Despesa: Sindicatos da Função Pública criticam “engenharia financeira”
Despesa oculta com pareceres
O Estado tem reduzido a despesa com os pareceres técnicos, estudos e projectos de consultadoria, mas, em compensação, os gastos com "outros trabalhos especializados" dispararam. Esta última rubrica, em que se gastaram mais 68,2 milhões de euros, pode "esconder" os estudos e projectos de consultadoria que foram uma das despesas mais criticadas pela Oposição.
Os números da Conta Geral do Estado mostram uma quebra com gastos em estudos, pareceres e projectos de consultadoria de 6,5 milhões de euros mas a despesa com "outros trabalhos especializados" cresceu 68,2 milhões de euros o ano passado face a 2008. Para José Abraão, do Sintap, "o que o Estado diminui por um lado faz crescer, e bem, por outro", garantindo que ao nível da Administração Pública, "não se tem notado uma quebra no recurso a estudos". Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, os números revelam a "engenharia financeira do Governo", que foi criticado pelos gastos em estudos e pareceres numa altura de crise económica.
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) impõe para os próximos três anos um tecto máximo de 90 milhões de euros nos gastos com projectos, estudos, pareceres e consultoria, mas nada diz sobre a rubrica "outros trabalhos especializados".
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) denuncia ainda que os custos com o outsourcing (contratações externas) dispararam no primeiro semestre do ano. Segundo o STE, o Governo está a poupar com os trabalhadores da Administração Pública para contratar empresas que façam o mesmo trabalho.
Os números constam da síntese de execução orçamental de Julho e o sindicato dá um exemplo: o Estado poupou 131 milhões de euros em despesas com pessoal no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas teve de dar 386 milhões para pagar os serviços prestados pelos Hospitais EPE . Bettencourt Picanço considera que o Estado, ao manter congeladas as admissões na Função Pública, "apenas promove a precariedade".
AUDITORIA REVELA ESTUDOS SEM UTILIDADE PRÁTICA
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos 134,1 milhões de euros gastos pelo Estado em estudos, pareceres e consultoria entre 2004 e2006 concluiu que apesar de o sector público dispor de 96 órgãos ou serviços com funções de natureza consultiva, os gabinetes ministeriais e organismos por si tutelados recorrem a entidades externas para a realização deste trabalho. O TC refere que não foi avaliada a necessidade de os realizar, como sublinha o facto de 41,4% dos trabalhos encomendados não terem tido qualquer aplicabilidade prática.
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