15.1.10

1670


1669

notícias da cleptocracia

Câmara de Santarém pode ter recebido 3,75 milhões a mais

Por Jorge Talixa e Mariana Oliveira
Além de Jorge Coelho e Luís Parreirão, há mais três arguidos no caso das verbas do Instituto de Estradas de Portugal para a autarquia

A Câmara de Santarém pode ter recebido muito mais dinheiro do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) do que foi até agora conhecido. Numa informação interna da autarquia, datada de 18 de Junho de 2002, o director do Departamento Administrativo e Financeiro afirma que o acordo estabelecido entre o IEP e o município fundamentou a transferência, não de 4,5 milhões de euros como sempre foi referido, mas de "3,75 milhões de euros mais 4,5 milhões de euros", que "foram efectivamente transferidos para o orçamento municipal".
O actual presidente da autarquia, Moita Flores, só conhece uma transferência de pouco menos de 4,5 milhões de euros e duvida da existência de outra. A versão do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) é que, no final de 1999, foi feito um acordo liderado pela Secretaria de Estado das Obras Públicas e concretizado através do IEP, que terá transferido cerca de 4,5 milhões para a câmara. Nunca se referiu que a autarquia recebeu mais dinheiro, apenas que desses 4,5 milhões de euros 3,3 milhões deveriam ser transferidos para o CNEMA, para que a empresa pagasse a sua dívida à banca. A transferência das verbas seria justificada com o apoio estatal à construção da circular de Santarém que dá acesso ao complexo de feiras. Contactada pelo PÚBLICO, a Estradas de Portugal recusou-se a precisar o montante da(s) transferência(s) feita(s) ao abrigo do protocolo com a Câmara de Santarém. José Miguel Noras, ex-presidente desta edilidade, não presta declarações devido ao segredo de justiça. Contudo, o semanário O Mirante cita um artigo do autarca, de Junho de 2002, onde Noras refere que o acordo em que o IEP paga a circular urbana ao município por 4,5 milhões de euros "nada menciona sobre o CNEMA".
João Machado, presidente da CAP e do CNEMA (cargo que assumiu em 2005), disse, ao PÚBLICO, que desconhece qualquer acordo estabelecido entre o IEP e a Câmara de Santarém. "Não conheço nada disso e não existe no CNEMA nenhum documento nesse sentido", garantiu o dirigente, referindo que sabe apenas que há deliberações da câmara e da Assembleia Municipal de Santarém para atribuir um "subsídio" ao CNEMA, considerando o "interesse concelhio" da actividade da empresa.


no PÚBLICO

1668

1667





Eles têm a solução

O ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos pediu para ser recebido em Belém onde foi levar a solução que a brigada bancária de minas e armadilhas tem para a tal "situação explosiva".

Para pagar a factura económica dos milhões dos contribuintes que o Estado meteu nas mãos da banca tentando apagar o fogo que ela, banca (e as agências de "rating" que agora dão conselhos aos governos para superar a "crise") atearam, a solução da banca é a de sempre: trabalhadores e classe média que paguem. Também o governador do Banco de Portugal, cuja desregulação permitiu entre nós situações como a do BPN e BPP, tirou ontem o coelho de sempre da pouco imaginativa cartola, o da contenção salarial. Obviamente, nem a Salgueiro nem a Constâncio ocorreram as escandalosas taxas de IRC que a banca continua a pagar, os prémios não menos escandalosos que os banqueiros continuam a atribuir-se ou a tributação das mais-valias da especulação bolsista e imobiliária. Diz despudoradamente Salgueiro que os governos "deram menos aos portugueses do que estes gostariam". É fácil imaginar de que portugueses fala.

