roubado ao TEMPO DAS CEREJAS
30.4.11
Compromisso nacional
«Os quatro presidentes da República, para celebrar o "25 de Abril", vieram pedir aos portugueses nada mais, nada menos do que um "compromisso nacional". E o dr. Cavaco pareceu exigir (ou exigiu mesmo) um governo maioritário para depois do 5 de Junho. Dada a natureza angélica destas quatro entidades, é difícil compreender se estavam a falar a sério ou se conversavam directamente com o Altíssimo, porque em si própria a proposta não passa de uma piedade pretensiosa e estúpida. Não há maneira de garantir um "compromisso" entre os portugueses, nacional ou outro, no estado a que o país chegou, a não ser pela força; e não há maneira de misturar (ou fundir) o que é claramente e proclamadamente incompatível, a não ser que de princípio se desista de qualquer espécie de unidade de acção. Mas não importa. Os catequistas do entendimento patriótico não querem mudar o mundo. Querem com a modéstia que sempre os distinguiu um única coisa: que o PS não fique na oposição. Porquê? Porque gostam dele? Não. Porque têm medo que o PS um dia destes venha para a rua com o PC e o Bloco e com a gente que por aí anda na maior miséria. O "compromisso" nacional não se destina a estabelecer a fraternidade e o sossego entre a populaça. Ao que se destina é a isolar a extrema-esquerda e a privar o presumível descontentamento com as medidas do FMI e da "Europa" de uma cabeça política eficaz. Daí que ninguém se atreva a sugerir uma segunda Aliança Democrática: puro anátema para os crentes e quase uma provocação para o PS. Os presidentes não gostam disso. Nem os "negócios", nem a "burguesia", nem a "alta classe média". Antes de tudo, ordem e sossego. O PS precisa de entrar na sopa turva do poder. Ou directamente, fazendo parte do governo; ou indirectamente, estabelecendo um pacto parlamentar, público e solene, com o PSD. Esse pacto amarraria o PSD à vontade do eng. Sócrates (se ele se recusasse a sair de cena), não permitiria nenhuma reforma de substância (no ensino, na saúde, no funcionalismo ou na justiça) e deixava manifestamente o PS em boa posição para nos voltar a pastorear. O "compromisso nacional" não passa de um artifício (ou de uma tentativa) para influenciar os resultados do 5 de Junho, antes do 5 de Junho. Irá com certeza acabar na balbúrdia e na paralisia.Mas nunca Portugal assistirá às cenas lamentáveis que vimos na Grécia. Os presidentes são sábios.»
*Vasco Pulido Valente, Público
daqui
28.4.11
Trinta adjudicações por ajuste directo a empresas que não existiam
27.04.2011 - 17:05 Por Lusa, PÚBLICO
Dezenas de entidades públicas assinaram nos últimos anos contratos por ajuste directo no valor global de cerca de 800 mil euros com empresas que ainda não tinham sido constituídas, revela o novo serviçoonline Despesa Pública.
Cruzando dados oficiais da criação de empresas e dos ajustes directos (sem concurso público), o site Despesa Pública (www.despesapublica.com), anunciado hoje, mas cuja conta foi entretanto suspendida, junta contratos e adjudicações feitos por entidades da administração central, regional ou local a empresas ainda inexistentes ou criadas pouco dias antes.
Segundo as estatísticas do site, os 30 casos referem-se apenas à data de publicação da adjudicação, mas há mais algumas dezenas de contratos assinados antes de as empresas terem sido constituídas e publicados só depois. A maior parte dos casos de adjudicações a empresas ainda não formalmente constituídas refere-se a contratos feitos com revisores oficiais de contas (ROC).
Das empresas criadas em 2011, 15 já beneficiaram de 17 contratos com entidades públicas por ajuste directo, no valor global de 870 mil euros.
A equipa do site Despesa Pública, que lançou o portal a 25 de Abril, reconhece que, “por vezes”, a informação recolhida “não está 100 por cento correcta”, pelo que apela à colaboração de todos na sua validação.
