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ainda recentemente um ministro se demitiu no japão por ter recebido cerca de 500 €

Justiça descurou contestação à mulher de ministro que reivindicou 72 mil euros

Por Mariana Oliveira

Ministério recusa-se a prestar esclarecimentos sobre o caso e Procuradoria-Geral da República descarta responsabilidades no controverso pagamento a procuradora do Porto

O Ministério da Justiça (MJ) descurou a contestação da acção intentada pela procuradora Maria da Conceição Fernandes, mulher do ministro Alberto Martins, num processo que entrou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto já depois do ex-líder da bancada do PS ter tomado posse como responsável pela pasta da Justiça. Várias fontes que conhecem o processo, em que a magistrada reivindica 72 mil euros por uma alegada acumulação de funções, consideram "estranho" o facto de o advogado do MJ não ter impugnado os factos que a procuradora alegava, limitando-se a dizer que esta se tinha atrasado a propor a acção, o que faria caducar o seu direito de receber a verba.

Se este argumento, o único utilizado pelo ministério, fosse rejeitado pelo tribunal, o juiz era obrigado a dar razão à procuradora por um motivo processual, já que o MJ não havia contestado os factos alegados pela mulher de Alberto Martins. Contudo, antes, três responsáveis hierárquicos de Maria da Conceição Fernandes tinham considerado que a mesma não tinha direito ao dinheiro que reivindicava, porque não existia uma verdadeira situação de acumulação, um argumento que o MJ ignorou.

A hierarquia do Ministério Público, através da Procuradoria-Geral da República, rejeita responsabilidades neste processo, garantindo que "nunca recebeu qualquer recomendação do Ministério da Justiça para não contestar as acções em causa". E explica: "É ao Ministério da Justiça que compete apresentar as contestações. Para tanto, solicita, quando entende, ao Conselho Superior do Ministério Público, o envio de elementos necessários à sua elaboração". A PGR não esclarece, contudo, se tais elementos foram solicitados. 

Já o MJ recusa-se a dar qualquer explicação sobre este e outros pormenores do caso, remetendo para as conclusões do inquérito que o ministro pediu (ver caixa). "A Inspecção -Geral dos Serviços de Justiça irá analisar detalhadamente todos os procedimentos que conduziram à decisão do então secretário de Estado da Justiça", afirma o MJ.

Justiça recusa explicações

Ontem, o então secretário de Estado da Justiça, João Correia - que deu a ordem de pagamento ainda antes dos tribunais decidirem se a mulher do ministro tinha direito à verba - falou à TSF, alterando claramente a versão do dia anterior. Disse à TSF que entendia estar a ser vítima de um "vexame insuportável" por o ministro ter pedido à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça que analisasse 39 despachos assinados por si, incluindo o da sua mulher. No dia anterior tinha dito ao PÚBLICO que considerava "óptimo" que a questão fosse analisada. Ontem à noite, o PÚBLICO tentou confrontá-lo, sem sucesso, com a mudança de posição.

João Correia, que se demitiu em Novembro, acusou, na TSF, Alberto Martins de estar a sacudir a "água do capote" e repetiu que não foi cometida qualquer ilegalidade. "Há mais coisas a averiguar no Ministério da Justiça, não isto", avisou, recusando-se a especificar que coisas seriam essas. Anteontem, João Correia garantiu que o ministro nunca lhe deu "qualquer instrução para despachar o processo da mulher". E acrescentou: "Assinei sempre com base na informação dos serviços". O MJ recusa-se, contudo, a precisar se houve alguma informação de serviço, quem a fez e qual foi o seu sentido.