmente Orçamento acima, aos saltos de milhões de cada vez, que a Corça de Cornos de Ouro e saneá-la afigura-se trabalho maior que limpar os estábulos de Áugias.

A este 13º trabalho, limpar os estábulos da dívida madeirense ( 963,3 milhões em finais de 2010), se tem inutilmente dedicado o Tribunal de Contas (TC), que descobriu agora que boa parte dos milhões para a reconstrução da ilha na sequência do temporal do ano passado foi afinal ter a "despesas de funcionamento". Já há um mês, o mesmo TC apurara que só 29,5% dos 191,3 milhões arrecadados pela Madeira no âmbito da Lei de Meios foram efectivamente utilizados na reconstrução.

Diz o TC que tudo isso (e não só) "ofende" não sei quantas leis. O TC ignora que, a Oeste de Pecos, é Alberto João Jardim a Lei.

do socretismo como modo de vida

Mais um aumento de impostos

por Ana Sá Lopes,

Pôr toda a gente, incluindo desempregados, a financiar a diminuição da TSU é como dizer ''os pobres que paguem a crise, que os ricos não aguentam''

Passos Coelho jurou que não o faria - que não haveria de subir o IVA intermédio para compensar a redução da taxa social única. Mas o estudo ontem divulgado pelo governo aponta para essa quebra de mais uma promessa do primeiro-ministro - talvez tivesse sido melhor se levássemos antes à letra tudo o que disse Eduardo Catroga, o autor do programa do governo. Esse, pelo menos, já tinha garantido há muito tempo que não haveria hipótese de compensar a descida da TSU sem aumentar os impostos, a taxa intermédia do IVA. E há um mês o próprio Passos já estava a claudicar: o governo não tinha a intenção de aumentar o IVA, mas estava obrigado a cumprir o memorando da troika. Parece que é assim que vai acontecer.

A taxa social única serve para pagar a segurança social. A segurança social serve para várias coisas, desde financiar reformas douradas (muitas delas inconcebíveis), mas também para pagar subsídios de desemprego - que, com o programa de austeridade em curso, tudo indica que venham a ter cada vez mais utilidade. Pôr toda a gente, incluindo desempregados, a financiar a diminuição da taxa social única - logo, da contribuição que os empregadores tinham que dar para a segurança social -, não deixa de ser uma ideia à medida do pensamento dominante: os pobres que paguem a crise, que os ricos já não aguentam mais.

Os portugueses são absolutamente plácidos: basta dizer que aguentaram uma ditadura durante 48 anos e a resistência era diminuta. Vivia-se, como dizia Salazar, habitualmente. As pessoas, mesmo as da oposição ao regime, tinham vidas absolutamente normais e conspiravam nos cafés. Alguns, muitos, foram presos. Mas estamos sempre a falar de uma minoria.

Seremos o melhor dos povos para resistir ao que vem aí. É difícil imaginar a curto prazo as multidões da Grécia nas praças de Lisboa. Mas o que se está a passar em Londres por estes dias - e os ingleses são razoavelmente pacíficos fora dos estádios de futebol - mostra que há um monstro à solta na Europa. Um monstro difuso que mistura miséria, racismo, descontrolo, evidentemente crime, nacionalismo e outra vez miséria e cortes nos serviços públicos. Não sabemos onde isto vai parar. Sabemos que só agora começou.

Passos Coelho pode falar de sacrifícios e mais sacrifícios antes de ir de férias, que dificilmente haverá reacções. Está-nos no sangue: aguentamos tudo, ou quase. Portugal será o último sítio onde a revolta chegará. Mas, assim de repente, ninguém imaginaria que chegaria a Notting Hill, um bairro de classe média que ficou famoso pelos amores entre Hugh Grant e Julia Roberts. Espere-se o pior.

Ionline

Eterno retorno

Começam a perceber-se as misteriosas razões que terão levado 2 159 742 portugueses a votar em Passos Coelho.

O eleitorado português tem sido repetidamente elogiado pela prudência e sensatez. Tirando a parte, humana, demasiado humana, da lisonja, resta o que é talvez fundamental, que os portugueses não gostam de surpresas e votam no que conhecem. E há que admirar a sua intuição: votando em Passos Coelho, o jovem desconhecido vindo do nada, que é como quem diz da JSD e de uns arrufos com a dr.ª Ferreira Leite, votaram no mesmo de sempre, na incomensurável distância que, em política, vai do que se diz ao que se faz.