Para testar o novo serviço, a Lusa fez algumas pesquisas directamente nos sites do Governo que servem de fonte ao Despesa Pública (www.base.gov.pt e http://publicacoes.mj.pt) e verificou que são iguais, pelo que, a haver engano, será de alguma das bases de dados oficiais.
Prestar contas
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defende que "é crucial que os decisores de política e os gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes".
Carlos Costa rompe assim a tradição desresponsabilizante de Constâncio (entretanto premiado com uma sinecura no BCE), que os portugueses se habituaram a ouvir repetidamente reclamar que os sucessivos défices, alimentados pela imprudência, quando não pela gestão danosa, dos governos dos últimos 12 anos, fossem resolvidos à custa da redução de salários e pensões.
É, de facto, escandalosamente imoral que os erros dos decisores políticos sejam pagos pelos 257.745 desempregados que, segundo números da Segurança Social, perderam o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego, o que significa igual número de famílias na miséria, ou pelas outras centenas de milhar que ficaram sem RSI ou abono de família (retirado a 645.600 famílias desde Novembro).
Isto enquanto os encargos com vencimentos, "despesas de representação", horas extraordinárias, ajudas de custo, suplementos, prémios, subsídios de residência e alojamento e outros mais dos "boys" e "girls" dos gabinetes ministeriais ascenderam a 19,7 milhões de euros em 2010. E ainda ficam de fora os gabinetes dos 38 secretários de Estado, às vezes mais "populosos" do que os dos próprios ministros...
27.4.11
Obrigado, senhor ministro
João Cândido da Silva
João Cândido da Silva
O desempenho de Fernando Teixeira dos Santos está muito longe de ter sido o que qualquer português desejaria.
Iniciou o mandato como ministro das Finanças com a tarefa de endireitar as contas públicas e ajudar a estimular o crescimento da economia. Falhou nas duas frentes.
O impulso reformador inicial do Governo socialista e o objectivo de colocar em ordem as finanças públicas começaram a ceder terreno no momento em que os interesses eleitorais começaram a falar mais alto. E o ministro das Finanças foi cúmplice na festa.
Em 2008, quando o calendário começava a corrida em direcção às legislativas do ano seguinte, Fernando Teixeira dos Santos escolheu a pior conjuntura para descer a taxa normal de IVA. A crise financeirainternacional estava em andamento, a consolidação das contas públicas estava a meio caminho e o sinal de desafogo dado pela redução do imposto indicava que o Governo tinha entrado em contramão. Mais cedo ou mais tarde, o choque frontal com a realidade teria de acontecer.
A redução do défice público, feita à custa do aumento das receitas fiscais e de medidas excepcionais como o congelamento de progressões no Estado, criou a ilusão de que aquilo que parecia um trabalho adequado a Hércules seria, afinal de contas, mais simples do que se previa. E os erros de avaliação da conjuntura externa e dos seus impactos na economia e nas finanças portuguesas começaram a suceder-se com uma velocidade estonteante. Do estado de negação passou-se ao discurso displicente e irresponsável que juntou o pior de dois mundos ao subestimar os efeitos vindos de fora e sobrestimar a saúde interna.
Pelo caminho, Fernando Teixeira dos Santos não só não atacou a doença a tempo de evitar que ela alastrasse, como até agravou a situação do enfermo. Em 2009, quando a meta política prioritária do primeiro Executivo de José Sócrates deixou de ser, definitivamente, a boa governação e foi substituída pelo objectivo de ganhar as eleições, o ministro das Finanças deu o aval a que se aplicasse a poção mágica que já tinha dado frutos em ocasiões anteriores e com outros protagonistas.
O aumento dos funcionários públicos vinha mesmo a calhar, porque o seu peso eleitoral impõe respeito quando chega a hora de praticar a caça ao voto. E o mesmo sucedeu quando o pretexto da crise internacional assentou como uma luva para justificar a generosidade dos cofres do Estado. Keynes teria ficado de cabelos em pé se soubesse que uma pequena economia com um endividamento externo em alta imparável e uma baixa taxa de poupança interna se serviu do seu nome para fundamentar mais despesa, mais dívidas e, no fim de tudo isto, maisrecessão.
