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Citações:

Narciso Miranda no MH:

"É condenável que a construção civil financie muita actividade do futebol e da política. É corrupção passiva e activa”.

Ele lá saberá do que fala!

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Está lançada uma discussão que é importante não só para a Justiça como para a Democracia: as afirmações de Saldanha Sanches sobre a «captura» de alguns agentes do Ministério Público pelos autarcas dos concelhos onde prestam serviço.

Temos em Matosinhos um caso polémico e que deveria ser mais discutido: o arquivamento do processo instaurado contra o Narciso Miranda para investigação do seu (evidente) enriquecimento supostamente injustificado, e presumivelmente ilícito.

Não há em Matosinhos quem não tenha opinião sobre o assunto, conheça uma ou outra - ou mesmo muitas - histórias.

E creio que ninguém tem dúvidas sobre o modo como enriqueceu e muito.

Também é comentado quem lhe guardará os dinheiros ilícitos e quem aceitará ter em seu nome prédios que são dele.

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Por tudo isso merecia uma investigação mais detalhada o dito arquivamento; as razões que levaram a ele; as ligações entre um procurador de Matosinhos e a Câmara; que lugar ocupa, ou ocupou, na Câmara a mulher do procurador, e como; que intervenção teve no dito arquivamento o então P. G Distrital; e dois afamados deputados, sempre presentes nos jantares de solidariedade com o comendador-comentador.

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Mas o assunto é muito mais vasto que Matosinhos e deve ser discutido a nível nacional, sobretudo:

Se é razoável que os procuradores se possam eternizar em comarcas à sua escolha, às quais frequentemente estão ligados por laços familiares?

Podendo até recusar promoções que delas os afastariam?

Estando assim ligados de forma intima e directa aos interesses locais, que partilham e nos quais muitas vezes se integram: clubes, associações, etc?

Se essa ligação aos interesses locais não põe, ou pode pôr, em causa a indepêndencia e distância que lhes são exigíveis?

Se a proximidade pessoal com os autarcas e a identificação com as propostas políticas destes- há casos conhecidos de procuradores que participam em acções eleitorais - não é, ou pode ser, uma fonte de perda de independência na apreciação dos actos destes?

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Será M. P. que temos uma estrutura actuante, agil, laboriosa, interessada, diligente, activa e independente?

Ou, pelo contrário é um corpo onde, a coberto de uma pretensa autonomia, impera o laxismo, uma cumplicidade recíproca no encobrimento de faltas e omissões funcionais e até pessoais, onde está dissolvida a intervenção hierárquica e a disciplina, que persegue os inimigos e protege os amigos, que se deixa corromper pelo poder ou pela proximidade dele?

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A qualidade da Democracia e a defesa do Direito passa, e muito, pela discussão destas ( e outras) questões e pelas respostas que tiverem.

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Vem aí mais uma noite das facas longas?

Lembro-lhe, no entanto, que Manuel Alegre já exprimiu preocupação pelo sucedido.
Não vou comentar o que diz Manuel Alegre. Quando ele escolheu Margarida Moreira [actual directora da DREN] para coordenadora da sua campanha no distrito do Porto, ao disputar o cargo de secretário-geral do partido [em 2004], conhecia bem o perfil desta militante socialista. Sabia muito bem, sem dúvida nenhuma, que jamais poria em causa a liberdade de expressão em Portugal.

(entrevista ao DN em 2 de Junho)

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A história da DREN é, em si, um facto lamentável e indefensável; e é inequivocamente um atentado à Liberdade, à Democracia, à cidadania.

Vir, agora, o lider distrital , numa entrevista, procurar atingir soezmente quem o critica, revela uma baixeza de carácter inenerrável.

Mas tem uma vantagem. a de sabermos que a senhora é uma infectível do camarada Narciso, ao serviço de quem esteve nas eleições internas, Á altura requisitada na candidatura do Manuel Alegre.

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COISAS DA SÁBADO: A POLITIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA
José Pacheco Pereira

Há uma razão iniludível pela qual a DREN tem que ser demitida e o governo fica muito mal se o não fizer - o acto da senhora DREN é apenas o momento mais vísivel de um problema de fundo da nossa administração pública: a politização das suas chefias. A biografia da senhora professora que é actuamente a DREN revela essa sobreposição entre carreiras no estado e compromissos partidários. Sendo profissionalmente educadora de infância, foi dirigente da Juventude Socialista, sindicalista muito activa contra o governo de Cavaco Silva com o mesmo zelo com que hoje toma medidas anti-sindicais, e o seu currículo revela a estrita correspondência dos cargos de nomeação governamental com as datas em que o PS chega ao poder, com Guterres em 1995 e Sócrates em 2005, para além do seu papel no gabinete do ministro Santos Silva. Esta biografia é reveladora e é típica dos militantes socialistas (e do PSD quando este está no poder) que são nomeados por fidelidade e clientelismo partidário a assumir funções de controlo político de áreas sensíveis da administração pública.

Se se permite que este tipo de prepotências claramente politizadas passe impune, contribui-se para um clima de medo e retaliação na função pública no momento muito delicado em que se estabelecem quotas de classificações e se preparam quadros de excedentes. O ambiente na função pública já é demasiado carregado, por boas e más razões, com muito medo instalado, medo mesmo, para se dar mais essa machadada na legitimidade das chefias quando são chamadas a escolher, a decidir sobre a vida das pessoas. Já chega a notória incapacidade de muitas chefias na função pública para reconhecerem um mérito que elas próprias raramente tem, para agora permitir em público uma exibição grosseira de controlo político-partidário.

Este é um dos calcanhares de Aquiles de qualquer reforma da administração pública: a confiança de que as classificações atribuídas aos funcionários têm a ver com o mérito e não com o partido ou as simpatias políticas. Se a DREN ficar nas suas funções, e não se demitir ou for demitida, o medo crescerá, mas o potencial das reformas, que já é escasso, será ainda mais minado por dentro. Esta é que é a questão de fundo.