563

Ora aí está, duas coisas que eu não defendo: 

Vital defende TGV e adesão da Turquia

no JN

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MACAU REVISITADO

no SOL

Caso Freeport

Alberto Costa fez pressões em nome de Sócrates

Por Graça Rosendo com Felicia Cabrita

Lopes da Mota, o magistrado português que preside ao Eurojust, transmitiu aos dois procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport que o ministro da Justiça, Alberto Costa, lhe manifestara as apreensões do primeiro-ministro em relação a esta investigação

 Segundo contou o magistrado do Eurojust aos dois colegas, Alberto Costa revelou-lhe que José Sócrates afirmara que, caso perdesse a maioria absoluta por causa do Freeport, haveria «represálias».

O encontro entre os três magistrados aconteceu há duas semanas, no mesmo dia em que Lopes da Mota também se terá encontrado com Alberto Costa. Os termos usados pelo presidente do Eurojust (órgão do Conselho da Europa que coordena as políticas anti-corrupção)  foram considerados por Vítor Magalhães e Paes Faria como formas de «pressão» e disso mesmo deram conta ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, na passada segunda-feira.

No encontro com Pinto Monteiro e Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, para fazer um ponto da situação do caso Freeport, os dois magistrados contaram ainda que Lopes da Mota, já regressado ao seu gabinete do Eurojust em Haia (Holanda), telefonou para os colegas, defendendo a tese de que no processo só estavam em causa crimes de corrupção para acto lícito e que estes já tinham prescrito, citando, inclusive, páginas e artigos de reputados penalistas. E insistiu no facto de Magalhães e Faria não terem alternativa senão«arquivar» o inquérito. «Estão sozinhos nisto», terá mesmo dito Lopes da Mota, segundo relataram os magistrados ao PGR.

Quem quiser ler as aventuras do nosso ministro da Justiça em Macau,e a forma vergonhosa como foi de lá corrido por querer influenciar as decisões de juízes, pode sempre ler o livro do Dr. José António Barreiros

E Já agora:

Empresa da mãe de Sócrates citada no processo de corrupção na Amadora

Por Felícia Cabrita

A empresa da mãe do primeiro-ministro, que está a ser investigada no âmbito do Freeport, surge envolvida num processo de corrupção na Câmara da Amadora, o qual abarca outras figuras relevantes do PSA equipa que está a investigar o caso Freeport suspeita que José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo do primeiro-ministro, possa ser o parente que o arguido Charles Smith acusa de ter sido o receptor das ‘luvas’ alegadamente entregues a Sócrates para conseguir o licenciamento do projecto de Alcochete.

José Paulo Bernardo está também referenciado num outro processo, que desde 2001 corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde se investigam indícios de tráfico de influências, corrupção, financiamento a partidos e branqueamento de capitais, e que tem como figura principal o actual presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo.

Raposo é um dos vários suspeitos deste vasto processo, cuja investigação se tem arrastado apesar de já terem sido constituídos oito arguidos. Em causa, soube o SOL, estão os actos ilícitos praticados por uma rede de pessoas ligadas à Câmara da Amadora e a empresas de construção civil, e que envolve também elementos da Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território, a que presidiu Fernanda Vara.

Esta arquitecta – uma das arguidas no processo da Amadora – integrou a comissão que deu parecer favorável ao Estudo de Impacto Ambiental que permitiu o licenciamento do projecto Freeport, em Alcochete.

Nas buscas desencadeadas pela Polícia Judiciária, em 2004, às empresas suspeitas neste processo e a vários serviços da Câmara da Amadora, o computador do presidente, Joaquim Raposo, foi um dos que mais provas deu aos investigadores. Foi aqui, soube o SOL, que surgiu a referência à Mecaso – uma das empresas de Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe de José Sócrates, e José Paulo Bernardo, o primo de quem agora se suspeita.

Joaquim Raposo, que o SOL não conseguiu contactar antes do fecho da edição após várias tentativas, ao ter conhecimento da notícia afirmou que «o único computador que foi levado era o do presidente da Assembleia Municipal, António Preto», e não o seu.

Confrontado com uma escuta que existe no processo, o presidente da Câmara de Amadora adianta ainda que «nunca» ouviu falar da MECASO nem conhece o primo do primeiro-ministro. «Logo, não lhe podia ter telefonado», afirma.

Em relação a Fernanda Vara, Raposo diz apenas ter tido contacto enquanto autarca, para lhe «pedir alguns pareceres». 