Os números são pouco simpáticos para Teixeira dos Santos e a pressão actual para que haja maior transparência na contabilização dos compromissos que os contribuintes têm que carregar sobre os ombros não os tem melhorado. Pelo contrário. De cada vez que o Eurostat abre a boca, o défice dá um salto e a dívida pública faz de macaco de imitação. Como currículo de um ministro das Finanças, não é brilhante.
Qualquer pessoa tem direito ao seu momento de redenção. Fernando Teixeira dos Santos soube aproveitá-lo. Se o primeiro-ministro se viu forçado a abandonar o seu patriotismo delirante e impedido de continuar a assistir, impávido, ao naufrágio nacional, de PEC em PEC, foi porque o ministro das Finanças decidiu, por uma vez, impor a sua vontade e obrigar José Sócrates a fazer o inevitável pedido de ajuda externa. Apesar de tudo o resto, que não é bom, obrigado senhor ministro.
Cerimónias cor-de-rosa
A pretexto das cerimónias do 25 de Abril, em Belém, presidente e ex-presidentes vieram apelar à unidade. Pedem agora ao povo que ajude a resolver os problemas criados por uma classe dirigente cujos principais símbolos são justamente Eanes, Soares, Sampaio e Cavaco. Pungente!
Estes apelos a uma unidade artificial são afinal o sintoma da luta desesperada pela sobrevivência deste regime moribundo. Fazem lembrar o pedido de união que Salazar dirigia aos portugueses aquando do início da guerra colonial ou as "conversas em família" de Marcelo Caetano. Reproduzem até a invocação da unicidade por parte da Intersindical, que apenas visava, em 1978, evitar o pluralismo na representação dos trabalhadores.
Os senadores de serviço tiveram até o descaramento de pedir aos partidos que se entendessem (antes e depois das eleições!), tentando assim coagir o saudável jogo democrático, mitigando o confronto de ideias que conduzem à apresentação de projectos alternativos. No seu íntimo, a unidade que preconizam não é a dos portugueses, mas a duma classe política entrincheirada, que já tem de se resguardar da indignação popular.
A aplaudir, ufana, toda a corte. Bem enfarpelada e cheirosa, revia-se nos discursos que na prática salvaguardam a manutenção dos seus privilégios. Seguiu-se a "valsinha das medalhas", com que se agraciaram uns quantos "tios" e "tias" da linha de Cascais com condecorações e prebendas. São assim premiados pela sua capacidade de ajudar a enganar o povo.
No fim da festa, não poderia faltar um "cocktail", em que a brigada de reumático de serviço se metamorfoseou em brigada da mão fria, copo gelado na mão e ar sisudo. Não estava lá ninguém para lembrar que não basta ser sisudo para ser sério, que é preciso é ser honesto. Ninguém recordou também que foi para acabar com este tipo de oligarquia que privilegia os favores e negócios de corte - e desvaloriza as eleições e a democracia - que se tinha feito a revolução de Abril.
Em suma, o Palácio de Belém não esteve à altura do 25 de Abril. Esteve mais à medida da sua cor e das revistas cor-de-rosa.
26.4.11
o despesismo tolo em Matosinhos
É uma medida que nenhum juízo racional justifica.
Trata-se de uma iniciativa que, acredita ele, lhe trará votos numa próxima eleição .
E esse é o único critério que move esta gente sem princípios democráticos, sem espírito de serviço público, sem qualquer interesse na cuidado com os interesses públicos.
Para a compra daqueles espaços para a qual a Câmara não tem meio vai empenhá-la em em mais um empréstimo que os cidadãos terão de pagar em Matosinhos.
Quiçá vai mesmo fazer, como o «chefe», uma parceria público-privada; género que todos - menos o governo - já percebeu que é ruinoso para os contribuintes.
Com jeitinho anda aí o coelho da mota-engil na costa para construir nas áreas construtivas , a custo que vai sair do bolso de nós todos.
