O sistema

O sistema.

Ontem, António Perez Metelo respondeu-me, no debate da TVI, que era «o sistema que ia abaixo» — se se fizesse uma «auditoria às contas públicas». Compreende-se melhor a natureza do sistema, independentemente das pressões francesa e alemã para que essa auditoria não tenha lugar (e não vai ter, como se sabe, porque no país e nesta União se prefere a jogatana ao jogo, a maquilhagem à transparência), depois da entrevista de Teixeira dos Santos e da revisão dos défices e da dívida pública hoje anunciada. O «sistema» é a manipulaçãocontinuada dos números, das estatísticas, dos negócios ruinosos com as PPP, das decisões e da actividade do governo, concertada com acções de propaganda fácil e com falhanços evidentes em todas as previsões. José Sócrates provocou esta crise política para tentar ocultar tudo o resto; é necessário dizer-lhe que um tratante pode mentir quantas vezes quiser, e que pode tentar todas as astúcias para esconder os factos — mas não deixa de ser um magarefe, mesmo se mantiver o discurso aperaltado de um manda-chuva zangado e prepotente. Na situação em que nos encontramos, o país precisa de reencontrar uma certa limpeza, alguém com compostura e credibilidade como interlocutor. E de certa decência.

Francisco José Viegas 

A Origem das  Espécies

do socretismo como modo de vida

EP gasta 100 mil euros em cerimónia de inauguração da CRIL

A empresa Estradas de Portugal (EP) está a preparar a realização de uma cerimónia de inauguração da CRIL (Circular Regional Interna de Lisboa) que pode custar quase cem mil mil euros, incluindo IVA. A EP, em declarações ao SOL a este propósito, garante que a referida despesa «será realizada com rigor e sobriedade».

O evento foi anunciado para este mês, não tendo ainda data exacta para acontecer. Mas os planos da cerimónia estão a ser preparados há já algum tempo e incluem o lançamento de cinco mil balões, a colocação de publicidade em três jornais de circulação nacional, a produção de um filme para exibir na cerimónia e a publicação de um livro. No total, e segundo documentos a que o SOL teve acesso, a inauguração da CRIL pode vir a custar 78.371,28 euros, a que acresce a taxa de 23% de IVA.

Só os cinco mil balões brancos, que se prevê serem lançados na cerimónia, custam 2.750 euros, e os 150 estandartes (onde terão«maior visibilidade os logos da CRIL, da EP e das Câmaras da Amadora, Lisboa e Odivelas»), ficam por 4.506 euros. Isto enquanto o aluguer dos autocarros «para as entidades oficiais e convidados fazerem o percurso da inauguração» está calculado em 600 euros. A cerimónia propriamente dita, incluindo«todos os pressupostos habituais das inaugurações» (que não são esclarecidos no «plano de comunicação» interno a que o SOL teve acesso), terá um custo de 23.516,50 euros. Tudo acrescido de IVA.

No mesmo documento, fala-se ainda na produção de 500 exemplares de uma brochura - que «inclui USD modelo cartão de créditos» e respectiva pasta - para ser distribuida na inauguração, que custará à EP 4.450 euros. Já os 120 mil folhetos com informação sobre a CRIL, para distribuir à população e ibncluir nos jornais regionais e de distribuição gratuita, custará mais de nove mil euros (mais IVA).

O «plano de comunicação» interno da Estradas de Portugal prevê ainda a colocação de publicidade no Correio da Manhã, Diário de Noticias e Diário Económico - ou seja, mais 9.196 euros. E a produção de um filme «de 4 a 5 minutos para apresentação na inauguração», cujo valor foi calculado em 6.250 euros (sem IVA). Segundo o documento a que o SOL teve acesso, este filme «terá como informação principal mostrar os benefícios/vantagens da conclusão do troço da CRIL».

Por fim, a maior fatia de toda esta despesa está destinada à publicação de um livro com a história da construção da CRIL - de que serão editados dois mil exemplares - e que custará à EP um total de 42 mil euros (incluindo o IVA).

Confrontada pelo SOL, a Estradas de Portugal explicou que «dada a enorme relevância da obra, é expectável que a abertura seja acompanhada de uma cerimónia, à semelhança de todas as outras situações em inauguração de novas obras». E acrescentou: «Considerando o enorme interesse público em torno da abertura, a EP tem em curso um Plano de Comunicação para divulgação da abertura da CRIL».