E, pedindo ajuda a O'Neill, o eleitorado "tinh' rrazão": disse Passos Coelho que era um disparate afirmar-se que tributaria o subsídio de Natal e foi a primeira coisa que fez mal chegou ao Governo; que não mexeria nos impostos sobre o rendimento e idem aspas; que iria pôr o Estado em cura de emagrecimento e o "seu" Estado só tem engordado de adjuntos, assessores, "especialistas" (e até de "superadjuntos" e "superespecialistas"); agora foi de férias "para recuperar algum tempo do [seu] papel enquanto marido e pai" depois de ter anunciado que "o Governo não gozará férias" dada a necessidade de, "com rapidez", "traduzir os objectivos (...) que estão fixados em políticas concretas".

Estou em crer que o eleitor português típico, se tal coisa existe, nunca votaria num político imprevisível.

Madeira paga despesas de funcionamento com verbas do temporal

Por Tolentino de NóbregaO governo regional da Madeira pagou despesas de funcionamento com verbas concedidas para financiar a reconstrução na sequência do temporal de 20 de Fevereiro de 2010, confirma o Tribunal de Contas (TC).

A secção regional do TC, no relatório de uma auditoria ontem divulgado, concluiu que a Região Autónoma da Madeira contraiu em 2010 empréstimos de médio e longo prazo no montante global de 146,8 milhões de euros, dos quais 51,8 milhões foram aplicados na substituição de dívida e 95 milhões constituem novos empréstimos. No final do ano, a dívida financeira totalizou cerca de 963,3 milhões de euros, mais 99,4 milhões face ao ano anterior.

Uma parte significativa do produto dos novos empréstimos, contraídos no montante global de 75 milhões de euros, ao abrigo da Lei de Meios, foi canalizada para pagar despesas de funcionamento, frisa o tribunal. 

Desmentindo o governo regional que negara ter desviado verbas da reconstrução para outros fins, o tribunal lembra que se estão a violar normas do Estatuto Político-Administrativo da Madeira e da Lei de Finanças Regionais. Em anterior auditoria, divulgada há menos de um mês, o TC concluíra que o governo regional utilizou na reconstrução apenas 29,5 por cento dos 191,3 milhões de euros que arrecadou no âmbito da Lei de Meios. Neste novo relatório, o TC destaca um empréstimo de 20 milhões de euros acordado com o Banif, considerando que "foi contraído à margem do estipulado" na Lei de Meios - diploma para financiar a reconstrução da ilha na sequência do temporal de 20 de Fevereiro de 2010 - e da Lei do Orçamento do Estado (OE), e "com base em pressupostos que não asseguram a sua legalidade ao nível da real situação do endividamento líquido regional". Devido a esta situação, o tribunal procedeu contra o director regional em matéria de responsabilidade financeira sancionatória. 

O TC acrescenta que as verbas do empréstimo de 20 milhões de euros "foram aplicadas no pagamento de despesas incluídas" no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região, sendo que a maioria está enquadrada na aquisição de bens de capital, investimentos e construções diversas, onde os auditores detectaram várias ilegalidades. De entre estas, refira-se o não cumprimento do prazo de pagamento dos autos de medição dos trabalhos das empreitadas, a emissão de facturas fora do prazo estipulado e a adjudicação de trabalhos a mais já depois de estarem executados.

O TC recomendou à Secretaria Regional do Plano e Finanças para ter presente que os "empréstimos de médio e longo prazo destinam-se, exclusivamente, a financiar investimentos ou a substituir e amortizar a dívida" e que "atenda ao limite máximo de endividamento regional fixado anualmente" pela Lei do OE. Em matéria de contracção de empréstimos, o Orçamento da RAM para 2010 autorizou o governo regional a aumentar o endividamento líquido regional, até ao montante de 180 milhões de euros, sujeito às condições a serem definidas na lei do OE para o mesmo ano. 

PÚBLICO

Saiba quem são os 73 boys já nomeados pelo Governo

por Rui Pedro Antune

Das 447 nomeações feitas até este sábado, dia 6, pelo Governo, no mês e meio que leva em funções, 73 são "boys" como a edição impressa do DN hoje divulgou. Saiba quem são os nomeados com ligações partidárias (a lista é arbitrária e segue a ordem pela qual surgem no site do próprio Governo).

no DIÁRIO DE NOTÍCIAS