3.6.10
2090
Espera-se que as câmaras corporativas e os habituais idiotas úteis, sobretudo os «periféricos», saiam rapidamente em defesa do eng.
Auditoria do TC arrasa Serviço de Utilização dos Hospitais
Por Alexandra Campos
O Tribunal de Contas (TC) fez uma auditoria ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) cujas conclusões são arrasadoras para esta entidade.
Num relato ainda em fase de contraditório, os auditores notam que as remunerações pagas aos membros do conselho de administração aumentaram "50,2 por cento entre 2006-2008" (mais de 1,3 milhões de euros) face ao triénio anterior e que três directores comerciais receberam prémios no valor de 129.750 euros porque alcançaram objectivos de cobrança de dívida. "Um despesismo injustificado que não contribui para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS)", considera a equipa de auditoria.
Sublinham ainda que foram atribuídas 25 viaturas a membros do conselho de de administração e colaboradores "para fins não exclusivamente profissionais" e questionam o facto de os abonos de despesas de representação estarem incluídos nas remunerações mensais e, como tal, serem pagos 14 vezes por ano.
No documento a que o PÚBLICO teve acesso, os auditores recomendam mesmo ao primeiro-ministro que pondere a manutenção do estatuto de utilidade pública da associação e sugerem à ministra da Saúde que proponha a revisão de todas as componentes remuneratórias dos órgãos sociais. O relato de auditoria ainda não foi aprovado pelo TC.
"O SUCH não tem contribuído para o funcionamento eficiente dos seus associados maioritariamente públicos e, consequentemente, para a sustentabilidade do SNS, designadamente por apresentar custos de estruturas injustificados face às restrições orçamentais impostas aos associados", refere. As adjudicações "nem sempre se basearam em critérios de eficiência, mas sim na possibilidade de adjudicação sem concurso prévio", acrescentam os auditores, que destacam a existência de contratos públicos efectuados por entidades privadas.
O SUCH é uma associação de utilidade pública administrativa (sem fins lucrativos) que visa "promover a redução de custos e o aumento da qualidade e eficiência da prestação de serviços por parte dos seus associados e do Sistema Nacional de Saúde".
Tutelado pela ministra da Saúde, que nomeia o presidente e vice-presidente, o SUCH tem como associados hospitais públicos, Administrações Regionais de Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para além de misericórdias. São estes que financiam a associação através das quotas e dos bens e serviços que adquirem ao SUCH (como a lavagem e tratamento de roupa, fornecimento da alimentação, tratamento e gestão de resíduos e gestão de recursos humanos).
Na auditoria, o TC põe ainda em causa as unidades de serviços partilhados criadas através de agrupamentos complementares de empresa (ACE) - a Somos Compras, a Somos Pessoas e a Somos Contas (com a participação de privados, como a Capgemini e a Accenture). Estas "não foram capazes de gerar para o erário público o valor expectável e observado em iniciativas internacionais semelhantes". Os auditores criticam ainda a "falta de conhecimento do SUCH e dos parceiros privados" relativamente "às idiossincrasias do sector público de saúde" nas compras, gestão de recursos humanos e gestão financeira e contabilística. E referem que o crédito bancário da associação ascendia em 2009 a 33,2 milhões de euros e os resultados líquidos negativos atingiram os 5 milhões de euros. "A criação dos serviços partilhados conduziu a associação a uma situação financeira crítica que contrasta com a situação globalmente equilibrada" verificada em 2005 (a actual administração entrou em 2006).
Notando que se trata de um documento provisório, sujeito a contraditório, o SUCH responde que "está confiante que o relato final acomodará a devida correcção a um conjunto de imprecisões e omissões" que ainda vai ter oportunidade de contraditar em conjunto com os seus associados até ao próximo dia 22. Diz ainda encarar com naturalidade estas imprecisões, por esta ser a primeira auditoria feita pelo TC a uma entidade privada com 44 anos de existência e que sempre viu os seus contratos visados por este tribunal. "Espera-se ainda que do relato final surjam recomendações que constituam a expectável oportunidade de clarificação da definição jurídica do SUCH", acrescenta.
De acordo com o relatório e contas do ano passado, o SUCH registou um crescimento global do seu volume de negócios de 77 por cento, ultrapassando em 2009 o marco histórico dos 100 milhões de euros. O lançamento dos serviços partilhados foi feito a pedido e de acordo com orientações da tutela e o investimento foi efectuado com integral recurso a empréstimos bancários. Os hospitais devem cerca de 73 milhões de euros à associação.