561

País dos gigantones que passeiam

a importância e o papelão

inaugurando esguichos no engonço

do gesto e do chavão

E ainda há quem os ouça, quem os leia,

lhes agradeça a fontanária ideia

Alexandre O'Neil, O País Relativo, FEIRA CABISBAIXA, 1965

secretário de estado inaugura lavadouro (no Público de hoje)

560

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA,

O PROCURADOR,

A MULHER DELE,

E O EMPREGO DELA

Soube-se ontem que o Procurador Lopes da Mota estava em «dívida» par com a Fátima Felgueiras porque esta, ainda vereadora da educação, tinha conseguido a transferência da mulher dele para o conselho (por requisição)  o que muito facilitava a vida da família.

.

Esta história do emprego da mulher do procurador não nos faz lembrar nada aqui muito mais da «casa»?

Não nos lembra um processo arquivado há já algum tempo?

.

Quem foi que alertou para acumplicidade entre os procuradores do M. P. e os poderes autárquicos das terras onde exercem funções?

Se bem me lembro foi a Dr.ª Maria José, através do alter ego.

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ALERTA

Na zona de Matosinhos onde vivo começaram a circular ums boatos -cuidadosamente colocados - sobre as as opções sexuais do Guilerme Pinto e do seu Vice.

Muito à semelhança das lançadas (sabe-se hoje pelo PSD de Santana) sobre Sócrates nas últimas legislativas. 

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Essa sim é uma campanha negra, imoral e injusta.

E, dada a forma como está a aparecer, permito-me afirmar que não vem dos lados do PSD.

Donde, é fácil perceber donde vem e a quem interessa.

E quem, como de costume, não tem imaginação.

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Uma "interessante" notícia do PUBLICO de Outubro de 2005 

Alto-quadro do MP suspeito de ajudar Fátima Felgueiras

Souto Moura recebeu denúncias sobre pressões no Ministério Público no caso de Felgueiras 

31.10.2005 - 07h37 José Augusto Moreira, PÚBLICO

A anulação dos depoimentos das duas principais testemunhas contra Fátima Felgueiras, por decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, tomada na última semana, adiou o início do julgamento da autarca, marcado para hoje.

Um efeito de marcha atrás no processo que decorre do facto de aquelas testemunhas, que desde o início colaboraram activamente com as autoridades, terem passado à condição de arguidos, uma decisão que foi tomada pelo Ministério Público (MP) já depois da Polícia Judiciária (PJ) de Braga ter concluído o inquérito. No início de 2003, o procurador-geral da República tinha sido alertado para indícios de conivência do MP com a autarca, mas a iniciativa parece não ter surtido qualquer efeito.

A decisão de transformar em arguidos as principais testemunhas partiu do procurador adjunto de Felgueiras - cuja intervenção no processo até aí se limitara a actos de mero expediente - e caiu como um balde de água fria na estratégia da PJ, que por diversas vezes tinha sugerido a aplicação àquelas testemunhas do estatuto de arrependidos.

O despacho veio também ao encontro daquilo que era reclamado pela defesa da autarca e do que vinha sendo anunciado pelos seus colaboradores mais próximos, designadamente o seu ex-marido, o advogado Sousa Oliveira, que em diversas circunstâncias tinha manifestado plena confiança na actuação do MP de Felgueiras. 

No início de 2003, o procurador-geral foi alertado para as "fortíssimas pressões de diversas entidades colectivas públicas e privadas", numa exposição/requerimento remetida a Souto Moura pelo escritório do advogado Garcia Pereira, como representante das testemunhas que depois passaram a arguidos. Por isso, concluía o documento, o processo deveria ser avocado pelo procurador-geral. Já então eram sugeridas as pressões de que eram alvo aquelas testemunhas - recentemente também comunicadas pela PJ -, sendo igualmente relatados factos que envolviam um dos mais altos-quadros do MP, que desempenhava as funções de secretário-geral da Procuradoria-Geral da República na época em que foi remetida ao então procurador-geral, Cunha Rodrigues, a denúncia anónima que deu origem à investigação do "saco azul" do Partido Socialista. 

