7.8.10

2268

O dr. Renato Sampaio disse que... 


O presidente da Federação do PS do Porto? É um controleiro. Ele garante muita coisa mas depois nem sempre se concretiza. Ele é especialista noutras coisas: tráfico de influências, negociar lugares por cartões, limpar cadernos eleitorais com a conivência de um jovem socialista que está no Largo do Rato.








Entrevista no Ionline

6.8.10

2267


Afinal, os procuradores pediram para ouvir Sócrates, mas a autorização não chegou

Por José António Cerejo
Procurador-geral tem repetido que os investigadores "ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram". Os autos mostram que não foi exactamente isso que se passou

2266


"Viver neste pó é modo de viver?"

JOSÉ MIGUEL GASPAR

Estamos na Avenida Duarte Pacheco, larga e seca avenida solar da doca de Matosinhos, em frente ao cais sul do porto de Leixões, e a primeira impressão é que ali cheira mal. É um cheiro azedo, de curral, intenso, parece mosto molhado ou vinho que azedou.
Ao mesmo tempo, pressente-se uma agressão invisível no ar e os olhos lacrimejam. Apura-se o olhar, procura-se a contraluz e vê-se o agressor: milhares de partículas de micro estacas de madeiras, afiadas e finas, voam descontroladamente pelo ar, voltejam em todas as direcções, vão levadas pelo vento que vem em nortada.
Minutos depois de ali se chegar, naquela mesma avenida por onde transitam dezenas de milhares pessoas por dia, há mais sentidos em alerta: instalou-se comichão no nariz, um prurido agudo, ferino, a garganta arranha, reclama, e aquilo desata a tosse seca. Isto foi ontem à tarde - e foi uma tarde como as outras. 
O que é aquilo? Aquilo é um gigante que está sempre a crescer, é uma montanha de milhões de pequenas partículas de madeira que diariamente são descarregadas às toneladas no cais do porto de Leixões, na gestão da APDL (Administração do Porto do Douro e Leixões), concessionado à TCGL (Terminal de Carga Geral e Graneis de Leixões).
Aquilo é estilha, desperdício de madeira em aparas que terá como destino final a transformação em pasta de papel. Mas até lá, a estilha vai permanecer ali, amontoada, depositada a céu aberto, tendo como parca protecção uma parede de três contentores empilhados ao largo de umas centenas de metros a correr a avenida da doca.
O que é que acontece quando há vento? A nuvem de pó ergue-se, multiplica-se e vai livremente invadir toda a zona norte de Matosinhos, pondo-se como um manto de pó e de tosse sobre a zona histórica da cidade. 
"É possível viver assim?", pergunta José Pina, 80 anos, fechado na sua casa da Rua Conde Alto Meirim, metros acima do porto de Leixões, olhos intumescidos, inchados, a aguar. "É impossível! Não posso sequer abrir as janelas de casa. Da minha casa! Nunca! Se as abro, o pó entranha-se todo. Viver com este pó, permanentemente, é modo de viver?".
José de Pina é um dos 300 cidadãos que se organizaram há nove anos para combater a APDL e o seu aparente abuso pelas descargas que contaminam o ar. "Mas não somos 300. Somos muitos mais e estamos a crescer".
Já estamos mais acima, Rua Cartelas Vieira, zona do Ribeirinho. Alihson Medeiros, cidadão brasileiro de 37 anos que aqui chegou em 2007 para administrar a Residencial Porto de Leixões, traz uns saquinhos na mão. Lá dentro guarda provas de crime: estilha que recolheu em casa, saquinhos com data, local, quantidade.
Alihson traz uma justa reclamação: a sua residencial está a perder cada vez mais clientes. "É, eles estranham o cheiro, perguntam o que é aquele pó, se aquilo é sempre assim, reclamam, torcem o nariz e muitos vão embora". Alihson está a perder dinheiro - "mas a cidade está a perder mais. Já viu o que estes estrangeiros vão depois dizer de nós?".
Indiferente a tudo, à conversa e a todos, lá em baixo, o monstro cresce, descarregado nas garras da grua, a montanha de estilha a trepar, uma imensidão de pó no ar, novamente acima do limite da parede protectora, uma vez mais, escassos três dias depois de a APDL  ter dito que aquilo não sucederia mais.

