9.7.11

A DIREITA E AS AGÊNCIAS DE RATING

OS MERCADOS E A DIREITA

Para a esquerda a questão é clara e não sofre, por isso, dúvidas. As agências de ratingfuncionam como pontas de lança do capital financeiro e especulativo, em conluio permanente com os grandes interesses que defendem e do qual em larga medida igualmente beneficiam, directa ou indirectamente. Posto que a sua acção seja teoricamente apenas opinativa, no mundo actual, dominado ao mais diversos níveis pelo capital especulativo, ela acaba por ter um papel determinante nos vários domínios em que aquele capital intervém, gerando com as suas opiniões vinculativas lucros fabulosos e ilegítimos.

Por isso, a esquerda entende que, qualquer que seja o seu enquadramento jurídico no mundo actual, elas, tal como o capital financeiro especulativo, desempenham uma actividade criminosa que atinge dramaticamente a situação de milhões de pessoas pela qual vão ter de ser responsabilizadas no futuro.

Outra, e muito diferente, é a posição da direita. A direita acredita no papel dos “mercados”, confia no desempenho relativamente independente das agências de notação financeira e entende que no essencial as suas avaliações reflectem a situação analisada, com ponderação ajustada dos factores objectivos e subjectivos. Esta foi a posição que a direita defendeu entre nós até há bem pouco tempo, tanto em relação aos mercados como relativamente aos seus guias espirituais (as agências de rating).

E foi no quadro deste pressuposto que, nos últimos dois anos, a direita permanentemente se perfilou para substituir o Governo Sócrates, exactamente por supor que estava em muito melhores condições para lidar com os mercados do que o governo socialista, por ser capaz de gerar a partir da sua acção aquilo que ao Governo Sócrates escasseava: confiança!

E foi assim que, durante muitos meses, tanto a arraia-miúda do PSD (os cantigas, os duques, o padre Malagrida e mais aqueles que regularmente debitam nas TV a sua douta sabedoria) como a arraia-graúda (Cavaco, Carlos Costa e, pelo menos, dois banqueiros, embora um deles falso…) tudo fizeram para que os portugueses passassem a partilhar a convicção de que eles próprios já eram portadores de que o comportamento dos “mercados”relativamente a Portugal, bem como o do seu braço armado, as agências de rating, tinham a ver não apenas com a situação financeira do país, que era grave, mas também, e principalmente, com a desconfiança que o então Primeiro Ministro lhes inspirava tanto pela sua personalidade como pelo quadro político em que se movia.

As sucessivas intervenções públicas de uns e de outros, principalmente as dos arautos da arraia-graúda, realizadas sob o prisma analítico de quem avisa para evitar o pior, mas na realidade acabando por desempenhar o papel de verdadeiras denúncias, tinham em vista criar internamente as condições para a substituição do governo, ou melhor, o seu derrube, e externamente dar a entender que havia em Portugal uma alternativa geradora de confiança pronta a assumir o poder, agravando a instabilidade política típica de um governo de minoria e contribuindo desse modo para onerar a situação financeira do país, mediante intervenções pontuais desfavoráveis das tais agências de rating, traduzidas na subida da taxa de juro e, numa ou noutra vez, em pequenas, mas importantes, desgraduações da dívida, o que, tudo junto, acabava objectivamente por funcionar como acções complementares do objectivo internamente visado.

Na base desta política estava a sincera convicção de que a situação portuguesa melhoraria num outro contexto político, mais à direita, mais estável e, principalmente, mais fiável, pela confiança que um novo governo e um outro primeiro ministro estavam em condições de infundir aos vigilantes e atentos credores externos de Portugal.

Qual não terá sido o espanto - a estupefacção -, depois de alcançado com êxito o primeiro objectivo, terem verificado que afinal externamente a situação está piorando todos os dias a ponto de se tornar – agora sim – verdadeiramente insustentável. Da diferença de 363,8 pontos percentuais em Dezembro de 2010 relativamente à taxa paga pela Alemanha para os empréstimos a 10 anos passou-se agora para uma diferença de 1013 pontos percentuais! Com subidas vertiginosas nos últimos dias.

