Um tiranete da Beira

O eng. Sócrates comprometeu Portugal em Bruxelas com o PEC IV, sem comunicar coisa alguma ao Parlamento, ao Presidente da República, aos partidos da oposição e aos parceiros sociais. Quando umas tantas pessoas protestaram, o eng. Sócrates respondeu, indignadamente, que o que lhe importava não era a “forma”, era o “conteúdo” do que fizera. Só em Portugal esta explicação poderia ter passado sem um escândalo maior ou mesmo sem a demissão imediata do primeiro-ministro. Convém explicar porquê à ignorância indígena. A democracia é “forma”. Só as ditaduras se justificam pelo “conteúdo”. Uma ditadura não hesitará em invocar – como, de resto, invocou – a “defesa de Portugal” para meter por seu arbítrio os portugueses numa guerra colonial. A democracia, em que teoricamente vivemos, exige que se respeite a “forma”, que em última análise legitima qualquer decisão política. 

Não custa compreender esta diferença. A democracia assenta na “forma”. O próprio princípio representativo não é mais do que uma “forma” ou, se quiserem, de uma convenção pela qual o eleitorado transfere a sua soberania para duas centenas de indivíduos que representam a sua vontade. O “conteúdo” da vontade dos representantes nem sempre corresponde ao “conteúdo” da vontade dos representados (dificuldade que, por exemplo, o mandato imperativo tentava evitar). Mas, se por acaso se puser em dúvida a “forma” do regime, não há maneira de fundar o menor acto de Governo, excepto no “conteúdo” que um ditador, inevitavelmente sustentado pela força, à altura lhe resolver dar. 

O mesmo acontece com o Presidente da República. O Presidente existe para assegurar o equilíbrio e o “regular funcionamento” dos poderes do Estado. Por essa simples razão, nada lhe deve ser escondido. Também aqui se trata de uma “forma” que o Governo está obrigado a cumprir. A lei e a tradição não concedem ao Governo o privilégio de escolher o que revela ou não revela a Belém, conforme o “conteúdo” da informação de que dispõe. A “forma” prevalece para garantir o estatuto e a liberdade do Presidente e o exercício pleno das suas funções. Sócrates não percebe isto, e não por falta de inteligência, que já demonstrou, para nosso mal, numa ou noutra ocasião. Sócrates não percebe isto, porque não é e nunca foi um democrata. Resta saber se uma democracia aguenta indefinidamente e de boa saúde a autoridade de um tiranete da Beira.

Vasco Pulido Valente no PÚBLICO de hoje

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Sócrates quer diálogo. É tão bom, não foi?

por Ana Sá Lopes

O jogo do PS e do governo nos últimos dias tem um só propósito: evitar que lhe caiam em cima as responsabilidades pela crise política

Quando Sócrates, na entrevista a SIC, disse que se demitia se a maioria do parlamento estivesse contra as medidas de austeridade, muitos dos jornalistas acharam que não se deveria ter escrito que ele se demitia - apesar de Sócrates, himself, o ter dito. Não, não foi nenhuma "fonte em off" ou um dirigente de segundo plano a anunciar a boa ou má nova, consoante a trincheira. 

Sócrates declarou que estaria incapaz de comparecer num Conselho Europeu sem o apoio parlamentar às suas medidas de austeridade. Não disse mais nem menos. Disse que abandonaria o trabalho para que todos lhe pagamos - representar Portugal nas cimeiras europeias é um deles - se as medidas de austeridade que propôs sem dar cavaco a ninguém (nem a Cavaco, nem ao seu partido, etc.) tivessem um voto negro da oposição.

Evidentemente, é isso que vai acontecer. A menos que o dr. Ricardo Salgado torture Passos Coelho com a falta de financiamento para coisas que o PSD precisará a seu tempo ou a senhora Merkel feche o seu companheiro do Partido Popular Europeu (onde ela manda) num campo de reeducação com vista ao suposto sucesso do novo mecanismo monetário europeu, já não há saída para o impasse.

