PORTANTO...
12.9.09
1200
Candidatos do PS por Viana vão lutar contra as portagens na A28
Candidatos socialistas contestam portagens na A28, porque o índice de poder de compra do distrito está "abaixo da média nacional"
Os candidatos a deputados do PS pelo círculo eleitoral de Viana do Castel garantiram ontem que se irão opor à introdução de portagens na A28, entre Viana do Castelo e o Porto. A promessa foi deixada à margem da conferência de imprensa de apresentação do programa eleitoral às legislativas de 27 de Setembro. A cabeça de lista, Rosalina Martins, lembrou que o índice de poder de compra do distrito "continua abaixo da média nacional" para justificar "o compromisso de pugnar" para que a medida não seja aplicada.
O número três, Jorge Fão, recordou a promessa governamental de isenção do troço que atravessa o distrito, "face aos indicadores económicos" que a região apresenta. Quanto à via restante, o actual deputado defendeu que, em articulação com as autarquias afectadas, "deverão ser reavaliados" os critérios, o PIB per capita e o índice de desenvolvimento económico, que sustentam a decisão de portajar as vias sem custos para o utilizador (SCUT). "A situação sócio-económica do país sofreu alterações em relação à quatro anos devido à crise. É preciso reavaliar os parâmetros", sustentou.
Defensor Moura, que ocupa o segundo lugar da lista, manifestou-se disponível para integrar a contestação à cobrança de portagens, mas sublinhou que se irá "bater pela igualdade" nesta questão. Para o autarca, com mandato suspenso na Câmara de Viana, se o critério de decisão é o índice de poder de compra, este tem de ser aplicado em todo o país.
"Há muitas regiões com poder de compra mais alto e que vão ter SCUT sem portagens. Se há portagens para uns, há para todos", sublinhou.
no PÚBLICO
Talvez fosse oportuno recordar aos candidatos do PS no distrito do Porto a moção aprovada no ultimo congresso da Federação quanto à introdução de portagens nas SCUTS, e que estão vinculados a essa moção.
11.9.09
1197
Passa hoje uma semana sobre o «fim» do Jornal da Noite.A Manuela Moura Guedes e o episódio não estão em nenhum jornal.
Assunto encerrado?
(encerado)
1195
Portagens na A28, A29 e A17 depois das eleições
15h07m
Durante uma visita ao último lanço da concessão rodoviária Costa de Prata, na A29, entre Estarreja e Angeja, que abriu ao tráfego à meia-noite, Mário Lino revelou que falta fazer "algumas portarias" .
O ministro das Obras Públicas reafirmou hoje a intenção do Governo de introduzir portagens em três das sete vias sem custo para o utilizador (A28, A29 e A17), adiantando que o processo só estará em condições de ficar fechado depois das eleições.
Durante uma visita ao último lanço da concessão rodoviária Costa de Prata, na A29, entre Estarreja e Angeja, que abriu ao tráfego à meia-noite, Mário Lino revelou que falta fazer "algumas portarias" e tratar de questões como "a isenção de todas as situações em que não há alternativas e aquilo que tem a ver com o transporte local".
"Penso que logo após a tomada de posse do novo Governo este processo [da introdução de portagens nestas três vias] está em condições de ser rapidamente fechado", adiantou o ministro, sem querer avançar com uma data precisa.
O presidente da Câmara de Estarreja, José Eduardo Matos, (PSD/CDS-PP) voltou a manifestar-se contra a cobrança de portagens na via que liga Estarreja a Angeja (A29), considerando tratar-se de uma questão de "bom senso e qualidade de vida".
"O pressuposto da criação da A29 foi ser uma alternativa à Estrada Nacional 109 e só há uma alternativa se não for portajada", defendeu o autarca.
1192
Águas pouco transparentes
Na "Ode ao ar" do início das "Odes elementales" que dedica às coisas simples, Neruda dirige-se assim ao "incansável" ar: "Monarca ou camarada,/ fio, coroa ou ave,/ não sei quem és, mas/ uma coisa te peço, não te vendas./A água vendeu-se/ e dos canos,/ no deserto,/ vi/ extinguirem-se as gotas/ e o mundo pobre, o povo/ caminhar sequioso/ cambaleando na areia".