É a nossa triste sina termos a conduzir os nossos destinos quem não tem nem qualificação nem capacidade, nem mérito.
Gente que se move pelo único objectivo de se perpetuar no poder para fazer mais e pior.
Mas vai ter o apoio cúmplice do vereador que o PSD nos deu.
E o silêncio discreto da esquerda: PCP e BE.
25.4.11
25 de Abril sempre...
Estive presente esta manhã numa cerimónia pública comemorativa do 25 de Abril.
Ouvi da boca de um convidado, militar de Abril, afirmações contundentes para os partidos, sobretudo para os que governaram nestes anos.
E para os seus dirigentes, quadros, representantes e militantes.
Eram verdades como punhos.
Foi posta em causa - bem - a seriedade, lisura, independência, dignidade e eficácia da sua intervenção pública e política.
E atacada - também bem - a honestidade, a credibilidade, a isenção, o rigor, a capacidade dos seus dirgentes e sobretudo dos que têm ocupados cargos na governação.
Foi em suma dita a verdade: somos governados por um «gang» a quem não interessa o bem dos cidadãos; movem-se pelo interesse de se perpetuar no poder para beneficiar amigos e correligionários, de desviar os dinheiros públicos para as empresas que beneficiam e nas quais se acobertarão quando forem finalmente apeados de onde estão.
Os representantes dos partidos naquela assembleia não reagiram.
Antes pelo contrário: aplaudiram efusivamente aquela intervenção.
Ora, se os representantes dos partidos aplaudem essas interpretações podemos sempre esperar que façam agora a revolução dentro dos seus partidos e corram com a canalha que se apodererou e quer apoderar da sua direcção e do governo do País.
O vinte e cinco de Abril está, afinal, vivo! Dentro dos partidos!
.
Um camião sem travões
O bastonário Pinto saltou ontem as barreiras (todas, incluindo as do JN, onde, que me lembre, foi a primeira vez que, nos 40 anos que levo de casa, se deu guarida à castiça arte do insulto) e, de cabeça baixa, desembestou desenfreadamente contra o que aqui foi dito sobre a sua patética ânsia de protagonismo com argumentos como "cretino", "refinado cretino", "medíocre", "cretino" outra vez, outra , mais outra, ainda outra, "megalómano", de novo "cretino" (o vocabulário desta espécie de Capitão Haddock, ou Ad Hoc, é escasso), "desonesto", "ocioso", "parolo", "mesquinho", e depois, na secção zoológica, "canino", "mastim" e "caniche" e, na secção psicanalítica," desesperado existencial" (o que quer que isso signifique), "frustrado" e "cruelmente dilacerado". A fina e bastonária argumentação termina a mandar que o cronista se "ioda". Escapou a honra da mãe do cronista, o que, vindo a coisa de quem vem, já foi assinalável proeza...
Tenho um princípio de sobrevivência na estrada que consiste em dar sempre prioridade a um camião destravado (ainda por cima, este vê-se bem que faltou a alguma inspecção). Meto, pois, travões e ele que passe.
É certo que, na sua fúria em contramão, o camionista atropelou repetidamente, provocando-lhe traumatismos vários, a pobre gramática da língua portuguesa. Mas gramática e ele que se entendam. Eu não me queixo. Podia ser pior, sei lá se o homem tem tomado a medicação.
O texto publicado no JN de ontem pelo bastonário dos advogados de insulto e injúria do Manuel António Pina é um acto indigno que mancha quem o pratica e a função que exerce.
Nova lei permite aos partidos receberem mais na campanha eleitoral
por Filipa Martins
Os partidos têm apresentado orçamentos modestos mas o valores são meramente indicativos. Quem gastar mais vai receber mais do Estado
O momento é de austeridade e os partidos têm feito o seu papel, apresentando orçamentos de campanhas para as eleições de 5 de Junho mais modestos do que os das legislativas de 2009. Na prática, isto quer dizer que a subvenção do Estado para as campanhas eleitorais dos partidos será menor? Não. E é fácil entender porquê.