A empresa esclarece ainda que «dispõe de uma verba no financiamento da obra destinada à sua promoção e divulgação, contando para tal com fundos previamente definidos». E que «estão enunciadas diversas possibilidades, que foram, em tempos oportuno, avaliadas e orçamentadas e que poderão vir a ser utilizadas, caso se revele necessário».

Por fim, assegura que «não há ainda um a estimativa (de custos) definida», garantindo: «As despesas serão realizadas com rigor e sobriedade».

do socretismo como modo de vida

Todos os dias o Diário da República está mais grosso, com nomeações de assessores que passam para directores-gerais.


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dia das mentiras

"Aqui havia uma casa"

Ilse Losa contou-me um episódio doloroso do seu regresso à Alemanha no fim da guerra, quando visitou já não sei se Osnabruck se Hannover, onde vivera. Procurou a sua casa e não a encontrou.

Nem sequer o lugar dela, pois a cidade fora de tal modo desfigurada pelos bombardeamentos que todas as referências geográficas (ruas, praças, edifícios) tinham desaparecido numa amálgama indistinta de ruínas onde era impossível a orientação. Tal sentimento de perda irremediável está presente em grande parte da sua obra, especialmente em "Aqui havia uma casa".

Muitos portugueses experimentam hoje um sentimento parecido ante as ruínas daquilo que foi um dia um país e hoje é apenas um patético joguete de interesses alheios. Também "aqui havia uma casa", agora impossível de encontrar à míngua de referências (morais, ideológicas ou outras) e de qualquer projecto que não o da ganhunça. A "choldra ignóbil" de Eça regressou corrompendo tudo, confundindo verdade e mentira e espoliando o presente e o futuro colectivos.

As próprias palavras deixaram de merecer confiança. O Partido Socialista é tão socialista quanto o Partido Social-Democrata é social-democrata e expressões como "Estado social" ou "justiça social" perderam qualquer significado. Daqui a dois meses iremos outra vez a votos. E, como a imensa maioria descontente que se abstém não conta, os mesmos elegerão de novo os mesmos. Que farão mais uma vez o mesmo.

Dia a dia

O labirinto grego

Um dia histórico e eloquente o de ontem. Foi dissolvida a Assembleia da República e foram marcadas as eleições. Ficámos também a saber o que já se adivinhava em todo o lado menos no Governo: as contas públicas estão a ser sucessivamente ‘marteladas’ há vários anos.

Por:Eduardo Dâmaso,

Pior: estão a ser falsificadas por cima de uma realidade económica e social de emergência, o que transforma semelhante acto em pura delinquência.

Os últimos anos do consulado de Sócrates são uma página negra na confiança e na credibilidade da política. Este labirinto grego em que Sócrates nos meteu, contaminando a credibilidade de importantes instituições da administração central, cada vez mais dominadas por boys obedientes e não por técnicos independentes e qualificados, levou-nos para a "crise sem precedentes" que ontem Cavaco Silva implacavelmente descreveu.

E a verdade, por muito que doa, está em tudo o que o Presidente da República disse. Está num País mais pobre, mais descrente, mais desempregado, deprimido, conduzido para a total incomunicabilidade entre actores políticos. Esse é o País que procura energia para dar a volta à crise e não o que Sócrates e o Governo inqualificavelmente pintam nas pantominas que todos os dias distribuem na televisão.

Causas e Consequências

Mudar de vida

Um governo de salvação nacional exige uma condição prévia: que o PSD se entenda com…o PSD.

Por:Constança Cunha e Sá

Nos tempos que correm, não deixo de ter a maior simpatia por todos os patriotas que clamam, em tom apocalíptico, por um governo de salvação nacional que aglutinaria a fina-flor do regime, engalanada pelos independentes do costume. Infelizmente, além das difíceis negociações que se antecipam, este radioso cenário exige uma condição prévia: que o PSD se entenda com… o PSD. Bem sei que o partido deu, esta semana, um passo largo nesse sentido, aprovando por unanimidade, no seu Conselho Nacional, um Programa de Governo que prima pela vacuidade e por uma mão cheia de lugares--comuns.

A bem do pluralismo interno, ainda houve um conselheiro que conseguiu abster-se – talvez porque não concorde com a "racionalização" do sector público ou com a necessidade de uma Justiça mais "célere e independente". Tudo é possível! O pior é que o PSD ameaça apresentar, lá para finais de Abril, um programa mais pormenorizado, recheado de medidas inevitáveis e de soluções concretas. E aí, pelo que se tem visto, o entendimento evapora-se. As últimas semanas têm sido demasiado elucidativas.