A privatização, isto é, a entrega ao critério do lucro, de bens essenciais não é coisa que possa ser tratada como mais uma trica eleitoral e, feita a denúncia, não pode ser ignorada pelos partidos que se propõem ser governo.
É, pois, fundamental que tanto o PS como o PSD respondam à acusação do BE de que estará em curso um projecto de entrega da água que bebemos à cobiça privada. Sendo de procura quase inelástica, a água é um negócio altamente apetecível e, porque ninguém pode viver sem água, uma responsabilidade social elementar de que o Estado não pode demitir-se.
Se há assunto em que qualquer partido deve ser absolutamente transparente é o das suas intenções nesta matéria. E nem o PS nem o PSD o são, o que legitima todas as suspeitas.
10.9.09
1190
Estou cada vez mais convencido de que o silenciamento da Manuela Moura Guedes e do seu telejornal foi manobra, fria e ponderada, do "eng" e da sua central de informação/desinformação, como sustentei aí abaixo.
Tomada depois de pesados os riscos, as vantagens e desvantagens.
E que se traduziu num êxito político.
Seis dias depois o assunto saiu da comunicação social e está praticamente esquecido.
Só um ou outro socialista mais desatento ainda vem falar dele para dizer que tal facto prejudica o PS.
É manifesto que não é assim.
Razão porque é interessante o artigo hoje publicado na «SÁBADO», que divulga factos ainda desconhecidos, ou pouco conhecidos.
Não tenho razão para os tomar por verdadeiros; mas que são verosímeis, lá isso são...
1187
Presidente da Câmara suspende mandato
O presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro, que se recandidata ao cargo pelo PS, suspendeu segunda-feira o mandato para 'evitar confusões', resultantes da dupla condição de autarca e candidato. A presidência da autarquia passou, a partir dessa data, a ser assegurada por Paulo Pereira, vice-presidente e vereador na autarquia. José Luís Carneiro explicou que decidiu meter férias até 11 de Outubro, data das eleições autárquicas, o que classificou como, 'na prática se traduz numa suspensão de mandato',
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9.9.09
1184
Culturalmente, Sócrates é incomensuravelmente nulo. Não lê livros, não vê exposições, não frequente concertos, não especula.
Politicamente, o que aprendeu na Juventude Social-Democrata (JSD!!) e na Juventude Socialista (JS) não chega para completar uma página de uma redacção de teoria política, seja qual for o critério e tema.
Claro, ninguém lhe conhece um interesse ou conhecimento literário, profissionalmente é, ou foi, um “J” – agora primeiro-ministro, que, nesse lugar, e na minha opinião, desonra a memória de Raul Rego, Sottomayor Cardia ou Zenha.
Por isso, a sua prestação de ontem envergonharia qualquer um dos citados (mas não Soares).
Porque nunca vi um socialista tão afincadamente a querer provar que não, não, não é não foi nem será socialista: que adora ser primeiro-ministro, mas que abomina o socialismo.
(Como diria o poeta: se não és socialista, porque é que és socialista?)
Além do mais, a sua ignorância vai ao ponto de desconhecer que aquilo que Louçã propôs é vulgar nos chamados “países nórdicos”, que são social-democratas e não comunistas nem revolucionários.
O que levanta sempre a mesma questão: porque é que a associação de que faz parte o mais inculto dos primeiros-ministros portugueses ostenta a palavra e nome “socialista”.
Para quando a mudança de nome?
Nunca?
(Mesmo sabendo nós que Soares dorme de imediato á 5ª página de Marx??)
(De outro modo: para quando a expulsão de uma zona de decência do conceito oportunista e abstruso de “socialismo democrático”: o que é isso??)
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1181
Um "bom governo"
Sabe-se finalmente o que é um "bom governo do PSD". Como isso não fica claro no Programa Eleitoral do partido, a dra. Ferreira Leite resolveu fazer um desenho e explicar com um exemplo: "exemplo de um bom governo do PSD" é a Madeira, "obra ímpar" desse outro "exemplo supremo" que é Jardim, como diz Jaime Gama.