Agora sim, não há economia que resista. Muito menos em recessão. Mas não deixa de ser curioso perante o quadro catastrófico que se avizinha ouvir, como ainda hoje se ouviu, o “padre Malagrida” dizer que as coisas não vão ser tão más como parece. Também ele tocado pela fada da confiança ainda acredita numa reviravolta.

Mas voltemos a Cavaco. Também ele acreditava que as coisas se passariam de modo diferente. Operadas as mudanças políticas e reforçado com medidas adicionais oprograma da troika, Cavaco acreditava que as coisas iriam agora inverter-se.

Como se vê, a ciência destes cavalheiros assenta na mais pura irracionalidade. A confiança, qual Deus ex machina de toda a economia, não assenta em qualquer base objectiva, empiricamente demonstrável, mas num estado de espírito que por factores indemonstráveis se apodera dos agentes económicas transformando em oiro o que antes não passava de um vulgar latão.

Salvaguardadas as devidas circunstâncias, a situação actual vivida no país assemelha-se em muitos aspectos e também nos protagonistas aos últimos anos da guerra colonial.

Sócrates, tal como Salazar, sabia que não tinha saída à vista, mas estava decidido a aguentar pelo tempo que pudesse na esperança que entretanto acontecesse algo que alterasse o rumo das coisas. Salazar acreditava numa guerra mundial ou num agravamento extraordinário do conflito leste-oeste que lhe permitisse manter as colónias. Sócrates acreditava numa tomada de posição europeia, numa radical mudança de rumo da Europa que, para se defender a ela própria, acabasse reflexamente por  defender também os que se encontravam na posição de Portugal.

Já Cavaco tem mais semelhanças com Kaúlza. Também ele, à semelhança do general pára-quedista, acredita que poderá ganhar a guerra com uma operação “Nó górdio”  bem conduzida, que começou a ser posta em prática por Passos Coelho e a sua equipa, constituída por sumidades que têm Milton Friedman como referência incontornável. O pior é que, como a história militar tem demonstrado, Kaúlza, ao contrário do que alguns supunham, não era nenhum Alexandre, mas antes um general muito limitado, tanto táctica como estrategicamente. A operação “Nó górdio”, que conduziu em Moçambique sem qualquer êxito, apressou a queda do “Império” e ditou, mais do que qualquer outra, a derrota militar, não mais sendo possível, a partir de então, uma simples acção de pura contenção. Afinal, Kaulza também não percebia a guerra em que estava metido...


No I

Moody''s. A direita indigna-se, a esquerda diz "bem-vindos a bordo"

Jangada capitalista

6.7.11

Ajoelhou vai ter que rezar

O artigo que Ana Lopes, escreveu, sofre de miopia(mesmo usando óculos) e enferma de um ar travestido de esquerda, com argumentos de direita como é seu hábito. A ver: os "fazedores de opinião" ela incluída, barafustam sem nunca perguntar uma coisa bem simples: quem deu autoridade a estes vigaristas(desculpem o adjectivo mas o que me veio á cabeça insultava a mãe deste meninos)?

Porque não há nenhum país na Europa que seja capaz de lhes dizer ide-vos........que aqui nem o Al Capone saca mais nada?

Porque nenhum país também deixa de falar com os EUA sem ser de joelhos. A América latina, com diversos movimentos políticos, desde nacionalistas , regionalistas, sociais - democratas, já percebeu que para crescerem, serem autónomos, teriam que retirar dos seus países a mão ou a pata se preferirem, dos EUA, que queriam fazer da América latina, não o seu pátio das trazei-ras mas sim uma América Latrina.

A Europa nunca la chegará sem uma contestação mais ou menos violenta e generalizada, que faça cair em dominó os vendilhões do templo que nos vêm governado.Só não sei se será muito violenta ou mais ou menos pacifica, mas tenho para mim que se não for dura, a seguir será violenta com invasões de diverso tipo (económico, e até militar) dos sacanas dos EUA, tenham eles um presidente Democrata ou Republicano, preto branco ou amarelo. Claro que isto a cronista do reino Ana Sá Lopes não quer.

