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No dia de hoje, dadas as notícias vindas a público, não é possível passar sem uma palavra de aclamação a mais uma actuação brilhante do Ministério Público, a crescer à sua justa luta par desacreditar definitivamente a Justiça em Portugal.

O «arquivamento de gaveta» que veio impossibilitar a investigação atempada e eficaz da agressão ao Ricardo Bexiga.

Claro que se a prestimosa corporação tivesse um minímo se seriedade saber-se-ia não só quem foi o procurador do DIAP que teve tão benemérito comportamento (será aquele que ia arquivar certidões do apito dourado para o camarote VIP que tem no dragão?)

E seria no mínimo exigével que agora fosse investigado, e punido, quem teve esse comportamento.

Mas não !

As muitas e diversas cumplicidades que imperam na casa do MP impedem que tenha uma actuação correcta, se não digna.

Não era tão bom que se soubesse quem foi o procurador de Matosinhos que arquivou o inquérito do Narciso e que ligações teria com este ou com a Câmara. Será verdade que, como por aí se conta, quando a «coisa» apertava ele ia directamente do Tribunal para a Câmara contar as novidades?

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Notícia-se hoje na imprensa (Margarida Gomes no Público) uma candidatura de presidentes de Junta à Federação do PS.

Lida a notícia fica-se a perceber que não há notícia nenhuma; há contra-informação a que o jornal dito de referência dá cobertura, vá-se lá saber porquê.

O Marco Martins teria sido convidado para encabeçar essa candidatura da qual nada se sabe: quem a movimenta, que defende, o que quer alcançar.

Apressa-se o dito, logo na «notícia», a negar o protagonismo, "por razões pessoais".

Quase que apostava que a primeira pessoa a quem o Marco ouviu falar em tal candidatura foi à jornalista. E nestas coisas quando não se quer estar de dentro nem de fora o melhor é invocar razões pessoais.

Ficamos assim a saber que o Alexandre Lopes - e quem está por trás dele - atirou esta ao ar para ver quem a apanhava. Apanhou-a - de boa ou de má fé - a jornalista.

E está cumprido um objectivo: distanciar, pelo menos na aparência, o Narciso Miranda da candidatura do Pedro Batista (que já tem blog: http://servir-o-porto.blogspot.com/ para quem quiser ir espreitar).

Como diz o ditado «com papas e bolos se apanham os tolos»

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Código de Proceso Penal

Artigo 277.ºArquivamento do inquérito
1 - O Ministério Público procede, por despacho, ao arquivamento do inquérito, logo que tiver recolhido prova bastante de se não ter verificado crime, de o arguido não o ter praticado a qualquer título ou de ser legalmente inadmissível o procedimento.

2 - O inquérito é igualmente arquivado se não tiver sido possível ao Ministério Público obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foram os agentes.

Cita-se acima o Código de Processo Penal ainda a propósito da pretensa «limpeza» que do arquivamento do inquérito em tempos instaurado contra o Narciso Miranda resultaria para este; e duma pretendida presunção de inocência que seria como que um detergente que tudo limparia.

Em primeiro lugar há que deixar claro que um inquérito arquivado a aguardar a produção de melhor prova - como é o caso - pode sempre ser reaberto desde que surjam novos elementos de prova.

Ou, o que é mais interessante, desde que exista suspeita fundada que o arquivamento ficou a dever-se a acto ilegal ou ilícito do magistrado que ordenou o arquivamento.

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É contudo errado misturar dois campos que, ainda que em parte coincidentes, não se cofundem: o campo jurídico e o ético.

Para dizer que a ética de um titular de cargo político é a lei já temos o camarada Pina Moura. E não é bom exemplo, nem exemplo que se recomende ou siga.

No caso local a questão põe-se de forma muito clara:

O Inquérito contra o NM pode ter sido arquivado; pode ficar arquivado para o resto da vida.

Mas alguém em Matosinhos, e no País, tem qualquer espécie de dúvida que enriqueceu e como enriqueceu?

Pode aceitar-se que quem tem este recorte moral, esta história conhecida, este lastro possa vir de novo a ocupar cargos políticos?