Aquele magistrado - que actualmente é o representante de Portugal no "Eurojust" (organismo que coordena os departamentos da luta contra a corrupção no espaço europeu), depois de ter sido secretário de Estado da Justiça durante um dos governos do PS liderados por António Guterres - é suspeito de ter fornecido a Fátima Felgueiras uma cópia da denúncia enviada a Cunha Rodrigues, numa altura em que a PJ de Braga não tinha iniciado sequer as investigações. 

O magistrado em causa tinha antes estado colocado no Tribunal de Felgueiras, altura em que fez amizade com o casal Fátima Felgueiras/Sousa Oliveira. O documento terá chegado às mãos da autarca durante uma deslocação daquele magistrado a Felgueiras, em 21 de Janeiro de 2000, para participar num jantar de homenagem a um funcionário judicial, facto que foi registado pela imprensa local.

Na exposição remetida a Souto Moura é-lhe ainda dado conhecimento "de conversas telefónicas ocorridas à porta do Tribunal de Felgueiras", na madrugada em que a autarca saiu em liberdade após a detenção para primeiro interrogatório, "em que o sr. dr. Sousa Oliveira comunicava o seguinte: "Quanto ao processo, está tudo controlado aqui em Felgueiras e vamos resolver isto. Vai tudo correr muito bem, pode ficar descansado"". Segundo relata ainda aquele documento, Sousa Oliveira explicou de seguida ao assessor de imprensa da Câmara de Felgueiras que acabava de falar para Bruxelas, com o dito magistrado, concluindo: "Está tudo tratado e vai correr tudo muito bem". 

A PJ estranhou também o facto de o processo ter ido parar às mãos do procurador adjunto de Felgueiras depois de concluída a investigação - tinha sido sempre o procurador do Círculo de Guimarães a intervir nas fases decisivas do inquérito. Até porque o mesmo procurador, António Carvalho, tinha antes movido um processo-crime contra Horácio Costa, o ex-colaborador da autarca que é tido como a principal testemunha, com base num artigo de um jornal local - O Sovela -, no qual eram atribuídas a Horácio Costa afirmações como "há imensas pressões no processo" e "andam magistrados metidos nisto", que Carvalho considerou ofensivas. Depois de constituído arguido, foi mesmo requerido julgamento contra Horácio Costa, mas o processo seria arquivado por decisão do juiz de instrução de Fafe. 

Coincidência ou não, o facto é que o artigo em causa não era sequer assinado e O Sovela era propriedade de uma associação onde Sousa Oliveira teve cargos de direcção.

557

no PUBLICO de hoje

Guilherme Pinto pressiona juntas de freguesia

Margarida Gomes 

Guilherme Pinto, que se vai recandidatar pelo PS à Câmara de Matosinhos, estará a sentir dificuldades junto de alguns presidentes de junta que valem muitos votos e que não estarão na disposição de "passar cheques em branco" ao actual presidente. 

Ao que o PÚBLICO apurou, Guilherme Pinto terá pressionado alguns presidentes a tornarem já públicas as suas recandidaturas para, posteriormente, ele próprio anunciar a sua, dando assim um sinal de unidade do partido, perante um combate que se advinha difícil. Mas não terá sido bem-sucedido, porque os autarcas não aceitam ficar prisioneiros de uma estratégia que favorece Guilherme Pinto, mas que lhes retira espaço negocial para imporem os seus nomes para as listas "É a luta pelo poder", resumia um militante socialista.

Embora nem todos tenham o mesmo peso eleitoral, Guilherme não está em condições de desperdiçar apoios e, por isso, tem de gerir o processo com pinças para que os estragos sejam os menores possíveis. Ontem, o PÚBLICO contactou vários presidentes de junta que revelaram que ainda não escolheram o timing para anunciarem as suas recandidaturas. Francisco Araújo, que preside à Junta de Leça do Balio, revelou que ainda não decidiu quando é que vai tomar uma decisão, mas deixou claro que só o fará depois de Guilherme Pinto tornar oficialmente pública a sua recandidatura. "Os presidentes de junta só anunciam depois da apresentação do candidato à câmara", explicou. Quanto ao facto de a concelhia ainda não ter reunido para aprovar o candidato, Araújo não lhe atribui grande importância. "É uma questão de timing", diz. Já o presidente da Junta de Leça da Palmeira, Pedro Tabuada, declara "não acreditar na vitória de Guilherme Pinto" e considera mesmo que "não é o melhor candidato" para manter a câmara nas mãos dos socialistas.