Passos Coelho fala de um aumento de impostos, nomeadamente do IVA? A doutrina divide-se: um vice-presidente do partido diz que nem pensar, o responsável por um gabinete de estudo qualquer prefere cortar no décimo terceiro mês, uma série de notáveis aponta para o risco da recessão, um outro critica a incoerência do partido e outro ainda defende que as medidas não devem ser apresentadas aos bochechos. Perante a balbúrdia reinante, Passos Coelho diz que foi mal interpretado, deixa cair o assunto e, para sossegar os mercados, opta pela imprensa internacional, onde garante que chumbou o PEC 4 porque as medidas anunciadas ficavam aquém do que seria desejável.

Remando no mesmo sentido, Paulo Rangel decidiu informar o país de que a senhora Merkel iria "respirar de alívio" quando visse o PSD instalado no Governo – o que, tendo em conta os estados de alma da dita, não augura nada de bom. Obviamente, o PSD esqueceu-se de que tinha anunciado, na Assembleia, que chumbava o PEC 4 porque havia limites para os sacrifícios dos portugueses. Como se tudo isto não bastasse, o partido ainda se deu ao luxo de acabar com a avaliação dos professores – o que atesta o grau de reformismo que se vive por aquelas bandas. E, por último, saiu um livrinho sobre "um homem invulgar" que, segundo a autora, é tratado pelos seus pares por "o Obama de Massamá". Espero que o PSD, até às eleições, ainda vá a tempo de mudar de vida. Porque pior do que isto é impossível.

modo de vida socretino

Estado

Carris renova frota com carros de luxo

Empresa aluga automóveis topo de gama para quatro administradores.

CORREIO DA MANHÃ

a outra face da mesma moeda

Banco de Cabo Verde do BPN

Duarte Lima teve crédito do Insular

Duarte Lima, advogado e ex-líder da bancada parlamentar do PSD, foi um dos nomes que beneficiaram de crédito sem garantias do Banco Insular, a instituição de Cabo Verde responsável por boa parte do buraco financeiro do BPN. Segundo um documento exibido ontem em tribunal por um inspector tributário que participou na investigação ao caso BPN, Duarte Lima obteve um empréstimo de dois milhões de euros em 2003.

do socretismo como modo de vida

Administrador dos CTT falsifica CV e suspende mandato

por Filipa Martins

"Sempre estive convencido que o meu percurso académico com 8 anos de frequência universitária e elevado número de cadeiras concluídas, em mais do que um plano de estudos curriculares, correspondesse a um curso superior," diz na justificação enviada aos trabalhadores. Veja ao lado o comunicado de Marcos Baptista a pedir suspensão do mandato dos CTT e o comunicado da administração dos Correios

O administrador dos CTT Marcos Baptista, ex-sócio do secretário de Estado Paulo Campos e por este nomeado, adulterou o currículo, afirmando ser licenciado pelo ISEG, como consta no despacho de nomeação publicado em Diário da República. O curso não foi concluído, apurou o i, não tendo Marcos Baptista completado as cadeiras suficientes para concluir uma licenciatura pós Bolonha, caso o curso tivesse sido realizado após a entrada em vigor deste acordo comunitário.

Na sequência da investigação, o i procurou esclarecer o assunto junto do administrador durante o dia de ontem, sem sucesso. Hoje, Marcos Baptista suspendeu o mandato na administração da empresa pública, alegando “razões pessoais” e mostrando-se “surpreendido por dúvidas” sobre a sua formação académica.  “Devo referir que sempre estive convencido que o meu percurso académico com 8 anos de frequência universitária e elevado número de cadeiras concluídas, em mais do que um plano de estudos curriculares, correspondesse a um curso superior à luz das equivalências automáticas do Processo de Bolonha. Solicitei, por isso, hoje ao ISEG a devida avaliação curricular”, referiu no comunicado interno que enviou aos trabalhadores.

Recorde-se que o secretário de Estado Paulo Campos, que tem a tutela dos CTT, nomeou no ano em que assumiu o cargo no ministério (2005) Marcos Baptista como administrador dos CTT. Marcos Baptista tinha sido sócio de Paulo Campos  na empresa Puro Prazer. Já em 2009, Paulo Campos leva para o grupo Luís Manuel Pinheiro Piteira, outro dos sócios da empresa. O secretário de Estado justificou na altura que as escolhas “basearam-se no escrupuloso cumprimento da lei e recaíram na escolha de pessoas com perfil adequado para cada cargo”. Hoje o i noticia que Marcos Baptista não completou a licenciatura em economia, tendo falsificado o currículo publicado em Diário da República.