5.8.10

2265


17 -  O que os acontecimentos dos últimos dias demonstram à saciedade é a absoluta importância da autonomia de cada magistrado do Ministério Público na condução do inquérito: só assim podem obedecer apenas à lei, com objectividade, isenção e imparcialidade, imunes a qualquer tipo de pressão ou interferência.

carta aberta do Sindicado do M. P. ao PGR

Ou seja, esta gente confunde a autonomia do Ministério Público com a pretensa autonomia de cada um dos «funcionários» do M. P., e defende a completa liberdade de cada um deles fazer o que quiser com os processos que lhe vão à mão.



2264


300 cidadãos contra montanha da APDL

JOSÉ MIGUEL GASPAR


São dois quilómetros de queixas, desde a ponte móvel de Leça até à zona habitacional norte de Matosinhos, com o epicentro do problema situado no cais sul do porto de Leixões:  a descarga diária de toneladas de estilha (aparas de madeiras), assim como de sucatas, ambas depositadas em monte, a céu aberto, estão a causar "sérios danos à população".
Os moradores já se organizam desde 2001 em protesto contra uma situação que descrevem como "insustentável", "terceiro-mundista" e "muito surreal".
Em causa está, segundo um grupo organizado de 300 pessoas  que habita nas imediações daquele porto, o segundo mais movimentado do país, um crime  ambiental e uma série continuada de atropelos dos direitos dos cidadãos - que fazem notar: na zona circundante do porto marítimo, inscrito em perímetro urbano,  existem muitas habitações, três escolas com crianças, diversos estabelecimentos comerciais e uma linha de metro que movimenta dezenas de milhares de pessoas por dia.
Apesar dos próprios responsáveis do porto admitirem atropelos à lei, a APDL garantiu a certificação de qualidade ambiental. Em comunicado emitido ontem, fez saber que "obteve a certificação do sistema de gestão da qualidade, pela Lloyd's Register, na norma NP EN ISO 9001:2008, para âmbito da gestão do navio em porto, pilotagem, reboque, amarração, protecção e segurança, recolha de resíduos, mercadoria perigosa (hazmat) e hidrografia".
Para lá do barulho das descargas de grande tonelagem, que se prolongam frequentemente até à meia-noite, e do cheiro azedo da estilha, semelhante ao cheiro que emana do mosto molhado em curral, o problema mais agudo é relativo às nuvens de poeira que se erguem em permanência naquela zona de fortes nortadas - nuvens que extravasam para a área pública de Matosinhos, contaminando-a. É, como o JN pode verificar 'in loco', um pó ferino que faz lacrimejar, arranha a garganta e instala comichões no nariz.
As reclamações dos 300 cidadãos reunidos em abaixo-assinado vem de 2001, envolveu já dezenas de alertas e pedidos de fiscalização a diversas entidades (sem grande sucesso), meteu pelo meio um julgamento que durou cinco anos (com sentença de arquivamento), mas acentuou-se gravemente desde Janeiro.
Por esta razão: ali, a movimentação de estilha aumentou 10 vezes, para um volume de 200 camiões/dia, 260 mil toneladas/ano. Resultado: a montanha de aparas de madeira ganhou uma dimensão gigantesca (como se vê  nas fotos de Abril e Junho, captadas pelos reclamantes), superando em muito a parede de três contentores, que não consegue estancar o voo das partículas.
O porto é gerido pela APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, que reconhece culpa no processo e admite não ter tido capacidade de previsão. Mas é à TCGL, concessionária da movimentação de carga geral e de graneis (iniciou exploração em 2001; a concessão é por 25 anos) que devem ser assacadas responsabilidades.
Foi o que disse Matos Fernandes, presidente do Conselho de Administração da APDL: "Quem tem obrigação de atacar o problema é a TCGL, concessionária do espaço".
Instada pelo JN, a administração da TCGL escusou-se a responder à maioria de um grupo de 11 questões (colocadas por email, segundo acordo prévio com um administrador), nomeadamente se a descarga de estilha não poderia/deveria ser efectuada em regime fechado, assim como o seu armazenamento.
Em comunicado, a TCGL sobreleva o que já implementou: barreiras físicas para limitar difusão de poeiras e ruídos; pulverização das mercadorias com água; monitorizações e auditorias relativas à qualidade do ar, sublinhando que o seu tipo de actividade "não pode deixar de gerar externalidades negativas".