"Um bom governo" da dra. Ferreira Leite (e de Jaime Gama, "les beaux esprits se rencontrent") suspenderá, pois, a democracia, não por seis meses, mas por 30 anos; 70% da economia passarão para as mãos do Estado (é o "novo modelo económico" de que fala o Programa do PSD); existirá total controlo do Governo sobre a comunicação social e os jornalistas ("Fuck them!") serão insultados e processados para que não haja "asfixia democrática"; o Estado financiará com dinheiro dos contribuintes o jornal deficitário onde a dra. Ferreira Leite escreve; deputados da Oposição serão impedidos de entrar no Parlamento; Estado e PSD serão uma única coisa; e o Carnaval orçamental e financeiro durará todo o ano. Só falta saber onde irá a dra. Ferreira Leite arranjar "cubanos" estúpidos que paguem tudo isso.
"Um bom governo" da dra. Ferreira Leite (e de Jaime Gama, "les beaux esprits se rencontrent") suspenderá, pois, a democracia, não por seis meses, mas por 30 anos; 70% da economia passarão para as mãos do Estado (é o "novo modelo económico" de que fala o Programa do PSD); existirá total controlo do Governo sobre a comunicação social e os jornalistas ("Fuck them!") serão insultados e processados para que não haja "asfixia democrática"; o Estado financiará com dinheiro dos contribuintes o jornal deficitário onde a dra. Ferreira Leite escreve; deputados da Oposição serão impedidos de entrar no Parlamento; Estado e PSD serão uma única coisa; e o Carnaval orçamental e financeiro durará todo o ano. Só falta saber onde irá a dra. Ferreira Leite arranjar "cubanos" estúpidos que paguem tudo isso.
1180
Leitura sugerida sobre uma questão que atravessou o debate de ontem: os PPR's e as deduções fiscais, em:
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8.9.09
1179
Novas provas
Freeport: polícia inglesa confirma pagamento de “luvas” 
08.09.2009 - 11h25 PÚBLICO
As autoridades inglesas têm provas que confirmam o pagamento de “luvas” no âmbito do licenciamento dooutlet de Alcochete, noticia a edição de hoje do “Correio da Manhã”. Tendo em conta as novas informações, o jornal afirma ainda que o ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Carlos Guerra, não vai ser o único arguido no processo Freeport a ter de explicar os cerca de 200 mil euros depositados numa das suas contas.
Isto porque a investigação que está a ser conduzida em Londres descobriu vários depósitos em contas abertas em paraísos fiscais britânicos que envolvem alguns dos suspeitos já constituídos arguidos em Portugal. Há também três novas figuras, cujos nomes não são avançados. De acordo com o mesmo jornal, assim que a polícia inglesa enviar as novas provas que agregou ao processo, as autoridades portuguesas deverão constituir mais dois ou três arguidos.
Os depósitos foram alegadamente feitos por Charles Smith, representante da Freeport em Portugal e sócio da consultora Smith & Pedro, contratada para licenciar a superfície comercial de Alcochete. Uma informação a que os procuradores do Ministério Público Paes Faria e Vítor Magalhães terão tido acesso quando há mais de quatro meses estiveram a trabalhar em Londres com a polícia daquele país. Contudo, segundo o "Correio da Manhã" não foram recolhidos movimentos suspeitos nem sobre José Sócrates nem sobre os seus familiares.
Entretanto, no final de Agosto, a Polícia Judiciária recebeu uma nova carta anónima onde o autor garantia que a investigação estava a seguir o primo errado de José Sócrates e que deveria ouvir antes José Paulo Bernardo Pinto de Sousa. O nome deste primo foi também avançado na última sexta-feira pela TVI (o primeiro sem Manuela Moura Guedes) como sendo supostamente “o gordo” referido em alguns emails sobre pagamentos de “luvas”. Contudo, a PJ considerou já a denúncia infundada pelo que não deverá ouvir o primo do actual primeiro-ministro.
Suspensão da investigação?