                                                                                                                                             

 Veja o CV aqui

Ionline

peçoapalavra

Justiça: CM revela documento-chave do caso que mostra intervenção de Alberto Martins

Pagamento à mulher passou pelo ministro

Director jurídico do ministério concordou com pagamento desde que ministro aprovasse.

Por:Eduardo Dâmaso/Ana Luísa Nascimento/Janete Frazão/A.C.V.

O pagamento de 72 mil euros à mulher de Alberto Martins recebeu parecer favorável do director de serviços jurídicos do Ministério, fazendo-o depender da aprovação do próprio ministro.

Este parecer, a que o CM teve acesso, é taxativo: "Concordo com os termos da anexa informação [...] e conclusões formuladas, designadamente a opção pela não apresentação de contestação e a prolação do despacho fixando em 1/5 a remuneração a atribuir à A. com a consequente apresentação de requerimento na acção peticionando a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, proposta essa a submeter, em caso de concordância, à superior aprovação e decisão do senhor ministro da Justiça."

O documento, assinado pelo jurista Sottomayor Macedo e dirigido à secretaria-geral do ministério mostra a intervenção que é proposta ao ministro Alberto Martins. Desde logo, importa esclarecer o que terá feito face a esta proposta do director jurídico. Na prática, a decisão de pagar terá de ter sido sua e da sua equipa, cujo chefe de gabinete é familiar da procuradora Maria da Conceição Fernandes, que requeria ser credora de 72 mil euros por acumulação de funções em dois serviços do Ministério Público.

O pagamento concretizado pelo ex-secretário de Estado da Justiça João Correia acabou por ser um acto administrativo automático que resultou de decisão anterior. Os despachos de João Correia no caso da mulher do ministro e de uma outra procuradora, foram entretanto anulados. Alberto Martins anunciou ontem , no Parlamento, a revogação da decisão, na sequência das averiguações sumárias da Inspecção--Geral dos Serviços da Justiça. A inspecção aponta para a "invalidade" dos despachos de João Correia, considerando haver irregularidade no despacho de delegação de competências do ministro no secretário de Estado para realizar tais pagamentos. Esta irregularidade na delegação de competências virá do tempo do ministro Alberto Costa e do seu secretário de Estado Conde Rodrigues, o que pode implicar a nulidade de todas as decisões de pagamento proferidas desde 2005.

No âmbito do inquérito-crime sobre este caso aberto pelo Ministério Público foram já realizadas buscas no próprio Ministério da Justiça e na direcção-geral da administração da justiça.

Correio da Manhã

Via verde para roubar

Via verde para roubar

A lei de financiamento de campanhas já favorecia - e de que maneira! - a promiscuidade entre os negócios e a política. Mas a recente decisão do Governo de aumentar os montantes dos ajustes directos permitidos a governantes e autarcas constitui um verdadeiro convite à roubalheira.

A legislação que regulamenta o financiamento partidário, promulgada há escassos meses, veio autorizar donativos em espécie. Os amigalhaços do partido poderão doravante pagar cartazes, umas jantaradas e até financiar umas viagens. Os valores considerados são impossíveis de quantificar e abrem a porta a todo o tipo de troca de favores e tráfico de influências. Porque os financiadores querem obviamente contrapartidas, é até legítimo que assim seja. Mas como os partidos não dispõem de meios próprios, só podem garantir essas contrapartidas com vantagens concedidas à custa de recursos públicos, que assim são desbaratados. No fundo, quem paga esta orgia somos todos nós.

Quando parecia que o cenário já não poderia degradar-se mais, eis o cúmulo dos cúmulos. O Governo aprovou esta semana o decreto-lei que alarga os montantes dos ajustes directos permitidos a governantes e autarcas, garantindo assim aos partidos meios milionários (públicos!) para que estes favoreçam os empresários seus financiadores. Com as novas regras, um director-geral pode autorizar despesas até 750 mil euros, sete vezes mais do que até agora. Um ministro poderá atingir os 5,6 milhões. Um presidente de Câmara poderá autorizar até 900 mil euros, contra os anteriores 150 mil. Um fartar vilanagem! As entidades públicas serão livres de escolher os fornecedores que muito bem entendem, no secretismo dos gabinetes, sem recurso a qualquer concurso público.