António Mendes, a quem os matosinhenses confiaram a presidência da Junta de S. Mamede de Infesta, revela que "nada está decidido" relativamente à sua recandidatura. Apesar de considerar que o PS tem pela frente uma batalha difícil, declara que Guilherme Pinto deve partir para o combate com a "certeza do dever cumprido. Não tem de temer a outra candidatura [Narciso Miranda]".

Mais longe, foi o presidente da Junta de Matosinhos. Confrontado pelo PÚBLICO, António Parada revelou que não sabe se vai recandidatar-se. à junta. Quanto ao apoio ao presidente da câmara, António Parada afirma expressamente "estar à espera que o partido se pronuncie sobre isso". 

556

O ministro dos Assuntos Parlamentares Augusto Santos Silva explicou em declarações à Agência Lusa que o PS entende "não ser bom para a democracia" que alguém condenado recentemente pelo crime de corrupção activa assuma agora a presidência de uma empresa de serviço público.

(no site da RTP)

.

Não podia estar mais de acordo!

Mas...

É razoável candidatar e fazer eleger para deputada ao parlamento europeu uma pessoa acabada de condenar -  com sentença transitada - pela prática de crimes no exercício do mandato de presidente de uma câmara? 

555

554

Eu assino por baixo:

(Dedicado ao Carlos Alberto e a todos os meus camaradas que acreditam, sinceramente, que há uma campanha negra em curso) 

Nunca se deve dar o poder a um tipo porreiro

No início, ninguém dá nada por eles. Mas, pouco a pouco, vão conseguindo afirmar o seu espaço. Não se lhes conhece nada de significativo, mas começa a dizer-se deles que são porreiros. Geralmente estes tipos porreiros interessam-se por assuntos também eles porreiros e que dão notícias porreiras. Note-se que, na política, os tipos porreiros muito frequentemente não têm qualquer opinião sobre as matérias em causa mas porreiramente percebem o que está a dar e por aí vão com vista à consolidação da sua imagem como os mais porreiros entre os porreiros. Ser considerado porreiro é uma espécie de plebiscito de popularidade. Por isso não há coisa mais perigosa que um tipo porreiro com poder. E Portugal tem o azar de ter neste momento como primeiro-ministro um tipo porreiro. Ou seja, alguém que não vê diferença institucional entre si mesmo e o cargo que ocupa. Alguém que não percebe que a defesa da sua honra não pode ser feita à custa do desprestígio das instituições do Estado e do próprio partido que lidera. O PS é neste momento um partido cujas melhores cabeças tentam explicar ao povo português por palavras politicamente correctas e polidas o que Avelino Ferreira Torres assume com boçalidade:· quem não é condenado está inocente e quem acusa conspira. Nesta forma de estar não há diferença entre responsabilidade política e responsabilidade criminal. Logo, se os processos forem arquivados o assunto é dado por encerrado. Isto é o porreirismo em todo o seu esplendor. 

Acontece, porém, que o porreirismo de Sócrates, pela natureza do cargo que ocupa, criou um problema moral ao país. Fomos porreiros e fizemos de conta que a sua licenciatura era tipo porreira, exames por fax, notas ao domingo. Enfim fudo "profes" porreiros. A seguir, fomos ainda mais porreiros e rimos por existir gente com tão mau gosto para querer umas casas daquelas como se o que estivesse em causa fosse o padrão dos azulejos e não o funcionamento daquele esquema de licenciamento.E depois fomos porreiríssirnos quando pensámos que só um gajo nada porreiro é que estranha as movimentações profissionais de todos aqueles gajos porreiros que trataram do licenciamento do aterro sanitário da Cova da Beira e do Freeport. E como ficámos com cara de genuínos porreiros quando percebemos que o procurador Lopes da Mota representava Portugal no Eurojust, uma agência europeia de cooperação judicial? É preciso um procurador ter uma sorte porreira para acabar em tal instância após ter sido investigado pela PGR por ter fornecido informações a Fátima Felgueiras. 

Pouco a pouco, o porreirismo tornou-se a nossa ideologia. Só quem não é porreiro é que não vê que os tempos agora são assim: o primeiro-ministro faz pantomina a vender computadores numa cimeira ibero-americana? Porreiro. Teve graça não teve?  Vendeu ou não vendeu? Mais graça do que isso e mais porreiro ainda foi o processo de escolha da empresa que faz o computador Magalhães. É tão porreiro que ninguém o percebeu mas a vantagem do porreirismo é que é um estado de espírito: és cá dos nossos, logo, és porreiro. 