Recorde-se, ainda, que ontem o procurador-geral da República afirmou que "dentro de dias" será conhecida a resposta sobre a eventual suspensão da investigação do caso Freeport, após o arguido Carlos Guerra ter pedido o afastamento dos magistrados que conduzem o inquérito. Fonte ligada ao Ministério Público disse que o incidente suscitado por Carlos Guerra será decidido pelo superior hierárquico daqueles magistrados, ou seja, pela directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida.
O ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza Carlos Guerra, arguido no caso Freeport, entregou na PGR um pedido de afastamento dos magistrados do Ministério Público que conduzem a investigação.
Carlos Guerra foi constituído arguido no caso Freeport em Junho passado por suspeitas do crime de corrupção passiva para acto ilícito, tendo comparecido em finais de Julho perante o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal. O processo Freeport tem ainda como arguidos Charles Smith, Manuel Pedro, Eduardo Capinha Lopes, José Manuel Marques, José Dias Inocêncio e João Cabral. O processo relativo ao Freeport de Alcochete envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
Notícia actualizada às 15h59
no Público
1178
Se ainda houver por aí algum jornalista a fazer investigação séria sobre o Freeport…
8 de Setembro de 2009 por Tiago Mota Saraiva… e a propósito desta “notícia” do DN, sugiro que confirme se um dos arquitectos nomeados como perito nunca foi indicado pelo então Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território José Sócrates ou por organismos da sua tutela para um ou vários cargos públicos e se o outro, no decorrer de funções públicas, não terá sido objecto de uma acusação muito grave.
no 5dias
1176
Há um novo blog em Matosinhos.
Marés Vivas de Matosinhos
Assim à primeira vista parece ser o blog dos putativos candidatos a herdeiros do Dr. Guilherme Pinto apesar de, aparentemente, o dito ainda mexer e não ter sido até ao momento não estar tanatorizado.
7.9.09
1173
Transportes: Autarcas são administradores não-executivos
Metro do Porto paga o dobro de Lisboa
Os administradores executivos do Metro do Porto ganham mais do dobro do que os seus homólogos do Metro de Lisboa: o presidente executivo do Metro do Porto, Ricardo Fonseca, tem um salário-base mensal de 10 723 euros, mais do dobro que os 4752 euros recebidos por Joaquim Reis, do Metro de Lisboa, e os vogais executivos ganham 9748 euros, contra 4204 euros no metropolitano da capital.Em 2008, ambas as empresas apresentaram prejuízos elevados: o Metro do Porto contabilizou um resultado líquido negativo de 148,6 milhões de euros e o seu homólogo de Lisboa registou um prejuízo de 126,7 milhões de euros.
O Metro do Porto gastou, em 2008, com as remunerações dos seus 12 administradores executivos e não-executivos, segundo as informações da página da internet da empresa, um total de 545 186 euros. Só a comissão executiva, constituída por três membros, absorveu 66 por cento daquele total, correspondente a 362 628 euros.
Até ao final de Março de 2008, Valentim Loureiro, Rui Rio e Mário Almeida, presidentes das autarquias de Gondomar, Porto e Vila do Conde, e Narciso Miranda, ex-autarca de Matosinhos, eram administradores não-executivos. Rui Rio e Mário Almeida mantêm o cargo e Marco António Costa, autarca de Vila Nova de Gaia, substituiu então Narciso Miranda. Em 2008, segundo o site da empresa na internet, foram pagas remunerações-base de 3708 euros a Valentim Loureiro,21 918 euros a Rui Rio, 16 834 euros a Marco António Costa,14 310 euros a Mário Almeida e 9750 euros a Narciso Miranda.
No final de Março de 2008, a comissão executiva de Manuel Oliveira Marques foi substituída pela equipa de Ricardo Fonseca. Ontem, Ricardo Fonseca confirmou ao CM que o seu vencimento-base "é basicamente o mesmo" daquele que foi atribuído a Oliveira Marques, que está fixado no estatuto remuneratório, mas frisou que abdicou do cartão de crédito.
Face às diferenças salariais entre as duas empresas, Ricardo Fonseca afirmou: "São as remunerações fixadas no Metro do Porto quando para lá fui". E comentou ainda que "o salário é também em função da dificuldade de gestão [nas empresas]".