A descida do tom do primeiro- -ministro, ontem, fez muitos acreditaram que afinal não haverá eleições porque Sócrates, o bonzinho, decidiu não humilhar o PSD sujeitando-o à horrível prova de dizer que sim ao pacote de austeridade. Mas é importante juntar as notícias de ontem, e toda a sua linguagem gratuita, com o saber de Medeiros Ferreira, um histórico do socialismo e da democracia que, numa notável entrevista à edição do i de hoje, nos ajuda a desmontar a estratégia de Sócrates: "O que indica a apresentação do pacote de medidas de austeridade é que o governo quer, consciente ou inconscientemente, marcar a data das eleições sem tomar a responsabilidade da abertura da crise política." 

É verdade que, como diz Medeiros Ferreira, "esta atitude não está isenta de racionalidade", uma vez que "o PSD quer fritar o governo em lume brando". E é evidente que sim.

Mas o jogo do PS e do governo nos últimos dias tem um único propósito: evitar a todo o custo que lhe caiam em cima as responsabilidades pela crise política e ganhar votos à custa do avolumar da crise económica que toda esta instabilidade vai provocar. No fundo, no fundo, o que está em causa são os interesses próprios da corporação.

2696

BPN: Luís Figo também recebeu

‘Saco azul’ paga Scolari

Luiz Felipe Scolari, ex-seleccionador nacional, e o futebolista Luís Figo receberam verbas relativas aos contratos de publicidade celebrados com a SLN, ex-dona do BPN, através de uma offshore da instituição usada como ‘saco azul’.

Segundo um documento apresentado ontem em julgamento pelo inspector tributário Paulo Silva, que participou na investigação, Scolari surge referido como tendo recebido 789 473 euros através da sociedade Chanterella. Já Luís Figo recebeu duas verbas – de 261 868 euros e 124 699 euros – através da Lunarstar. Paulo Silva explicou que a offshore em causa, a JARED, servia de ‘saco azul’ da SLN para ocultar perdas, remunerar administradores, pagar contratos de publicidade e colmatar o buraco relativo às chamadas contas de investimento, uma espécie de fundos cuja rentabilidade prometida aos clientes não era atingida.

BURACOS

Buracos... Quem conheça José Sócrates pressentia que o seu semblante durante o discurso de Cavaco Silva era mais de ausência, do que de preocupação. Ou melhor, percebia-se que havia algo que o preocupava mais do que as palavras que estava a ouvir. Mas foi só na 6.ª-feira que se percebeu o que era: nada menos do que engendrar um modo de tapar dois buracos que os técnicos da Comissão Europeia e do BCE tinham descoberto: um no Orçamento deste ano, de cerca de 0,75% do PIB, outro nas contas do orçamentais de 2012, de 2,75%. E de o fazer rapidamente, antes do Conselho Europeu, que iria reunir-se dois dias depois. É que, se não fosse resolvido antes deste Conselho começar, deixaria o primeiro-ministro português ainda mais fragilizado do que tem estado, sem qualquer margem reivindicativa perante os seus pares. A verdade é esta, o resto é conversa. Nasceu assim o PEC IV, a anunciar mais uma vez o que na véspera se tinha garantido não ser necessário fazer: cortes, sempre mais cortes, sem nenhuma luz ao fundo do túnel, que só pode vir de um crescimento da economia, de que há muito, infelizmente, se parece ter desistido.

DN

2695

Diário da Manhã

O golpe perfeito

Vamos a factos. A tal vitória de Portugal na cimeira do euro foi uma enorme treta. Um país aflito, como Portugal, terá sempre de pedir, por escrito, ajuda ao fundo europeu.

Por:António Ribeiro Ferreira

O Governo sabia disso e não queria perder a face. Daí que tenha antecipado o PEC, em segredo, numa clara provocação ao Presidente da República e ao PSD. Foi uma jogada perigosa, mas deu resultado.