E foi assim que, de porreirismo em porreirismo, caímos neste atoleiro cheio de gajos porreiros. O primeiro-ministro faz comunicações ao país para dizer que é vítima de uma campanha negra não se percebe se organizada pelo ministério público, pela polícia inglesa e pela comunicação social cujos directores e patrões não são porreiros. Os investigadores do ministério público dizem-se pressionados. O procurador-geral da República, as procuradoras Cândida Almeida e Maria José Morgado falam com displicência como se só por falta de discernimento alguém pudesse pensar que a investigação não está no melhor dos mundos ... 

Toda a gente é paga com o nosso dinheiro. Não lhes pedimos que façam muito. Nem sequer lhes pedimos que façam bem. Mas acho que temos o direito de lhes exigir que se portem com o mínimo de dignidade. Um titular de cargos políticos ou públicos pode ter cometido actos menos transparentes. Pode ser incompetente. Pode até ser ignorante e parcial. De tudo isto já tivemos. Aquilo para que não estávamos preparados era para esta espécie de falta de escala. Como se esta gente não conseguisse perceber que o país é muito mais importante que o seu egozinho. Infelizmente para nós, os gajos porreiros nunca despegam. 

Helena Matos, no Público de hoje 

553

Governo apoiou lei que fomenta fuga ao fisco dos bancos

 João Ramos de Almeida

Ao contrário de outros Estados, a adaptação portuguesa da directiva da UE "é a mais penalizadora dos interesses do Estado"

No Público

552

Investigação: Procurador Lopes da Mota integrou Governo PS

Governo envolvido nas pressões

As pressões sobre os magistrados do Freeport não se limitam a uma situação interna do Ministério Público. Segundo várias fontes contactadas pelo CM, Lopes da Mota, suspeito de pressionar os investigadores Paes Faria e Vítor Magalhães, é apontado como 'portador de um recado' do Governo.

551

Lá se vai mais um sonho

Perdemos os sonhos ou são os sonhos que nos perdem? O meu sonho de menino sempre foi ser presidente de uma empresa intermunicipal de tratamento de resíduos; e quando, em vez de estudar, me punha a ler o "Cavaleiro Andante", minha mãe dizia-me: "Estuda se queres vir a ser presidente de uma empresa intermunicipal de tratamento de resíduos", sabendo que só isso era capaz de me arrancar da companhia de Tartarin de Tarascon e de Tintin.

Chegado a esse lugar de exílio que é a idade adulta (o que sucedeu mais ao menos na altura em que Tintin deixou de usar calças de golfe), procurei em vão informar-me acerca de como seria possível realizar tão desmesurado sonho. Só agora, já velho, o descobri. Para se ser presidente de uma empresa intermunicipal de tratamento de resíduos é recomendável, pelo menos em Braga, ter sido condenado por tentativa de corrupção de um vereador, o que (uma condenação por corrupção) é, como se sabe, uma inalcançável miragem em Portugal. Sem meios para tentar corromper vereadores, terei que me ficar pelo jornalismo, que também é uma actividade do sector do tratamento do lixo.

550

Os acontecimentos mais recentes reforçam a necessidade premente de as regras estatutárias da Magistratura Judicial e do Ministério Público impedirem que os respectivos titulares circulem entre o exercício dessas funções e o desempenho de cargos políticos ou de nomeação política.

Quem fez a opção por uma carreira profissional que tem uma relevância social primordial, e para a qual a independência é fundamental,  não pode nem deve ser «contaminado» pela prática da política.

Não que a política não seja uma função digna (se exercida dignamente).

Mas não é fácil, e penso que não é possível, exercer funções políticas, ou seja de paixão, e depois regressar a condutas que devem pautar-se pela mais rigorosa isenção.

Para este efeito a política é muito pior que o futebol, e quanto a este já há princípios defenidos. 

l 

549

Um amigo no Eurojust

Perfil: José Luís Lopes da Mota, 54 anos, presidente do Eurojust

T.R.A.

Em 2008, Lopes da Mota esteve presente na reunião onde as autoridades portuguesas e inglesas discutiram o andamento do processo Freeport.

Aí foi apresentado o DVD, com as escutas, que a TVI divulgou há dias, e a identidade de todos os suspeitos da polícia inglesa, incluindo José Sócrates.