Grandes crimes entre amigos. Ou ex-amigos

por Ana Sá Lopes,
Estamos no lixo, segundo a Moody''s. Amanhã será a Espanha, depois a Itália, depois todos. As agências criminosas enterram a Europa
Atravessámos ontem um Rubicão implacável na crise da dívida portuguesa - a Moody''s, uma das mais edificantes agências de rating, colocou Portugal no "lixo". A tragédia é nacional, não é de Passos Coelho nem do governo em funções. É a consequência mais do que esperada do agravamento da crise grega e da loucura que atravessa uma Europa em estado de colapso iminente.

A ideia de que Portugal vai precisar de um segundo resgate - como está a acontecer com a Grécia - é o pior que pode acontecer à economia portuguesa. A confiança económica é um factor excessivamente irracional e mais ou menos idêntico ao sentimento de insegurança. Se um grupo de pessoas se convence de que um lugar é inseguro, ele passará imediatamente a ser "marcado" como inseguro, independentemente de nos 20 anos anteriores ter sido um poço de estabilidade.

Agora chegou o momento dos partidos da direita perceberem como as agências de rating são, efectivamente, criminosas - e não distinguem entre os seus "amigos" liberais de direita e os seus "inimigos" que insultam "os mercados" de esquerda. Até aqui, qualquer declaração sobre a inanidade destes agentes, que se excitaram alegremente perante todo o lixo tóxico financeiro, tornando-se co-responsáveis pela mais grave crise mundial depois de 1929, era recebida com alegria à direita.

Foi absolutamente extraordinária a capacidade de "denial" dos partidos da direita relativamente à crise do euro. Com as honrosas excepções dos mais informados - e menos tacticistas e dogmáticos - a maioria dos "opinion makers" e decisores políticos do PSD exultavam a cada queda do rating da República. A culpa era de Sócrates e todo o cenário macro da crise europeia era arrumado num canto como se fosse conhecimento acessório.

Provavelmente, também ontem alguns socialistas terão esfregado as mãos de prazer - a vingança do chinês é sempre irresistível.

Acontece que está, de facto, em causa um crime contra a sustentabilidade da economia nacional. A curto prazo estaremos todos, senão mortos, completamente destruídos. Isto tem muito pouco a ver com o governo em funções, seja ele qual for - a economia periférica portuguesa não aguenta a Europa tal como ela está. Vamos ver se a economia menos periférica espanhola aguenta. E a italiana. Alguma coisa há-de acontecer, mas no caso concreto da crise do euro há muito que os mais optimistas arrumaram as botas.

A solução apresentada por ex-líderes europeus como Mário Soares e Jorge Sampaio, de inventar um "New Deal" de inspiração rooseveltiana para salvar a economia europeia é uma das poucas boas ideias que andam por aí. A questão é que a Europa está capturada pelos nacionalismos baseados na ignorância - o caso alemão, um dos países que mais lucra com o euro e a União Europeia, é o exemplo escabroso desta situação. Portugal está a comer o pão que o diabo amassou. E sabe-se muito bem porque até 5 de Junho, alguns acharam doce o pão diabólico.



Teúda e manteúda

"Um BPP à deriva": a metáfora do que é hoje a Madeira para o país e para a arruinada parte do país que é o OE é de um comentador anónimo do 'post' com o título de "Quantos 13ºs meses vale a Madeira?" publicado em http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.com a propósito do livro em que o actual ministro da Economia analisa a chantagem independentista regularmente brandida (o homem não tem propriamente uma imaginação prodigiosa) por Jardim sempre que se prepara para ir de novo ao bolso dos otários do "cont'nente".
Segundo Álvaro Santos Pereira, o problema que teria uma Madeira independente seria o dos seus "défices gémeos": défice orçamental ("receitas dos impostos [que] não chegam para pagar as despesas do Estado") mais défice externo ("importações muito mais elevadas do que as exportações").
Isto é, a Madeira nem tem receitas próprias para se financiar nem tem com que pagar o que compra no exterior e precisará sempre de ser a teúda e manteúda de um velhinho qualquer, seja de um que lhe ache graça seja, como no caso presente, de um que se sinta sentimentalmente obrigado a pagar-lhe as extravagâncias e noitadas (como, por algum motivo singular, tem acontecido também com BPP e BPN).
Por isso, Jardim não tem outro remédio senão continuar a suportar os casamentos gay ("Se há casamentos gay pode haver quem pense na independência", ameaça ele), por mais bandeiras da FLAMA, ou lá o que for, que agite.