1666


Hotel e instituto cultural na antiga conserveira

Ruínas da fábrica do Algarve Exportador jáforam demolidas. Quarteirão terá habitação e comércio

CARLA SOFIA LUZ

As ruínas da antiga conserveira do Algarve Exportador, em Matosinhos Sul, já foram demolidas. Os trabalhos começaram antes do Natal. O terreno do quarteirão fica livre para acolher um hotel, um prédio de habitação e de comércio e um instituto cultural.
Há 28 anos que Diniz Nazareth Fernandes, presidente da empresa que chegou a ser líder de exportações em Portugal, pede à Câmara de Matosinhos para demolir a velha fábrica de conservas Rainha do Sado. O aval municipal chegou quatro dias antes do Natal, após a aprovação polémica no Executivo, e fez-se a demolição. O entulho será recolhido em três semanas. O projecto de arquitectura para o quarteirão, de autoria de Rogério Cavaca e que "obteve a concordância prévia do arquitecto Álvaro Siza", será apresentado em breve ao Município.
No terreno, a poucos passos da praia de Matosinhos, surgirá um hotel de quatro estrelas com sete pisos (seis andares mais um recuado) e 161 quartos. A entrada para a unidade hoteleira será feita a partir da Rua de Roberto Ivens. O desenho para o quarteirão prevê um edifício de habitação com lojas no rés-do-chão. Na frente da Avenida da República, o prédio terá 11 andares (10 pisos mais um recuado) e cinco pisos no gaveto com Roberto Ivens. Parte do terreno central do núcleo (2477 metros quadrados de área) será entregue à Autarquia, cumprindo o acordo assinado entre o empresário e a Câmara em 2007, já sob a liderança de Guilherme Pinto, que desbloqueou o processo. A Autarquia receberá, também, cerca de dois milhões de euros.
Museu da Língua Portuguesa
Falhada a intenção de construir o Centro de Ciências e Tecnologias do Mar naquele espaço, nasce o sonho de erguer um pólo do Museu de Língua Portuguesa, sediado na cidade de São Paulo, no Brasil, associado à memória do fundador do Algarve Exportador, Agostinho Fernandes.
"Vamos iniciar as discussões com a Câmara, se bem que já sugeri a Guilherme Pinto a colocação de um equipamento cultural no terreno. Não quero uma discoteca nem um restaurante. Os brasileiros possuem o Museu de Língua Portuguesa, que tem tido um sucesso fantástico. Vou contactar o instituto nas próximas semanas, pois tenho vontade de trazer um pólo desse museu para Matosinhos. O meu avô, Agostinho Fernandes, foi um grande mecenas nas Letras, nas Artes Plásticas e no Cinema. Esse estabelecimento cultural homenageará a memória do meu avô", sustenta. Esse projecto público "auto-suficiente" seria desenvolvido pela Câmara, em cooperação com a Fundação Agostinho Fernandes.
Desde o início da década de 80 que Diniz Nazareth Fernandes procura rentabilizar a propriedade em Matosinhos Sul. Então, a zona possuía sobretudo vocação industrial, com preponderância para as conserveiras. "Apercebi-me que a zona ia deixar de ser industrial para fazer continuidade da área nobre da Foz [Porto]. Contactei a Soares da Costa para urbanizar o quarteirão da Rainha do Sado", recorda o empresário, sublinhando que a execução do projecto permitiria pagar as dívidas e revitalizar as conserveiras.
"O primeiro projecto entrou na Câmara de Matosinhos em 1981. Depois desse, entraram mais cinco projectos. Nenhum foi chumbado, mas também nenhum foi aprovado", continua. "Fui um dos primeiros a visionar a transformação da zona de Matosinhos Sul e acabo por ser o último a ser servido", insiste o empresário. No final da década de 90, a Câmara aprovou a volumetria para o local, mas o processo só foi desbloqueado, definitivamente, em Dezembro com o aval à demolição.

14.1.10

1665









Há no PS uma significativa tendência polícia sinaleiro:

O Godinho foi ao BCP para o Vara lhe indicar o caminhos para a EDP;
Os homens da Câmara de Santarém e da CAP foram ao ministério para o Coelho lhes indicar o caminho para o serviço adequado.

«É a vida...»