Ambos tinham feito parte do primeiro Executivo de António Guterres - Lopes da Costa era secretário de Estado da Justiça - e foi por nomeação do segundo Governo de Guterres, em 2002, que foi parar ao Eurojust. Em 2005, foi referenciado como o preferido de Sócrates, já primeiro-ministro, para suceder a Souto Moura como PGR.

Todavia, com a vinda a público de suspeitas sobre um alegado favorecimento a Fátima Felgueiras (foi delegado do procurador em Felgueiras de 1980 a 1988, onde conheceu o casal) supostamente fornecendo-lhe uma cópia da denúncia ainda antes da PJ de Braga iniciar investigações e também de um alegado telefonema do marido de Felgueiras onde terá pressionado Lopes da Mota para favorecer a esposa, o seu o nome foi afastado da corrida. Em 2007 foi eleito presidente do Eurojust, um órgão de cooperação judicial com sede em Haia.

No JN

548

No KAOS

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PGR

        COMUNICADO

Face às notícias amplamente divulgadas pela Comunicação Social sobre o chamado caso “Freeport”, após reunião com os magistrados titulares do processo e a Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, considera-se necessário esclarecer o seguinte:

1º 

Os Magistrados titulares do processo estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente transmitidas, obedecendo somente aos princípios legais em vigor; 

2º 

Como os Magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança; 

3º 

A existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar e idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do Ministério Público que intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação; 

4º  

A investigação prossegue com a inquirição de todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias, com a análise de todos os fluxos e contas bancárias com relevância, bem como com o exame da documentação atinente, nacional e estrangeira; 

5º 

Todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas, sem qualquer limitação para além daquelas que a equipa de investigação entender decorrerem da lei; 

6º

Tem sido correcta, eficaz e dedicada a colaboração dos Órgãos de Polícia Criminal, esperando-se uma cooperação igualmente frutuosa das autoridades de outros países a quem foi solicitada, de harmonia com as leis que regem as relações internacionais; 

7º 

Fracassarão todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação, bem como as tentativas de enfraquecer a posição do Ministério Público como titular do exercício da acção penal ou a enfraquecer a hierarquia legalmente estabelecida para o Ministério Público, atenta a firme determinação da equipa de investigação de chegar à verdade última do processo e tornar conhecidos todos os factos, logo que isso seja possível; 

8º 

O Procurador-Geral da República e a Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal têm completa e total confiança em toda a equipa de investigadores, designadamente nos elementos da Polícia Judiciária, que colaboram, como foi transmitido ao seu Director Nacional. 

 

Lisboa, 31 de Março de 2009 

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AS BESTAS FERAS

A execução é um procedimento judicial que se destina a fazer cumprir uma decisão judicial e, na maior parte das vezes, a obter o pagmento de créditos.

Os dois piores ministros da justiça que este triste País teve geraram, entre eles, uma «coisa» hedionda, que não funciona, que entope os tribunais, que se chama acção executiva.

E de passagem inventaram o «solicitador de execução»

O feliz casal tem nome: António Costa e Celeste Cardona.

E cara:

O terceiro e actual ministro - Alberto Costa, o do balde higiénico - veio agora fazer  a reformatação da «coisa».

Não a sua reforma, que isso era mais dificil.

Vai daí «bota» portaria: a 331-B/2009.

Publicada no Diário da República de 30 de Março; ou melhor, em suplemento distribuído hoje, 31.

E quando entra em vigor?

Oh maravilha, Oh espanto, Oh estupor!

Entra em vigor hoje, 31 de Março! 

  

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Mais um:

Arlindo de Carvalho

Ex-ministro envolvido em negócio da SLN

Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, assumiu a propriedade de uma herdade na região do Algarve cujo dono oficial era, afinal, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a antiga dona do BPN.

No Coreio da Manhã

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Mesquita Machado - Braga

Afonso José da Silva Carneiro - Veira do Minho

António Afonso - Terras do Bouro

José Manuel Ferreira Fernandes - Vila Verde 

José Barbosa - Amares

 

Manuel José Barbosa - Póvoa do Lanhoso

Estes seis impolutos cidadãos nomearam para administrar a Empresa Intermunicipal Braval o não menos impoluto Domingos Névoa.

Vai pelo País uma onda de indignação.

Nem se percebe porquê.

Se podemos ter um primeiro ministro suspeito de corrupção, porque não podemos ter um administrador intermunicipal já condenado?

É tudo uma questão de escala...