5.7.11

gente digna


Ministério da Justiça trava contrato assinado no último dia do anterior Governo

 Por Mariana Oliveira, Susana Azevedo
O Ministério da Justiça, liderado por Paula Teixeira da Cruz, anunciou ontem que está a reavaliar a transferência de instalações do Tribunal da Maia para a zona industrial do concelho e admite que quer suspender o novo contrato de arrendamento, assinado por Luís Meneses, presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), no último dia de funções do anterior Governo.
A nova titular da pasta informou igualmente que irá fazer um levantamento "de todos os contratos de adjudicação de obras, serviços, equipamentos e arrendamentos, relativos ao ministério" que agora tutela.

"Todo o processo relativo ao contrato de arrendamento outorgado a 20 de Junho do corrente ano, para a instalação do tribunal e outros serviços de justiça da Maia, está a ser reavaliado, com vista à sua suspensão, estando ainda em curso o apuramento de eventuais responsabilidades", lê-se na nota.

De manhã, o presidente da Câmara da Maia, o social-democrata Bragança Fernandes, contestou numa conferência de imprensa a transferência do tribunal para a zona industrial e exigiu a abertura de um inquérito "no sentido de se apurarem responsabilidades" e "os verdadeiros interesses" que ditaram a decisão. À tarde, o assunto foi abordado na primeira reunião entre a ministra da Justiça e o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto. À saída, o bastonário apelou a Paula Teixeira da Cruz para que "impeça a consumação do negócio" relacionado com a "vergonhosa" transferência do Tribunal da Maia e pediu que o caso seja averiguado.

O imóvel para onde está previsto que o tribunal se transfira está licenciado como prédio de escritórios. "Muito dificilmente a câmara aceitará que o edifício seja para o tribunal", avisou Bragança Fernandes, admitindo que os serviços camarários se recusem a licenciar a utilização do edifício para este fim. A distância de cerca de cinco quilómetros do centro da cidade, a par da falta de estacionamento e de transportes públicos na zona, foram os motivos apontados pelo autarca, que sempre se opôs a esta solução.

Também presente na conferência de imprensa de ontem, o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, salientou outra questão: "A simbologia do Palácio da Justiça não pode, de maneira nenhuma, estar conformada com uma zona industrial".

A 20 de Junho, foi celebrado o contrato de arrendamento de parte de um prédio urbano entre a Nova Casa - Imobiliária e Construções, SA - um fundo imobiliário - e o IGFIJ, do Ministério da Justiça, representado pelo seu presidente, Luís Meneses. Válido desde a passada quinta-feira e até 29 de Junho de 2026, o contrato estabelece uma renda mensal que varia entre os 69 mil euros, nos primeiros três meses, e os 76.300 euros. Este valor, frisou Bragança Fernandes, é "quase o dobro" do que o tribunal paga actualmente. As partes assumem ainda o compromisso de, durante o período de vigência inicial - 15 anos -, "não fazer cessar o presente contrato".



PÚBLICO

do socretismo como modo de vida

Câmara da Maia quer investigação à mudança do Tribunal para zona industrial

Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, defende que mudança do Tribunal para a periferia, decidida no último dia de gestão corrente do anterior Governo é ilegal e avança com uma queixa. 
Isabel Paulo
O presidente da Câmara da Maia quer que a Procuradoria Geral da República e o Ministério da Justiça investiguem os termos e os contornos do contrato de reinstalação do tribunal local, decisão tomada à revelia da autarquia.
Segundo denunciou, hoje, Bragança Fernandes, a assinatura do contrato de arrendamento das novas instalações do Tribunal da Maia foi celebrada a 20 de junho, véspera da tomada de posse do nova ministra da Justiça, "e numa altura em que o Governo cessante se encontrava numa situação de mera gestão corrente".
Por considerar ilegal a decisão, a Câmara da Maia já enviou toda a documentação relativa ao processo de mudança do Tribunal da Maia para a PGR, sustentando que a reinstalação dos serviços na zona industrial não são do "interesse do público" nem dos diversos operadores da Justiça da Comarca da Maia, desde os advogados, a magistrados do Ministério Público e conservadores, etc.

