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Uma "interessante" notícia do PUBLICO de Outubro de 2005 

Alto-quadro do MP suspeito de ajudar Fátima Felgueiras

Souto Moura recebeu denúncias sobre pressões no Ministério Público no caso de Felgueiras 

31.10.2005 - 07h37 José Augusto Moreira, PÚBLICO

A anulação dos depoimentos das duas principais testemunhas contra Fátima Felgueiras, por decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, tomada na última semana, adiou o início do julgamento da autarca, marcado para hoje.

Um efeito de marcha atrás no processo que decorre do facto de aquelas testemunhas, que desde o início colaboraram activamente com as autoridades, terem passado à condição de arguidos, uma decisão que foi tomada pelo Ministério Público (MP) já depois da Polícia Judiciária (PJ) de Braga ter concluído o inquérito. No início de 2003, o procurador-geral da República tinha sido alertado para indícios de conivência do MP com a autarca, mas a iniciativa parece não ter surtido qualquer efeito.

A decisão de transformar em arguidos as principais testemunhas partiu do procurador adjunto de Felgueiras - cuja intervenção no processo até aí se limitara a actos de mero expediente - e caiu como um balde de água fria na estratégia da PJ, que por diversas vezes tinha sugerido a aplicação àquelas testemunhas do estatuto de arrependidos.

O despacho veio também ao encontro daquilo que era reclamado pela defesa da autarca e do que vinha sendo anunciado pelos seus colaboradores mais próximos, designadamente o seu ex-marido, o advogado Sousa Oliveira, que em diversas circunstâncias tinha manifestado plena confiança na actuação do MP de Felgueiras. 

No início de 2003, o procurador-geral foi alertado para as "fortíssimas pressões de diversas entidades colectivas públicas e privadas", numa exposição/requerimento remetida a Souto Moura pelo escritório do advogado Garcia Pereira, como representante das testemunhas que depois passaram a arguidos. Por isso, concluía o documento, o processo deveria ser avocado pelo procurador-geral. Já então eram sugeridas as pressões de que eram alvo aquelas testemunhas - recentemente também comunicadas pela PJ -, sendo igualmente relatados factos que envolviam um dos mais altos-quadros do MP, que desempenhava as funções de secretário-geral da Procuradoria-Geral da República na época em que foi remetida ao então procurador-geral, Cunha Rodrigues, a denúncia anónima que deu origem à investigação do "saco azul" do Partido Socialista. 

Aquele magistrado - que actualmente é o representante de Portugal no "Eurojust" (organismo que coordena os departamentos da luta contra a corrupção no espaço europeu), depois de ter sido secretário de Estado da Justiça durante um dos governos do PS liderados por António Guterres - é suspeito de ter fornecido a Fátima Felgueiras uma cópia da denúncia enviada a Cunha Rodrigues, numa altura em que a PJ de Braga não tinha iniciado sequer as investigações. 

O magistrado em causa tinha antes estado colocado no Tribunal de Felgueiras, altura em que fez amizade com o casal Fátima Felgueiras/Sousa Oliveira. O documento terá chegado às mãos da autarca durante uma deslocação daquele magistrado a Felgueiras, em 21 de Janeiro de 2000, para participar num jantar de homenagem a um funcionário judicial, facto que foi registado pela imprensa local.

Na exposição remetida a Souto Moura é-lhe ainda dado conhecimento "de conversas telefónicas ocorridas à porta do Tribunal de Felgueiras", na madrugada em que a autarca saiu em liberdade após a detenção para primeiro interrogatório, "em que o sr. dr. Sousa Oliveira comunicava o seguinte: "Quanto ao processo, está tudo controlado aqui em Felgueiras e vamos resolver isto. Vai tudo correr muito bem, pode ficar descansado"". Segundo relata ainda aquele documento, Sousa Oliveira explicou de seguida ao assessor de imprensa da Câmara de Felgueiras que acabava de falar para Bruxelas, com o dito magistrado, concluindo: "Está tudo tratado e vai correr tudo muito bem". 

A PJ estranhou também o facto de o processo ter ido parar às mãos do procurador adjunto de Felgueiras depois de concluída a investigação - tinha sido sempre o procurador do Círculo de Guimarães a intervir nas fases decisivas do inquérito. Até porque o mesmo procurador, António Carvalho, tinha antes movido um processo-crime contra Horácio Costa, o ex-colaborador da autarca que é tido como a principal testemunha, com base num artigo de um jornal local - O Sovela -, no qual eram atribuídas a Horácio Costa afirmações como "há imensas pressões no processo" e "andam magistrados metidos nisto", que Carvalho considerou ofensivas. Depois de constituído arguido, foi mesmo requerido julgamento contra Horácio Costa, mas o processo seria arquivado por decisão do juiz de instrução de Fafe. 

Coincidência ou não, o facto é que o artigo em causa não era sequer assinado e O Sovela era propriedade de uma associação onde Sousa Oliveira teve cargos de direcção.