Site revela contratos realizados pela administração central e local

Trinta adjudicações por ajuste directo a empresas que não existiam

27.04.2011 - 17:05 Por Lusa, PÚBLICO

Dezenas de entidades públicas assinaram nos últimos anos contratos por ajuste directo no valor global de cerca de 800 mil euros com empresas que ainda não tinham sido constituídas, revela o novo serviçoonline Despesa Pública.

Cruzando dados oficiais da criação de empresas e dos ajustes directos (sem concurso público), o site Despesa Pública (www.despesapublica.com), anunciado hoje, mas cuja conta foi entretanto suspendida, junta contratos e adjudicações feitos por entidades da administração central, regional ou local a empresas ainda inexistentes ou criadas pouco dias antes.

Segundo as estatísticas do site, os 30 casos referem-se apenas à data de publicação da adjudicação, mas há mais algumas dezenas de contratos assinados antes de as empresas terem sido constituídas e publicados só depois. A maior parte dos casos de adjudicações a empresas ainda não formalmente constituídas refere-se a contratos feitos com revisores oficiais de contas (ROC). 

Das empresas criadas em 2011, 15 já beneficiaram de 17 contratos com entidades públicas por ajuste directo, no valor global de 870 mil euros.

A equipa do site Despesa Pública, que lançou o portal a 25 de Abril, reconhece que, “por vezes”, a informação recolhida “não está 100 por cento correcta”, pelo que apela à colaboração de todos na sua validação.

Para testar o novo serviço, a Lusa fez algumas pesquisas directamente nos sites do Governo que servem de fonte ao Despesa Pública (www.base.gov.pt e http://publicacoes.mj.pt) e verificou que são iguais, pelo que, a haver engano, será de alguma das bases de dados oficiais.