Bragança Fernandes já falou com nova ministra


A queixa seguiu, ontem, para o Ministério da Justiça, tendo Paula Teixeira da Cruz já falado, hoje, por telefone com o líder da autarquia, que deverá ser recebido em breve pela nova ministra.
Para o autarca do PSD, o anterior ministro da Justiça, Alberto Martins, "nunca foi propriamente exemplar" em relação à Maia, apesar de acreditar que o próprio ex-ministro tenha sido ultrapassado na celebração do contrato entre a Nova Casa - Imobiliária e Construções SA (um fundo imobiliário) e o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas do Ministério da Justiça (IGFI/MJ).
Bragança Fernandes sustenta que os interesses na mudança do Tribunal para a zona industrial "não são claros", tanto mais que, nos últimos seis anos, a edilidade já disponibilizou três locais distintos no centro da cidade para instalar os serviços de justiça, a funcionar em frente à Câmara da Maia em instalações exíguas para as necessidades do concelho.

Contrato leonino


De acordo com Guilherme Figueiredo, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, que também se opõe a transferência dos serviços de justiça para a periferia da Maia, o contrato celebrado entre o IGFI e o fundo imobiliário Nova casa é "leonino e desajustado".
Segundo dados disponibilizados pela Câmara, o contrato é válido desde a última quinta-feira, 30 de junho, até 2026, atingindo o valor do arrendamento os 76.300 mil euros/mês. Caso o contrato não seja cumprido até ao fim, a autarquia teria ainda de ressarcir a imobiliária na íntegra até ao final do acordo.  


Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/camara-da-maia-quer-investigacao-a-mudanca-do-tribunal-para-zona-industrial=f659478#ixzz1RDv54iMH





Novas do Calvário

O alvoroço das confederações patronais na disputa dos despojos da primeira fatia da descapitalização da Segurança Social encetada, apesar de todas as promessas eleitorais, pelo Governo de Passos Coelho seria patético se não fosse indecoroso.
O memorando da "troika" impõe uma redução, até final de Julho, a TSU (Taxa Social Única, contribuição dos patrões para a Segurança Social, actualmente de 23,75%), que o PSD, em campanha eleitoral, anunciou como podendo ir até 4 pontos percentuais. Para "compensar" os 1600 milhões que assim passarão da Segurança Social para o bolso dos patrões, Passos Coelho decidiu ir buscar, através de um imposto extraordinário equivalente a 50% do subsídio de Natal, 800 milhões ao bolso de trabalhadores e pensionistas e fazer ainda umas "acomodações" a anunciar na despesa do Estado (que não é difícil adivinhar sobre quem recairão).
Ora tão fácil bolo parece ter feito perder a cabeça ao patronato, com a CIP, por um lado, e a CCP, por outro, a puxarem ontem pelo casaco do Governo de dedo no ar: "A mim! A mim!". Cavalgando a maré neoliberal, a CIP reclama, não 4 pontos de redução, mas mais do dobro (8,75 pontos, isto é, uma redução de quase 40% na TSU), e apenas para a indústria; só que a CCP não se cala e exige, pois ou há moralidade ou comem todos, uma parte também para o comércio.
E se fizessem como os soldados romanos com a túnica de Cristo e deitassem à sorte?

Reunião convocada por Paula Teixeira da Cruz

Ministra da Justiça chama bastonário dos advogados e aborda arrendamento do tribunal da Maia


Na primeira reunião entre a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, foi abordada a transferência do tribunal da Maia para uma zona industrial.
O anterior Governo assinou um contrato de arrendamento, no valor de dezenas de milhares de euros, para instalar o tribunal da Maia no prédio de uma zona industrial. Este foi um dos assuntos abordados na primeira reunião entre a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, hoje, em Lisboa, confirmou este, em declarações ao PÚBLICO.