Esta recente decisão do Governo, já de si injustificável, revela-se intolerável em véspera de campanha eleitoral. Serve interesses obscuros e aumenta a opacidade. Até às eleições, as aquisições não justificadas, as encomendas de mercadoria inútil, o favorecimento a privados por despacho, não terão conta. Gastar muito, depressa e sem controlo será a regra.

2708

A "barafunda" faz subir o rating de Sócrates

por Ana Sá Lopes

Defender a "thatcherização" da sociedade é uma campanha boa nos Estados Unidos mas, até ver, péssima em Portugal

Estamos conversados: José Sócrates desencadeou a crise política no momento que lhe foi mais favorável - se não para ganhar as eleições, pelo menos para as perder por poucos. Toda a novela que rodeou a aprovação do PEC, feito a meias com a Comissão Europeia e sem uma palavrinha simpática a quem o podia fazer aprovar (o PSD) ou pressionar nesse sentido (o Presidente), não deixa margem para dúvidas. É óbvio que Bruxelas exigia mais austeridade, como vai exigir a Passos Coelho, e que qualquer governo está amarrado a um Conselho Europeu nas tintas para conceitos outrora considerados básicos na aventura europeia, como a coesão. Com PS ou PSD à frente do governo, o nó cego é o mesmo.

Posto isto, quanto mais se afunda o rating da República, mais sobe o rating de Sócrates na bolsa eleitoral portuguesa. O argumentário é perfeito: "O pior que pode acontecer é esta barafunda" foi o slogan ontem lançado pelo primeiro-ministro à porta de São Bento, onde fez mais um dos comícios pré-eleitorais. Com os juros sobre as Obrigações do Tesouro a tocarem os 8,991%, pior não podia acontecer.

Se esse estranho eleitorado chamado "mercados" já chumbou a crise política, ninguém garante que, à medida que subir a dramatização socialista, o outro, o autêntico e legítimo, não o faça também.

A entrevista de Passos Coelho à Reuters, onde declarou que chumbou as medidas porque ainda queria mais cortes, pode transformar-se num prodígio de popularidade. A juntar a isto, a trapalhada gerada no PSD à volta da possibilidade do aumento da IVA, pode transformar a campanha numa bomba-relógio para o partido que, pela ordem natural das coisas, deveria agora ganhar tranquilamente as eleições legislativas.

Mas a ideia de uma vitória tranquila poderá estar completamente posta de parte na cabeça dos sociais-democratas sensatos.

O "même" de Sócrates - "O PSD que apresente as medidas!" - poderá ser multiplicado até à exaustão com dividendos razoáveis. Afinal, que medidas vai apresentar o PSD? Cortar que parte do Estado? Somar quanta austeridade à austeridade em curso? Não será um corte dos Institutos Públicos (embora deva ser feito, evidentemente) que resolverá a meta irreal do défice que também Passos Coelho prometeu cumprir. Vai o 13º mês dos funcionários públicos ao ar? Digamos que não há soluções instantâneas para cumprir uma meta absurda para países que até há pouco tempo saíram do terceiro-mundismo, como Portugal. Gastou-se mais do que se devia em mordomias estatais e obras redundantes? É claro que sim. Há sobreposições e institutos inúteis no Estado? É óbvio. Mas a parte de leão da despesa pública serve para pagar professores e médicos. No dia em que decidirmos ter menos Estado, é aí que vamos cortar, como fez a Inglaterra de Thatcher há muitos anos. Defender a thatcherização da sociedade é uma campanha boa nos Estados Unidos, mas, até ver, péssima em Portugal. Este é o risco do PSD.

imperativo cívico

no ProtestoGráfico

Curiosidades eleitorais

Segundo as únicas informações que por aí vi publicadas, nas eleições de sábado passado votaram na secção da  freguesia de Matosinhos, 90 militantes.

A Secção de Matosinhos tem inscritos perto de mil militantes.
Poderá concluir-se que os militantes não estavam entusiasmados com esta eleição.
Ou que, dados os tempos de crise que vivemos, não havia dinheiro para pagar quotas.
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Curiosamente, noutras secções do concelho que têm um número pequeno de militantes inscritos, nalguns casos de escassas dezenas, votou uma percentagem muito significativa de militantes.

Será maior a militância, ou a crise ainda não chegou à periferia.

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É A VIDA, como dizia o outro.

Lei autoriza Estado a gastar (muito) mais já em Abril

Hoje

Numa altura em que o discurso político vai no sentido da conter custos, Governo aumenta os montantes que podem ser gastos por ajuste directo e sem concurso público.

