MACAU REVISITADO
no SOL
Caso Freeport
Alberto Costa fez pressões em nome de Sócrates
Lopes da Mota, o magistrado português que preside ao Eurojust, transmitiu aos dois procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport que o ministro da Justiça, Alberto Costa, lhe manifestara as apreensões do primeiro-ministro em relação a esta investigação
Segundo contou o magistrado do Eurojust aos dois colegas, Alberto Costa revelou-lhe que José Sócrates afirmara que, caso perdesse a maioria absoluta por causa do Freeport, haveria «represálias».
O encontro entre os três magistrados aconteceu há duas semanas, no mesmo dia em que Lopes da Mota também se terá encontrado com Alberto Costa. Os termos usados pelo presidente do Eurojust (órgão do Conselho da Europa que coordena as políticas anti-corrupção) foram considerados por Vítor Magalhães e Paes Faria como formas de «pressão» e disso mesmo deram conta ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, na passada segunda-feira.
No encontro com Pinto Monteiro e Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, para fazer um ponto da situação do caso Freeport, os dois magistrados contaram ainda que Lopes da Mota, já regressado ao seu gabinete do Eurojust em Haia (Holanda), telefonou para os colegas, defendendo a tese de que no processo só estavam em causa crimes de corrupção para acto lícito e que estes já tinham prescrito, citando, inclusive, páginas e artigos de reputados penalistas. E insistiu no facto de Magalhães e Faria não terem alternativa senão«arquivar» o inquérito. «Estão sozinhos nisto», terá mesmo dito Lopes da Mota, segundo relataram os magistrados ao PGR.
Quem quiser ler as aventuras do nosso ministro da Justiça em Macau,e a forma vergonhosa como foi de lá corrido por querer influenciar as decisões de juízes, pode sempre ler o livro do Dr. José António Barreiros
E Já agora:
Empresa da mãe de Sócrates citada no processo de corrupção na Amadora
A empresa da mãe do primeiro-ministro, que está a ser investigada no âmbito do Freeport, surge envolvida num processo de corrupção na Câmara da Amadora, o qual abarca outras figuras relevantes do PSA equipa que está a investigar o caso Freeport suspeita que José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo do primeiro-ministro, possa ser o parente que o arguido Charles Smith acusa de ter sido o receptor das ‘luvas’ alegadamente entregues a Sócrates para conseguir o licenciamento do projecto de Alcochete.
José Paulo Bernardo está também referenciado num outro processo, que desde 2001 corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde se investigam indícios de tráfico de influências, corrupção, financiamento a partidos e branqueamento de capitais, e que tem como figura principal o actual presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo.
Raposo é um dos vários suspeitos deste vasto processo, cuja investigação se tem arrastado apesar de já terem sido constituídos oito arguidos. Em causa, soube o SOL, estão os actos ilícitos praticados por uma rede de pessoas ligadas à Câmara da Amadora e a empresas de construção civil, e que envolve também elementos da Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território, a que presidiu Fernanda Vara.
Esta arquitecta – uma das arguidas no processo da Amadora – integrou a comissão que deu parecer favorável ao Estudo de Impacto Ambiental que permitiu o licenciamento do projecto Freeport, em Alcochete.
Nas buscas desencadeadas pela Polícia Judiciária, em 2004, às empresas suspeitas neste processo e a vários serviços da Câmara da Amadora, o computador do presidente, Joaquim Raposo, foi um dos que mais provas deu aos investigadores. Foi aqui, soube o SOL, que surgiu a referência à Mecaso – uma das empresas de Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe de José Sócrates, e José Paulo Bernardo, o primo de quem agora se suspeita.
Joaquim Raposo, que o SOL não conseguiu contactar antes do fecho da edição após várias tentativas, ao ter conhecimento da notícia afirmou que «o único computador que foi levado era o do presidente da Assembleia Municipal, António Preto», e não o seu.
Confrontado com uma escuta que existe no processo, o presidente da Câmara de Amadora adianta ainda que «nunca» ouviu falar da MECASO nem conhece o primo do primeiro-ministro. «Logo, não lhe podia ter telefonado», afirma.
Em relação a Fernanda Vara, Raposo diz apenas ter tido contacto enquanto autarca, para lhe «pedir alguns pareceres».
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