Sublinham ainda que foram atribuídas 25 viaturas a membros do conselho de de administração e colaboradores "para fins não exclusivamente profissionais" e questionam o facto de os abonos de despesas de representação estarem incluídos nas remunerações mensais e, como tal, serem pagos 14 vezes por ano.
No documento a que o PÚBLICO teve acesso, os auditores recomendam mesmo ao primeiro-ministro que pondere a manutenção do estatuto de utilidade pública da associação e sugerem à ministra da Saúde que proponha a revisão de todas as componentes remuneratórias dos órgãos sociais. O relato de auditoria ainda não foi aprovado pelo TC.
"O SUCH não tem contribuído para o funcionamento eficiente dos seus associados maioritariamente públicos e, consequentemente, para a sustentabilidade do SNS, designadamente por apresentar custos de estruturas injustificados face às restrições orçamentais impostas aos associados", refere. As adjudicações "nem sempre se basearam em critérios de eficiência, mas sim na possibilidade de adjudicação sem concurso prévio", acrescentam os auditores, que destacam a existência de contratos públicos efectuados por entidades privadas.
O SUCH é uma associação de utilidade pública administrativa (sem fins lucrativos) que visa "promover a redução de custos e o aumento da qualidade e eficiência da prestação de serviços por parte dos seus associados e do Sistema Nacional de Saúde".
Tutelado pela ministra da Saúde, que nomeia o presidente e vice-presidente, o SUCH tem como associados hospitais públicos, Administrações Regionais de Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para além de misericórdias. São estes que financiam a associação através das quotas e dos bens e serviços que adquirem ao SUCH (como a lavagem e tratamento de roupa, fornecimento da alimentação, tratamento e gestão de resíduos e gestão de recursos humanos).
Na auditoria, o TC põe ainda em causa as unidades de serviços partilhados criadas através de agrupamentos complementares de empresa (ACE) - a Somos Compras, a Somos Pessoas e a Somos Contas (com a participação de privados, como a Capgemini e a Accenture). Estas "não foram capazes de gerar para o erário público o valor expectável e observado em iniciativas internacionais semelhantes". Os auditores criticam ainda a "falta de conhecimento do SUCH e dos parceiros privados" relativamente "às idiossincrasias do sector público de saúde" nas compras, gestão de recursos humanos e gestão financeira e contabilística. E referem que o crédito bancário da associação ascendia em 2009 a 33,2 milhões de euros e os resultados líquidos negativos atingiram os 5 milhões de euros. "A criação dos serviços partilhados conduziu a associação a uma situação financeira crítica que contrasta com a situação globalmente equilibrada" verificada em 2005 (a actual administração entrou em 2006).
Notando que se trata de um documento provisório, sujeito a contraditório, o SUCH responde que "está confiante que o relato final acomodará a devida correcção a um conjunto de imprecisões e omissões" que ainda vai ter oportunidade de contraditar em conjunto com os seus associados até ao próximo dia 22. Diz ainda encarar com naturalidade estas imprecisões, por esta ser a primeira auditoria feita pelo TC a uma entidade privada com 44 anos de existência e que sempre viu os seus contratos visados por este tribunal. "Espera-se ainda que do relato final surjam recomendações que constituam a expectável oportunidade de clarificação da definição jurídica do SUCH", acrescenta.
De acordo com o relatório e contas do ano passado, o SUCH registou um crescimento global do seu volume de negócios de 77 por cento, ultrapassando em 2009 o marco histórico dos 100 milhões de euros. O lançamento dos serviços partilhados foi feito a pedido e de acordo com orientações da tutela e o investimento foi efectuado com integral recurso a empréstimos bancários. Os hospitais devem cerca de 73 milhões de euros à associação.
2088
Comissão Europeia prepara-se para declarar ilegal a ajudicação directa do Magalhães
Portugal vai ser avisado de que tem dois meses para alterar o programa do computador do e-escolinha. Mas como já o alterou, não deverá sofrer sanções
2087
Estado de excepção
Um Estado de Direito caracteriza-se (ou caracterizava-se antes da fulgurante chegada do ministro Teixeira dos Santos à doutrina jurídico-política) pelo primado da lei. E pelo primado da Constituição sobre as leis comuns. Soube-se ontem porém que, no particular entendimento de Teixeira dos Santos do que seja um Estado de Direito, uma coisa em forma de assim chamada "desafio dos mercados" ou o que Teixeira dos Santos acha que é o "bem público", ou até as conveniências práticas dos serviços do seu ministério, estão acima das leis e da Constituição. A Constituição afirma solenemente que "ninguém pode ser obrigado a pagar impostos (...) que tenham natureza retroactiva"? Teixeira dos Santos puxa dos "mercados" e, em nome do "bem público", que entretanto definiu, e dos misteriosos "mercados", derroga, zás!, a Constituição. Até porque respeitar a Constituição e a lei daria trabalho ("implicaria duas liquidações do IRS"), o que é "impensável". Na verdade não é "impensável". As cadeias estão cheias de gente que pensa que é mais fácil (e temos que reconhecer que é) não cumprir a lei do que ter trabalho.