REMUNERAÇÕES
METRO DO PORTO
Presidente Executivo: 10 723€
Vogais Executivos: 9 748€
METRO DE LISBOA
Presidente Executivo: 4 752€
Vogais Executivos: 4 204€
Fonte: Estatutos remuneratórios das duas empresas
António Sérgio Azenha
1172
Multa a partir de 45 euros para quem cuspir no chão
Regulamento de Higiene Pública prevê coimas para quem usar fogareiro na rua
INÊS SCHRECK
Em Matosinhos, quem for apanhado a cuspir para o chão na via pública fica sujeito a pagar uma multa entre 45 a 4500 euros.
Assim como quem urinar na rua ou bater tapetes ou toalhas da janela para a via. São as regras de higiene do Município.
Cuspir para o chão, passeios ou outros espaços públicos, urinar ou defecar na rua ou noutros locais não previstos para o efeito, sacudir ou bater cobertores, capachos, esteirões, tapetes, alcatifas, roupas e outros objectos das janelas, varandas e portas para a rua estão entre as dezenas de contra-ordenações identificadas no novo regulamento de resíduos sólidos do concelho. Todas sujeitas a multas entre os 45 e os 4500 euros (um décimo a dez vezes o salário mínimo nacional).
O regulamento, que define e estabelece as regras a que fica sujeita a gestão dos resíduos sólidos e a higiene pública do concelho de Matosinhos, já esteve em discussão pública, não tendo recebido qualquer sugestão, e será votado na segunda-feira pelo Executivo. Entra em vigor, após aprovação da Assembleia Municipal.
Os concelhos do Porto, Maia e Gaia também têm regulamentos de resíduos sólidos, embora nem todos tão exigentes como o de Matosinhos. No caso do Porto, também é considerado contra-ordenação cuspir para o chão e urinar na via pública. Em Gaia e na Maia, tais actos não constam das listas de prevaricações, embora em Gaia haja um regulamento específico dos parques e áreas naturais que determina uma coima para quem urine ou defeque fora do local apropriado.
Matosinhos vai mais longe com a proibição de bater tapetes e afins para a rua, "sempre que seja previsível que os resíduos deles provenientes caiam sobre os transeuntes ou sobre bens de terceiros, como automóveis, roupa a secar, pátios e varandas". Outra novidade é o impedimento de instalar aparelhos de ar condicionado nas fachadas de edifícios que vertam líquido para a via pública.
O regulamento municipal também impede "a utilização de fogareiros de carvão vegetal ou outro, para a confecção de alimentos na via pública, com prejuízo para o meio ambiente e saúde pública", o que face a outros municípios, é fora do comum. Ainda mais num concelho onde tradicionalmente se assam sardinhas à porta de casa ou do restaurante.
Através da leitura do artigo 47º do regulamento, o cidadão fica a saber tudo o que não pode fazer e a respectiva multa a que está sujeito se for apanhado a infringir as normas. A competência para a instrução dos processos de contra-ordenação e a aplicação de coimas pertence à Câmara.
Entre outras proibições, vale a pena ficar a saber que varrer detritos para a rua, lavar automóveis na via pública, riscar ou grafitar paredes de monumentos, prédios ou mobiliário urbano dá direito a uma coima de 45 a 4500 euros.
Algumas das coimas:
de 22,5 € a 90 € - deixar dejectos de canídeos ou outros animais na rua , excepto quando o dono é invisual, pode custar um quinto do SMN
de 225 € a 2250 € - pintar, reparar ou lavar carros na via pública e destruir ou queimar papeleiras dão coima de metade a cinco vezes o SMN.
de 900 € a 2250 € - utilizar fogareiros de carvão vegetal ou outro para confecção de alimentos na via pública, com prejuízo para o meio ambiente, dá coima de duas a cinco vezes o SMN.
de 22,5 € a 225 € - vazar águas de lavagens pode dar coima de um vigésimo até metade do SMN, tal como remexer nos resíduos dos contentores.
de 45 € a 4500 € - cuspir para o chão da via, passeios ou outros espaços públicos pode custar até 10 vezes o SMN, tal como urinar, varrer detritos ou sacudir tapetes para a rua.
6.9.09
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