As reacções indignadas caíram em S. Bento como sopa no mel. E o anunciado chumbo no Parlamento é a cereja em cima do bolo. Depois das eleições, um Governo do PS, do PSD, de concentração, salvação ou perdição nacional tem as mãos limpas para chamar, de urgência, o FMI. A culpa será, então, de quem provocou a crise política. Nunca do senhor engenheiro relativo. Senhores e senhoras, eis o golpe perfeito.

só promessas...

Indústria é que decide se baixa ou não preços

Remédios: Governo cede aos laboratórios

Duas semanas após o anúncio de que o preço dos medicamentos ia baixar em Abril, a ministra da Saúde, Ana Jorge, afirmou ontem que afinal os preços estão congelados por dois anos

O Ministério da Saúde está ainda "a preparar a revisão da metodologia das comparticipações", mas segundo Ana Jorge "isso não significa que haja alteração do valor das comparticipações". A ministra não rejeitou contudo que possa haver mais encargos para os utentes.

Após o acordo com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), presidida por Almeida Lopes, a ministra Ana Jorge afirmou ainda que nos últimos seis meses "dois mil medicamentos já foram objecto de redução voluntária do preço".

Ou seja, é a indústria que decide se baixa os preços dos remédios e se sim, de quais.

CORREIO DA MANHÃ

peço a palavra...

O ministro, a sua mulher, a democracia e a justiça dela
Pedro Santos Guerreiro

A cerimónia de abertura do ano judicial, hoje, vai produzir uma fotografia de família.

Será a mais triste fotografia da decadência de uma era democrática. Cinco magníficos chefes de exércitos de cera, prodigiosos damascos num monumento de mofo. Não há príncipes neste palácio da justiça, nem justiça neste palácio de príncipes. Começando por um dos cinco, o que é ministro.

A mulher de Alberto Martins, que é procuradora-adjunta, recebeu 72 mil euros pela acumulação de funções em dois tribunais. Apesar do parecer negativo da Procuradoria-geral da República; apesar da decisão contra de um ex-secretário de Estado. Escândalo? Não, um dia normal. Que diz o ministro? Que não interveio. Que faz o ministro? Manda investigar. 

Agora compare: há três semanas, o ministro da Defesa alemão, Karl-Theodor zu Guttenberg, um dos ministros mais populares e fortes deAngela Merkel, foi acusado de plágio na tese de doutoramento. Não esperou por investigação: demitiu-se. Descubra as diferenças, não são sete, é só uma: a dignidade do sistema político sobrepõe-se a quem lá passa.

Uma demissão não é um acto de saneamento político mas de sanidade do sistema; não é uma confissão de culpa, mas de sentido de Estado. Mas em Portugal ninguém se demite, tudo se admite. Os portugueses não conseguem votar por falha grave do Cartão de Cidadão? Rolam cabeças subalternas. A mulher do ministro da Justiça (repito, da Justiça) é suspeita de favorecimento? Não há problema. Mas a expressão "degradação das instituições" vem-nos à cabeça - e é eufemismo.

Voltemos à fotografia de família de hoje: teremos um ministro cuja mulher é suspeita de favorecimento; um Presidente da República traído, e condicionado, pelo Governo; um procurador-geral da República impotente e sem dinheiro para investigar a gravíssima suspeita de um juiz alvo de escutas ilegais; um bastonário que acusa os juízes de violação de direitos humanos e que não consegue que a sua Ordem dos Advogados aprove um orçamento; e um presidente do Supremo que manda destruir escutas ao primeiro-ministro que nunca mais são destruídas. 

Este é um retrato patético de poderes que não mandam e que em vez de se separarem, se opõem. Este é o retrato de um sistema de Justiça que faz da própria cerimónia que o celebra uma caricatura da sua lentidão: o ano judicial iniciou-se em Setembro, a sessão de abertura é em Março. 