1664



Oposição critica contrato "leonino"

Air Race: António Costa admite que exclusivo publicitário da Red Bull pode inviabilizar prova no Tejo



O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, admitiu nesta quarta-feira que existe uma cláusula contratual relativa ao exclusivo publicitário da corrida de aviões Red Bull que pode vir a inviabilizar a prova na capital, prevista para Setembro.








O autarca falava no final de uma reunião de câmara em que todos os vereadores da oposição criticaram, com veemência, o contrato “leonino” firmado entre a Associação Turismo de Lisboa (ATL) – de que o município faz parte – e a Red Bull, com vista à realização do espectáculo aéreo.
Diz o documento que as Câmaras de Lisboa e de Oeiras terão, juntamente com a ATL, de pagar à Red Bull 3,5 milhões de euros pela corrida, assegurando também todas as suas necessidades logísticas. O acordo é bastante diferente daquele que vigorou nas anteriores edições, que tiveram lugar no Douro. As Câmaras de Gaia e do Porto nunca pagaram mais de 400 mil euros cada uma aos organizadores da prova, cujo risco comercial esteve sempre do lado de uma empresa privada, a Extreme, que intermediava o negócio.
Já as autarquias de Lisboa e de Oeiras, que se preparam para acolher a edição deste ano, vão ficar dependentes do apoio de patrocinadores para conseguirem reunir pelo menos parte significativa dos 3,5 milhões. Só que o contrato assinado pela Associação de Turismo de Lisboa estabelece que o exclusivo publicitário da área onde se realiza a prova, entre Alcântara e Algés, pertence à Red Bull – tal como os direitos de transmissão televisiva. Toda a área ou apenas uma parte? Redigido em inglês, o documento levantou ontem grandes dúvidas quer aos vereadores quer a António Costa, que vai pedir esclarecimentos à ATL.

Alugar espaços
A Câmara de Lisboa contava obter receitas alugando espaços nesta zona – a restaurantes, por exemplo – ou cedendo-os a patrocinadores. “A clarificação desta cláusula é crucial”, observou ontem o presidente da autarquia. “Se a Red Bull tiver o exclusivo de toda a área, isso implicará um custo para a câmara que não podemos considerar”. E tal inviabilizaria a realização do evento em Lisboa? António Costa respondeu que sim.
Para o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, todo o processo tem sido conduzido de forma “pouco transparente e absolutamente leviana”, com consequências gravosas para o erário: “Este contrato estabelece que a carne fica do lado da Red Bull e os ossos do lado da câmara”.
O seu colega do PCP, Ruben de Carvalho, mostrou-se também preocupado: “O contrato entre o Turismo de Lisboa e a Red Bull é inaceitável”. Já o vereador social-democrata Victor Gonçalves exigiu um estudo de viabilidade financeira do evento.
As objecções fizeram com que a votação do assunto na câmara tivesse sido adiada para a próxima semana. Quanto à Red Bull, continua a manter-se em silêncio, invocando a confidencialidade prevista no contrato.

Escrito em inglês
Um pormenor que espantou os vereadores da Câmara de Lisboa foi o facto de o acordo assinado entre a Associação Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race estar redigido em língua inglesa. Daí também as dúvidas da sua quinta cláusula, que diz que a Red Bull será a única detentora dos direitos publicitários “on the entire event venue”, isto é, em todo o local do evento, excepto se forem propriedade privada.
Os autarcas ficaram também surpreendidos por o documento remeter a resolução de eventuais diferendos para os tribunais de Viena



13.1.10

1663





1662



1661

Foi hoje publicado o

REGULAMENTO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE

MATOSINHOS/SUL







A não perder no seu  DIÁRIO DA REPÚBLICA

(2.º Série, 13 de Janeiro, Aviso n.º 860/2019, pag 1765 e segs)