Até o ano passado, a subvenção do Estado aos partidos políticos não podia, em qualquer caso, ultrapassar o valor das despesas orçamentadas junto do Tribunal Constitucional antes do início da campanha. Ao valor da subvenção, que está dependente dos resultados eleitorais, teria ainda de ser deduzido o montante de fundos angariados pelos partidos.
A alteração da lei do financiamento dos partidos, aprovada no final do ano com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e o chumbo da esquerda, provoca uma pequena revolução na forma de financiamento das campanhas e nos custos que estas representam para o Estado. O orçamento apresentado para a campanha junto do Tribunal Constitucional deixou de ser o limite máximo da subvenção do Estado, passando a lei a ter em consideração apenas as despesas efectivamente realizadas. Assim, e tendo em conta os resultados eleitorais, quem gastar mais recebe sempre mais e quem gastar menos recebe sempre menos. Os orçamentos já apresentados são, desta forma, meramente indicativos, uma vez que os partidos podem ultrapassar esse valor, e o Estado cobre os gastos mediante o resultado eleitoral de cada partido e o limite máximo da subvenção - que com a nova lei teve um corte de 10%.
A par disto, a nova lei não obriga a que seja deduzido ao valor da subvenção do Estado o montante dos fundos angariados, recebendo os partidos em qualquer circunstância a totalidade da subvenção a que têm direito. Para que as campanhas não tenham superavit é apenas determinado que o excedente das subvenções que ultrapasse o total da despesa seja entregue ao Estado.
Com esta alteração os partidos reduzem o risco de prejuízos perante uma má orçamentação da campanha: não há consequências no total da subvenção do Estado mesmo que os orçamentos sejam baixos e, efectivamente, os gastos na estrada sejam superiores.
Por norma, as despesas efectivas das campanhas tendem a superar o valor orçamentado, ainda mais em tempos de austeridade, quando os partidos querem transmitir, antes das eleições, a imagem de que estão a racionalizar gastos. A petição online "Por uma campanha eleitoral sem custos para as finanças públicas", activa desde o início do mês na internet, já tem mais de 34 mil signatários - o que mostra a atenção dos cidadãos para o tema.
Com estas alterações, os partidos evitam que volte a acontecer aquilo que sucedeu nas autárquicas de Outubro de 2009: as candidaturas não gastaram o montante integral dos fundos públicos atribuídos pelo Estado, que só pagou as despesas orçamentadas, ainda que os partidos tenham gasto mais.
Para as legislativas antecipadas de 5 de Junho, a subvenção do Estado à campanha eleitoral é de 7,6 milhões de euros. 20% deste valor são igualmente distribuídos pelos partidos e candidatos e os restantes 80% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos.
O PS, que nas últimas legislativas entregou um orçamento de 5,54 milhões de euros, foi o único partido que recusou à Lusa avançar uma estimativa dos gastos de campanha antes de entregar o documento na Entidade das Contas, apesar de garantir que haverá um grande corte. O PSD não avançou um número concreto, tendo como referência um montante ligeiramente inferior a 2 milhões de euros. Já o CDS-PP vai entregar na Entidade das Contas um orçamento de campanha de 700 mil euros, o mais baixo de todos os partidos. O PCP prevê gastar 995 mil euros, menos um milhão de euros do que o orçamento de 2009, e o Bloco de Esquerda situa o orçamento abaixo de 800 mil euros, contra 993,8 mil euros das últimas legislativas.
Amanhã termina o prazo para os partidos entregarem na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos os orçamentos para a campanha eleitoral. Com Lusa
24.4.11
curiosidades da natureza
Ferro Rodrigues tem toda a razão: se os partidos de «extrema-esquerda» colaboraram com a «direita» para provocar a «queda do governo», então não podem fazer parte de qualquer «maioria forte» com o PS no Parlamento. Por outro lado, os partidos da «direita», apesar de terem colaborado com a «extrema-esquerda» na queda do governo, podem fazer parte da nova «maioria abrangente». Porquê? Porque colaboraram com a «extrema-esquerda», mas não com a «direita». Esclarecidos? Eu estou.
Texto daqui
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