Estamos cansados das reformas na Justiça. Já se reformaram todos os códigos, os mapas judiciários e os nós das acções executivas - e o que sobra são suspeitas de leis à medida de quem legislou, políticas paralisadas e um milhão de processos a entupir tribunais. Fala-se de politização do sistema e de falta de meios, e não se o despolitiza nem se lhe dá meios. 

A reportagem que o Negócios hoje publica fala dessa criminosa falta de meios. De um gabinete de seis metros quadrados onde estão duas juízas e por onde todos passam se querem ir à casa de banho. De outro tribunal onde se fez uma "puxada" à máquina de multibanco (!) para fazer telefonemas, pois não há telefone. De um Tribunal do Comércio de Lisboa com arranha-céus de papéis. Uma democracia sem juízes, independentes e poderosos, não é uma democracia, é uma ameaça. Isto não é justiça. Mas é isto a Justiça, com ministro, a sua mulher e tudo. 

Os partidos não perceberam nada das manifestações de sábado. Os jovens e velhos, os canhotos e os destros, não pediam empregos para a vida, pediam justiça e uma economia com oportunidades, onde o mérito tenha espaço para prevalecer. Não há justiça sem tribunais. Não há política com partidos que justificam os defeitos porque a virtude é uma abstracção. Há anos que cheira a fim de regime. Mas o regime adora-se.

JORNAL DE NEGÓCIOS

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ainda recentemente um ministro se demitiu no japão por ter recebido cerca de 500 €

Justiça descurou contestação à mulher de ministro que reivindicou 72 mil euros

Por Mariana Oliveira

Ministério recusa-se a prestar esclarecimentos sobre o caso e Procuradoria-Geral da República descarta responsabilidades no controverso pagamento a procuradora do Porto

O Ministério da Justiça (MJ) descurou a contestação da acção intentada pela procuradora Maria da Conceição Fernandes, mulher do ministro Alberto Martins, num processo que entrou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto já depois do ex-líder da bancada do PS ter tomado posse como responsável pela pasta da Justiça. Várias fontes que conhecem o processo, em que a magistrada reivindica 72 mil euros por uma alegada acumulação de funções, consideram "estranho" o facto de o advogado do MJ não ter impugnado os factos que a procuradora alegava, limitando-se a dizer que esta se tinha atrasado a propor a acção, o que faria caducar o seu direito de receber a verba.

Se este argumento, o único utilizado pelo ministério, fosse rejeitado pelo tribunal, o juiz era obrigado a dar razão à procuradora por um motivo processual, já que o MJ não havia contestado os factos alegados pela mulher de Alberto Martins. Contudo, antes, três responsáveis hierárquicos de Maria da Conceição Fernandes tinham considerado que a mesma não tinha direito ao dinheiro que reivindicava, porque não existia uma verdadeira situação de acumulação, um argumento que o MJ ignorou.

A hierarquia do Ministério Público, através da Procuradoria-Geral da República, rejeita responsabilidades neste processo, garantindo que "nunca recebeu qualquer recomendação do Ministério da Justiça para não contestar as acções em causa". E explica: "É ao Ministério da Justiça que compete apresentar as contestações. Para tanto, solicita, quando entende, ao Conselho Superior do Ministério Público, o envio de elementos necessários à sua elaboração". A PGR não esclarece, contudo, se tais elementos foram solicitados. 

Já o MJ recusa-se a dar qualquer explicação sobre este e outros pormenores do caso, remetendo para as conclusões do inquérito que o ministro pediu (ver caixa). "A Inspecção -Geral dos Serviços de Justiça irá analisar detalhadamente todos os procedimentos que conduziram à decisão do então secretário de Estado da Justiça", afirma o MJ.