1660


1659

E SALGUEIRO, COMO SE ESTIVESSE DE FORA, DEBITA O DISCURSO CATASTROFISTA


Evidentemente que existe uma situação grave em Portugal. Ela é da responsabilidade política dos que têm dirigido o país e daqueles mais directamente influenciam os governantes. João Salgueiro está nos dois grupos. Ele tem uma grande responsabilidade na situação económica do país, quer como governante, quer como empresário, quer intelectual do regime.
Todavia, fala como se nada tivesse a ver com o que se passa. E mais do que isso: faz críticas demagógicas a soluções que ele próprio ajudou a tomar. A desqualificação da administração pública e o ataque aos funcionários públicos fez parte da estratégia neoliberal de enfraquecimento do Estado.
João Salgueiro é e foi um dos seus grandes propagandistas. Pois agora é o mesmo João Salgueiro que se vem lamentar da falta de competência técnica dessa mesma administração, da sua substituição pelos boys dos gabinetes e do recurso a gabinetes de consultores para substituição de uma e de outros. E é esse mesmo João Salgueiro que agora se vem queixar da ausência de acompanhamento científico dos empresários agrícolas por essas valências do Ministério da Agricultura terem sido praticamente desactivadas.
João Salgueiro apoiou, como praticamente todos os economistas do establishment, a adesão ao euro. Pois é esse mesmo João Salgueiro que agora vem dizer que essa adesão pressupunha um nível de competitividade que na realidade não tínhamos nem temos.
Salgueiro fala ainda na dívida, como se a dívida resultasse da decisão perversa de uns quantos que querem comprometer o futuro do país, e não fosse antes a consequência de um processo de acelerada concentração capitalista e de iníqua distribuição de rendimentos, que somente mediante o recurso permanente ao crédito se pode manter. De facto, tendo o capitalismo neoliberal acabado com qualquer hipótese de democracia económica, mas tendo simultaneamente criado a ilusão de que ela existe, o recurso ao crédito apresenta-se como o único meio possível de manter os níveis de consumo e crescimento de que o sistema necessita para sobreviver.
A dívida não é, portanto, apenas do Estado, mas também das empresas e das famílias. Se o recurso ao crédito cessar, mantendo-se os actuais parâmetros de distribuição de rendimentos, o sistema colapsa.
Este capitalismo não tem saída. Mas já se viu que ninguém o consegue mudar por um processo idêntico ao do New Deal. Hoje, os interesses que se opõem à mudança são consideravelmente mais fortes do que eram na década de 30 do século passado. E os agentes de transformação social são incomparavelmente mais fracos.
Não haja ilusões: o mal está a tocar todos os países capitalistas, a começar pela América. Mas já se alastrou a toda a Europa. Primeiro atinge os mais frágeis, mas a seguir virão os outros. As grandes crises económicas e sociais arrastam consigo transformações políticas inevitáveis. Mas não há nenhuma razão para supor que essas transformações irão no sentido progressista. As transformações progressistas não surgem do nada, surgem da luta. E como essa luta não existe, nem tem condições para tão cedo se estruturar, as modificações políticas que ocorrerem irão certamente no sentido oposto, campo onde o consenso ideológico é muito mais facilmente alcançável

JM Correia Pinto no POLITEIA

12.1.10

1658




Recuar na reforma do processo penal de 2007 em matéria de segredo de justiça tem como consequência comprimir os direitos fundamentais dos cidadãos.
Desde logo ao nível do Direito à Informação.
De todos os cidadãos e particularmente dos que intervêm e tem interesse num qualquer processo crime, seja qual for a sua qualidade nele.
E não tem justificação.

Só se compreende como uma cedência do governo que temos aos senhores do Minstério Público.
Que (alguns) à sombra do segredo de justiça escondem a sua incompetênciam a sua inefeciência, o seu ócio e os seus «compadrios».