2.6.10
2086
O pior ministro das finanças da zona euro (lembram-se) acha que as normas basilares e fundamentais do Estado de Direito, a Constituição, são uma minudência e que devem ceder perante outros valores mais altos, no caso «o mercado».
O homem é um democrata ...
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2085
Transportes
Metro do Porto perde três euros por cada cliente
Nuno Miguel Silva
A última auditoria do Tribunal de Contas a uma empresa pública de transportes traça mais um retrato negro no sector. A Metro do Porto está em falência.
A última auditoria do Tribunal de Contas (TC), publicada ontem, traz à superfície mais uma situação de descalabro financeiro numa empresa pública de transportes - no caso, é a Metro do Porto (MP) e a realidade detectada é idêntica à de empresas como a CP, Refer, Metro de Lisboa, STCP, Carris ou Transtejo.
"A empresa encontra-se descapitalizada, numa preocupante situação deficitária, com o crescimento exacerbado da sua dívida, porque a construção do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana de Lisboa e o seu funcionamento assentam, maioritariamente, no endividamento". É este o retrato preocupante traçado pelo TC sobre a situação na Metro do Porto (MP).
O relatório do Tribunal mantém as preocupações sobre o endividamento: "Se não for contido dentro de limites razoáveis e comportáveis, empurrará a Metro do Porto para uma situação económica e financeira insustentável, podendo pôr em causa os parâmetros de qualidade com que o serviço público a seu cargo tem vindo a ser prestado e, bem assim, a eficácia da aplicação de dinheiros públicos já empreendidos neste sistema de transporte".
O endividamento das empresas é astronómico, as receitas não chegam para pagar o serviço da dívida, os prejuízos acumulam-se e os capitais próprios são negativos, fazendo entrar as empresas em situação de falência técnica. Apesar dos diversos alertas do Tribunal de Contas, a solução da tutela tarda em surgir. Confrontado com estas conclusões, o Ministério das Finanças sublinha a evolução positiva e sustentada do EBITDA (proveitos antes de impostos, taxas e desvalorizações) e da respectiva margem, assim como o crescimento progressivo do rácio de cobertura dos custos operacionais pelos proveitos operacionais.
2084
Após saída do Governo
Subsídio de 27 439 euros para Ascenso
O ex-secretário de Estado da Administração Interna e das Florestas no primeiro Governo de José Sócrates recebeu, após ter cessado funções governamentais em Outubro de 2009, um subsídio de reintegração na vida civil de 27 439 euros.
Seis meses após o termo do mandato do Executivo socialista, Ascenso Simões, que era até Maio deste ano membro do secretariado nacional do PS, foi nomeado pelo Governo de Sócrates para a administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE, onde ganha 14 128 euros por mês.
O Ministério da Agricultura confirmou ontem ao CM que "o ex-secretário de Estado das Florestas recebeu um subsídio de reintegração, como previsto legalmente, no valor de 27 439 euros". O subsídio, que foi eliminado em Outubro de 2005, ainda é atribuído aos políticos que exerciam funções antes de 10 de Outubro daquele ano.
Ontem, o CM contactou Ascenso Simões, mas, até ao fecho desta edição, não foi possível falar com ele.
1.6.10
2083
No domingo passado, o secretário-geral do PS decidiu apoiar a candidatura Alegre, ao que disse porque é progressista, deixando ao candidato a liberdade de fazer a campanha.
No actual contexto político-partidário, julgo que Sócrates cometeu um erro grave, que porventura mesmo lhe poderá ser fatal e ao PS. Como socialista, e pensando como sempre e só pela minha cabeça, entendo ter a obrigação de dar a conhecer de novo aos meus camaradas e ao secretário-geral aquilo que penso.
