Espera-se que as câmaras corporativas e os habituais idiotas úteis, sobretudo os «periféricos», saiam rapidamente em defesa do eng.
Auditoria do TC arrasa Serviço de Utilização dos Hospitais
Por Alexandra Campos
O Tribunal de Contas (TC) fez uma auditoria ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) cujas conclusões são arrasadoras para esta entidade.
Num relato ainda em fase de contraditório, os auditores notam que as remunerações pagas aos membros do conselho de administração aumentaram "50,2 por cento entre 2006-2008" (mais de 1,3 milhões de euros) face ao triénio anterior e que três directores comerciais receberam prémios no valor de 129.750 euros porque alcançaram objectivos de cobrança de dívida. "Um despesismo injustificado que não contribui para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS)", considera a equipa de auditoria.
Sublinham ainda que foram atribuídas 25 viaturas a membros do conselho de de administração e colaboradores "para fins não exclusivamente profissionais" e questionam o facto de os abonos de despesas de representação estarem incluídos nas remunerações mensais e, como tal, serem pagos 14 vezes por ano.
No documento a que o PÚBLICO teve acesso, os auditores recomendam mesmo ao primeiro-ministro que pondere a manutenção do estatuto de utilidade pública da associação e sugerem à ministra da Saúde que proponha a revisão de todas as componentes remuneratórias dos órgãos sociais. O relato de auditoria ainda não foi aprovado pelo TC.
"O SUCH não tem contribuído para o funcionamento eficiente dos seus associados maioritariamente públicos e, consequentemente, para a sustentabilidade do SNS, designadamente por apresentar custos de estruturas injustificados face às restrições orçamentais impostas aos associados", refere. As adjudicações "nem sempre se basearam em critérios de eficiência, mas sim na possibilidade de adjudicação sem concurso prévio", acrescentam os auditores, que destacam a existência de contratos públicos efectuados por entidades privadas.
O SUCH é uma associação de utilidade pública administrativa (sem fins lucrativos) que visa "promover a redução de custos e o aumento da qualidade e eficiência da prestação de serviços por parte dos seus associados e do Sistema Nacional de Saúde".
Tutelado pela ministra da Saúde, que nomeia o presidente e vice-presidente, o SUCH tem como associados hospitais públicos, Administrações Regionais de Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para além de misericórdias. São estes que financiam a associação através das quotas e dos bens e serviços que adquirem ao SUCH (como a lavagem e tratamento de roupa, fornecimento da alimentação, tratamento e gestão de resíduos e gestão de recursos humanos).
Na auditoria, o TC põe ainda em causa as unidades de serviços partilhados criadas através de agrupamentos complementares de empresa (ACE) - a Somos Compras, a Somos Pessoas e a Somos Contas (com a participação de privados, como a Capgemini e a Accenture). Estas "não foram capazes de gerar para o erário público o valor expectável e observado em iniciativas internacionais semelhantes". Os auditores criticam ainda a "falta de conhecimento do SUCH e dos parceiros privados" relativamente "às idiossincrasias do sector público de saúde" nas compras, gestão de recursos humanos e gestão financeira e contabilística. E referem que o crédito bancário da associação ascendia em 2009 a 33,2 milhões de euros e os resultados líquidos negativos atingiram os 5 milhões de euros. "A criação dos serviços partilhados conduziu a associação a uma situação financeira crítica que contrasta com a situação globalmente equilibrada" verificada em 2005 (a actual administração entrou em 2006).
Notando que se trata de um documento provisório, sujeito a contraditório, o SUCH responde que "está confiante que o relato final acomodará a devida correcção a um conjunto de imprecisões e omissões" que ainda vai ter oportunidade de contraditar em conjunto com os seus associados até ao próximo dia 22. Diz ainda encarar com naturalidade estas imprecisões, por esta ser a primeira auditoria feita pelo TC a uma entidade privada com 44 anos de existência e que sempre viu os seus contratos visados por este tribunal. "Espera-se ainda que do relato final surjam recomendações que constituam a expectável oportunidade de clarificação da definição jurídica do SUCH", acrescenta.