11.1.10

1657


notícias da cleptocracia:



Justiça

Ministério vende imóvel por menos 200 mil


Com um registo de inventário caótico e à margem da lei, o Ministério da Justiça (MJ) desconhece o património imóvel de que é proprietário, e qual o seu real valor monetário, revela-se num relatório de uma auditoria a que o DN teve acesso.
No mesmo documento denuncia-se também que, em 2006, o ex-secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, autorizou a venda de um imóvel à Câmara do Fundão por 300 mil euros, quando estava oficialmente avaliado em 530 mil, além de que surgem 70 tubos de cola de 40 cêntimos que foram registados em inventário pelo valor unitário de 168,53 euros.
"Com os ficheiros de inventário existentes é impossível quantificar o património imobiliário gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ)", lê-se no relatório relativo à auditoria realizada àquele organismo pela Inspecção-geral do Serviços da Justiça. Nesse mesmo documento, homologado em Dezembro pelo ministro Alberto Martins, adianta-se que os 313 milhões registados contabilisticamente, por todo o património, "é um valor sub-avaliado em montante impossível de precisar".
O descontrolo da contabilidade na Justiça, que o DN já ontem noticiou, alarga-se a muitas outras situações. Por exemplo, há bens inventariados que desapareceram; há facturas pagas a empreiteiros sem provas de que os trabalhos tenham sido realizados; há empresas que prestam serviços com dívidas ao Estado; há concursos para prestação de serviços ganhos de forma pouco transparente por ex- funcionários da justiça. Há dinheiro que não se sabe de onde vem, nem para onde vai; há magistrados caloteiros que usam casas de função sem pagar a renda estipulada por lei (ver caixa em baixo).
Relativamente ao património, diz a inspecção da justiça no relatório de auditoria: "Embora solicitado, desconhece-se a quantidade de imóveis que está por regularizar". Aliás, adianta-se, "o IGFIJ nem sequer dispões de suporte de informação único que agregue a totalidade do seu património imobiliário e que garanta a integridade da informação prestada, sendo a sua gestão e administração efectuada com recurso a diversas folhas de excel". Além de que o cadastro e inventário desses imóveis são ilegais, violando as regras e procedimentos para os bens do Estado previstos na portaria 671/2000 de 10 de Março.
No meio deste caos organizativo, surgem os casos pouco claros denunciados também no mesmo relatório.
Por exemplo, uma casa de função (que servia para acolher os magistrados da comarca), no Fundão, situada na Avenida da Liberdade, era propriedade do MJ e estava avaliada pela ex- direcção -geral do património por 530 mil euros. Em 2006, o então secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, autorizou a alienação à Câmara do Fundão por 300 mil euros, por ajuste directo entre o IGFIJ e a autarquia. "Esta alienação estava dependente da autorização prévia do Ministro de Estado e das Finanças, situação que não se verificou no caso em questão", além de que "a venda por ajuste directo deveria ter-se processado através da ex-direcção-geral do património, das direcções de finanças ou dos serviços locais de finanças, o que não aconteceu", lê-se relatório na página 58.
Mas, há mais. Alguns imóveis foram alienados sem que estivessem registados contabilisticamente no IGFIJ. "Em muitos dos casos o conselho directivo apenas tem a informação sobre o património alienado quando as verbas em causa lhe são acreditadas na conta bancária", diz o relatório, acrescentado que em 2008 foram vendidas quatro casas de função em Lamego, das quais apenas três estavam registadas no IGJIJ.
Outro caso interessante é o da Conservatória do Registo Predial de Queluz. Na caderneta predial urbana consta como sendo propriedade do IGFIJ, com um valor patrimonial de 457 mil euros. No registo do IGFIJ consta como estando arrendado e com um valor patrimonial de 436 mil euros. O Instituto já regularizou a situação jurídica de pelo menos 260 imóveis cujo valor patrimonial ascendem a 30 milhões de euros, "mas ainda se desconhece a quantidade de imóveis que está por regularizar", frisa-se.
Neste contexto, acontece que alguns imóveis foram alienados pelo IGFIJ sem estarem nos seus ficheiros. Também foram detectados imóveis alienados em determinado ano, mas cujo registo de abate ocorreu apenas dois anos depois.