2082
Sócrates, independentemente do resultado, já perdeu as presidenciais. Sócrates perde, quer seja Cavaco, quer seja Alegre a ganhar. Se Cavaco reforçar o seu resultado, o lugar de primeiro-ministro passará a estar sujeito a uma tutela política ainda mais apertada; se Alegre perder, mas com um resultado muito elevado, encontrará um equivalente ao "milhão de votos" de há quatro anos para pressionar o PS; e se Alegre vencer, estaremos perante a disputa entre duas visões diametralmente opostas do que deve ser um governo do PS. Que Sócrates se tenha deixado colocar nesta posição permanece um mistério político.
Pedro Adão e Silva, Professor universitário
2081
... que a crise está a afectar duramente muitos portugueses, nas suas vidas de todos os dias. E pior: está a atingir os mais desfavorecidos, os pobres, os desempregados, os velhos, com pensões de miséria, os imigrantes marginalizados, os jovens, saídos aos milhares das universidades, que são obrigados a ir para o estrangeiro ou a aceitar empregos menores. Mas também as classes médias baixas, a chamada "pobreza envergonhada", os pequenos comerciantes, arruinados pelas "grandes superfícies", os pequenos industriais, sem sucesso.
Ao mesmo tempo, os poderosos não são tocados. A impunidade reina, no que respeita ao despesismo do Governo central, órgãos de soberania, partidos, assessores e conselheiros e tudo o que vive e prospera à custa do Estado, das regiões autónomas, das autarquias e das empresas públicas e semipúblicas. Em 2009, muitos especuladores continuaram a enviar, tranquilamente, os seus capitais a render para os "paraísos fiscais", como se sabe ninguém lhes tocou, embora sejam responsáveis, em parte, pelo agravamento da crise. Sem que houvesse qualquer intervenção dos poderes públicos. Os arguidos de crimes de especulação continuam impunes. E a ostentação das riquezas, nas grandes cidades, parece imparável, ao mesmo tempo que se pede aos restantes portugueses sacrifícios muito duros e que apertem os cintos...
30.5.10
2075
VISITA
Acaba mal encontro com Chico Buarque
por DAVID DINIS
Sócrates foi tomar um café a casa do músico. A pedido deste, disse o seu gabinete. Chico Buarque desmentiu-o categoricamente.
Pelos melhores e piores motivos, a passagem de José Sócrates pelo Rio de Janeiro foi uma verdadeira aventura. Como em qualquer história há, porém, pelo menos um registo que o primeiro-ministro leva para casa: a de um café em casa de Chico Buarque, na melhor zona de Ipanema, com direito a fotografia para a posteridade.
Dizia quem acompanhava o PM que o momento se proporcionou por um pedido brasileiro do próprio cantor/compositor a Lula da Silva, seu amigo de longa data. Ao caso, uma cunha antiga: se lhe marcava um café com Sócrates. As razões para tal convite são desconhecidas.
Acontece que Chico Buarque desmentiu esta versão. Disse ao Público que foi Sócrates quem o quis conhecer. "Foi o vosso ministro quem pediu o encontro. Nem faria muito sentido eu pedir um encontro e o primeiro-ministro vir ter à minha casa", afirmou, mostrando-se indignado com a versão da história contada pelo staff de Sócrates.
A seguir a este desmentido, o gabinete do PM rectificou: afinal a iniciativa partira mesmo de Sócrates, que há algum tempo tinha dito a Lula que gostava de conhecer pessoalmente o cantor/escritor. E a versão inicial (Chico a pedir o encontro) não passara, afinal, de um "erro de transmissão" no gabinete.
Seja como for, Sócrates não hesitou. Cortou ao meio uma reunião com empresários e lançou-se ao trânsito para ter uns minutos com quem disse ser o seu símbolo de juventude.
O primeiro-ministro aproveitou para pedir autógrafos para distribuir pela família. Levava na cara um sorriso (para além de enorme cansaço), deixando cair um "vai ser um sucesso lá em casa".
No dia antes, de resto, o meio cultural brasileiro foi motivo para uma desventura. Estava marcado, também no Rio, um jantar no consulado com 35 personalidades da vida cultural da cidade.
Mas, nesse dia, José Sócrates não esteve para tanto. Deu ordem para reduzir o jantar ao mínimo, deslocou-o para um restaurante italiano da moda (também em Ipanema) e causou um embaraço ao cônsul português obrigado a desconvidar personalidades como a actriz Marília Pera, o ex-campeão do mundo de futebol Zico e, sobretudo, o ex-ministro e cantor Caetano Veloso.
Pelo meio, ficou um dia atribulado. Vários encontros bilaterais desmarcados no Fórum das Civilizações, mais por culpa da desorganização do evento; um encontro com empresários que acabou com cadeiras a mais para os presentes (cerca de 20); e umas declarações à comunicação social tiradas a ferros.
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