Câmara de Santarém pode ter recebido 3,75 milhões a mais
Por Jorge Talixa e Mariana Oliveira
Além de Jorge Coelho e Luís Parreirão, há mais três arguidos no caso das verbas do Instituto de Estradas de Portugal para a autarquia
A Câmara de Santarém pode ter recebido muito mais dinheiro do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) do que foi até agora conhecido. Numa informação interna da autarquia, datada de 18 de Junho de 2002, o director do Departamento Administrativo e Financeiro afirma que o acordo estabelecido entre o IEP e o município fundamentou a transferência, não de 4,5 milhões de euros como sempre foi referido, mas de "3,75 milhões de euros mais 4,5 milhões de euros", que "foram efectivamente transferidos para o orçamento municipal".
O actual presidente da autarquia, Moita Flores, só conhece uma transferência de pouco menos de 4,5 milhões de euros e duvida da existência de outra. A versão do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) é que, no final de 1999, foi feito um acordo liderado pela Secretaria de Estado das Obras Públicas e concretizado através do IEP, que terá transferido cerca de 4,5 milhões para a câmara. Nunca se referiu que a autarquia recebeu mais dinheiro, apenas que desses 4,5 milhões de euros 3,3 milhões deveriam ser transferidos para o CNEMA, para que a empresa pagasse a sua dívida à banca. A transferência das verbas seria justificada com o apoio estatal à construção da circular de Santarém que dá acesso ao complexo de feiras. Contactada pelo PÚBLICO, a Estradas de Portugal recusou-se a precisar o montante da(s) transferência(s) feita(s) ao abrigo do protocolo com a Câmara de Santarém. José Miguel Noras, ex-presidente desta edilidade, não presta declarações devido ao segredo de justiça. Contudo, o semanário O Mirante cita um artigo do autarca, de Junho de 2002, onde Noras refere que o acordo em que o IEP paga a circular urbana ao município por 4,5 milhões de euros "nada menciona sobre o CNEMA".
João Machado, presidente da CAP e do CNEMA (cargo que assumiu em 2005), disse, ao PÚBLICO, que desconhece qualquer acordo estabelecido entre o IEP e a Câmara de Santarém. "Não conheço nada disso e não existe no CNEMA nenhum documento nesse sentido", garantiu o dirigente, referindo que sabe apenas que há deliberações da câmara e da Assembleia Municipal de Santarém para atribuir um "subsídio" ao CNEMA, considerando o "interesse concelhio" da actividade da empresa.
no PÚBLICO
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