no DN

1656





Filhos de um deus menor

Chamam-lhe casamento. Mas não é. É a prova legislada de que Portugal é um país onde práticas discriminatórias se tornam lei. O que a Esquerda parlamentar aprovou é o absurdo. De facto e de jure diz aos homossexuais que podem fazer tudo como "os outros". Menos cuidar de crianças. Porque aí o partido de Sócrates "ainda" tem reservas. Pelo menos nesta legislatura. E por isso as cautelas com o bem-estar das crianças foram vertidas em forma de diploma. Porque o Partido Socialista tem reservas quanto aos homossexuais como educadores de infância. Porque "os superiores interesses das crianças" têm de ser salvaguardados. Logo, não estão salvaguardados com estes casamentos. Se tivesse confiança nos homossexuais para cuidar de crianças, Sócrates não fazia uma lei a dizer que não tinha.

E foi o que fez. E por força dessa lei de Sócrates, os homossexuais ficarão obrigados a usar nesta República centenária uma braçadeira branca com um triângulo cor-de-rosa a clamar pederastia. E ainda outra. No outro braço. A advertir que por isso, logo por causa disso, a República não lhes confiará crianças. Porque a república de Sócrates não confia que pais homossexuais possam cuidar devidamente de crianças.
A lei de Sócrates coloca braçadeiras nos homossexuais que caiam no logro de se incriminarem. Depois, esteriliza-os. Impedindo-os de constituir família pelo único meio que podem. Porque se o mundo dos afectos é complexo, o da biologia é impiedoso. Por isso, o partido de Sócrates vai ter de legislar mais para manifestar as suas "reservas" sobre a procriação medicamente assistida em casais homossexuais. Senão a sua "lei" ainda é mais absurda. Ou então vai ter de legislar e dizer que se enganou. Que é o que vai acontecer. E que afinal os homossexuais podem ser bons pais e boas mães. Mas só para a próxima legislatura. Quando o seu aparelho estiver a esgravatar outra vez votos. E então o slogan será: trouxemos aos homossexuais a felicidade do casamento. E agora vamos trazer-vos a da paternidade. Ou da maternidade. Porque, dirá o slogan, os homossexuais portugueses, afinal, são gente de bem que passaram a prova de idoneidade que Sócrates lhes impôs. Venceram o período probatório e podem tirar as braçadeiras.
Deu muito trabalho a trazer isto para Portugal, dirá Sócrates em campanha. Mas o trabalho liberta. Mais uma legislatura e deixam de ser assimilados a cônjuges. Passam a ser de jure cônjuges. Até lá, a República não pode entregar as suas crianças aos cuidados de homossexuais.
O estranho é que a Esquerda (quase) toda se deixou levar por (mais) esta manifestação do insuportável tacticismo a que consegue chegar o aparelho partidário que Sócrates capturou.
O país devia ter-se pronunciado sobre tudo isto. Sobre o que fizeram aos homossexuais e ao casamento. De facto, vai ter de se pronunciar. Isto foi longe de mais.

10.1.10

1655













1654


notícias da cleptocracia


INSPECÇÃO

Justiça pagou 800 mil euros em cheques falsificados

por Licínio Lima


Ministério tem 850 milhões de euros em 12 contas bancárias ilegais na Caixa Geral de Depósitos. Há milhões de euros por explicar nas contas. Ministro nomeou novos gestores      