Marinho e Pinto diz-se "indignado" com o negócio da transferência deste tribunal e interroga-se sobre os interesses que estão por trás desta iniciativa, que diz ter merecido a oposição de todos os agentes da Justiça.
Nesta reunião, convocada pela ministra, foram discutidos alguns dos principais problemas que impedem o bom funcionamento do sistema judicial, como a acção executiva ou o apoio judiciário. 
Segundo Marinho e Pinto, Paula Teixeira da Cruz manifestou-se a favor da posição que tem sido defendida pela Ordem de rejeitar a hipótese de o apoio judiciário ser assegurado por um defensor público.

O bastonário sublinhou neste encontro com a ministra o facto de os custos do apoio judiciário serem "manifestamente baixos [cerca de 300 euros por processo]" em Portugal.

Na reunião participaram também o secretário de Estado da Justiça, Fernando Santo, e a vice-presidente da Ordem, Elina Fraga.



PÚBLICO

4.7.11

Do modo de vida pós-socretista

Sopa dourada
João Cândido da Silva 



O que deve o Governo fazer às "golden shares"? Deve vendê-las?
Ou deve simplesmente extinguir as acções com direitos especiais, que ainda existem em empresas como a Portugal Telecom, em troca de nada? A questão volta a colocar-se depois de a oferta pública de aquisição da Sonaecom sobre a operadora de telecomunicações ter fornecido, há cinco anos, a primeira grande oportunidade para o debate do tema. 
Na época, economistas como João Duque defenderam que o Estado devia aproveitar a operação para avaliar a "golden share" que detinha na PT e aliená-la ao oferente, já que, mais tarde ou mais cedo, a pressão de Bruxelas para que estas "acções douradas" fossem eliminadas do mapa havia de surtir efeitos. O raciocínio era simples. A capacidade do Estado para limitar a liberdade de decisão dos restantes accionistas e condicionar as opções estratégicas das empresas tinha um valor económico. 

Com a extinção da "golden share", o poder dos direitos de voto dos accionistas nas empresas envolvidas é reforçado. E o facto de ser afastado um obstáculo à possibilidade de algum investidor vir a tentar assumir o controlo das empresas envolvidas fornece-lhes um potencial de valorização adicional que estava constrangido pela hipótese de o Estado poder travar decisões dos órgãos sociais, nem que fosse por meros critérios de natureza política tal como sucedeu quando da venda da participação da PT na Vivo. 

O fim das "golden shares" é bem-vindo. Acaba com as privatizações fingidas, em que o Estado vendia para continuar a mandar e, sobretudo, a servir-se desse poder, com a cumplicidade dos investidores privados. Por vezes, para fins tão pouco recomendáveis como a tentativa de aquisição da TVI pela PT ou o controverso financiamento feito pela EDP a uma Universidade norte-americana para onde o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, foi dar aulas. 

Também nesta área, o talento português para perder tempo e adiar decisões inclui o risco de originar um custo ou, pelo menos, a perda de uma receita. Por força do acordo com a troika, as "acções douradas" terão de ser extintas até ao final deste mês. É um prazo escasso para ponderar a possibilidade de vender os títulos às próprias empresas, cenário em que todos os accionistas, primeiros beneficiados com a decisão, estariam a pagar por algo cujo desaparecimento poderá ter impactos positivos no valor das suas participações. 
A urgência no cumprimento de um compromisso não devia excluir a rendibilização de um activo que tem um valor óbvio. Numa conjuntura de enormes dificuldades nas finanças públicas, em que o Governo tenta compensar o lançamento de um imposto extraordinário sobre os rendimentos das famílias com sinais de estar na disposição de atacar o excesso de despesa, exigir uma compensação em contrapartida por deixar de meter o nariz nos assuntos das empresas não resolveria os problemas orçamentais. Mas teria, também, o valor simbólico de um acto de boa gestão do património do Estado e de defesa criteriosa dos interesses dos contribuintes. 

Tudo indica que o Governo vai servir aos accionistas da EDP e da PT um almoço grátis. Acabam as "golden shares" mas há investidores que vão ter direito a uma sopa dourada. 


Jornal de Negócios