2263

"Tenho para mim que o MP vive a maior crise de credibilidade de sempre. E não é por causa da sua falta de autonomia, mas por razões da sua organização interna, das suas capelinhas e das partilhas de poder no seu funcionamento."

Rui Rangel, juiz, no CORREIO DA MANHÃ

2262

PRIMEIRO PLANO

Berlusconizemos, então

por Ana Sá Lopes
Desde 2004 que Silvio Berlusconi tenta impor à Itália uma lei para se auto-imunizar, a si próprio e a mais alguns altos cargos do Estado. A lei, que foi aprovada duas vezes no Senado italiano, tinha um objectivo desapaixonadamente invocado pelo próprio Berlusconi - "evitar que se possa utilizar a justiça contra quem se encontra nos mais altos níveis institucionais do Estado", por razões políticas. O argumento acabou por ser destruído (as mesmas duas vezes) pelo Tribunal Constitucionalitaliano: afundaria a igualdade dos cidadãos perante a lei. Il Cavaliere reagiu prontamente: a proposta não tinha passado porque a maioria dos juízes do Constitucional italiano são "esquerdistas", de resto, como os juízes que o "perseguem".


A lei que Berlusconi tentou impor sem o conseguir tinha uma enorme vantagem sobre outros sistemas: a transparência. Pior que assumir que os cidadãos não são iguais perante a lei é o charco em que Portugal vive por estes dias, dividido entre duas barricadas irracionais: os que julgaram e os que, mais do que absolver o primeiro-ministro, engrossam a gritaria da "conspiração".


Do despacho da discórdia tem-se discutido o método - indefensável - dos procuradores, que avançam um argumento estranhíssimo para não terem ouvido o primeiro-ministro: "falta de tempo". Mas o conteúdo das perguntas concretas e o debate sobre se valia ou não a pena fazê-las tem escapado a proclamações grandiloquentes - a começar pela oposição, que foge do assunto como o Diabo da cruz, invocando a "separação de poderes", e deixando o caminho livre ao PS e ao governo para mandarem para o diabo a dita separação.


Façamos de conta que isto era um processo de tráfico de droga. Se o tio do Tó Meio-Grama fosse contar para os autos que tinha telefonado ao Tó para ele facilitar uma reunião com um dos arguidos; se o primo do Tó Meio-Grama revelasse à justiça que se tinha encontrado com o Tó, em casa dele, e que lhe tinha pedido autorização para usar o seu nome para facilitar um negócio; se ainda por cima o primo dissesse em sede de investigação judicial - e não aos jornais - que as reuniões promovidas pelo Tó Meio-Grama tinham facilitado determinado empreendimento, qual seria o destino mínimo do Tó? Ser ouvido pelos investigadores, não?


É evidente que daqui não se pode concluir pela culpabilidade do Tó Meio-Grama. O Tó Meio-Grama poderia estar completamente inocente e ser vítima de uma guerra familiar, política, passional, etc. Mas um investigador profissional tinha a obrigação de o ouvir. Neste caso, declarou-se uma imunidade muito menos legítima que a proposta por Berlusconi e aprovada pela maioria do Senado. Dar nome às coisas não é muito português.

2261


Chumbos do TC pouparam 575 milhões aos cofres do Estado

Por Luísa Pinto
Recusa de visto prévio permitiu à Estradas de Portugal reformular contratos e evitar despesa extra que pagaria uma nova auto-estrada

2260




"Unamo-nos, meu doutor"

No fulgurante (primeiro sondagens acima, logo a seguir sondagens abaixo) PSD de Passos Coelho, a regra é agir duas vezes antes de pensar. Daí que o barulhento projecto de revisão constitucional do PSD tenha sido forçado a voltar à 'estaca zero', tantos eram, conforme reconhece no DN fonte do próprio grupo de trabalho, os seus "disparates do ponto de vista técnico e político". Ainda (até quando?) na 'estaca um' está a ideia de redução dos salários "em 10 a 15%" se o PSD vier a ser Governo, explicitada no "i" pelo génio empresarial ungido por Passos Coelho para coordenar o Livro Branco das Empresas do PSD e lhe dar umas "ideias para o Programa de Governo". Também Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada parlamentar do mesmo PSD, acaba de anunciar do alto do "Jornal de Negócios" a boa nova da multiplicação da competitividade pela diminuição dos salários. Como no epigrama do boticário e do médico, de Bocage ("Unamo-nos, meu doutor/ e demos cabo do Mundo!"), dir-se-ia que, no Tratado de Tordesilhas neoliberal do Bloco Central, ao PS cabe tirar aos desempregados e ao PSD tirar a quem trabalha.