As burlas também acontecem na Justiça. O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os dinheiros daquele ministério, passou nove cheques para pagamentos de serviços que não chegaram aos destinatários. Alguém os interceptou, falsificou, aumentando-lhes o valor, e levantou na Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo a entidade pública burlada no montante de 744 424, 84 euros.
Mas há mais. Quase 90% dos saldos bancários do IGFIJ, na ordem dos 850 milhões de euros, estão depositados em 12 contas ilegais abertas naquele banco público. Nalgumas delas, o instituto nem sequer sabe o montante que lá se encontra, tendo realizado, inclusive, pagamentos sem que agora exista documentação de suporte e muitos outros movimentos bancários para os quais não há explicação. São milhões de euros ao deus-dará que não se sabe donde vêm nem para onde vão.
Tudo isto consta de uma auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), cujo relatório o DN teve acesso, que arrasa a contabilidade daquele organismo. Os gestores já foram mudados pelo ministro da tutela, Alberto Martins, que impôs 60 dias aos novos para apresentarem propostas de rectificação. O Tribunal de Contas, por seu lado, já iniciou ali uma nova auditoria.
O relatório IGSJ foi apresentado ao anterior titular da pasta, Alberto Costa, que o meteu na gaveta. O ministro seguinte, Alberto Martins, recuperou-o e mudou de imediato a equipa do IGFIJ.
A primeira grande chamada de atenção da IGSJ é para o facto de o IGFIJ manter na CGD, de forma ilegal, 12 contas bancárias, cujos saldos ascendem a 850 milhões de euros. Segundo o relatório, tal prática viola o princípio da Unidade de Tesouraria do Estado consagrado no Decreto-Lei n.º 191/99, de 6 de Junho, esclarecendo que as contas deveriam estar no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público. Assim, o IGFIJ entendeu que os juros auferidos na CGD constituíam receitas próprias. Por isso, " nunca efectuou a respectiva entrega ao Estado", violando igualmente a lei, refere ainda o relatório. Por exemplo, os juros auferidos em 2007 ascenderam a 24 milhões de euros.
Também grave, para o IGSJ, é facto de o instituto não saber, sequer, quanto dinheiro tem disperso na CGD relativo a depósitos obrigatórios dos utentes da Justiça, quando pagam taxas, por exemplo. A Lei Orçamento do Estado para 2009 impôs que esses depósitos fossem transferidos no prazo de 30 dias para a conta do instituto. Mas a entidade bancária ainda não o fez alegando não ter os montantes apurados.
Mas há mais. Nas contas 625939330 e 601445530 surgem movimentados 7,2 milhões de euros sem explicação. "Tanto poderá tratar-se de pagamentos sem o correspondente registo contabilístico como de recebimentos registados contabilisticamente cuja entrada na conta não se efectuou", diz o relatório.
Há ainda outros exemplos. Em pelo menos quatro contas não foram efectuados os respectivos registos contabilísticos relativos a toda a receita extra-orçamental cobrada pelos instituto nos meses de Maio a Setembro de 2008. Só no mês de Setembro daquele ano tais receitas ascenderam a 43 milhões de euros.
"Ninguém supervisiona as reconciliações bancárias", diz a IGSJ. Em várias contas há diferenças nas reconciliações por explicar que rondam os 11 milhões de euros. No caso dos nove cheques falsificados, o IGFIJ nem tinha noção do que se estava a passar. Foi a polícia que alertou.
Alberto Martins homologou este relatório a 21 de Dezembro.

no DN

1653











Câmaras pagam 13 milhões por ano aos bancos pelos estádios do Euro 2004

Juros e amortizações das dívidas contraídas para a construção de palcos do Euro 2004 asfixia municípios