Ministros, autarcas e directores-gerais, a partir de Abril todos estão autorizados a gastar mais dinheiro. No caso dos presidentes de câmara, o montante dos contratos que podem decidir por ajuste directo pode chegar aos 900 mil euros (até agora o máximo era 150 mil). Isto porque na véspera do debate parlamentar sobre a quarta versão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que incluiu cortes nas pensões e nos benefícios sociais, o Governo fez publicar em Diário da República o Decreto-Lei 40/2011, que estabelece as novas regras para autorização de despesas com os contratos públicos.

DN

Data: Terça-feira, 22 de Março de 2011

Número: 57 Série I

Emissor: Ministério das Finanças e da Administração Pública

Diploma: Decreto-Lei n.º 40/2011

RESUMO EM LINGUAGEM CLARA (ENGLISH VERSION)

O que é?

Este decreto-lei estabelece regras para a autorização de despesas com os contratos públicos celebrados por:

• Estado
• Regiões Autónomas (Açores e Madeira)
• Autarquias (câmaras municipais, juntas de freguesia e associações de autarquias)
• Fundações, associações e institutos públicos.

Para um contrato público ser celebrado, é necessário que a despesa que acarreta – o valor total a pagar – seja previamente autorizada. Quem autoriza a despesa vai depender do valor do contrato. Quanto mais elevado o valor, mais alto na hierarquia tem de estar o órgão que autoriza.

O que vai mudar?

Aumenta o valor máximo que cada órgão pode autorizar

Devido à evolução dos preços nos últimos anos, são aumentados os valores máximos que podem ser autorizados por cada órgão da entidade que celebra o contrato.

Competência para autorizar despesas no Estado

Quem autoriza	Valor máximo que pode autorizar
	Despesas normais	Despesas discriminadas em planos de actividade aprovados pelo Governo	Despesas relativas a planos ou programas que abrangem vários anos
Directores regionais e órgãos hierárquicos máximos de serviços locais de cada ministério	100.000 euros	150.000 euros	500.000 euros
Directores gerais e órgãos hierárquicos máximos de serviços centrais de cada ministério	150.000 euros	225.000 euros	750.000 euros
Conselhos directivos dos institutos públicos	300.000 euros	450.000 euros	1.500.000 euros
Ministros	5.625.000 euros*		Sem limite*
Primeiro-Ministro	11.250.000 euros		Sem limite*
Conselho de Ministros	Sem limite**

Competência para autorizar despesas nas autarquias

Quem autoriza	Valor máximo que pode autorizar
Directores de departamento municipal	75.000 euros
Directores municipais	150.000 euros
Presidentes de câmara	300.000 euros ou 900.000 se for uma obra pública urgente Se delegar num vereador: 300.000 euros
Conselhos de administração dos serviços municipalizados	300.000 euros ou 900.000 se for uma obra pública urgente Se delegar no presidente: 200.000 euros ou 1.500.000 se for uma obra pública urgente
Câmaras municipais	Sem limite Se delegar no presidente: 1.500.000 euros ou 2.500.000 se for uma obra pública urgente
Juntas de freguesia	Sem limite Se delegar no presidente: 200.000 euros
Órgãos executivos das associações de autarquias locais	Sem limite Se delegar no presidente: 100.000 euros

Competência para autorizar despesas nas fundações e associações públicas

Quem autoriza	Valor máximo que pode autorizar
Órgãos hierárquicos máximos de serviços locais das associações públicas	150.000 euros
Órgãos hierárquicos máximos dos serviços centrais das associações públicas e os órgãos hierárquicos máximos das fundações públicas	Sem limite

Delegação de competências

Os órgãos que autorizam as despesas podem, nalguns casos, passar essa responsabilidade para outros órgãos que estejam sob a sua alçada.

Os ministros podem delegar a autorização das despesas:

• nos conselhos directivos dos institutos públicos
• nos secretários e subsecretários de Estado
• noutros membros do Governo.

O Conselho de Ministros pode delegar no Primeiro-Ministro, que, por sua vez, pode delegar no Ministro das Finanças.

Os órgãos autárquicos podem delegar nos seus presidentes e os presidentes das câmaras municipais podem delegar nos vereadores (ver quadro acima).

Que vantagens traz?

Com este decreto-lei pretende-se dar aos vários órgãos mais autonomia na autorização de despesas.

Quando entra em vigor?

Este decreto-lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação.

no DIÁRIO DA REPÚBLICA