2259


Sócios do BES em Angola são oficiais da Casa Militar e da Guarda Presidencial


4.8.10

2258


A história triste do nosso ministério público segue assim:
O senhor procurador de Alguidares de Baixo, quando lá chega o processo do filho da prima Antoninha, que foi apanhado a fumar um charro, mete-o na gaveta porque o filho da prima é bom rapaz e não vale a pena estragar-lhe a vida.
A seguir, em Alguidares de Cima chega ao sr. procurador respectivo o processo do afilhado que fez uma outra rapaziada; e o sr. procurador também o mete da gaveta.
E como Alguidares, seja de Cima, seja de Baixo, é sempre Alguidares, os dois senhores procuradores sabem das gavetas um do outro; e guardam cuidadosamente esse conhecimento para uma necessidade, não vá o diabo tecê-las.
Entretanto ambos defendem as suas decisões  ao abrigo da independência do ministério e da autonomia funcional dos respectivos magistrados.
E as coisas vão por aí acima até ao coordenador do DIAP do Porto que se sentou em cima do processo do «doping» no futebol , mas foi apanhado porque não as mediu bem. E, apesar de tudo, foi longe de mais e hostilizou, ainda a propósito de futebol, o PGR.
Depois há a outra vertente da questão: o sr. procurador de A-da-Burra foi dar uma queca  fora  numa loiraça lá das relações dele.
O namorado da loiraça não gostou e foi-lhe aos fagotes.
Reage o sr procurador instaurando-lhe um processo por terrorismo e atentado ao Estado de Direito.
Esta é melhor perguntarem a um procurador ali do Alto Minho que ele saberá explica bem.
Entretanto vão subindo na carreira e vão-se encostando aos políticos.
Não por acaso o dr. Lopes da Mota - o das pressões - quando era procurador em Felgueiras deu a dica à Fátima da mesma, para se safar; Não por acaso a Fátima tinha-lhe arranjado uma conveniente requisição para a mulher.
Já para não falar de Matosinhos e do arquivamento do processo do «camarada presidente», aqui muito mais próximo.
Por outro lado, e ainda, no ministério público toda a gente tem um pé: os partidos, as associações mais ou menos discretas, o futebol e as sua vertentes, os interesses, os negócios, ...; e toda essa gente tem quem defenda os interesses  no ministério público. 
Chega-se depois à verdadeira pocilga: os graus superiores da estrutura: os auditores dos ministérios, os conselhos superiores e consultivos e as comissões especializadas e genéricas.
E aí os senhores procuradores - já «gerais adjuntos» - estão no seu ambiente preferencial, aquilo que sempre ambicionaram e por que sempre se esforçaram: chegaram ao contacto directo com a política e com os políticos.
E passam a pedir-lhes favores; seja para um emprego para o filho, seja para a abertura de um concurso especial para meterem no CEJ filhos, amigos e afilhados.
A partir daí ficam na mão dos políticos que não se esquecem nunca dos favores que fazem. 

E tudo isto é sempre feito sobre o guarda chuva da independência e autonomia da instituição.
Que eles continuam a defender como valor inquebrantável e de interesse nacional 

2257


O que aí vai na casa do Ministério Público só surpreende quem não sabe o que a casa desde há anos gasta.
Quem tem olhos na cara só se pode surpreender por ter demorado tanto.








(imagem do 31 da Sarrafada)


2256


Despesa: Sindicatos da Função Pública criticam “engenharia financeira”