De acordo com o relatório e contas do ano passado, o SUCH registou um crescimento global do seu volume de negócios de 77 por cento, ultrapassando em 2009 o marco histórico dos 100 milhões de euros. O lançamento dos serviços partilhados foi feito a pedido e de acordo com orientações da tutela e o investimento foi efectuado com integral recurso a empréstimos bancários. Os hospitais devem cerca de 73 milhões de euros à associação.
Sublinham ainda que foram atribuídas 25 viaturas a membros do conselho de de administração e colaboradores "para fins não exclusivamente profissionais" e questionam o facto de os abonos de despesas de representação estarem incluídos nas remunerações mensais e, como tal, serem pagos 14 vezes por ano.
No documento a que o PÚBLICO teve acesso, os auditores recomendam mesmo ao primeiro-ministro que pondere a manutenção do estatuto de utilidade pública da associação e sugerem à ministra da Saúde que proponha a revisão de todas as componentes remuneratórias dos órgãos sociais. O relato de auditoria ainda não foi aprovado pelo TC.
"O SUCH não tem contribuído para o funcionamento eficiente dos seus associados maioritariamente públicos e, consequentemente, para a sustentabilidade do SNS, designadamente por apresentar custos de estruturas injustificados face às restrições orçamentais impostas aos associados", refere. As adjudicações "nem sempre se basearam em critérios de eficiência, mas sim na possibilidade de adjudicação sem concurso prévio", acrescentam os auditores, que destacam a existência de contratos públicos efectuados por entidades privadas.
O SUCH é uma associação de utilidade pública administrativa (sem fins lucrativos) que visa "promover a redução de custos e o aumento da qualidade e eficiência da prestação de serviços por parte dos seus associados e do Sistema Nacional de Saúde".
Tutelado pela ministra da Saúde, que nomeia o presidente e vice-presidente, o SUCH tem como associados hospitais públicos, Administrações Regionais de Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para além de misericórdias. São estes que financiam a associação através das quotas e dos bens e serviços que adquirem ao SUCH (como a lavagem e tratamento de roupa, fornecimento da alimentação, tratamento e gestão de resíduos e gestão de recursos humanos).
Na auditoria, o TC põe ainda em causa as unidades de serviços partilhados criadas através de agrupamentos complementares de empresa (ACE) - a Somos Compras, a Somos Pessoas e a Somos Contas (com a participação de privados, como a Capgemini e a Accenture). Estas "não foram capazes de gerar para o erário público o valor expectável e observado em iniciativas internacionais semelhantes". Os auditores criticam ainda a "falta de conhecimento do SUCH e dos parceiros privados" relativamente "às idiossincrasias do sector público de saúde" nas compras, gestão de recursos humanos e gestão financeira e contabilística. E referem que o crédito bancário da associação ascendia em 2009 a 33,2 milhões de euros e os resultados líquidos negativos atingiram os 5 milhões de euros. "A criação dos serviços partilhados conduziu a associação a uma situação financeira crítica que contrasta com a situação globalmente equilibrada" verificada em 2005 (a actual administração entrou em 2006).
Notando que se trata de um documento provisório, sujeito a contraditório, o SUCH responde que "está confiante que o relato final acomodará a devida correcção a um conjunto de imprecisões e omissões" que ainda vai ter oportunidade de contraditar em conjunto com os seus associados até ao próximo dia 22. Diz ainda encarar com naturalidade estas imprecisões, por esta ser a primeira auditoria feita pelo TC a uma entidade privada com 44 anos de existência e que sempre viu os seus contratos visados por este tribunal. "Espera-se ainda que do relato final surjam recomendações que constituam a expectável oportunidade de clarificação da definição jurídica do SUCH", acrescenta.
De acordo com o relatório e contas do ano passado, o SUCH registou um crescimento global do seu volume de negócios de 77 por cento, ultrapassando em 2009 o marco histórico dos 100 milhões de euros. O lançamento dos serviços partilhados foi feito a pedido e de acordo com orientações da tutela e o investimento foi efectuado com integral recurso a empréstimos bancários. Os hospitais devem cerca de 73 milhões de euros à associação.
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