ALEXANDRA SERÔDIO, JOÃO PAULO COSTA, JOÃO PEDRO CAMPOS E PEDRO VILA-CHÃ


Em tempo de crise, as autarquias de Braga, Aveiro, Coimbra, Leiria, Faro e Loulé têm mais um problema: a factura dos estádios construídos a pensar no Euro 2004. Só em encargos com a banca, as seis câmaras pagam, por ano, mais de 13 milhões de euros.
A factura é elevada e o futuro dos estádios edificados para o Euro 2004 provoca, em alguns casos, acesas discussões nas reuniões camarárias. Não admira. O Euro 2004 foi um sucesso, mas o retorno não chega para suavizar os custos.
Seis anos após o torneio que coloriu Portugal de Norte a Sul, o quadro é bem mais negro. As autarquias estão asfixiadas, mas os bancos não esperam. A Câmara de Aveiro paga, por ano, quatro milhões de euros em juros e amortizações, repartidos por empréstimos ou locações financeiras contratualizadas para pagar a construção do Estádio Municipal Mário Duarte; a edilidade de Coimbra despende 1,5 milhões de euros; Leiria, 1,2 milhões; Faro e Loulé, proprietárias do Estádio do Algarve, liquidam à banca 1,5 milhões. A Câmara de Braga é recordista: o Estádio AXA, onde actua o líder da Liga, representa uma factura de cinco milhões de euros anuais para a autarquia da cidade dos Arcebispos. A soma das verbas despendidas, com juros e amortizações, por estas seis autarquias ascende a 13,2 milhões de euros.
A factura dos estádios tem mais parcelas. A manutenção provoca outra dor de cabeça. Segundo dados a que o JN teve acesso, custa à edilidade de Braga, directa ou indirectamente - em alguns casos estão envolvidas empresas municipais -, 150 mil euros por mês.
Em Coimbra, as despesas correntes são da responsabilidade da Académica, clube que utiliza o estádio (em 2010, esta parcela poderá chegar a 450 mil euros), mas em Aveiro, por exemplo, o pagamento da manutenção é desembolsado pela autarquia: 25 mil euros mensais.
A fraca afluência de público (ver peça à parte) traduz-se num problema que não ajuda à dinamização destas gigantescas estruturas. Recentemente, Raul Castro, presidente da Câmara de Leiria, revelou que uma das soluções para o Estádio Municipal Magalhães Pessoa poderia, no limite, passar pela venda do recinto a um investidor, salvaguardando a utilização para fins desportivos.
A dinamização destes espaços é, de facto, um dos grandes desafios. O vereador do executivo de Aveiro, Pedro Ferreira, explica, ao JN, que a revitalização do estádio passa, a curto prazo, "por envolver o Beira-Mar na gestão do equipamento e utilizá-lo para fins não futebolísticos ou desportivos, dotando-o, por exemplo, de espaços comerciais".
Não obstante serem os grandes responsáveis pelo endividamento das autarquias, há quem não tenha medo de novos financiamentos. O presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madail, revelou, em Outubro do ano passado, que os estádios de Braga e Algarve também poderiam, para além de Luz, Dragão e Alvalade, emergir como opções para a candidatura ibérica ao Mundial 2018/22, o que envolveria, em qualquer dos casos, um aumento da lotação em mais 12 mil lugares. A autarquia minhota mostrou-se disponível, apesar de, num endividamento global de 80 milhões de euros, apenas quatro milhões não serem imputados ao Estádio AXA.
Braga: Casa do líder da Liga é ícone bracarense
Projectado pelo arquitecto Souto Moura, o estádio transformou-se num ícone da cidade dos Arcebispos, tendo merecido várias distinções internacionais. Continua a ser objecto dos mais variados estudos e é já um símbolo da capital do Minho.
Aveiro: Obra de imagem arrojada e futuro incerto
Não passa despercebido a ninguém. Mais colorido do que qualquer outro estádio português, foi inaugurado a 15 de Dezembro de 2003, num jogo entre Portugal e a Grécia. Sinal de tragédia? Nem tanto, mas há quem defenda a sua demolição...
Coimbra: Um emblema histórico e muita música
O herdeiro do Calhabé serve de palco aos jogos de um emblema histórico do futebol português, a Académica de Coimbra, mas também dá cartas na música, pois já recebeu um concerto dos Rolling Stones e, este ano, abre as portas aos U2.
Leiria: Há um deserto multicolor na cidade do Lis
O facto de a União de Leiria não levar muitos adeptos ao estádio, não ajuda o Magalhães Pessoa. Edificado no local do antigo estádio com o mesmo nome, o recinto da União é quase sempre um deserto, registando uma das mais baixas taxas de ocupação.
Faro e Loulé: Eleito para finais da Taça da Liga e Rally de Portugal
Pertence às autarquias de Faro e Loulé e é gerido pela Empresa de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades Loulé/Faro. Para além de jogos de escalões inferiores, destaque para o facto de ter recebido as finais da Taça da Liga e o Rally de Portugal.


JN