Despesa oculta com pareceres

O Estado tem reduzido a despesa com os pareceres técnicos, estudos e projectos de consultadoria, mas, em compensação, os gastos com "outros trabalhos especializados" dispararam. Esta última rubrica, em que se gastaram mais 68,2 milhões de euros, pode "esconder" os estudos e projectos de consultadoria que foram uma das despesas mais criticadas pela Oposição.
Os números da Conta Geral do Estado mostram uma quebra com gastos em estudos, pareceres e projectos de consultadoria de 6,5 milhões de euros mas a despesa com "outros trabalhos especializados" cresceu 68,2 milhões de euros o ano passado face a 2008. Para José Abraão, do Sintap, "o que o Estado diminui por um lado faz crescer, e bem, por outro", garantindo que ao nível da Administração Pública, "não se tem notado uma quebra no recurso a estudos". Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, os números revelam a "engenharia financeira do Governo", que foi criticado pelos gastos em estudos e pareceres numa altura de crise económica.
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) impõe para os próximos três anos um tecto máximo de 90 milhões de euros nos gastos com projectos, estudos, pareceres e consultoria, mas nada diz sobre a rubrica "outros trabalhos especializados".
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) denuncia ainda que os custos com o outsourcing (contratações externas) dispararam no primeiro semestre do ano. Segundo o STE, o Governo está a poupar com os trabalhadores da Administração Pública para contratar empresas que façam o mesmo trabalho.
Os números constam da síntese de execução orçamental de Julho e o sindicato dá um exemplo: o Estado poupou 131 milhões de euros em despesas com pessoal no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas teve de dar 386 milhões para pagar os serviços prestados pelos Hospitais EPE . Bettencourt Picanço considera que o Estado, ao manter congeladas as admissões na Função Pública, "apenas promove a precariedade".
AUDITORIA REVELA ESTUDOS SEM UTILIDADE PRÁTICA
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos 134,1 milhões de euros gastos pelo Estado em estudos, pareceres e consultoria entre 2004 e2006 concluiu que apesar de o sector público dispor de 96 órgãos ou serviços com funções de natureza consultiva, os gabinetes ministeriais e organismos por si tutelados recorrem a entidades externas para a realização deste trabalho. O TC refere que não foi avaliada a necessidade de os realizar, como sublinha o facto de 41,4% dos trabalhos encomendados não terem tido qualquer aplicabilidade prática.

3.8.10

2255

Paulo Pedroso no BANCO CORRIDO:

Uma maneira de ver a nova condição de recursos nas prestações sociais

Uma maneira de ver a nova condição de recursos nas prestações sociais é a seguinte: todas as famílias de dois adultos e dois menores que têm um rendimento mensal entre 1131,894 euros e 1257,66 euros tinham até 31 de Julho direito ao subsídio social de desemprego, ao RSI e a prestações sociais de parentalidade e perderam-no a 1 de Agosto (ver gráfico). Com isto, o limiar de acesso das famílias carenciadas a estas prestações caíu para um nível inferior a 2006 (mesmo em termos nominais e sem contarmos com a inflação desde esse ano). Não sei quantas famílias perdem os apoios por ter baixado o limite de rendimentos para lhes aceder mas, como as prestações já estão a ser cortadas, quem o pergunte ao Instituto de Segurança Social não terá difícudade para saber. E isto nada tem que ver com combate à fraude ou aperfeiçoamento na verificação de rendimentos que o spin eficaz fez tomar conta das notícias sobre o assunto. É apenas a parte da tesourada na despesa com estas famílias, que o governo entendeu dar ao introduzir uma fórmula de cálculo mais restritiva sem actualizar o Indexante de Apoios Sociais. São escolhas.


2254


A «falência» do PS-Porto n' O Labrego

2253


Só os pequenos investidores serão tributados na venda da Vivo


2252




Ganhamos de mais

Chama-se Pedro Reis, é "gestor e empresário", foge-lhe o pé para a alegoria pirosa ("Se Portugal fosse uma família, o pai seria o défice orçamental... A mãe seria o défice externo" e teriam um "filho balofo", o endividamento, e uma "filha raquítica", a competitividade) e foi escolhido por Passos Coelho para lhe dar "ideias" para o seu "programa de governo". E tenha medo, leitor, tenha muito medo, porque essas "ideias" lhe dizem respeito. De facto, fique a saber que ganha mais "10% a 15%" do que devia. Por isso um futuro "governo do dr. Passos Coelho" deverá, para alimentar a "filha raquítica" da competitividade das empresas, diminuir os impostos que as empresas pagam e baixar em "10% a 15%" os salários que lhe pagam a si e restantes trabalhadores. E dê-se o leitor por satisfeito, porque nas recentes Jornadas Parlamentares do PSD a "ideia" era levar-lhe, não 10% a 15%, mas 20% do salário. Depois das "ideias" para acabar com o SNS e com a escola pública e liberalizar os despedimentos, a "ideia", agora, é baixar os salários. De uma coisa não pode Passos Coelho ser acusado: de não dizer ao que vem.