Justiça recusa explicações

Ontem, o então secretário de Estado da Justiça, João Correia - que deu a ordem de pagamento ainda antes dos tribunais decidirem se a mulher do ministro tinha direito à verba - falou à TSF, alterando claramente a versão do dia anterior. Disse à TSF que entendia estar a ser vítima de um "vexame insuportável" por o ministro ter pedido à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça que analisasse 39 despachos assinados por si, incluindo o da sua mulher. No dia anterior tinha dito ao PÚBLICO que considerava "óptimo" que a questão fosse analisada. Ontem à noite, o PÚBLICO tentou confrontá-lo, sem sucesso, com a mudança de posição.

João Correia, que se demitiu em Novembro, acusou, na TSF, Alberto Martins de estar a sacudir a "água do capote" e repetiu que não foi cometida qualquer ilegalidade. "Há mais coisas a averiguar no Ministério da Justiça, não isto", avisou, recusando-se a especificar que coisas seriam essas. Anteontem, João Correia garantiu que o ministro nunca lhe deu "qualquer instrução para despachar o processo da mulher". E acrescentou: "Assinei sempre com base na informação dos serviços". O MJ recusa-se, contudo, a precisar se houve alguma informação de serviço, quem a fez e qual foi o seu sentido.

o pesadelo

Ouvida a entrevista do engenheiro de domingo torna-se ainda mais evidente a necessidade do país e o partido se livrarem dele e da cáfila que o acompanha, apoia e aplaude.

socretismo

A União Europeia - note-se - nesta fase é profundamente conservadora. Basta lembrar que entre os 27 Estados membros que a integram só três se reclamam do socialismo democrático ou da social-democracia e, mesmo assim, com poucas convicções.

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É preciso informar completamente os portugueses da situação em que estamos, para os poder mobilizar. O que não tem sido feito suficientemente pelos responsáveis.

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O primeiro-ministro tem-se esforçado, na resolução da crise, com um zelo patriótico e uma energia pessoal absolutamente excepcionais. Mas cometeu erros graves: não tem informado, pedagogicamente, os portugueses, quanto às medidas tomadas e à situação real do País. Nos últimos dias, negociou o PEC IV sem informar o Presidente da República, o Parlamento e os Parceiros Sociais. Foram esquecimentos imperdoáveis ou actos inúteis, que irão custar-lhe caro. 

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Foram manifestações perfeitamente ordeiras que mostraram o desespero que se vive e em que participaram muitos milhares de pessoas de todas as idades. Curiosamente tantos idosos e gente de meia-idade, mulheres e homens, como jovens. Em certos momentos, com um ar de festa, a lembrar as manifestações espontâneas do 25 de Abril. Os jovens mais pobres - desempregados e imigrantes - dos arredores das grandes cidades, poucos participaram, estranhamente, em comparação com os jovens com cursos superiores, sem emprego, filhos em geral das classes médias, que disseram querer emigrar. Foi uma manifestação que merece um estudo sociológico aprofundado e isento. Mas que o Governo, nas dificuldades do presente, não pode nem deve menosprezar. É um sinal tremendo que deve ser tomado em conta.

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Há que ter consciência da situação em que estamos - sobretudo o Governo, os Partidos e os movimentos cívicos democráticos - e agir, rapidamente, em conformidade. Antes que seja tarde.

DN

2688

Dinheiro Vivo

O golfe baixa o IVA

A notícia gerou uma onda de contestação: o Governo preparava-se para reduzir o IVA do golfe, de 23% para 6%. Só nas redes sociais, perto de 50 mil pessoas comentaram esta notícia do Negócios. Chocante?

Pedro S. Guerreiro

É outra vez o IVA. O Governo anunciou na sexta-feira a alteração do sistema das taxas do IVA, o que deve passar pela eliminação de uma das taxas mais baixas ou pela transferência de produtos para taxas mais elevadas. Em qualquer dos casos, estamos sempre a falar de mais imposto.

Neste ambiente de austeridade, a notícia de que o Fisco está a estudar a descida da taxa do golfe provoca perplexidade. Sobretudo porque o golfe é um desporto caro – praticado por pessoas com rendimentos altos. E aqui chegamos ao ponto crítico: a descida do IVA para o golfe é um estímulo ao turismo e, portanto, à economia nacional? Ou é uma excepção incompreensível às medidas de austeridade?

Este confronto de argumentos explica a contradição das medidas de austeridade, que aumentam a receita fiscal mas destroem, na passada, a economia. As empresas de golfe terão todas as razões para ter descidas de IVA. Mas empresas de outras sectores também têm. Já para não falar dos consumidores, que hoje comemoram até o seu dia mundial. Quer dizer: não comemoram nada.

peço a palavra...

Ministério pagou 72 mil euros a mulher de Alberto Martins contra parecer da PGR

Decisão foi tomada pelo então secretário de Estado da Justiça, João Correia, antes ainda de haver uma decisão judicial, onde corria um processo intentado pela mulher do ministro

O Ministério da Justiça decidiu pagar mais de 72 mil euros à procuradora-adjunta Maria da Conceição Correia Fernandes pelo facto de esta ter trabalhado em dois tribunais cíveis do Porto. A decisão nada teria de estranho se a magistrada não fosse mulher do ministro Alberto Martins e se a mesma não tivesse sido tomada contra os pareceres negativos do vice-procurador-geral da República e de outros membros do Ministério Público. Também o anterior secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, tinha indeferido o pedido de pagamento de um suplemento remuneratório à magistrada por acumulação de funções.

A ordem de pagamento foi dada em 2010 pelo então secretário de Estado da Justiça, João Correia, antes ainda de haver uma decisão judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde corria um processo intentado pela mulher de Alberto Martins. 

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no PÚBLICO

um partido «à rasca»?

Açores: PS quer obrigar Governo a garantir emprego, num prazo de 50 dias, a qualquer jovem desempregado da Região

A bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores vai apresentar uma proposta para obrigar o Governo a garantir emprego, ou uma alternativa formativa, para qualquer jovem desempregado da região.

A medida foi ontem anunciada por Berto Messias, líder da JS/Açores e presidente do grupo parlamentar socialista, durante um debate sobre emprego jovem, organizado pela Comissão Regional da JS, que esteve reunida na cidade da Horta.

Segundo explicou, os socialistas açorianos pretendem que este projecto de resolução “obrigue o Governo a responder com oferta de emprego, ou com alternativa formativa num prazo máximo de 50 dias, a qualquer jovem que se inscreva nos centros de Emprego dos Açores”.

Berto Messias defendeu também que os sistemas de incentivo às empresas açorianas passem a ter como factor de majoração nos apoios concedidos, a criação de postos de trabalho para jovens abaixo dos 35 anos de idade.

No seu entender, “o sistema público tem de estar preparado” para garantir os “instrumentos necessários que ajudem os jovens a aceder ao primeiro emprego e a serem, verdadeiramente, integrados no mercado de trabalho”.

Para Berto Messias, o “grande desafio” da Região, em matéria de emprego, é não apenas garantir que os jovens consigam entrar no mercado de trabalho, mas também fazer com que aqueles que estão fora da Região a qualificar-se e a estudar, “voltem para os Açores e sejam uma mais valia para o mercado laboral regional”.

Um Governo Rosca/ Um País á Rasca

Diz o povo que um covardolas, é um tipo sem tomates;

Seguindo esse raciocínio, direi que o "Socras" em vez disso tem bolas de Berlim.

Se 10% da malta que ontem se manifestou, resolve filiar-se nos partidos......sejam eles de direita sejam eles de esquerda, la se vai a mama para muitos dos que nos governam.

Por isso até se saber o que vai a malta fazer, quem está á rasca neste momento, são eles.

Ai Deolinda o que foste fazer; então isso faz-se? Tirar o sono ao eng.Dominical? Logo agora que vai haver congresso(con...quê?) no PS.....

A historia pode repetir-se:

Até tu meu filho Brotas......

Venha o que vier, venha quem vier, não poderá ser pior que esta farropilha.

Venham eles, sejam eles quem forem......