2251


Polémica: Em Abril, procuradores não quiseram ouvir primeiro-ministro

Sócrates imune à investigação

Na reunião de Haia, com as autoridades inglesas, foi recusada a possibilidade de a investigação visar o primeiro-ministro. Equipas mistas rejeitadas.
A reunião em Haia, na sede da Eurojust, em Fevereiro de 2009, marcou o rumo da investigação do caso Freeport. Várias fontes contactadas pelo CM garantem que nesse encontro ficou claro que a investigação ao licenciamento do ‘outlet’ de Alcochete não atingiria José Sócrates. Cândida Almeida, directora do DCIAP, ter-se-á mesmo indignado quando os ingleses sugeriram equipas mistas e mostraram interesse em investigar o actual primeiro-ministro português. A hipótese foi liminarmente recusada e o DCIAP manteve o rumo da investigação: determinar se houve subornos, mas sem que alguma vez se tentasse apurar se foram feitos efectivos pagamentos a membros do Governo.
Ainda segundo o CM apurou, na mesma reunião – realizada por proposta dos ingleses – foi igualmente equacionada a hipótese de as contas bancárias de José Sócrates serem alvo de análise. Mais uma vez, tal possibilidade foi liminarmente recusada.
Além de Lopes da Mota – então director da Eurojust – estiveram na mesma reunião Vítor Magalhães e Pais Faria, os procuradores do processo, bem como Moreira da Silva e Pedro do Carmo, directores adjuntos da PJ. Maria Alice, coordenadora superior, a quem a investigação estava entregue, acompanhou igualmente o encontro.
Depois disso, foram muitas as diligências efectuadas. Mas em nenhuma por alguma vez foi admitida a inquirição ou interrogatório de José Sócrates.
O último plano de diligências que consta no processo – elaborado pela responsável da PJ de Setúbal – é datado de Abril deste ano e enumera uma série de audições e pedido de informação bancária que ainda deve ser efectuada. Maria Alice, responsável da PJ, não incluiu Sócrates no rol de pessoas a ouvir – mas teve o cuidado de sugerir que as mesmas 'poderiam ser complementadas com diligências determinadas pelos magistrados'. Vítor Magalhães e Pais Faria emitiram um despacho onde diziam que 'concordavam integralmente' com o que havia sido sugerido.
Cândida Almeida esteve ontem incontactável. O gabinete da PGR disse ao CM que Pinto Monteiro nunca deu qualquer instrução no processo Freeport, nem na reunião de Haia, 'tendo a directora e os procuradores actuado com total autonomia'.
JUIZ PODIA TER PRORROGADO PRAZO DO SEGREDO DE JUSTIÇA
O prazo dado à investigação não tinha a ver com a realização de diligências mas sim com o levantamento do segredo de justiça, que terminava a 27 de Julho. No entanto, segundo o CM apurou, não foi pedida qualquer prorrogação do prazo ao juiz Carlos Alexandre, a quem o processo está distribuído. O magistrado poderia alargá-lo pelo menos por mais um mês – como, aliás, tem feito noutros processos do género.
A mesma posição foi anteontem defendida por Pinto Monteiro em comunicado. 'Nem a Directora do DCIAP, nem os magistrados titulares do processo requereram qualquer prorrogação de prazo ou invocaram a necessidade da realização de qualquer diligência', afirmou.
DESPACHO GERA DESENTENDIMENTO
A inclusão, no despacho final do caso Freeport, das perguntas que deveriam ser feitas a José Sócrates causou um diferendo de entendimento no DCIAP. Cândida Almeida não concordou com a inclusão das 27 perguntas, da responsabilidade de Pais Faria e Vítor Magalhães, e terá feito saber aos procuradores qual era a sua opinião. Face à aparente impossibilidade de chegarem a acordo e porque também não queria avocar o processo – o que a obrigaria a que fosse ela a elaborar o despacho final –, Cândida Almeida optou por deixar claro que caso as mesmas se realizassem o despacho não seria alterado. 'Das respostas eventualmente obtidas não resultariam alterações de fundo aos juízos indiciários, próprios desta fase, que subjazem ao despacho de arquivamento e de acusação deduzidos', lê-se também no mesmo documento.
Cândida Almeida deixou, no entanto, no ar a possibilidade de o processo ser reaberto. 'Foi levada a cabo uma cuidada e profunda análise da prova produzida e de diligências encetadas ainda sem resposta, por dependerem da cooperação internacional em matéria penal. Uma vez recebidas e caso determinem a alteração da decisão ora tomada, reabrir-se-á os autos', diz.
EQUIPA ESPECIAL DO DCIAP
O processo Freeport foi avocado pelo DCIAP em 2008 ao Tribunal do Montijo. Manteve-se a delegação de competências na PJ de Setúbal mas, há quase um ano, um despacho do procurador-geral da República determinava a criação de uma equipa especial. A mesma equipa, constituída por vários elementos da PJ, entre eles a responsável pelo departamento de Setúbal, foi trabalhar para a sede do DCIAP, na Alexandre Herculano. Trabalharam directamente sob as ordens dos procuradores, e foi com alguma surpresa que foi recebida a determinação de que deveria ser a PJ a elaborar o relatório final.

2.8.10

2250


Estou espantado!

Neste dia em que os pobres passaram a viver pior, em que aumentou ainda mais a diferença social, os idiotas periféricos, os que se dizem socialistas e se proclamam de esquerda, ainda não vieram louvar esta nova versão do «estado social» do "eng". 

2249











Negócio

PT não paga imposto sobre lucro da 


venda da Vivo





2248




Nós, os suecos

A ideia de acabar com os chumbos não é da ministra Isabel Alçada, é de algum eduquês desconhecido que anda pelo Ministério pelo menos desde o tempo de Roberto Carneiro.

E que há-de ser um grande vendedor de ideias pois a generalidade dos ministros aparece com a original ideia de acabar com os chumbos menos de um ano depois de ter tomado posse.
Só os argumentos vão variando. Desta vez é fazer como "na Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca" onde, "em vez de chumbar, os alunos com mais dificuldade têm apoio extra".
É certo que, na Noruega (12 alunos por professor no Básico e 8,2 no Secundário, contra 28 a 30 em Portugal), 40% das escolas básicas "são tão pequenas que crianças de diferentes idades têm aulas juntas" e que, na Suécia, cerca de 60% das escolas do 1.º Ciclo funcionam com menos de 50 alunos.
Por cá, a ministra que quer apoio personalizado para os"alunos com dificuldades" é a mesma que fecha as pequenas escolas de proximidade e manda as crianças de camioneta para mega-escolas anónimas e indiferenciadas nos grandes centros. Mas por algum sítio temos de começar para sermos suecos, não é?

1.8.10

2247

"...o País perdeu a inteligência e a consciência moral.Os costumes estão dissolvidos, as consciências em debandada, os caracteres corrompidos.A prática da vida tem por única direcção a conveniência.Não há principio que não seja desmentido.Não há instituição que não seja escarnecida.Ninguém se respeita.Não há nenhuma solidariedade entre os cidadãos.Ninguém crê na honestidade dos homens públicos.Alguns agiotas felizes exploram.A classe média abate-se progressivamente na imbecilidade e na inércia.O povo está na miséria.Os serviços públicos são abandonados a uma rotina dormente.O desprezo pelas ideias aumenta em cada dia.Vivemos todos ao acaso.Perfeita,absolutaindiferença de cima a baixo!Toda a vida espiritual,intelectual,parada.O tédio invadiu as almas.A mocidade arrasta-se envelhecida das mesas das secretárias para as mesas dos cafés.A ruína económica cresce,cresce,cresce.As quebras sucedem-se.O pequeno comercio definha.A industria enfraquece.A sorte dos operários é lamentável.O salário diminui.A renda também diminui.O Estado é considerado na sua acção fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo....."
Juro que não fui eu que escrevi isto em 1871.Foi Eça de queiroz.Aliás um Português que ja nessa altura era tão bom conversador como era conservador.Basta vêr a troca de correspodência dele com o Reino quando era Diplomata em Cuba(colónia Espanhola) para perceber que estavamos perante uma figura tão conservadora como são os nosso governantes de agora.Só há uma ou duas diferenças; este cavalheiro, era culto e inteligente.
(este texto pertence "As Farpas")

Rui Viana Jorge

2246


Hoje é dia de ficar mais pobre para quem vive do rendimento mínimo